Templates by BIGtheme NET
Início » Tag Archives: restrições

Tag Archives: restrições

Novas restrições no Fim de Ano e dias iniciais de 2021

Face aos últimos desenvolvimentos, António Costa anunciou novas restrições para a passagem de ano

Assim anunciou o governante que após a quadra vão ser necessárias medidas de contenção agravadas. Assim, na noite de ano novo só é permitido estar na rua até às 23h. Nos dias 1 a 3 de janeiro, até às 13h.

As medidas aplicam-se a todos os concelhos de Portugal continental

“Perante o estado que em estamos hoje da pandemia, logo a seguir ao Natal é preciso fazer um grande esforço de contenção. Todos temos a consciência que por maiores que sejam os cuidados que as famílias tenham, necessariamente vai haver um aumento das infeções após o Natal”, sustentou.

Como “repetidas vezes têm dito vários dos nossos epidemiologistas”, explicou o primeiro-ministro, “quanto mais alto” for o patamar de onde se parte “maior será a dimensão da onda” e, para se “evitar um grande crescimento de uma onda em janeiro”, é preciso, logo a seguir ao Natal, “realçou o Governante.

Excepções para poder circular durante a proibição de concelhos

A circulação de pessoas entre concelhos vai ser proibida, mais vai haver excepções para essa situação como mencionamos abaixo

  1. Às deslocações para desempenho de funções profissionais ou equiparadas, conforme atestado por declaração emitida pela entidade empregadora ou equiparada; por declaração de compromisso de honra, se a deslocação se realizar entre concelhos limítrofes ao do domicílio ou na mesma área metropolitana, bem como no caso de se tratar de trabalhadores do setor agrícola, pecuário e das pescas; declaração emitida pelo próprio, no caso dos trabalhadores independentes, empresários em nome individual ou membros de órgão estatutário;
  2. Às deslocações no exercício de funções ou por causa delas, sem necessidade de declaração emitida pela entidade empregadora ou equiparada, no caso dos profissionais de saúde e outros trabalhadores de instituições de saúde e de apoio social, bem como de pessoal docente e não docente dos estabelecimentos escolares; Nesta exceção, também está incluído o pessoal dos agentes de proteção civil, das forças e serviços de segurança, militares, militarizados e pessoal civil das Forças Armadas e inspetores da Autoridade de Segurança Alimentar e Económica; Os titulares dos órgãos de soberania, dirigentes dos parceiros sociais e dos partidos políticos representados na Assembleia da República e pessoas portadoras de livre-trânsito emitido nos termos legais; Ministros de culto, mediante credenciação pelos órgãos competentes da respetiva igreja ou comunidade religiosa; E pessoal das missões diplomáticas, consulares e das organizações internacionais localizadas em Portugal, desde que relacionadas com o desempenho de funções oficiais;
  3. Às deslocações de menores e seus acompanhantes para estabelecimentos escolares, creches e atividades de tempos livres, bem como às deslocações de estudantes para instituições de ensino superior ou outros estabelecimentos escolares;
  4. Às deslocações dos utentes e seus acompanhantes para Centros de Atividades Ocupacionais e Centros de Dia;
  5. Às deslocações para a frequência de formação e realização de provas e exames, bem como de inspeções;
  6. Às deslocações para participação em atos processuais junto das entidades judiciárias ou em atos da competência de notários, advogados, solicitadores, conservadores e oficiais de registos, bem como para atendimento em serviços públicos, desde que munidos de um comprovativo do respetivo agendamento;
  7. Às deslocações necessárias para saída de território nacional continental;
  8. Às deslocações de cidadãos não residentes para locais de permanência comprovada;
  9. Deslocações por outras razões familiares imperativas, designadamente o cumprimento de partilha de responsabilidades parentais, conforme determinada por acordo entre os titulares das mesmas ou pelo tribunal competente;
  10. Ao retorno ao domicílio.

De qualquer modo, fica claro que em todas as deslocações “devem ser respeitadas as recomendações e ordens determinadas pelas autoridades de saúde e pelas forças e serviços de segurança, designadamente as respeitantes às distâncias a observar entre as pessoas”.

Além desta medida, o Governo explicou que, na noite de passagem de ano (entre 31 de dezembro e 1 de janeiro) será possível circular na via pública (sem mudar de concelho) até às 2h00, sendo proibidas as festas públicas ou abertas ao público “de cariz não religioso”. Já no dia 1, voltará a ser obrigatório recolher a partir das 23h00.

Quanto aos restaurantes, ser-lhes-á permitido funcionarem no dia 31 de dezembro, até à 1h00, e servir almoços, no dia 1 de janeiro, até às 15h30. No natal, aplicar-se-á uma regra semelhante: poderão estar abertos até à 1h00 dos dias 24 e 25 e servir almoços até às 15h30, no dia 26.

De notar que, no natal, não se aplicará qualquer proibição de circulação entre concelhos e a proibição de circulação na via pública só se aplicará a partir das 2h00, nos dias 24 e 25. No dia 23, esse dever de recolher não se aplicará às pessoas que se encontrem em viagem.

Estas medidas serão reavaliadas a 18 de dezembro e só serão efetivamente postas em prática se a evolução da pandemia continuar “no bom caminho”, isto é, o primeiro-ministro admitiu endurecer as restrições durante a quadra festiva, se a situação mudar radicalmente e a crise sanitária piorar.

Fonte:Eco.pt

Guarda lança comunicado à população sobre Feriado Municipal

Face ao Decreto n.º 9/2020 de 21 de novembro veio regulamentar a aplicação do estado de emergência decretado pelo Presidente da República;

Este Decreto prevê disposições especiais aplicáveis aos Concelhos de Risco Muito Elevado a Extremo;

A Guarda faz parte da Lista de Concelhos de Risco Muito Elevado, conforme consta do Anexo I do supracitado Decreto;

No dia 27 de novembro celebra-se a atribuição do Foral do Rei D. Sancho I que elevou a Guarda a Cidade, pelo que está instituído, para esse dia, Feriado Municipal.

Apesar de se celebrarem os 821 anos de elevação a cidade, são aplicáveis no Município da Guarda, no dia 27, Feriado Municipal, em virtude do diploma enunciado, regras restritivas especificas comuns aos fins de semana, entre elas e a saber:

  1. a)Proibição de circulação na via pública

 No período compreendido entre as 13:00 h e as 05:00 h, os cidadãos só podem circular em espaços e vias públicas, ou em espaços e vias privadas equiparadas a vias públicas para as situações elencadas no Decreto referenciado.

  1. b)Dever geral de recolhimento domiciliário

No período compreendido entre as 05:00 h e as 13:00 h, os cidadãos devem abster-se de circular em espaços e vias públicas, bem como em espaços e vias privadas equiparadas a vias públicas, e permanecer no respetivo domicílio, exceto para deslocações autorizadas.

  1. c)Suspensão das atividades de comércio a retalho e de prestação de serviços

Fora do período compreendido entre as 08:00 h e as 13:00 h, são suspensas as atividades em estabelecimentos de comércio a retalho e de prestação de serviços, com exceção das previstas no Decreto em apreço.

Todas as regras, exceções e disposições especificas aplicáveis devem ser consultadas no Decreto n.º 9/2020, publicado no Diário da República n.º 227-A/2020, Série I de 2020-11-21.

Covid-19-Pinhel e Tondela saiem, Almeida, Mangualde, Celorico, Figueira, Penalva entram da Lista de Restrições

Fornos de Algodres e Trancoso mantêm-se
Teve lugar mais uma reunião de Conselho de Ministros que aprovou a resolução que prorroga a declaração da situação de calamidade, em todo o território nacional continental, até às 23h59 do dia 23 de novembro.
Em relação aos concelhos com risco elevado, o diploma define que:
  • a partir das 00h00 de dia 13 de novembro, os seguintes concelhos deixam de fazer parte da lista dos com risco elevado: Batalha, Mesão Frio, Moimenta da Beira, Pinhel, São João da Pesqueira, Tabuaço e Tondela;
  • a partir das 00h00 de dia 16 de novembro, os seguintes concelhos passam a fazer parte da lista: Abrantes, Águeda, Albergaria-a-Velha, Albufeira, Alcanena, Aljustrel, Almeida, Almeirim, Alvaiázere, Anadia, Ansião, Arcos de Valdevez, Arganil, Arronches, Boticas, Campo Maior, Cantanhede, Carrazeda de Ansiães, Castro Daire, Celorico da Beira, Coimbra, Condeixa-a-Nova, Coruche, Crato, Cuba, Elvas, Estarreja, Évora, Faro, Ferreira do Alentejo, Figueira de Castelo Rodrigo, Freixo de Espada à Cinta, Grândola, Ílhavo, Lagos, Lamego, Mangualde, Manteigas, Mealhada, Mêda, Mira, Miranda do Corvo, Miranda do Douro, Mirandela, Monforte, Montalegre, Montemor-o-Velho, Mora, Murtosa, Nelas, Oliveira do Bairro, Ourém, Pampilhosa da Serra, Penalva do Castelo, Penamacor, Penela, Ponte de Sor, Portalegre, Portimão, Proença-a-Nova, Reguengos de Monsaraz, Resende, Salvaterra de Magos, São Pedro do Sul, Sátão, Seia, Sousel, Tábua, Tavira, Torre de Moncorvo, Vagos, Vieira do Minho, Vila do Bispo, Vila Nova de Foz Côa, Vila Nova de Paiva, Vila Real de Santo António e Viseu;
  • determina que, durante o fim-de-semana, a abertura do comércio será a partir das 8h e o encerramento às 13h, exceto em certos casos restritos como farmácias, clínicas e consultórios, estabelecimentos de venda de bens alimentares até 200 m2 com porta para a rua e bombas de gasolina;
  • determina que, durante o fim-de-semana, a partir das 13h, os restaurantes só poderão funcionar para entrega ao domicílio.
-Foi ainda aprovado um diploma que estabelece uma medida extraordinária de apoio ao setor da restauração no âmbito das restrições ao funcionamento aprovadas no quadro do estado de emergência decretado a 6 de novembro.
-Foi aprovado o decreto-lei que alarga a tarifa social de eletricidade e da tarifa social de gás natural a mais situações de insuficiência social e económica.
O presente diploma promove o alargamento das condições de acesso à tarifa social da energia elétrica e do gás natural às situações de desemprego, passando assim a acrescer ao elenco de clientes finais economicamente vulneráveis os benificiários de prestações de desemprego. Procede-se, ainda, ao alargamento a mais situações de desproteção: aos beneficiários da pensão social de invalidez do regime especial de proteção na invalidez ou do complemento da prestação social para a inclusão.
– Foi aprovado o decreto-lei que cria uma licença especial de reestruturação familiar e respetivo subsídio, aplicável a vítimas de violência doméstica que, por esse facto, se vejam obrigadas a alterar a sua residência. O subsídio será atribuído por um período de até 10 dias, durante o qual são justificadas as faltas ao trabalho
– Foi aprovada a resolução que reconhece a verificação de condições excecionais e permite o recurso ao Fundo de Emergência Municipal para a concessão de auxílios financeiros aos municípios afetados pelas depressões Elsa e Fabien, que atingiram o território português entre os dias 17 e 22 de dezembro de 2019.
– Foi aprovado o Programa de Eficiência de Recursos na Administração Pública, para o período até 2030 (ECO.AP 2030), o qual passa a ser estendido às eficiências hídrica, material e de frotas, bem como à redução de emissões de gases com efeito de estufa.
O Programa de Eficiência de Recursos na Administração Pública, lançado em 2011, veio criar condições para o desenvolvimento de uma política de eficiência energética na Administração Pública, designadamente nos seus serviços, edifícios e equipamentos, por forma a alcançar um aumento de 20% da eficiência energética até 2020. Após nove anos de implementação, justifica-se a sua atualização, em linha com os compromissos internacionais assumidos pelo país, nomeadamente a Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável e o Acordo de Paris, ambos no quadro das Nações Unidas.
Foto:DR