O Orçamento Municipal e Grandes Opções do Plano para 2024 aprovados por mais de 2/3 da
Assembleia Municipal, com 19 votos a favor (12 votos dos Deputados da coligação PPD/PSD
– CDS-PP e 7 votos de todos os Presidentes das Juntas de Freguesia do Município), 8
abstenções dos Deputados do PS e 1 voto contra do Deputado da CDU, depois de já ter sido
aprovado sem nenhum voto contra em reunião de Câmara, com 4 votos a favor do executivo
e 2 abstenções dos Vereadores do PS.
Após dois anos influenciados pela subida da inflação, juros altos, aumentos dos preços das
matérias-primas, dos custos energéticos e da generalidade dos serviços, prevê-se que o
próximo ano seja ainda de grande incerteza. Neste sentido, o Orçamento Municipal (OM) e as
Grandes Opções do Plano (GOP) para 2024, refletem essa incerteza mantendo-se as devidas
cautelas devido à atual e futura conjuntura.
A meio do mandato, e depois da prioridade concedida ao controlo orçamental da despesa e do
excesso do endividamento, estabilizando a situação financeira da autarquia, mas ainda com
problemas ao nível da tesouraria, muito devidos aos altos encargos que transitaram do
executivo anterior, e da conclusão do ciclo do Portugal 2020, com obrigações deixadas a este
executivo que em muito dificultaram a governação, o OM e as GOP para 2024 refletem a estratégia definida para o mandato autárquico, expressando as nossas opções políticas e os
compromissos que assumimos com os munícipes.
Mais de metade dos compromissos eleitorais assumidos foram já concretizados ou estão em
fase de implementação, apesar de todos os enormes constrangimentos encontrados da gestão
anterior e os acrescidos provenientes da situação económica conjuntural nacional e mundial
(pós-pandemia, défice de matérias primas, inflação, aumento custo de vida, guerra da
Ucrânia).
O valor do Orçamento Municipal e das Grandes Opções do Plano é de 25,8 milhões de euros
(M€). O total das receitas correntes é de 16,6 M€ (64% da receita total) e as receitas de capital
são de 9,2 M€. O valor das despesas correntes estima-se em 15,6 M€ (60% da despesa total)
e as despesas de capital em 10,2 M€.
Nas receitas correntes, cerca de 70% do seu valor, está consignado às despesas com Pessoal
(incluindo as transferências de competências, com mais de 90 novos trabalhadores que
transitaram para a autarquia, as consolidações e as atualizações remuneratórias do Governo),
Eletricidade, Juros Bancários, Manutenção/Conservação de Equipamentos, Bens e Vias
Municipais, Ação Social (fundos de emergência e apoio às populações), Educação
(transportes, refeições escolares e assistentes operacionais contratados pela CMN), Água,
Saneamento, Resíduos e Associações.
Do OM e das GOP 2024, fazem parte os compromissos assumidos com os Presidentes das
Juntas de Freguesias e vários projetos e investimentos financiados pelo Plano de Recuperação
e Resiliência (PRR), Portugal 2030 (PT2030), Contratos-Programa e Acordos-Quadro.
Para o ano de 2024, temos a firme determinação de iniciar obras e projetos em sectores tão
importantes como a saúde, educação, habitação, ambiente, saneamento, abastecimento de água, acessibilidades, apoio social, áreas industriais, redes viárias, turismo e património
cultural e natural.
Estão ainda previstos apoios na área da Proteção Civil e luta contra incêndios, nomeadamente
com um reforço na ordem dos 50 mil euros às Associações Humanitários dos Bombeiros
Voluntários.
Na coesão territorial, relevo para o aumento em 100%, o dobro do valor até agora atribuído às
Juntas de Freguesia do nosso Concelho (de 60 mil para 120 mil euros).
Nas Funções Sociais, vamos reforçar o apoio às famílias, continuar com a promoção dos
diversos projetos educativos dirigidos às nossas crianças e jovens, atividades de apoio à
família, requalificação dos espaços escolares, a assunção de todas as áreas da transferência
de competências na Ação Social e a disponibilização da frequência da Universidade Sénior a
todas as freguesias do concelho.
A Câmara Municipal de Nelas, mesmo passado o enquadramento dos apoios no âmbito da
pandemia, manteve o apoio ao comércio local e tradicional, ao pequeno e médio modelo de
negócio, aos pequenos e médios empresários e empreendedores, na isenção de derrama no
lucro até 150 mil euros.
Na área da Cultura, é aumentado o apoio às Associações que organizam os desfiles de
Carnaval e das Marchas Populares em mais 25% do que no ano transato e, para o
associativismo cultural e recreativo, haverá um reforço do apoio de mais 10% em relação ao
atribuído em 2023.
No desporto, recreio e lazer, e juventude, para além dos subsídios aos clubes, às associações
desportivas e às associações de juventude, daremos continuidade aos diversos programas
desportivos e recreativos e de juventude desenvolvidos pelo município promovendo, desta
forma, uma comunidade ativa e saudável.

fonte:Mun.Nelas

“Continuar a boa obra”

Recentemente foi aprovado em reunião de Câmara extraordinária, com os votos favoráveis do Presidente da Câmara, José Borges da Silva, do Vice-Presidente da Câmara Fernando Silvério e dos Vereadores Aires dos Santos e Mafalda Lopes, eleitos do Partido Socialista, e com os votos contra dos Vereadores eleitos pelo CDS Manuel Marques e Júlio Fernandes e do Vereador eleito pelo PSD, Joaquim Amaral, o Orçamento Municipal e as Grandes Opções do Plano para o ano de 2021, prevendo como receita e despesa o valor de 22.685.752,€, tendo como receitas correntes 10.644.591€ (46,9%) e receitas de capital de 12.041.161€ (53,1%), verbas que têm uma previsão de despesa em termos correntes de 9.740.050€ (42,9%) e em termos de despesas de investimento de 12.945.702€ (57,1%).

De realçar no lado da receita, para além do IMI que se mantém no mínimo de 0,3% desde 2018, implicando essa taxa relativamente ao passado uma quebra de receita superior a 650.000€ a favor das famílias e das empresas, bem como a tarifa a água, saneamento e resíduos que se mantém inalterada desde 2014, considerando o contexto de pandemia que se vive desde março de 2020 e as suas consequências em termos sanitários e económicos, a isenção de derrama para os micro, pequenos e médios empresários, comerciantes e industriais cujo volume de negócios não ultrapasse os 150.000€, e ainda a fixação da taxa de IRS de 5% que seria devida ao Município em 2021, sendo fixada em apenas 4%, com o inerente abatimento à coleta do IRS das pessoas e das famílias já sobre o rendimento que auferiram no ano de 2020, isenção de derrama e fixação de IRS abaixo do limite máximo que representam um esforço financeiro superior a 125.000€ de que a Câmara prescinde pela primeira vez a favor das empresas e das famílias, fruto de uma gestão rigorosa das finanças municipais.

Não pode pois este orçamento, do lado da receita, deixar de considerar-se amigo das pessoas, famílias e das empresas, utilizando a Câmara Municipal, no máximo das suas possibilidades, os instrumentos fiscais ao seu alcance para esbater os efeitos económicos da pandemia que se abateu sobre a economia nacional e também local, tendo o Presidente anunciado para a próxima reunião de Câmara o agendamento de outros instrumentos favoráveis ao exercício da atividade económica, particularmente das micro e pequenas do comércio tradicional, seja ao nível da taxa de publicidade, taxa de ocupação de espaço público, taxa de esplanadas ou apoio no tarifário da água, saneamento e resíduos no âmbito do regulamento em vigor e que vai ser revisto, entre muitas outras medidas de apoio e estímulo ao comércio local já realizadas e a incrementar.

Realça-se ainda o Fundo de Emergência Municipal que continua a existir e que está preparado para fazer face a todas as despesas sanitárias e de apoio social a que haja necessidade de acorrer, despesas essas que no ano de 2020 passaram já o montante directo de 300.000 €, estando o orçamento de 2021, preparado também para tal necessidade.

No ano de 2021 prosseguirão e concluir-se-ão as obras em curso financiadas por fundos europeus, das quais se destacam, nomeadamente, as ETAR’s, incluindo a grande ETAR de Nelas e Sistema Intercetor bem como o reaproveitamento da água tratada para uso Industrial nas Zonas Industriais de Nelas, a nova ETAR da Ribeirinha, em Canas de Senhorim, o novo Grande Reservatório de Água para o Concelho de Nelas, a conclusão do Canil/Gatil Municipal, a requalificação das infraestruturas escolares como as Escolas da Feira e do Fojo, em Canas de Senhorim, a requalificação da Pré-Escola de Vilar Seco, e a conclusão das salas digitais/informáticas do futuro em Canas de Senhorim e em Nelas, estando ainda prevista a requalificação integral das Escolas Secundárias de Nelas e de Canas de Senhorim, prosseguirão as obras de reabilitação urbana com as ações de requalificação do Mercado Municipal e da Av. João XXIII, em Nelas, o início da construção do Edifício CAVES, em Santar, cujo concurso está já lançado, a requalificação de toda a Zona Industrial 1 de Nelas, cujo concurso em 2 lotes será lançado ainda durante este corrente mês de Dezembro, acompanhamento dos investimentos e parcerias da Rede de Investigação e Inovação do Ministérios da Agricultura para o CEVD – Centro de Estudos Vitivinícolas do Dão, conclusão da obra dos 3 percursos pedestres e do Centro de BTT, na Quinta da Cerca, em Nelas, a construção da rotunda junto à “Borgstena” que se encontra já adjudicada ao empreiteiro, a requalificação dos campos de ténis e do polivalente e da iluminação do Parque de S. Miguel, em Nelas, bem como do Largo da Feira mensal e construção do Parque de Caravanismo, obras estas também já em curso e entregues ao empreiteiro, a requalificação do Bairro das Flores, em Nelas, a continuação da ampliação dos cemitérios de Senhorim, Folhadal e o novo impulso ao cemitério de Canas de Senhorim, bem como a construção ou requalificação de Capelas Mortuárias, o início de construção de 2 dezenas de fogos para habitação social no âmbito da Estratégia Local de Habitação Social em negociação com o IHRU, bem como a requalificação das 42 frações de habitação social atualmente existentes já em concurso para serem entregues ao empreiteiro, a continuação da requalificação do Centro Comunitário de Vila Ruiva, o apoio à construção de Lares, Centros de Dia a Apoio Domiciliários de Carvalhal Redondo, Folhadal, Vilar Seco, Canas de Senhorim e Senhorim, a construção da Ciclovia entre a rotunda do Lidl, a rotunda da Vinha e a Mata das Alminhas, já aprovada, e cujo concurso será lançado em breve, a requalificação do Centro Histórico de Santar e a reorientação do trânsito com alternativa da Rua da Soma, a construção da Rede Ciclável e requalificação de arruamentos em Canas de Senhorim e nas Caldas da Felgueira, a requalificação da rede viária mais degradada como a Estrada da Orca e Rua do Prado, em Vilar Seco, ou a estrada Vila Ruiva/Abrunhosa do Mato, bem como a melhoria das acessibilidades a habitações e empresas, particularmente as que se encontram ainda em terra batida, bem como a abertura de novos arruamentos como a rua de ligação do novo quartel dos bombeiros à rotunda das oficinas municipais ou da Rua Eurico Amaral à Rua do Vale Covo, em Nelas, a construção da rotunda dos “Mathias”, ou a ligação da rotunda do cemitério à rotunda da Boiça, a Rua do Farol e a Rua do Frazão, em Canas de Senhorim, e ainda obras de requalificação urbana de proximidade em todas as Freguesias e localidades do Concelho, consensualizadas com as respetivas Juntas de Freguesia (realça-se que neste orçamento, à semelhança aliás dos anteriores, foram ouvidos todos os representantes dos partidos com representação na Câmara e na Assembleia Municipal), particularmente em termos de mobilidade, como na rua principal da Lapa do lobo, em Casal Sancho, na Aguieira, no Folhadal, em Moreira, em Algeraz, entre outras.

O conjunto de investimentos acabados de referir e que estão previstos, sem prejuízo das oportunidades que serão criadas pelo PRR – Plano de Recuperação e Resiliência e que, com fundos europeus ajudará Portugal no âmbito da requalificação das estruturas de saúde, educação, “Missing Links”, como a Variante de Nelas, eficiência energética, como a iluminação “LED”, entre outras, e para a qual a Câmara Municipal se encontra especialmente apetrechada pelo conhecimento adquirido nos últimos anos, bem como o aproveitamento dos fundos que restam do Portugal 2020 (designado “Overbooking”), ou mesmo o novo quadro comunitário Portugal 2030, não prejudicam em termos orçamentais, a qualidade do serviço prestado pela máquina municipal em termos funcionais e de recurso humanos, sendo que em todas as áreas, da administrativa à de apoio externo de obras e de jardinagem, à área social, universidade Sénior, área desportiva, apoio educativo ao pré-escolar e 1.º ciclo e ligação aos 2 Agrupamento de Escolas, a Biblioteca Municipal, o Gabinete de Proteção Civil, Apoio ao Agricultor e do Ambiente, Loja e Espaço do Cidadão, a Unidade Empreende, de apoio aos empresários, o Gabinete do Turismo, entre muitas outras atividades diárias prestadas pelo Município, têm também cobertura orçamental adequada à manutenção do serviço de grande qualidade, que se justifica em geral, mas especialmente numa conjuntura de dificuldades como aquela que atravessamos, recordando que nunca qualquer serviço municipal encerrou ou deixou de prestar apoio aos munícipes desde o início da pandemia.

No orçamento de 2021, realizando-se os investimentos previstos e mobilizando-se por isso a totalidade dos empréstimos contratados pelo atual executivo, e que foram de 5.224.224€, a dívida de médio e longo prazo no final de 2021 será de 11.913.116€, isto porque, desde 2014, que o atual executivo vem amortizando à razão média de 800.000€ por ano os empréstimos de médio e longo prazo e que eram em Outubro de 2013 de 14.521.914€.

No ano de 2021 o Município de Nelas mantém uma capacidade de endividamento, para além naturalmente de empréstimos que sejam excecionados desse limite (como é o caso da comparticipação própria para acompanhar fundo comunitários), de mais de 5,6 milhões de euros (limite máximo de endividamento 14,3 M€ – 8,7M€), sendo, assim, garantia de que a Câmara Municipal não deixará de estar disponível para poder continuar a concorrer a investimentos estruturantes em setores de que ainda carece como na área desportiva, cultural, acessibilidades, entre outras.

Um orçamento portanto, este de 2021, que continua a boa obra do passado recente, que se ajusta aos tempos que se vivem e que continua a garantir e a preparar o Município de Nelas e todas as suas comunidades, como um Município de referência em termos regionais e nacionais ao nível do desenvolvimento económico e social dos seus Munícipes.

Após ter sido aprovado o Orçamento Municipal em Fornos de Algodres , o PSD de Fornos de Algodres vem apresentar as razões ,em comunicado pelo qual a vereadora do partido na Câmara, votou contra o respetivo orçamento de 2021.

Assim referem: “Chegámos ao último ano de mandato e quando voltamos a discutir o orçamento, o Partido Socialista continua a cometer erros. Ainda que o ano de 2021, infelizmente, esteja repleto de incógnitas, tendo em conta toda a situação particular que vivemos com esta pandemia da COVID-19, a poupança realizada com a não realização de eventos culturais como: a Feira do Queijo, as Festas da Vila, o Festival Biodiversity ou o TorneioYouthCup, nunca esquecendo também a moratória do empréstimo que foi aprovada, que poupou cerca de 1 Milhão de Euros ao Município, deveria traduzir-se numa oportunidade de alocar essa habitual despesa para outros investimentos!

Como o aumento do apoio às juntas de freguesias e instituições sem fins lucrativos, pois são estas que mais sentem as carências dos seus munícipes, as suas necessidades e angústias, estando preparadas para na hora e momento certo resolver os problemas e para isso, necessitam de uma almofada financeira mais justa.

Por outro lado, não foi atribuído prioridade a dois dos setores onde o investimento é mais sustentável: o turismo e a agricultura. Para o PSD é importante uma aposta nos jovens agricultores, uma aposta na modernização deste se torno nosso concelho.

Aliada a uma aposta no turismo, através do nosso produto, bastante famoso, o Queijo Serra da Estrela. Para além do mais, com uma folga orçamental, abre-se uma oportunidade para ajudar todas as famílias, com uma redução dos impostos municipais ou com um aumento da verba para o programa de ação social. Em suma, mais uma vez não é visível um esforço para o incentivo à economia, ao turismo à indústria ou à fixação de pessoas e famílias. Por todas estas situações, o PSD apresenta-se contra o Orçamento que o Partido Socialista propôs para o ano de 2021. “Fornos merece mais”..”

Foi aprovado o Orçamento Municipal e as Grandes Opções do Plano para o ano de 2020 por maioria na reunião de Câmara, recentemente, com os votos favoráveis do Presidente da Câmara e dos vereadores eleitos pelo PS.

Com um total de 17,9 milhões de euros, quer do lado da receita (10,5 milhões de correntes e 7,3 milhões de capital) quer do lado da despesa (9,4 milhões de correntes e 8,5 milhões de capital ou investimento), no Orçamento Municipal é bastante significativo o montante destinado a investimentos de mais de 8,5 milhões de euros, ou seja 47,4% do total das despesas previstas.

Este nível de investimento é possível com base nas obras já financiadas pela Câmara Municipal nos fundos comunitários do PT2020, fundos estes de montante total já superior a 22 milhões de euros e que continuam a ter expressão em 2020.

O Município de Nelas tem neste momento diversas empreitadas que se concluem em 2019 ou prosseguem em 2020, das quais se destacam ETARs, Escolas do 1º Ciclo e Reabilitação Urbana, a que prevê juntar empreitadas de novas ETARs (como a da Ribeirinha em Canas de Senhorim num investimento superior a 500 mil euros), um novo sistema de armazenamento e abastecimento de água (já consignado e em construção no valor de mais de 1,5 milhões de euros), e requalificação de infra-estruturas culturais e áreas de acolhimento empresarial, rede viária, ampliação de cemitérios, entre outras.

Estes projectos com financiamento comunitário, com uma comparticipação municipal que tem financiamento bancário aprovado, implicarão um endividamento total do município no final de 2020 de 11,8 milhões de euros, se o investimento previsto for totalmente realizado.

O investimento a realizar não prejudicará a manutenção da qualidade do serviço municipal em todas as suas áreas de intervenção, razão pela qual o orçamento comporta a despesa de integração no quadro de pessoal dos 60 trabalhadores precários admitidos em 2018 e em 2019, os encargos daí decorrentes, bem como os resultantes do aumentos salários e descongelamento de carreiras.

Este Orçamento Municipal, não obstante um grande esforço de investimento e de despesa para manter a qualidade dos serviços municipais (na educação, no desporto, no apoio associativo, no apoio sénior, entre muitos outros), continua a manter a taxa mínima de IMI de 0,30%, aliviando a carga fiscal que incide sobre as pessoas e as empresas.

Foto:Mun.Nelas