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Tag Archives: municípios

Governo quer a agregação de municípios

Governo quer a agregação de municípios, como forma de
continuação da reforma administrativa do território iniciada com as
freguesias, segundo o guião com orientações para a reforma do Estado
hoje aprovado pelo Governo.


“Do ponto de vista territorial, e iniciado um novo ciclo
autárquico, o Governo não deve deixar isolada a reforma das freguesias, e
deve abrir um diálogo com a Associação Nacional de Municípios”, refere o
documento.

O objectivo será a “instituição, de preferência, com o máximo
consenso interpartidário possível, de um processo de reforma dos
municípios aberto e contínuo, que facilite e promova a sua agregação”.
O Governo quer, também, “preparar novo processo de transferência de
competências da Administração Central para os municípios e as entidades
intermunicipais”.
“Sem prejuízo de outras áreas a identificar (…), devem poder
considerar-se transferências em áreas como a educação, ainda sob
responsabilidade central, serviços locais de saúde, contratos de
desenvolvimento e inclusão social, cultura, participação na rede de
atendimento público dos serviços do Estado, transportes e policiamento
de trânsito onde se justifique”, adianta o guião.
De acordo com o documento apresentado pelo vice-primeiro-ministro,
Paulo Portas, “este processo de transferência de competências deverá
procurar maximizar a eficiência e a coesão territorial e implica a
definição de regras de gestão e envelopes financeiros”.
Também a continuação da reorganização territorial dos serviços
descentralizados da administração central é defendida, com o Governo a
apontar para a conclusão e discussão do “estudo sobre a racionalização
de serviços e equipamentos do Estado pelo território, de modo a obter
uma matriz equilibrada e coerente nas reestruturações territoriais de
funções públicas dos diferentes Ministérios, salvaguardando as
características especiais dos territórios de baixa densidade”.
No âmbito do Ordenamento do Território, é preconizada a introdução de
“mecanismos de maior articulação, coordenação, transparência e
eficiência através da concentração, no PDM [Plano Director Municipal],
das orientações vinculativas sobre os privados, hoje dispersas por
vários planos especiais e sectoriais”.
O fomento de “instrumentos de ordenamento do território
intermunicipais, da classificação do solo, dando impulso à reabilitação
urbana, com preferência sobre a nova construção”, está também defendida
no guião a que o Governo deu o título “Um Estado Melhor”
fonte:Economico

Transparência dos municípios portugueses é “francamente má”, diz estudo

A
associação apresenta na quarta-feira o ‘ranking’ deste índice de
transparência, com base no levantamento da informação disponível nos
‘sites’ dos 308 municípios, segundo 76 indicadores, agrupados em sete
áreas

Um
estudo com base na informação que os 308 municípios portugueses prestam
aos seus cidadãos concluiu que a transparência municipal é “francamente
má”, revelou hoje a Transparência e Integridade, Associação Cívica
(TIAC).

“O valor médio de transparência dos 308 municípios é de 33
pontos numa escala de zero a 100 e o município com melhor resultado
obteve 61 pontos” em 100, destacou à Lusa João Pedro Batalha, da direção
da TIAC.
A associação apresenta na quarta-feira o ‘ranking’ deste
índice de transparência, com base no levantamento da informação
disponível nos ‘sites’ dos 308 municípios, segundo 76 indicadores,
agrupados em sete áreas.
“Depois da análise destes 76 indicadores,
resultava um ‘score’ [pontuação] para cada um dos municípios entre zero
e 100, que é a avaliação da sua transparência”, explicou.
Sem
adiantar quais são os melhores e os piores deste ‘ranking’, João Pedro
Batalha revelou que “os resultados são francamente maus”, salientando
ainda que a análise permitiu verificar que a dimensão e o orçamento das
câmaras não estão diretamente relacionados com o seu índice de
transparência.
“As câmaras com mais população e com maior
orçamento não são as câmaras que, à partida, têm maior ‘score’. Há
câmaras relativamente pequenas e do interior que têm maior índice de
transparência e um ‘site’ com mais informação pública do que as câmaras
com maior dimensão”, acrescentou.
Os 76 indicadores analisados
referem-se à informação sobre a organização, composição social e
funcionamento do município, planos e relatórios, impostos, taxas,
tarifas, preços e regulamentos, relação com a sociedade, contratação
pública, transparência económico-financeira e transparência na área do
urbanismo.
Esta é a primeira vez que a TIAC faz esta avaliação, que pensa atualizar anualmente.
fonte:Lusa/Ionline

Novos órgãos do Município de Pinhel já estão em funções

 

Foi
no Auditório da Câmara Municipal de Pinhel que decorreu, a 13 de
outubro de 2013, o ato público de instalação dos novos órgãos
autárquicos.



Um
a um, os eleitos para a Assembleia Municipal de Pinhel e para a Câmara
Municipal de Pinhel fizeram o juramento público de cumprir com lealdade
as funções que lhes foram confiadas.
Foi a 13 de outubro de 2013, no Auditório da Câmara Municipal de Pinhel, perante uma vasta plateia de pinhelenses e convidados.


No
final, o novo Presidente da Câmara Municipal de Pinhel, Rui Ventura,
usou da palavra para lembrar que os tempos que se avizinham são
difíceis, pelo que será necessário ainda mais trabalho e empenho no
sentido de prosseguir os objetivos delineados para este mandato.
O
autarca agora eleito pretende apostar numa política de proximidade,
proximidade com as pessoas e também com os agentes socioeconómicos do
concelho.
“Temos todos de remar para o mesmo lado”, concluiu Rui Ventura, no dia em que assumiu a cadeira maior da autarquia pinhelense.
Câmara Municipal de Pinhel
Presidente:
Rui Manuel Saraiva Ventura
(eleito pelo PPD/PSD)
Vereadores/as eleitos/as pelo PPD/PSD:
Luís Videira Poço
Irene de Jesus Marques Fortunato da Fonseca
Luís Manuel Monteiro Soares
Maria Lucília Guedes Melo Coelho
Vereadores/as eleitos/as pelo PS:José Vital Tomé Saraiva
Esperança Nunes Fernandes Sequeira Valongo
Assembleia Municipal de Pinhel
Mesa da Assembleia Municipal
Presidente
António Luís Monteiro Ruas (eleito pelo PPD/PSD)
1ª Secretária
Ângela Maria Pinheiro Branquinho Guerra (eleita pelo PDS)
2º Secretário
Alexandre Manuel Pinto Raposo (eleito pelo PSD)
Membros da Assembleia Municipal de Pinhel eleitos pelo Partido Social Democrata (PPD/PSD)
Francisco José Loureiro Baraças
Manuel Alberto Maia Caetano
Maria Matilde Canotilho Coelho Pereira Bispo
Paulo Velho Álvaro
Vítor Manuel Pereira
Paula Cristina Fernandes Ramos Mendo
Alfredo Oliveira Torres
José Manuel Pereira da Cruz
Maria João Santos Videira
Jorge Manuel Matias
Membros da Assembleia Municipal de Pinhel eleitos pelo Partido Socialista (PS)
José da Fonseca Gil
Nuno Miguel da Silva Lopes Bordalo Matias
Júlia Maria Fernandes da Silva
Gonçalo Passos Correia da Cruz
Francisco José Coelho Dias
Maria Irene Gonçalves Martins
Membros da Assembleia Municipal de Pinhel eleitos pelo Partido Popular (CDS-PP)José Manuel Monteiro Saraiva
Membros da Assembleia Municipal de Pinhel eleitos pelo Partido Comunista Português (CDU)Ricardo João Duarte Rodrigues Avelãs Nunes
Freguesias

Presidente da Freguesia de Alverca da Beira / Bouça Cova:
João Pedro Monteiro Ruas
(eleito pelo PPD/PSD)

Presidente da União das Freguesias de Atalaia e Safurdão:
Jorge Manuel Monteiro Castelo
(eleito pelo PPD/PSD)
Presidente da Freguesia de Vale do Côa:
Manuel de Jesus Soares Branquinho
(eleito pelo PPD/PSD)
Presidente da Freguesia de Valbom / Bogalhal:
Manuel Lacerda
(eleito pelo PPD/PSD)
Presidente da Freguesia de Terras de Massueime:
Pedro Ivo Maia Caetano Martins Pires
(eleito pelo PPD/PSD)
Presidente da Freguesia de Ervedosa:
Henrique de Matos Soares
(eleito pelo PPD/PSD)
Presidente da Freguesia de Freixedas:
Vítor Manuel Ferreira Monteiro
(eleito pelo PPD/PSD)
Presidente da Agregação das Freguesias Sul de Pinhel:
Cândida Jesus Pereira Silvério Castro
(eleita pelo PPD/PSD)
Presidente da Freguesia de Lameiras:
Victor António Fernandes Grilo
(eleito pelo PPD/PSD)
Presidente da Freguesia de Lamegal:
Luís Pedro dos Santos
(eleito pelo PS)
Presidente da Freguesia de Manigoto:
Jorge Miguel Gama Marques
(eleito pelo PS)
Presidente da Freguesia de Alto do Palurdo:
José Caetano Dâmaso
(eleito pelo PPD/PSD)
Presidente da Freguesia de Pala:
António Manuel Cerdeira Saraiva
(eleito pelo PPD/PSD)
Presidente da Freguesia de Pinhel:
Carlos Alberto Videira dos Santos
(eleito pelo PPD/PSD)
Presidente da Freguesia de Pínzio:
Alberto Santos Lourenço
(eleito pelo PPD/PSD)
Presidente da Freguesia de Vale do Massueime:
Delfim Ribeiro Júlio
(eleito pelo PPD/PSD)
Presidente da Freguesia de Souropires:
José Fernandes
(eleito pelo PS)
Presidente da Freguesia de Vascoveiro:
António Jorge Marques Santinho
(eleito pelo PPD/PSD)

fonte:Gabinete de Comunicação e Relações Públicas

Municípios podem obrigar proprietários incumpridores a vender prédios

O
ministro do Ambiente apresentou hoje a “Proposta de Lei de Bases da
Política de Solos, de Ordenamento do território e de Urbanismo”

Os
municípios podem obrigar a vender ou a arrendar um prédio urbano
devoluto ou em ruínas se os proprietários não cumprirem os deveres a que
estão obrigados, segundo as regras atualmente aplicadas às
expropriações, afirmou hoje o ministro do Ambiente.

De acordo com
Jorge Moreira da Silva, que detém também a pasta do Ordenamento do
Território, este mecanismo já está previsto, mas a nova lei dos solos,
hoje apresentada em Lisboa, prevê o reforço da sua aplicação “em fim de
linha”, nos casos em que os proprietários não cumpram as suas
responsabilidades, nomeadamente quando está em curso a reabilitação ou a
regeneração urbana e não seja cumprido o conjunto de regras que os
particulares têm de cumprir.
“Quando o edificado está sob o risco
de ruína, quando existem condições que não são aceitáveis do ponto de
vista da habitabilidade, os riscos que decorrem para o bem comum pela
circunstância dos particulares não estarem a cumprir as suas obrigações
deve merecer do legislador um cuidado”, afirmou.
De acordo com o
governante, a proposta do executivo prevê que “esta venda forçada ou
arrendamento forçado serão concretizados da mesma forma como agora são
concretizadas as expropriações”, com o mesmo valor, e têm de
“justificar-se por motivos de utilidade pública”.
“O que estamos a
dizer é que, se o cidadão não assegura a manutenção das instalações de
uma forma que não coloque em risco os outros cidadãos ou a cidade,
existe esta possibilidade de o município avançar para a venda forçada ou
para o arrendamento, sendo que o cidadão não será prejudicado em
relação aos valores da expropriação”, precisou.
O ministro do
Ambiente apresentou hoje a “Proposta de Lei de Bases da Política de
Solos, de Ordenamento do território e de Urbanismo”, que segue agora
para a discussão e votação na Assembleia da República.
A proposta
de lei prevê ainda uma aposta na reabilitação urbana, como “foco do
desenvolvimento do território”, que “vai para lá das grandes cidades e
de bairros históricos ou com capacidade cultural”.
O objetivo é
reabilitar as cidades, onde se “sentem os efeitos da desertificação e de
perda de qualidade de vida”, devido à facilidade de expansão urbana
através da construção nas últimas décadas, acrescentou.
fonte:iol online

Municípios querem ser mais envolvidos nas avaliações dos prédios urbanos

A Associação Nacional de Municípios Portugueses
(ANMP) vai exigir à Autoridade Tributária que as Câmaras sejam mais
envolvidas nas avaliações dos prédios urbanos, anunciou hoje o seu
presidente, Fernando Ruas.
“Nós somos sujeitos activos do imposto. E,
portanto, é bom que sejam ouvidas as nossas posições sobre um imposto
que é uma receita municipal”, disse Fernando Ruas à agência Lusa, no
final da reunião do conselho directivo da ANMP, realizado em Figueira de
Castelo Rodrigo.

Segundo Fernando Ruas, chegou à ANMP “matéria de
alguma preocupação” quanto aos valores de Imposto Municipal sobre
Imóveis (IMI) cobrados aos munícipes, por força das reavaliações.
“Nalguns
casos, há aumentos impressionantes dos valores patrimoniais. Queremos
envolver-nos mais, ser uma voz mais importante e mais determinante, no
sentido de precaver algumas situações como as que nos vão chegando”,
justificou.
O também presidente da Câmara de Viseu considerou que os
municípios podem intervir para que se consiga “uma certa homogeneidade”
na forma como são feitas as avaliações.
Isto porque, segundo Fernando
Ruas, “nalguns sítios fazem-se avaliações pela simples certidão do
registo predial, levando a avaliações de casas que já nem sequer
existem”, e, noutros casos, “pelo Google, o que dá uma visão errada das
áreas em apreço”.
“Por necessidade e por alguma urgência, há muitas avaliações em que os avaliadores nem sequer foram ao terreno”, lamentou.
O
líder da ANMP frisou que os municípios querem que se faça “uma
avaliação correta e justa”, que “não multiplique um valor 20 vezes, como
acontece nalguns casos”.
À reunião do conselho directivo de hoje foi
também levado o resultado de um trabalho desenvolvido pela ANMP sobre
os programas da promoção do emprego.
“Foi feita a sistematização dos
programas que há. O estudo já está feito, foi apresentado hoje em
conselho diretivo e vai ser distribuído aos municípios”, afirmou.
FONTE:TERRAS DA BEIRA

Linha de credito para as autarquias do País

Câmara mais endividada fica de fora da nova linha de crédito.

Autarquia de Fornos de Algodres reage com satisfação ao acordo entre Governo e municípios para o pagamento das dívidas mas já tem plano de reequilíbrio financeiro em vigor.

O autarca de Fornos de Algodres (PSD), que preside ao município mais endividado do país, reagiu esta terça-feira com satisfação ao acordo entre Governo e municípios para o pagamento da dívida de curto prazo, embora não seja aplicado na sua autarquia.

Segundo o anuário financeiro dos municípios portugueses de 2010, o município de Fornos de Algodres é o que tem maior volume de dívida«por habitante: 13.847 euros.«Embora isto [o acordo] não se aplique ao nosso município, porque temos um plano de reequilíbrio financeiro em vigor, não deixo de manifestar a minha satisfação por o poder local, finalmente, ser tratado com a mesma dignidade com que foi tratado o Estado e a Região Autónoma da Madeira, na negociação com a troika», declarou José Miranda (PSD) citado pela Lusa.

O autarca também disse ter ficado «contente» por a Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) ter chegado a acordo com o Governo, «tendo em conta que ao resolver os problemas das dívidas de curto prazo dos municípios, vai permitir injetar dinheiro na economia local, pagando a fornecedores e empreiteiros».

Segundo o presidente da Câmara Municipal de Fornos de Algodres, o Governo manifestou «um grande respeito pelos autarcas e pelo poder local» ao tomar a decisão.

«Também estou contente porque a Lei dos Compromissos vai ser aplicada atendendo às especificidades dos municípios, pois todos nós estamos empenhados em contribuir com este esforço nacional de cumprimento do programa da «troika»,mas tendo sempre em conta a realidade muito particular da vida municipal», concluiu.

O Governo e a Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) acordaram segunda-feira uma linha de crédito de mil milhões de euros para permitir o pagamento de dívidas a curto prazo das autarquias vencidas num prazo de 90 dias.

O anúncio foi feito aos jornalistas pelo ministro-Adjunto e dos Assuntos Parlamentares, Miguel Relvas, após uma reunião na presidência do Conselho de Ministros, em Lisboa, na qual ficou definido,«através de um acordo de caráter inédito», este «programa de apoio» para beneficiar as economias locais.

Em causa está, segundo o governante, os interesses de milhares de micro, pequenas e médias empresas e toda a rede de fornecedores locais em setores tão distintos como os transportes, as obras públicas ou o pequeno comércio.
fonte:Agência Financeira