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Perdas de Água na Rede Pública vão reduzindo no Município de Fornos de Algodres

A Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos (ERSAR) publicou os documentos finais de caraterização e evolução do setor, referenciada a 31 de dezembro de 2020, incluindo a avaliação da qualidade do serviço prestado aos utilizadores, benchmarking do desempenho das entidades gestoras, monitorização legal e contratual e enquadramento económico-financeiro do setor.

Dois dos indicadores mais relevantes deste estudo anual são: a “Água não faturada (%)” e as “Perdas reais de água [l/(ramal.dia)]” e, dos Municípios com gestão municipal da área de intervenção da Comunidade Intermunicipal das Beiras e Serra da Estrela (CIMBSE), Fornos de Algodres é o que apresenta a percentagem mais baixa de perdas reais de água e de água não faturada.

Em 2020 a água não faturada do Município de Fornos de Algodres foi de 33,6% – recorde-se que em 2019 era de 41,5%. Comparando-o com o ano de referência, 2017, conclui-se que houve uma redução de 17,5% de água não faturada. Uma recuperação de, aproximadamente, 58.941€, em perdas económicas. Já o indicador de perdas reais da água em 2020, apresenta o uma perda de 72 l/ramal.ano, uma diminuição de 48,5%, face ao ano de referência (2017).

Apesar de ser ainda um valor a melhorar, este indicador reflete as políticas ambientais, nomeadamente as campanhas do uso eficiente da água, a deteção de fugas na rede pública, célere resposta a ruturas de água, a deteção de ligações fraudulentas ou, por exemplo, a monitorização e faturação de toda a água que é consumida nas infraestruturas de responsabilidade do Município de Fornos de Algodres.

Conclui-se que, em Fornos de Algodres, os valores dos indicadores apresentam uma variação positiva ao longo dos anos, tendo, em 2020, atingido os valores mais baixo de sempre. Este resultado demonstra o trabalho realizado pelo Município de Fornos de Algodres, no uso eficiente da água e, reflete, as políticas estratégicas no setor ambiental.

A Câmara Municipal de Fornos de Algodres tem em curso projetos, inseridos na Estratégia Municipal Ambiental 2022-2025, para continuar a linha descendente da água não faturada. A execução dos projetos previstos vão contribuir diretamente para os ODS n.º 3 {Garantir o acesso à saúde de qualidade e promover o bem-estar para todos, em todas as idades}; 6 {Garantir a disponibilidade e a gestão sustentável da água potável e do saneamento para todos} e 9 {Construir infraestruturas resilientes, promover a industrialização e fomentar a inovação}.

Seia- Impostos locais baixam

Foram aprovadas em Assembleia Municipal as propostas da Câmara Municipal para reduzir os impostos municipais em 2022, com o objetivo de aumentar o rendimento das famílias e potenciar a atividade económica.

Em causa está, desde logo, o Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), cuja taxa foi fixada em 0,37% (menos 0,01% que em 2021), contemplando minorações de valor diferenciado para as freguesias de Alvoco (12,5%), Girabolhos (2,5%), Loriga (2,5%), Sandomil (2,5%), Sazes da Beira (2,5%), Teixeira (12,5%) e Vide e Cabeça (12,5%), medidas de discriminação positiva para famílias, imóveis reabilitados e prédios urbanos com eficiência energética.

Frisar, ainda, a redução de 5% da mesma taxa para prédios arrendados para habitação, localizados em todas as freguesias do concelho, e uma majoração de 30% sobre a taxa aplicável a prédios urbanos degradados, para os quais a Câmara Municipal tenha determinado a execução de obras de conservação necessárias à correção de más condições de segurança ou de salubridade.

Encontra-se também inscrita a redução de 25% da taxa aplicável a prédios urbanos classificados como de interesse público, de valor municipal ou património cultural, nos termos da legislação em vigor, a redução de 12,5% do IMI aos prédios urbanos com eficiência energética, bem como a isenção do imposto sobre os prédios urbanos, localizados nas Áreas de Reabilitação Urbana – ARU do Centro Histórico de Seia, de São Romão e das Vilas às Fábricas, objeto de reabilitação urbana.

A taxa do IMI é, ainda, minorada em função do número de dependentes do agregado familiar, com reduções de 20 euros (1 dependente), 40 euros (2 dependentes) e 70 euros (3 ou mais dependentes).

DECRÉSCIMO VAI CONTINUAR ATÉ 2025

Deste modo, na apresentação dos documentos aos deputados, o Presidente da Câmara Municipal, Luciano Ribeiro, anunciou que os impostos vão continuar a baixar até 2025, de forma gradual e faseada, à medida que a conjuntura económica do município o vá permitindo, de forma a que a estrutura continue a prestar serviços de qualidade aos cidadãos e sem perder a capacidade de realizar os investimentos que se revelem necessários.

O objetivo, explica, “é colocar as pessoas no centro das políticas, atenuando as suas dificuldades, contribuindo para que passem a dispor de uma maior parte do seu rendimento”, evidenciou.

Para além do IMI, o Município também vai abdicar de 1,5% da participação variável na coleta do IRS a que tem direito (5%), fixando esta taxa em 3,5%, receita que deixará de entrar nos cofres da autarquia a favor do rendimento das famílias.

A intenção, acrescenta, é que “no final do mandato, daqui a 4 anos, possamos ter o IMI a 0,34 e devolver 50% do IRS às famílias”.

Empresas também terão benefícios 

Relativamente às empresas, numa altura em que o tecido económico ainda se está a reabilitar dos efeitos nefastos da pandemia, a Câmara Municipal optou por tributar a derrama pela taxa mínima aplicável, fornecendo por esta via mais um sinal de confiança e estímulo à atividade económica, até à aprovação de um regulamento de benefícios fiscais que o município se encontra já a desenvolver, onde constarão todos os incentivos no âmbito do apoio ao investimento.

Nesse sentido, o Município determinou uma taxa de derrama de 1,0% sobre o lucro tributável sujeito e não isento de IRC gerado no Município, respeitante a 2021 e aplicável em 2022, para os sujeitos passivos com um volume de negócios superior a 150.000 euros.

Abaixo deste, é, até à aprovação de regulamento, aplicada a taxa mínima legalmente permitida (0.01%), para empresas com volume de negócios até 150.000 euros e que tenham instalado a sua sede em Seia.

Foto: Mun. Seia

Gouveia reduz Taxa de IMI e Derrama em 2017

IMI

A Assembleia Municipal de Gouveia aprovou na sexta-feira, 30 de Setembro, a redução dos impostos municipais para o ano de 2017.

O IMI para o ano de 2017 traduz uma redução de 0,1% nos prédios urbanos em relação a 2016. Quanto à derrama, as empresas que não possuam um volume de negócios superior a 150.000,00 euros ficam isentas.

O Imposto sobre Imóveis (IMI) vai fixar-se nos 0,37% para os prédios urbanos e 0,8% para os prédios rústicos. A aprovação da proposta de IMI para o ano de 2017 traduz uma redução de 0,1% nos prédios urbanos em relação a 2016. No entanto, a taxa é reduzida para as famílias com dependentes a cargo. As famílias com um dependente vêm reduzida a taxa de IMI em 20 euros, as famílias com dois dependentes a dedução fixa é de 40 euros e as famílias com três ou mais dependentes a redução da taxa é de 70 euros.

Desta forma para uma família com dois dependentes a cargo que possua a titularidade de um imóvel com o valor patrimonial de 90.000,00 euros o valor de IMI em 2017 vai ser de 293,00 euros (333,00 euros de taxa de IMI, reduzida em 40,00 euros de dedução fixa por dois dependentes a cargo).

Também a derrama em 2017 sofre uma redução de 0,5% em relação ao ano transato. A taxa aplicada sobre as empresas que possuem sede no concelho de Gouveia será de 1% sobre o lucro tributável. No entanto, as empresas que não possuam volume de negócios superior a 150.000 euros focam isentas deste imposto municipal.

Os impostos municipais representam cerca de 12% das receitas do Município de Gouveia. Com a redução de impostos municipais para 2017 a autarquia de Gouveia estima uma poupança para os contribuintes e para as empresas locais de 40.000,00 euros.

A Assembleia Municipal ratificou ainda as propostas da Câmara para fixar em 0,25% a Taxa Municipal de Direitos de Passagem e a participação de 5% em sede de Imposto sobre os Rendimentos Singulares.

 Por:MG

Aguiar da Beira aprova a redução de IMI para famílias com dependentes.

 Famílias com filhos a cargo passam a ter redução no IMI

A Câmara Municipal de Aguiar da Beira vai manter a taxa mínima do Imposto Municipal sobre
Imóveis (IMI) e reduzir a taxa do imposto para famílias com filhos a
cargo. A proposta do executivo camarário foi aprovada na passada
quarta-feira, dia 30 de setembro, em sessão de Assembleia Municipal de
Aguiar da Beira.

Na prática, as famílias com um filho passarão a
beneficiar de uma redução de 5% no IMI, 10% para famílias com dois
filhos e 20% para três ou mais descendentes. Com esta medida serão
beneficiadas 344 famílias.
Por:Mun.Aguiar da Beira

Município de Gouveia reduz IMI para famílias com dependentes

Em 2016 as
famílias com dependentes terão a taxa de IMI reduzida no concelho de Gouveia. O
Município de Gouveia aprovou a redução percentual para as famílias com
dependentes a cargo o que se vai traduzir numa poupança direta no pagamento do
imposto sobre imóveis.
A proposta
aprovada prevê a redução da taxa em 10% para famílias com um dependente a
cargo, de 15% quando tiverem dois dependentes a cargo e em 20% para agregados
com 3 ou mais dependentes. A titulo de exemplo, neste enquadramento uma família
com dois filhos a cargo e um taxa de IMI de 340,00 euros beneficiará em 2016 de
51,00 euros de redução.

A redução do
IMI para os agregados familiares com dependentes enquadra-se no vasto leque de
medidas de apoio direto às famílias praticado pela Câmara Municipal de Gouveia.
A autarquia prevê que a redução da taxa de IMI tenha impacto em mais de 800
agregados familiares estimando uma redução de imposto a cobrar no próximo ano
superior a 100 mil euros.
A Câmara
Municipal de Gouveia efetuará a comunicação da redução das taxas de IMI para os
agregados familiares com dependentes à Autoridade Tributária e Aduaneira que
automaticamente aplicará as reduções nas contribuições do próximo ano.
Para Luís
Manuel Tadeu Marques, Presidente da Câmara Municipal de Gouveia, esta “é uma
medida que terá impacto direto no orçamento da autarquia já que vamos arrecadar
menos impostos, mas sei que estamos a apoiar diretamente os agregados
familiares do concelho numa ótica de investimento nas pessoas e de reforço
económico das famílias com filhos a cargo”
.
O autarca de
Gouveia reforça ainda que esta é uma acção que vem complementar outras
iniciativas do Município. “A forma como temos vindo a apoiar os agregados
familiares e os sinais que temos dado no incentivo à natalidade são exemplos da
nossa preocupação com o bem-estar e o futuro do nosso concelho. Queremos
continuar a desonerar os orçamentos familiares, na medida das possibilidades do
orçamento municipal e proporcionar um estimulo diferenciador que posicione o
concelho numa escala elevada de qualidade de vida e de apoio às famílias”
,
refere o Presidente da Câmara Municipal.
A redução da
taxa de IMI para 2016 foi ratificada na passada segunda-feira, 21 de Setembro,
em Assembleia Municipal após ter sido aprovada pela Câmara Municipal.  
Por:Mun-Gouveia

Município de Pinhel reduz IMI a famílias com filhos

A Câmara
Municipal de Pinhel aprovou a redução do valor da taxa do Imposto Municipal
sobre Imóveis (IMI) a pagar em 2016 pelas famílias com filhos, que pode atingir
20% para agregados com três ou mais dependentes.O presidente da autarquia de
Pinhel, Rui Ventura (PSD), disse hoje à agência Lusa que na última reunião do
executivo foi deliberado manter o valor de IMI de 0,80% para prédios rústicos e
o valor mínimo de 0,30% para prédios urbanos e a redução do valor a pagar pelas
famílias com filhos.Segundo Rui Ventura, as famílias com um dependente terão
uma redução de 10% do IMI, as famílias com dois dependentes 15% e, no caso de
três dependentes, a redução será de 20%.O autarca disse à Lusa que com a
medida, que é “uma forma de ajudar as famílias” do seu concelho, a
autarquia calcula perder “cerca de oito mil euros”, o que “não é
nada significativo” no seu orçamento para 2016.

“A Câmara
Municipal de Pinhel tem a particularidade de ajudar as famílias naquilo que é
possível e esta é mais uma forma”, justificou.
Segundo aquela
autarquia do distrito da Guarda, a atribuição do desconto no IMI “será
automática, ou seja, os contribuintes não terão de fazer nenhum pedido ou
requerimento”.
O executivo
liderado por Rui Ventura decidiu ainda a aplicação de uma taxa de derrama
(imposto municipal aplicado sobre o lucro tributável das empresas) de 1,5% às
empresas com um volume de negócios anual superior a 150 mil euros e isentar as
empresas com residência fiscal ou sede social no concelho de Pinhel.
As
deliberações da autarquia vão ser submetidas, para análise e votação, à
Assembleia Municipal, que reunirá na terça-feira.
Por:Lusa