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O Ministro da Administração Interna, José Luís Carneiro, destacou o serviço prestado pelos bombeiros em dois anos de pandemia de Covid-19, acrescentando que «mesmo em plena pandemia, os bombeiros não deixaram nunca de responder a todas as demais ocorrências, garantindo em particular duas épocas muito difíceis de combate a incêndios florestais, dando um contributo crítico para os resultados alcançados».
Foi em Tomar, na cerimónia comemorativa do 100.º aniversário do Corpo de Bombeiros Municipais, onde enumerou os apoios do Governo ao setor da Proteção Civil desde 2020, acrescentando que, «porventura, a resposta conseguida não terá resolvido todos os problemas», mas que «as medidas tomadas permitiram apoiar e mitigar, limitar o impacto e reforçar a operacionalidade».
Financiamento e combustíveis
Ao nível do financiamento permanente, o Ministro relembrou que Orçamento do Estado para 2020 previu um investimento de 28 milhões de euros em operacionalidade, «representando um aumento de 4% face a 2019». Ainda no mesmo ano, «o orçamento suplementar criou um plano de apoio de emergência com o financiamento das associações humanitárias num montante superior a 7 milhões de euros, que beneficiou as 409 associações que os solicitaram». «Já no Orçamento do Estado para 2021, este financiamento voltou a aumentar, desta vez mais 2% face a 2020», explicou.
O Ministro afirmou ainda que «na proposta de Orçamento para 2022, inicialmente reprovada», está prevista a recuperação do orçamento de referência, em quase 30 milhões de euros, representando um aumento de 3,7% face a 2021.
José Luís Carneiro referiu também que a diretiva financeira – um instrumento fundamental de apoio aos corpos de bombeiros em 2020 – contemplou um aumento no valor de montante diários a abonar ao pessoal, de 50 para 54 euros, o que corresponde a um aumento de 8% em relação a 2019, e um aumento de 10% no valor das comparticipações com as despesas de alimentação.
Perante o aumento dos combustíveis, o Ministro relembrou que «o Governo decidiu transferir, através da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil, a quantia de 1.500 euros por cada entidade detentora a título de compensação transitória», para comparticipação com encargos com combustíveis em 2021, «num valor que representou mais de meio milhão de euros».
Reforço da rede de Equipas de Intervenção Permanente e PRR
O reforço da rede de Equipas de Intervenção Permanente foi outra das medidas destacadas pelo Ministro e que demonstra uma «aposta clara no reforço do modelo de resposta permanente, a riscos de proteção civil, tendo sido já possível alcançar as 662 equipas», 28 das quais na sub-região do Médio Tejo. Este aumento representa, conforme refere, uma quadruplicação do número de EIP que até 2006 se situava em 169.
No âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência, o Ministro lembrou que o setor dos bombeiros foi contemplado com uma verba de cerca de 20 milhões de euros, dos quais 12,6 milhões de euros destinam-se à aquisição de 41 veículos florestais. Segundo José Luís Carneiro esta será a maior distribuição desde 1980, um milhão de euros dos quais «para formar, através da Escola Nacional de Bombeiros, 3.300 agentes de Proteção Civil entre 2021 e 2023, sendo que os principais beneficiários são mesmo os bombeiros».
José Luís Carneiro afirmou também que «o mundo hoje apresenta uma realidade bem diferente, com desafios cada vez mais complexos e exigentes do ponto de vista do socorro», pelo que é «importante valorizar o sistema de bombeiros nacional, naquilo que ele tem de melhor, na sua génese e também na sua natureza de voluntariado», mas sem deixar de responder ao desafio da profissionalização.
«Temos em mãos um grande desafio. O desafio de preparar o setor dos bombeiros, para as exigências de um futuro incerto, mas no qual a segurança terá ainda um papel mais decisivo», concluiu.
fonte:GP
A prioridade será para pessoas em cadeiras de rodas, pessoas incapazes de andar ou que não conseguem percorrer grandes distâncias, pessoas com dificuldades sensoriais, tais como as pessoas cegas ou surdas, e as que se apresentam transitoriamente condicionadas, como grávidas, crianças e idosos.
