Início » Tag Archives: Pequenos e Médios Empresários

Tag Archives: Pequenos e Médios Empresários

CPPME em comunicado propõe propostas a constar no OE2024

Em comunicado, a Direção da CPPME – Confederação Portuguesa das Micro, Pequenas e Médias
Empresas,refere que foi realizada uma reunião desta quarta-feira, onde foi analisada a gravidade da atual situação
económica e financeira do país e os seus impactos nas MPME, tendo constatado que
são enormes os constrangimentos das mesmas e profundas as preocupações em
praticamente todos os sectores de atividade.
Da participada e sentida discussão sobre as dificuldades que consomem as MPM
empresas, resultaram oportuníssimas e atuais as 26 medidas apresentadas ao
Governo pela CPPME, no início do seu mandato, verificando-se, até, terem surgido,
entretanto, novos acérrimos defensores das mesmas, nas pessoas dos dirigentes
de outras confederações empresariais.
Relembram algumas dessas medidas:
• Alterações ao IVA:
✓Redução do IVA de 23% para 21%, permitindo o crescimento e o desenvolvimento
da economia nacional;
✓Entrega do IVA de Caixa só após boa cobrança;
✓Redução do IVA da Restauração para 6%, incluindo o das bebidas concretização já
decidida em Orçamentos de Estado anteriores;
✓Reversão do IVA do Gás Natural, GPL, Gás Butano, Gás Propano e Eletricidade
para 6%, tal como vigorava até 2011, como forma inequívoca de apoiar os
rendimentos das famílias e, por consequência, as MPM empresas;

• Tributações Autónomas:
✓Isenção de Tributação Autónoma para a 1a viatura das Micro e Pequenas Empresas;
✓Análise e revisão das taxas aplicadas, extinguindo algumas e diminuindo as
percentagens aplicáveis noutras;
✓Extinção do agravamento das Tributações Autónomas nos casos em que as
empresas registam resultados fiscais negativos;
• Direito à dedução do IVA na aquisição de carrinhas com caixa aberta de 6 ou 7
lugares, a exemplo do existente nos veículos comerciais e de mercadorias;
• Contenção e limitação das taxas de juro e spreads para as MPME, nomeadamente
nos créditos e linhas de crédito obtidas antes de 2022 e na sequência de
situações de emergência (intempérie ou pandemia), em que as mesmas foram
apresentadas como apoios bonificados do governo;
• Redução da taxação e controle do aumento do preço dos custos energéticos, com
destaque para os combustíveis, que afetam profundamente a atividade e a
competitividade das nossas MPM empresas e mais não são do que a teta em que o
governo insiste em mamar sem cessar;
A Direção da CPPME ainda salienta que, já solicitou uma reunião à Ministra do Trabalho, Ana Mendes
Godinho, assim como vai solicitar reuniões com o Ministro das Finanças e aos partidos
políticos com representação parlamentar, logo que o Governo apresente a sua proposta
de Orçamento de Estado para 2024, com vista a recolocar e aprofundar a discussão das
suas propostas no que toca ao Orçamento de Estado para 2024.
Deste modo, a CPPME exige que o Governo passe à implementação das medidas necessárias ao
desenvolvimento do País e cesse os anúncios ilusionistas que nunca são
implementados e falham no seu alcance e condições de acesso!
Por fim deixam um apelo aos Micro, Pequenos e Médios Empresários que se mantenham atentos e
interventivos na defesa das suas empresas e dos seus sectores de atividade, que é o
mesmo que dizer, na defesa do nosso país e da Economia Nacional.