O SinFAP – Sindicato Independente dos Trabalhadores da Floresta,
Ambiente e Proteção Civil, lamenta que o Instituto da Conservação da
Natureza e das Florestas (ICNF), ponha em causa a sustentabilidade de mais
de 2000 Sapadores Florestais, por ainda não estarem abertas as
candidaturas de financiamento para as equipas de Sapadores florestais
2024.
O SinFAP reuniu com o Conselho Diretivo do ICNF no fim do mês de
fevereiro, levando à discussão a abertura das candidaturas e a situação
sufocante em que se encontram muitas entidades patronais, que não tem
acesso ao financiamento, mesmo já com muito muito trabalho realizado em
serviço público.
Estamos no meio do mês de março e ainda nada não vemos a luz ao fundo
do túnel, quando no ano anterior por esta altura já estavam a ser efetuados
os pagamentos de candidaturas aprovadas, esta situação traz
constrangimentos para as entidades gestoras, mas quem sofre com esta
situação são os sapadores florestais, que em muitos casos já tem os seus
salários em atraso.
O trabalho que os Sapadores Florestais executam nesta altura do ano, é de
extrema importância para a prevenção e defesa da floresta contra
incêndios, a precariedade aliada aos baixos salários e a falta de uma
Carreira e Estatuto Profissional, a que se junta ainda os salários em atraso
tem dificultado a contratação de novos elementos, e coloca em risco a
sobrevivência do setor.
O SinFAP apela ao novo Governo e a todos os partidos políticos com
assento parlamentar, que adotem medidas urgentes na Dignificação e na
Valorização dos Sapadores Florestais, como uma das maiores forças a
operar todo o ano na prevenção de incêndios florestais.

O SinFAP – Sindicato Independente dos Trabalhadores da Floresta, Ambiente
e Proteção Civil, realizou , dia 20 de fevereiro, uma conversa aberta com
os partidos políticos que concorrem às eleições legislativas pelo círculo eleitoral
de Viseu.
Sob o tema “Valorizar o Trabalho e os Trabalhadores” foram apresentadas e
debatidas várias propostas que o SinFAP tem vindo a defender junto dos
decisores políticos e demais organizações patronais, que visam, em traços
gerais, o reforço da profissionalização de vários setores da conservação da
natureza, florestas, bombeiros e proteção civil, e ainda no aumento gradual de
salários, acabando com a precariedade laboral que encontramos no setor
público e privado.
Ainda houve oportunidade de dar a conhecer a USI – União dos Sindicatos
Independentes, da qual o SinFAP é membro, mostrando que existe alternativa
no sindicalismo livre e independente.
Participaram nesta ação o Partido Pessoas Natureza e Animais – PAN; Chega;
Iniciativa Liberal – IL e o Volt, que deram a conhecer as suas propostas no
âmbito da proteção civil, bombeiros e conservação da natureza e florestas.

O SinFAP – Sindicato Independente dos Trabalhadores da Floresta, Ambiente e Proteção
Civil, decretou uma Greve Nacional no ICNF – Instituto da Conservação da Natureza e
das Florestas I.P, abrangente a todos os trabalhadores deste organismo,
independentemente do seu vínculo contratual ou comissão de serviço, para o dia 27 de
Outubro de 2023.
São inúmeras as fundamentações para justificar esta ação:
● Abertura de concursos de progressão para todos os trabalhadores através da
avaliação do SIADAP;
● Abertura de Procedimento Concursal nas carreiras de assistente técnico,
vigilante da natureza, técnico superior, bombeiro sapador florestal e assistente
operacional;
● Efetuar o pagamento de trabalho suplementar e ajudas de custo em falta a todos
os trabalhadores;
● Aplicação de Isenção de Horário aos trabalhadores cujo grau de complexidade
assim o determine;
● Distribuição, a todos os trabalhadores, de fardamento e equipamentos de
proteção adequados ao exercício da sua função;
● Distribuição de meios de comunicação (telemóveis) por todos os trabalhadores
que prestem serviço externo, principalmente a quem desevolve atividades
inspetivas ou de fiscalização;
● Intervenção urgente nos edifícios e no parque automóvel, para garantir a
segurança e a saúde de todos;
● Distribuição de equipamentos, ferramentas e máquinas essenciais para que os
trabalhadores possam desenvolver as ações em que o ICNF é responsável;
● Medicina no Trabalho para todos os Trabalhadores;
● Pelo Diálogo com as associações representativas dos trabalhadores;
● Exigimos a demissão do Conselho Diretivo do ICNF.

O SinFAP solicitou ao Conselho Diretivo do ICNF uma reunião para que pudéssemos
expor as nossas reivindicações e apresentar soluções para repor a valorização
profissional a todos os Trabalhadores do ICNF, contudo, apesar de nossa insistência, não
foi possível chegarmos ao diálogo com esta instituição.
Trata-se de um organismo que não lida bem com a Democracia Pluralista, com a
Liberdade de escolha e de opinião. O Conselho Diretivo do ICNF opta por uma postura
antidemocrática como se o Instituto Público fosse o “seu reino”, ao não reunir com
todas as associações sindicais que representam os trabalhadores do ICNF.
Uma postura antidemocrática não pode ter lugar num organismo que é público, num
Estado de Direito Democrático como é Portugal. Essa postura aliada às tentativas de
intimidação e perseguição constantes aos Trabalhadores que lutam pelos seus direitos,
revelam bem que o Conselho Diretivo do ICNF não lê os códigos de conduta que aprova.
No dia 27 de outubro de 2023 pelas 10h00 em frente à Sede do ICNF, na Avenida da
República 16, em Lisboa, o SinFAP realizará uma Concentração de Trabalhadores e
Dirigentes, onde aprovará novas ações de luta nacional a desenvolver em todo o
organismo.
Pela Transparência, Democracia, Liberdade, a Greve Nacional irá realizar-se em TODO O
TERRITÓRIO NACIONAL, numa clara UNIÃO DOS TRABALHADORES, que lutam há vários
anos por coisas tão básicas como ter direito a um Equipamento de Proteção Individual,
sem terem de gastar do seu próprio bolso, para poder trabalhar em segurança.

Em comunicado, o SinFAP refere que sabe que estão a ser preparadas alterações na orgânica, estrutura e
organização interna do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF).
Está prevista uma reorganização da Unidade de Coordenação Nacional de Vigilância
Preventiva e Fiscalização (UCNVPF) com nomeação de um novo chefe da unidade, sem
que exista qualquer concurso público para o cargo de dirigente o SinFAP sabe que irá
ser nomeado em comissão de serviço um militar vindo da Guarda Nacional Republicana
(GNR). Esta unidade atualmente coordena a nível nacional os Vigilantes da Natureza que
desempenham funções no ICNF, que atuam no âmbito das mais diversas matérias das
áreas da conservação da natureza e das florestas nomeadamente no que concerne à
fiscalização. O SinFAP tem sérias dúvidas do objetivo em colocar um militar vindo da
GNR a coordenar a UCNVPF e suspeita que será o esvaziar gradual de todo o serviço de
fiscalização, feito atualmente pelos Vigilantes da Natureza, para remetê-lo ao Serviço de
Proteção da Natureza e do Ambiente (SEPNA) da GNR, abrindo caminho para a
desvalorização dos profissionais Vigilantes da Natureza que aguardam há largos anos
pela revisão da carreira prometida pelo Governo que afirmou ser uma das prioridades
para 2023, sendo que à data nada aconteceu dessa mesma parte.
O SinFAP mantém-se sempre ao lado dos profissionais e apelamos ao Ministro do
Ambiente e Ação Climática que trave de imediato esta decisão do Conselho Diretivo
do ICNF que irá prejudicar os Vigilantes da Natureza a exercer funções neste instituto,
podendo abrir caminho para a extinção desta carreira profissional, e comprometendo a
sustentabilidade de todas as áreas protegidas, florestais e classificadas em todo o
território nacional.