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Tag Archives: sacos plasticos

ESCLARECIMENTO SOBRE TRIBUTAÇÃO DOS SACOS DE PLÁSTICO

Associação do Comércio e Serviços do Distrito da Guarda esclarece esta situação dizendo que:
 a contribuição prevista incide sobre o denominado “saco de plástico
leve-composto total ou parcialmente por matéria plástica com alças, com
espessura de parede igual ou inferior a 50 microns”.

   A
contribuição sobre os sacos de plástico leves tem de ser liquidada pelos
produtores ou importadores a partir do dia 31 de Janeiro, ou seja,
todos os sacos de plástico leves
adquiridos desde da mencionada data pelos retalhistas aos produtores
terão, necessariamente, de suportar a contribuição de 0,10 euros (0,08
euros + IVA) sobre cada um.
A partir do dia 15 de Fevereiro de 2015 –
não é permitida a distribuição aos adquirentes finais de sacos de
plástico leves relativamente aos quais não seja exigível a contribuição.
Isto é, a partir da referida data, todos os sacos de plástico leves
disponibilizados ao consumidor final devem ser vendidos contendo a
contribuição de 0,10 euros.

Assim, a partir do dia 15 de
Fevereiro os retalhistas deverão disponibilizar aos seus clientes,
apenas, sacos sobre os quais já tenham suportado a contribuição de 0,10
euros no momento da aquisição dos mesmos junto do produtor.

Para os casos em que não tenha sido possível escoar todo o stock de
sacos adquiridos sem a incidência da contribuição, o Governo criou um
mecanismo que permite aos comerciantes escoar os ‘stocks’ de sacos de
plástico adquiridos ainda em 2014.

Os comerciantes – desde que
não sejam produtores ou importadores – têm até ao último dia útil de
Fevereiro para declarar voluntariamente à Autoridade Tributária e
Aduaneira, junto de qualquer alfândega ou delegação aduaneira, a
quantidade de sacos plásticos leves que necessitam de regularizar e
posteriormente pagar a respetiva contribuição para que estes entrem na
cadeia comercial; A DIC (Declaração Introdução de Consumo) deve ser
processada com periodicidade trimestral, até ao dia 5 do mês seguinte ao
final de cada trimestre do ano civil em que ocorreram as introduções no
consumo.

Caso não seja possível o pagamento da contribuição de
acordo com o despacho, são aconselhadas como medidas alternativas: o
recurso a sacos de papel, ou de plástico com mais de 50 microns (que não
estão sujeitos a contribuição), “negociando com os fornecedores a
retoma dos sacos em armazém, ou entregando-os para que estes sejam
destruídos”.
Fonte:ACSG

Sacos plasticos podem vir a custar 8 centimos

A taxação dos sacos de plástico, a oito cêntimos cada um, e a criação
de “tickets” de transporte isentos de impostos são duas das propostas
avançadas pelo grupo de trabalho sobre fiscalidade verde.

A ideia central é penalizar ou incentivar comportamentos ambientais,
através de impostos ou taxas. Assim, uma das novidades no conjunto de
propostas já apresntadas ao Governo é a criação de “tickets” de
transporte público, isentos de IRS e de Taxa Social Única, para
desincentivar o uso do carro próprio.

A partir do próximo ano, as
empresas vão passar a poder pagar uma parte dos salários dos seus
trabalhadores através deste tipo de vales, tal como já acontece com os
“tickets” de refeição, que podem ser trocados por passes ou bilhetes dos
transportes públicos colectivos.

Outra das medidas é o aumento da taxa cobrada pelos sacos de
plástico. Actualmente, alguns supermercados cobram um ou dois cêntimos,
mas, se a ideia do grupo de trabalho for avante, vão passar a custar
oito cêntimos, ainda assim, abaixo dos 10 cêntimos propostos em Julho. A
ideia é combater números expressivos: cada português gasta 500 sacos
por ano.

A comissão propõe também aumentar a taxa da deposição de lixo em
aterros sanitários. Estão previstas também alterações no incentivo ao
abate de carros em fim de vida – a proposta prevê que quem entregue um
veículo receba vales para gastar em transportes públicos, caso não
pretenda adquirir um novo.

O relatório está nas mãos do Governo que vai decidir o que pretende pôr em prática, para entrar em vigor já em 2015.

“Vamos consumir mais toneladas de sacos de plástico”A
Associação de Recicladores de Plástico duvida da eficácia de uma taxa
para os sacos de plástico, que poderá render mais de 34 milhões de euros
por ano.

Em declarações à Renascença, o presidente da
Associação de Recicladores de Plástico, Ricardo Pereira, avisa que a
medida pode ter o efeito contrário e originar um aumento do consumo de
sacos plásticos, como aconteceu na Irlanda.

“As pessoas deixam de ter os sacos de supermercado que as pessoas
reutilizam para colocar o lixo e vão ter que comprar sacos próprios para
o lixo que, normalmente, são de espessura maior, têm mais peso. No
final, vamos consumir mais toneladas de sacos de plástico”, adverte
Ricardo Pereira.

Para a Associação das Empresas de Distribuição (APED), a proposta
surge na pior altura, quando os impostos já pesam na carteira dos
portugueses.

A directora-geral da APED, Ana Isabel Trigo Morais, lembra que a taxa, a ser aplicada, será paga pelos consumidores.

A APED lembra ainda que os supermercados há muito que têm tomado iniciativas para reduzir o consumo de sacos de plástico.
Fonte:Renascença