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Reforço em 140 milhões de euros nos apoios à produção agrícola

Pacto para a Estabilização e Redução de Preços dos Bens Alimentares, celebrado entre o Governo, a APED – Associação Portuguesa de Distribuição de Empresas e a CAP – Confederação de Agricultores de Portugal, materializa um reforço em 140 milhões de euros nos apoios à produção agrícola, com o objetivo de mitigar o impacto dos custos de produção, incluindo eletricidade verde, através do reforço de verbas para os setores da suinicultura, aves, ovos, bovinos, pequenos ruminantes e culturas vegetais, para o universo dos agricultores apoiados no âmbito do Pedido Único de 2022.
O Governo assumiu ainda o compromisso de assegurar, em complemento, a renovação imediata do apoio extraordinário ao gasóleo agrícola, bem como do apoio para mitigar os aumentos dos custos com fertilizantes e adubos.
Ficou também estabelecida a constituição de uma Comissão de Acompanhamento do Pacto, da qual fazem parte, entre outras entidades, o GPP – Gabinete de Planeamento, Políticas e Administração Geral do Ministério da Agricultura e a CAP – Confederação de Agricultores de Portugal, em representação da produção nacional.
«Num contexto tão desafiante, este é um passo decisivo na garantia de mais justiça ao longo de toda a cadeia e na proteção dos direitos dos consumidores. Num esforço coletivo, estamos ao lado das pessoas e não deixamos de assegurar, aos agricultores, meios e apoios que contribuam para mitigar os efeitos deste período que vivemos», afirmou a Ministra da Agricultura e da Alimentação, Maria do Céu Antunes.
Em contrapartida, os produtores comprometem-se a fazer refletir o apoio recebido nos custos de produção dos produtos constantes no cabaz, de forma direta e indireta, atendendo ao ciclo natural produtivo, e a associar o apoio a uma estabilização ou, sempre que possível, a uma redução dos preços à saída da exploração.
No processo de acordo foi ainda assinada pela Associação dos Jovens Agricultores de Portugal (AJAP), pela Confederação Nacional dos Jovens Agricultores e do Desenvolvimento Rural (CNJ) e a Confederação Nacional das Cooperativas Agrícolas e do Crédito Agrícola de Portugal (CONFAGRI), uma «Carta de Compromisso para a Estabilização e Redução dos Preços dos Bens Alimentares», envolvendo assim mais de 80% dos representantes do setor agrícola «neste grande desígnio nacional».
Por:GP

ANAM reforça presença no distrito da Guarda com novos associados  

Para a Associação Nacional de Assembleias Municipais (ANAM) os últimos dois anos foram marcados por um acentuado crescimento que se fez notar não só pelo número de novos associados, como também a nível do número de consultas de assessoria jurídica e pedidos de pareceres. Albino Almeida, presidente da ANAM, considera que “este crescimento é revelador de todo um trabalho que se tem desenvolvido em torno da dignificação das Assembleias Municipais, pela melhoria da democracia no poder local e pela elevação do poder democrático em Portugal”.

Avaliando os últimos dois anos, fortemente marcados pela pandemia e por constrangimentos sociais, económicos e até políticos, o dirigente da associação que já conta com mais de 173 associados, nos 18 distritos do continente e nas Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira, acredita  que “os últimos tempos foram muito importantes para reforçar o papel das  Assembleias Municipais que, como órgão deliberativo do município, tiveram um importante papel na apreciação das grandes linhas da política municipal, como seja o orçamento anual ou o plano de atividades das autarquias que foram apreciados pelas respetivas Assembleias Municipais à luz  de uma realidade até então desconhecida”.

 Albino Almeida, também presidente de uma Assembleia Municipal, relembra que “as Assembleias Municipais são um órgão deliberativo do município, constituído não só por representantes das diferentes forças eleitas, mas também pelos Presidentes de Junta que desempenharam um papel determinante nas fases mais críticas da pandemia. Foram estes autarcas que estiveram mais próximos das populações, sentiram as suas angústias e problemas e, muitas vezes, solucionaram pequenos aspetos como a distribuição de máscaras e álcool gel, a sinalização das famílias mais vulneráveis e alunos que necessitaram de equipamento informático e acesso à Internet. Estes e outros aspetos que pesaram na apreciação das medidas e orçamentos aprovados em Assembleia Municipal”.

 Para a ANAM não há duvida que o papel das Assembleias Municipais foi preponderante na gestão autárquica da pandemia. “Nos últimos dois anos, não só registámos um elevado número de adesões de novos associados como tivemos de reforçar a estrutura de apoio para dar resposta ao elevado número de consultas, pedidos e pareces que conferiram uma maior segurança aos procedimentos e atos praticados, tendo em conta que cabe às Assembleias Municipais assegurar o cumprimento das leis e a regularidade das deliberações tomadas nas reuniões.”

Apesar do poder reconhecido às Assembleias Municipais, Albino Almeida defende: “é fundamental que o Governo reconheça e promova o fortalecimento dos poderes deliberativos, de acompanhamento e de fiscalização das assembleias municipais. Estamos a falar de algo que não implica esperar por alterações legislativas, na medida em que esse reforço poderá resultar de uma maior aplicação das leis já existentes”.

Sobre a valorização dos deputados municipais, que já levou a ANAM a criar no ano passado um centro de valorização dos eleitos locais, o dirigente acredita que é cada vez mais importante valorizar a diversidade de profissões e de competências que muitas vezes caraterizam aqueles que são eleitos localmente. “Não queremos mais deputados que votem com exíguo conhecimento técnico ou que votem só por alinhamento partidário”, acrescenta.

O presidente da associação fundada em 2016 e estabelecida formalmente em 2018, que representa atualmente 173 das 308 Assembleias Municipais do país mostra-se convicto que “está criado o caminho para criar uma forte estrutura nacional que espera que saia reforçada no final de 2022, ultrapassando largamente os 200 associados.

Grupo Desportivo de Mangualde reforça-se com Yusuf Nasir

O Grupo Desportivo de Mangualde reforçou o setor intermédio da sua equipa liderada por Rogério Sousa, com a entrada do  nigeriano Yusuf Nasir nesta temporada 2021/22.

Recorde-se que no próximo domingo arranca a fase de manutenção.

O atleta estava vinculado na presente época desportiva ao SC Ideal, depois de representar o Imortal DC, Operário Lagoa, Ferreiras e Águia FC Vimioso.

Por sua vez , no sentido inverso, Hugo saí para representar o Carregal do Sal.

GNR reforça o patrulhamento para prevenir incêndios rurais

Face ao agravamento do risco de ocorrência de incêndios rurais previsto para os próximos dias, e à Declaração Conjunta da Situação de Alerta para os 14 Distritos (Beja, Bragança, Castelo Branco, Coimbra, Évora, Faro, Guarda, Leiria, Lisboa, Portalegre, Santarém, Setúbal, Vila Real e Viseu), a Guarda Nacional Republicana, vai reforçar o patrulhamento e o esforço de vigilância terrestre em todo o Território Nacional, em coordenação com as demais entidades, no intuito de prevenir a ocorrência de ignições.

Face às previsões meteorológicas para os próximos dias, a Situação de Alerta e as medidas de carácter excecional terão início às 12h00 de hoje, dia 13 de agosto, e irão prolongar-se até às 23h59 de dia 16 de agosto, para os 14 distritos.

Nesta senda, a GNR recorda as medidas de caráter excecional:

1. Proibição do acesso, circulação e permanência no interior dos espaços florestais previamente definidos nos Planos Municipais de Defesa da Floresta Contra Incêndios, bem como nos caminhos florestais, caminhos rurais e outras vias que os atravessem;

2. Proibição da realização de queimadas e queimas de sobrantes de exploração;

3. Proibição de realização de trabalhos nos espaços florestais com recurso a qualquer tipo de maquinaria, com exceção dos associados a situações de combate a incêndios rurais;

4. Proibição de realização de trabalhos nos demais espaços rurais com recurso a motorroçadoras de lâminas ou discos metálicos, corta-matos, destroçadores e máquinas com lâminas ou pá frontal.

5. Proibição total da utilização de fogo-de-artifício ou outros artefactos pirotécnicos, independentemente da sua forma de combustão, bem como a suspensão das autorizações que tenham sido emitidas nos distritos onde tenha sido declarado o Estado de Alerta Especial de Nível Laranja pela ANEPC.

De referir que a proibição não abrange:

1. Os trabalhos associados à alimentação e abeberamento de animais, ao tratamento fitossanitário ou de fertilização, regas, podas, colheita e transporte de culturas agrícolas, desde que as mesmas sejam de carácter essencial e inadiável e se desenvolvam em zonas de regadio ou desprovidas de florestas, matas ou materiais inflamáveis, e das quais não decorra perigo de ignição;

2. A extração de cortiça por métodos manuais e a extração (cresta) de mel, desde que realizada sem recurso a métodos de fumigação obtidos por material incandescente ou gerador de temperatura;

3. Os trabalhos de construção civil, desde que inadiáveis e que sejam adotadas as adequadas medidas de mitigação de risco de incêndio rural.

 

Nos espaços florestais e agrícolas, a GNR reforça os seguintes conselhos à população:

· Evite fumar ou fazer lume;

· Evite fumigar ou desinfestar apiários, a não ser com uso de fumigadores equipados com dispositivos de retenção de faúlhas;

· Utilize tratores, máquinas e veículos pesados de transporte que possuam extintor, sistema de retenção de faúlhas ou faíscas e tapa-chamas nos tubos de escape ou chaminés;

· Em caso de incêndio, ligue de imediato para o 112, transmitindo de forma sucinta e precisa a localização, a dimensão estimada do incêndio e a forma de acesso mais rápida ao local.

 

MAI investe na segurança da floresta

Em comunicado o Ministério da Administração Interna refere que o” investimento no sistema de Emergência e Proteção Civil tem sido uma das prioridades do Ministério da Administração Interna e o Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) constitui-se como mais um instrumento de reforço desta área estratégica para a segurança dos portugueses.

Do conjunto de reformas inscritas neste documento estratégico, uma das quais centrada no tema das Florestas, está previsto um investimento de 40 milhões de euros para a área da Administração Interna, financiado a 100% pelo programa “Next Generation EU”.

Este montante vai permitir uma aposta reforçada nos seguintes domínios:

–  Reforço da capacidade de resposta operacional no combate aos incêndios rurais (34,2 milhões de euros);

–  Reforço das infraestruturas de Proteção Civil (2 milhões de euros);

–   Formação e qualificação dos operacionais envolvidos no combate aos incêndios rurais (1,05 milhões de euros);

–   Prevenção de comportamentos de risco na população (850 mil euros).

Até 2024, as principais metas a atingir são:

Investimento de 20 milhões de euros na aquisição de viaturas (dos quais cerca de 60% para viaturas para os Corpos de Bombeiros)

•  Investimento de 10 milhões de euros na aquisição de Equipamentos de Proteção Individual de Incêndios Rurais (dos quais cerca de 60% para os Corpos de Bombeiros)

•  Formação de cerca de 3300 agentes de proteção civil que participam no Dispositivo Especial de Combate a Incêndios Rurais – DECIR

Câmara de Nelas intercede por reforço de serviços nos CTT no Concelho

Os serviços de Cctt4ertificados de Aforro e Tesouro on-line na agência de Correios em Nelas voltaram a estar disponíveis desde o inicio do corrente mês de Novembro.

Estes serviços que tinham sido interrompidos no dia 1 de janeiro de 2015, regressam após diligências várias da Câmara junto dos responsáveis pela manutenção das mesmas, quer da Administração dos CTT quer dos responsáveis da Agência de Gestão da Tesouraria e da Divida Pública- IGCP-EPE.

A agência dos CTT de Nelas, que é das que mais movimento financeiro tem em termos nacionais no seu nível de agências, retoma assim, as condições para apoiar o desenvolvimento económico e social no sentido de aumentar a melhoria da qualidade de vida oferecendo aos cidadãos maior comodidade através da reativação deste e-serviço, serviços estes disponíveis assim em todas as estações de correios do Concelho.

Sendo que este Executivo tem assumido como propósito estratégico o fomento das novas tecnologias como condição fundamental para uma governação local mais eficiente e moderna é com agrado que agora vê este serviço de novo disponibilizado aos seus cidadãos.

Por:Mun.Nelas