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Tag Archives: Portugal e Espanha

Figueira de Castelo Rodrigo – Atas de Reconhecimento de Fronteira com alcaides espanhóis

Teve lugar no Salão Nobre dos Paços do Concelho , a assinatura das Atas de Reconhecimento de Fronteira entre estas localidades espanholas e o Município de Figueira de Castelo Rodrigo, representado pelo Presidente, Carlos Condesso, e o Vice-presidente, Alfeu Nascimento, assim como os alcaides espanhóis de La Bouza, Sobradillo, Fregeneda e Ahigal de los Aceiteiros .

Simultaneamente, o autarca da Câmara Municipal de Figueira de Castelo Rodrigo, Carlos Condesso, aproveitou a oportunidade para salientar a “grande importância da cooperação institucional entre estes territórios de fronteira”, tendo ainda manifestado a total disponibilidade do Município que lidera para o diálogo e envolvimento em projetos de interesse mútuo e para o trabalho em sinergia em territórios “onde todos já são poucos”.

Este ato oficial fixa, assim, e de acordo com os artigos 25º do Tratado de Limites de 1864 e 14º do Convénio de Limites de 1926, os limites fronteiriços e a linha divisória entre Portugal e Espanha, dos quais estes cinco territórios fazem parte, divididos pelo Rio Águeda e pela Ribeira de Tourões.

Plano estratégico comum para as áreas do turismo e agroalimentar para Regiões fronteiriças de Portugal e Espanha

As regiões fronteiriças do Centro e Norte de Portugal e dos seus vizinhos em Espanha apresentaram hoje um plano estratégico comum, apoiado pela União Europeia, que visa promover em conjunto recursos endógenos nas áreas do turismo e agoralimentar.

A reunião de parceiros do Projeto CRECEER, que decorreu através de plataformas digitais, foi marcada pela apresentação da proposta de um Plano Estratégico Interregional (PEI) para 2020-2023, o qual vai juntar os esforços das 11 zonas do território abrangido pelo Projeto. O CRECEER é um projeto transfronteiriço, financiado por fundos europeus, que tem como principal objetivo estabelecer sinergias entre 11 zonas transfronteiriças, tendo em vista melhorar a competitividade de pequenas e médias empresas nos setores turístico e agroalimentar gourmet.

Os 11 territórios abrangidos pelo Projeto CRECEER são a Beira Baixa e Beiras e Serra da Estrela, no Centro de Portugal; Douro e Trás-os-Montes, no Norte; e El Bierzo, Vitigudino, Ciudad Rodrigo, Ávila, Toro, Sanabria e Aliste-Tábara-Alba, em Espanha.
Antes da elaboração do Plano Estratégico Interregional, cada uma das zonas CRECEER definiu a caracterização particular do seu território e apresentou um Plano Estratégico individual de Atuação. O PEI agora apresentado surge na sequência deste trabalho prévio e identificou já recursos endógenos gastronómicos comuns nas 11 regiões, que, associados à oferta turística existente, são as prioridades do projeto.

O queijo, o vinho, o azeite, as carnes frescas e as frutas são os recursos estratégicos em todos os territórios em que vão incidir os primeiros esforços de sinergia do CRECEER. Outros recursos comuns igualmente identificados foram os de interesse turístico – os parques e espaços naturais, as praias e portos fluviais, as zonas de pesca e os trilhos de caminhada, além de museus e património monumental e histórico. Foram também indicados eventos de Interesse Turístico, como eventos desportivos, feiras, festivais de música e festividades religiosas.

A estratégia a desenvolver pelo Projeto CRECEER, alicerçada na criação de redes de cooperação empresarial, passa por ações de promoção conjunta, entre outros eixos estratégicos. Os próximos passos incidirão na concretização dos objetivos do Plano, nomeadamente ao nível do desenvolvimento de produto e criação de novos pacotes turísticos, nomeadamente Rotas do Queijo, Rota do Bordado e Rota da Cerâmica.

Fronteiras entre Portugal e Espanha fechadas até 30 de junho

Em comunicado, o Ministério de Administração Interna informa que, Portugal e Espanha vão manter, até ao dia 30 de junho, o controlo de pessoas nas fronteiras entre os dois países, no âmbito das medidas de combate à pandemia da doença COVID-19.

A decisão de manter esta reposição de controlo nas fronteiras, a título excecional e temporário, foi concertada entre o Governo da República Portuguesa e o Governo do Reino de Espanha, e resulta da avaliação da situação epidemiológica na União Europeia, atendendo igualmente às medidas propostas pela Comissão Europeia.

Aos Pontos de Passagem Autorizados (PPA) já previstos anteriormente, Portugal e Espanha acordaram a abertura de mais quatro, nos dias úteis, entre as 7h00 e as 21h00:

– Melgaço, Lugar do Peso, km 19,800, EN 202;

– Monção, Avenida da Galiza, km 15,300, EN 101;

– Miranda do Douro, km 86,990, EN 218;

– Vila Nova de Cerveira, km 104,500, EN 13.

Estes quatro novos Pontos de Passagem Autorizados juntam-se a Valença, Vila Verde da Raia, Quintanilha, Vilar Formoso, Termas de Monfortinho, Marvão, Caia, Vila Verde de Ficalho e Castro Marim, que funcionam em permanência.

Para além destes PPA, já tinham sido autorizados recentemente os PPA de Mourão (que funciona nos dias úteis, das 07h00 às 09h00 e das 18h00 horas às 20h00), de Rio de Onor (às quartas-feiras e aos sábados, das 10h00 às 12h00), de Tourém (às segundas-feiras e às quintas-feiras, das 6h00 às 8h00 e das 17h00 às 19h00) e de Barrancos (às segundas-feiras e às quintas-feiras, das 6h00 às 8h00 e das 17h00 às 19h00).

O acordo mantém suspensos todos os voos com origem ou destino para Espanha, com exceção das aeronaves do Estado, das Forças Armadas, das que integram o Dispositivo Especial de Combate a Incêndios Rurais, bem como voos para transporte de carga e correio, voos de caráter humanitário ou de emergência médica. Passa a ser autorizada a entrada de passageiros oriundos de países europeus não pertencentes ao Espaço Schengen, exceto quando em trânsito para outros países onde não têm liberdade de circulação .

Mantém-se igualmente suspensa a circulação ferroviária, exceto para o transporte de mercadorias, e o transporte fluvial entre os dois países. Passa, no entanto, a ser possível a atracagem de embarcações de recreio e o desembarque de pessoas.

Mantém-se também proibida a circulação rodoviária, independentemente do tipo de veículo, com as seguintes exceções:

– Direito de entrada dos cidadãos nacionais e dos titulares de autorização de residência nos respetivos países;

– Circulação do pessoal diplomático, das Forças Armadas, das Forças e Serviços de Segurança, profissionais de saúde e socorro, do pessoal afeto ao Dispositivo Especial de Combate a Incêndios Rurais;

– Circulação para efeitos de reunião familiar;

– Acesso a unidades de saúde, nos termos de acordos bilaterais relativos à prestação de cuidados de saúde;

– Direito de saída dos cidadãos residentes noutro país;

– Direito de entrada e de saída do território nacional dos trabalhadores sazonais com relação laboral comprovada documentalmente.

Tal como nos períodos anteriores em que foi reposto o controlo da fronteira interna, esta decisão de prorrogação é reavaliada a cada 10 dias.