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Balcão do Cidadão vai funcionar em Fornos de Algodres

Fornos de Algodres passa dispor em fase experimental, na próxima segunda-feira, com o horário das 14h00 às 17h00, o Balcão do Cidadão.
Este espaço funcionará na Câmara Municipal e disponibilizará os seguintes serviços:
ACT – AUTORIDADE PARA AS CONDIÇÕES DE TRABALHO
– Registo de contrato;
– Receção de queixas e denúncias;
– Aquisição de livros e publicações.
ADSE – DIREÇÃO-GERAL DE PROTEÇÃO SOCIAL AOS FUNCIONÁRIOS E AGENTES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
– ADSE Direta;
– Dados pessoais do beneficiário;
– Cartão digital;
– Envio de documentos para reembolso;
– Cuidados de saúde com limites no regime livre;
– Declaração para efeitos de IRS;
– O meu acesso aos prestadores convencionados;
– Os meus descontos.
— ADENE- AGÊNCIA PARA A ENERGIA
– Esclarecimentos e apoio no portal Poupa Energia;
– Apoio na simulação e análise de propostas de tarifários;
– Novo comercializador – Ficha pré-contratual.
AMA – AGÊNCIA PARA A MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA
– Pedido de alteração de morada;
– Renovação do cartão de cidadão > 25 anos por expiração do prazo de validade;
– Cancelamento do cartão de cidadão;
– Chave móvel digital.
–IMT – INSTITUTO DA MOBILIDADE TERRESTRE
– Revalidação de carta de condução;
– 2ª via de carta de condução.
— AT – AUTORIDADE TRIBUTÁRIA E ADUANEIRA
– Obtenção da caderneta predial;
– Obtenção de comprovativo de entrega e certidão de liquidação de IRS;
– Obtenção de certidão de dívida e não dívida;
– Documentos de pagamento: IUC, IMI, Dívidas e coimas fiscais;
– Consulta, recolha e validação de faturas no e-fatura;
– Quitação de rendas;
– Comunicação anual de rendas recebidas;
– Entrega de IRS (Categoria A e H).
–SEF – SERVIÇOS DE ESTRANGEIROS E FRONTEIRAS
– Marcação de renovação de autorização de residência;
– Marcação de renovação do cartão de residência (cidadãos da UE e familiares);
– Marcação de prorrogação da permanência (cidadãos titulares de visto de trânsito, curta duração ou estada temporária);
– Pré-agendamento de atendimento dos cidadãos que pretendam entrar, permanecer ou sair do território nacional.
CGA – CAIXA GERAL DE APOSENTAÇÕES
– Requerimento de pensão de sobrevivência;
– Requerimento de subsídio de morte;
– Reembolso e requerimento de subsídio de funeral;
– Subsídio por assistência de terceira pessoa e subsídio mensal vitalício;
– Alteração de dados pessoais.
— IEFP – INSTITUTO DO EMPREGO E FORMAÇÃO PROFISSIONAL
– Download de documentos e submissão de candidaturas;
– Registo e alteração de dados e oferta de emprego para entidades;
– Inscrição, gestão de conta e registo de cv;
– Apresentação a ofertas;
– Consulta e gestão de processos.
–DGAE – DIREÇÃO-GERAL DAS ATIVIDADES ECONÓMICAS
– Instalação/Acesso à atividade de feirante e/ou vendedor ambulante;
– Alteração à atividade de feirante e/ou vendedor ambulante;
– Cessação da atividade de feirante e/ou vendedor ambulante.
DGAJ – DIREÇÃO-GERAL DA ADMINISTRAÇÃO DA JUSTIÇA
– Certidão de registo criminal cidadão nacional;
– Certidão de registo criminal cidadão estrangeiro;
– Registo de contumácia.
— ISS – INSTITUTO DA SEGURANÇA SOCIAL
– Segurança social direta;
– Informação genérica;
– Agendamento de atendimento.
~~SAÚDE – SERVIÇOS PARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE
– Marcação e cancelamento de consultas;
– Registo de agregado familiar;
– Pedido, alteração e cancelamento de isenção de taxas moderadoras;
– Pesquisa de prestadores;
– Partilha de informação com o SNS;
– Serviços informativos;
– Lista de espera para cirurgia;
– Dados pessoais – identificação e contactos de emergência;
– Planos de cuidados – calendários SIGA e RSP;
– Comprovativo de presença;
– Mobilidade de doentes;
– Contacto com a Unidade de Saúde.

Um vasto leque de serviços agora na Foral de Fornos de Algodres

1foralUma parceria entre a Foral-Fornos de Algodres Cooperativa Universal CRL, com a Confederação dos Agricultores de Portugal (C.A.P.),tornou possível uma credenciação para dar seguimento aos seguintes serviços que enumeramos abaixo, que podem ser tratados desta forma na loja do agricultor da Foral- Fornos de Algodres que cita na Estrada Nacional, 16.
-Declaração de existências de suínos,
-Movimentação de Suínos,
-Registo de Atividade Apícola,
-Identificações Eletrónicas,
-Nascimento de Bovinos,
-Quedas de brincos de Bovinos,
-Declaração de existências Ovinos/Caprinos,
-Guias de circulação,
-Correção atributos animais,
-Movimentação externa-Exportação,
-ID Provisórias/Reidentificações,
-Recenseamento Inicial,
-Mortes e Desaparecimentos

Desta maneira os agricultores e restante população dispõem agora mais perto de si , um vasto leque de serviços úteis.

Por:António Pacheco

Manuel Fonseca,Presidente do municipio de Fornos de Algodres promete “todos os esforços” para manter tribunal

 

Manuel
Fonseca Presidente do municipio, prometeu hoje “envidar todos os esforços” para que o
tribunal local continue a funcionar e a servir a população do concelho.
“Vou
envidar todos os esforços para ver o que é possível fazer [para manter o
tribunal aberto]”, disse Manuel Fonseca à agência Lusa. O presidente da
autarquia de Fornos de Algodres reagiu com “repúdio” ao possível fecho
do tribunal, alegando que o concelho ficará “sem um serviço que neste
momento serve as populações”. A confirmar-se o fecho, será “mais um
serviço público que sai” do município localizado no interior do país,
apontou. A última proposta do Ministério da Justiça para a Reforma
Judiciária, a que a Lusa teve acesso na terça-feira, mantém a extinção
de quase meia centena de tribunais com algumas alterações dos concelhos
visados e a substituição por mais secções de proximidade. O documento
aponta para a extinção de 47 tribunais, menos dois do que a proposta
conhecida há um ano, um número que contempla os que encerram
definitivamente e aqueles que serão substituídos por secções de
proximidade. Comparando com a proposta anunciada há um ano, o número de
tribunais a encerrar passa de 26 para 22 e o número de secções de
proximidade aumenta de 23 para 25. No distrito da Guarda, está previsto o
encerramento dos tribunais de Fornos de Algodres e de Mêda. O autarca
de Fornos de Algodres disse hoje à Lusa que não compreende a decisão do
Governo em encerrar o tribunal local, por ocupar um edifício que foi
inaugurado em 1997. “É um edifício novo, tem todas as valências e todas
as condições para continuar a funcionar e isso não foi levado em
consideração pela tutela”, lamentou. Manuel Fonseca vaticina que o
encerramento do tribunal “vai ser mau” para o seu município, “tendo em
conta que a população que existe é idosa”, tem falta de recursos
económicos e a rede de transportes públicos para outros concelhos
“também não é famosa”. “Vamos reagir de imediato, no sentido de ver o
que se passa, porque as populações não podem ser tratadas da forma como,
neste momento, estão a ser tratadas [pelo poder central]”, assegurou.
Manuel Fonseca lembrou ainda que na década de 1930 os habitantes do
concelho opuseram-se à saída da sede da comarca para Celorico da Beira,
admitindo que possam agora voltar a protestar pela manutenção do
tribunal. “Tendo em conta o facto de eu ser presidente da Câmara,
estarei sempre ao lado da população na defesa daquilo que eu entendo que
não deve fechar”, concluiu.