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Balcão Único do Município de Gouveia acolhe Posto de Atendimento ao Cidadão

O Posto de Atendimento ao Cidadão (PAC) de Gouveia está, temporariamente, a funcionar nas instalações do Balcão Único no edifício da Câmara Municipal de Gouveia, mantendo o seu funcionamento de segunda a sexta-feira, em horário das 9h00 às 12h30 e das 14h00 às 16h30 (para serviços que careçam de pagamentos) ou 17h30 (para os restantes serviços), garantindo um atendimento personalizado, que permite aos utentes tratarem dos vários serviços da Administração Pública.

Este serviço municipal, que se encontrava instalado na Rua da República, em Gouveia, transita de forma provisória para o edifício dos Paços do Concelho, na Avenida 25 de Abril, e mantém disponíveis os seguintes serviços:

• ADSE (Direção Geral de Proteção Social aos Funcionários e Agentes da Administração Pública)
– Receção de pedidos CESD (Cartão Europeu de Seguro de Doença).
– Receção e envio de recibos de consultas.

• IMT (Instituto da Mobilidade e dos Transportes)
– Receção, envio de processos de cartas de condução, por via eletrónica, nomeadamente substituições, revalidações e segundas vias de cartas de condução Portuguesas.

• DGAJ (Direção Geral da Administração da Justiça)
– Pedido e emissão de Certificado de Registo Criminal Negativo.

• SEF (Serviço de Estrangeiros e Fronteiras)
– Este serviço visa reunir os documentos necessários para a emissão do Certificado de Registo de Cidadãos na União Europeia.

• GAE (Gabinete de Apoio ao Emigrante)
– Gabinete que presta serviço gratuito de apoio ao emigrante, direcionado, sobretudo aos reformados.

Desta forma, o Espaço do Cidadão mantém a prestação de serviços de atendimento público com maior comodidade, eficácia e qualidade de serviço, agilizando procedimentos e acompanhando individualmente o processo de cada munícipe.

Agricultores com animais podem candidatar-se a apoios europeus

Agricultores com animais podem candidatar-se a apoios europeus

Os agricultores que
pretenderem beneficiar em 2015 de pagamentos ligados aos animais
poderão apresentar a respetiva candidatura a partir de 03 de novembro, e
até 31 de dezembro, anunciou hoje o Ministério da Agricultura, em
comunicado.

“Esta é a primeira etapa da operacionalização da reforma
da Política Agrícola Comum (PAC). Pedimos aos agricultores que
manifestem a sua intenção de candidatura aos pagamentos ligados aos
animais para que possamos preparar a campanha de ajudas em 2015 com
normalidade”, afirmou o secretário de Estado da Agricultura, José Diogo
Albuquerque, citado no comunicado.

Assim, a partir de segunda-feira e até 31 de dezembro, os
agricultores terão de manifestar essa intenção através do portal do
Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas (IFAP) – www.ifap.pt –
ou através de entidades recetoras reconhecidas por este organismo.

Para beneficiar destes regimes de apoio o agricultor deverá também
apresentar, a partir de 2015, a candidatura anual ao Pedido Único de
Ajudas (PU), em data a definir, a fim de identificar a sua exploração
agrícola.

“Estamos a fazer todos os esforços para que a primeira campanha de
ajudas desta nova PAC corra da melhor forma. Para isso estão a ser
colocadas à disposição dos agricultores informações nos ‘sites’ dos
nossos serviços sobre o início da campanha”, referiu ainda o secretário
de Estado.

O novo sistema de pagamentos funcionará em regime de candidatura a
prémio de forma anual, acabando o antigo regime de direitos. Este apoio
está, ainda, condicionado à aprovação pela Comissão Europeia.

A falta de apresentação ou o indeferimento por apresentação, fora de
prazo, da declaração de intenção aos prémios animais num determinado
ano, dá lugar à exclusão da anuidade dos prémios previstos para o ano em
questão, esclarece a tutela.
fonte:Lusa