A Câmara Municipal de Figueira de Castelo Rodrigo aprovou um pacote de medidas estratégicas para o ano de 2026, que combina a isenção de taxas e rendas em espaços públicos com a flexibilização dos horários de funcionamento do comércio em períodos festivos, visando impulsionar o tecido empresarial e a vitalidade social do concelho.
Em reunião de câmara, foi renovada a isenção de taxas pela ocupação da via pública com esplanadas e a isenção de rendas devidas pela utilização de espaços municipais no recinto da feira e no mercado municipal. Estas medidas, que vigorarão até ao final de 2026, têm como objetivo central fomentar a dinamização da economia local.
Complementarmente, foi aprovado o alargamento excecional dos horários dos estabelecimentos comerciais durante períodos de eventos ou épocas festivas. De acordo com o Regulamento Municipal, os estabelecimentos poderão praticar horários alargados em momentos específicos, como a passagem de ano, festivais, arraiais e outras celebrações análogas, permitindo que o comércio local aproveite os picos de procura e a afluência de visitantes.
Carlos Condesso, Presidente da Câmara Municipal, sublinha que este conjunto de decisões reflete uma visão integrada de apoio à economia do concelho, com as medidas “a terem uma repercussão significativa na atividade das empresas e de diversos comerciantes. São espaços que simbolizam o encontro e a confraternização ao longo de todo o ano, com impacto direto na manutenção de postos de trabalho e na viabilidade do negócio local”.

O Autarca realça ainda que a isenção aplicada a feirantes e produtores “estimula a vinda de comerciantes às feiras quinzenais e ao mercado, motivando o consumo de produtos endógenos. Com estas iniciativas, o Município de Figueira de Castelo Rodrigo reafirma o seu compromisso em criar condições favoráveis para quem investe e
trabalha no nosso concelho”.

A Câmara Municipal de Figueira de Castelo Rodrigo aprovou a isenção de taxas pela ocupação da via pública com esplanadas e a isenção de rendas devidas pela ocupação dos espaços municipais no recinto da feira e mercado municipal, até ao fim do ano de 2024.
A decisão, de isenção de taxas pela ocupação da via pública com
esplanadas, surge tendo em conta a crise económica vigente, que afeta comerciantes e empresários.
Para Carlos Condesso, Presidente da Câmara Municipal “o objetivo da
Autarquia é atenuar estes impactos negativos, dando algum estímulo à economia local, mantendo as empresas abertas e salvaguardando postos de trabalho”.
Por outro lado, refere o Autarca, “a isenção das taxas e das rendas devidas pela ocupação dos espaços municipais, nomeadamente no recinto da feira e mercado municipal, aos feirantes, vendedores ambulantes, produtores, utilizadores e concessionários daqueles espaços, surge na tentativa de mitigar os efeitos negativos sofridos nos últimos tempos por todos os que vivem deste tipo de negócios itinerantes, mantendo e estimulando a vinda de comerciantes às feiras quinzenais e ao mercado municipal”.

O Município de Figueira de Castelo Rodrigo aprovou a isenção de taxas pela ocupação da via pública com esplanadas até ao fim do ano e a isenção de rendas devidas pela ocupação dos espaços municipais no recinto da feira e mercado municipal até 31 de março de 2022, sujeita a nova avaliação findo este prazo.

A isenção de taxas pela ocupação da via pública com esplanadas abertas vigora até 31 de dezembro de 2022 e tem como objetivo atenuar os impactos negativos que a Covid-19 causou e ainda causa a setores como a restauração e cafés, colocando em causa a manutenção de postos de trabalho e, em alguns casos, a continuidade de algumas empresas. Assim, estes negócios poderão usufruir desta isenção que irá fomentar dinamização da economia local, duramente afetada pela pandemia.

Por outro lado, a isenção das taxas e das rendas devidas pela ocupação dos espaços municipais, nomeadamente no recinto da feira e mercado municipal, aos feirantes, vendedores ambulantes, produtores, utilizadores e concessionários daqueles espaços, vigora até ao dia 31 de março de 2022. Com isto, tenta-se, assim, mitigar os efeitos negativos sofridos nos últimos tempos por todos os que vivem deste tipo de negócios itinerantes, mantendo e estimulando a vinda de comerciantes às feiras quinzenais e ao mercado municipal.

Face às dificuldades vividas pela pandemia pelos clubes, a Direção da Associação de Futebol de Viseu, sensível a essa causa, uma vez que , dado a impossibilidade de presença de público nos espetáculos desportivos, por força da obrigação do cumprimento das normas emanadas pela DGS, deliberou reforçar as medidas de apoio já atribuídas anteriormente, e que perfazem cerca de 150 mil euros.

Nesse sentido, a Direção da AF Viseu decidiu reduzir, em 50 por cento, o pagamento da taxa de organização de jogo, nas suas competições seniores de Futebol e Futsal, pelo período em que se mantiver a impossibilidade de presença de público nos recintos desportivos.

Se as condições impeditivas, acima referidas, se mantiverem, esta redução será alvo de reavaliação até 31 de Dezembro de 2020.

A Direção da AF Viseu fez ainda saber que esta e outras medidas adotadas serão acompanhadas regularmente e revistas, sempre que o emanado pelas entidades superiores de saúde e/ou desportivas assim o legitimem.

Assim ficou deliberado que estas 28 autarquias vão ter se cobrar as taxas de IMI máximas ao seus munícipes.
Alijó,
Alfândega da Fé, Borba, Cartaxo, Celorico da Beira, Évora, Faro, Fornos
de Algodres, Mafra, Nazaré, Nordeste, Resende e Vizela vão pagar mais.
Albufeira, Calheta, Castanheira de Pera, Espinho, Marco de Canaveses,
Nelas, Portimão, Porto Santo, Setúbal, Santarém, Trofa,Vila Real de Sto.
António, Vila Nova de Poiares, Vila do Conde e Vila Franca do Campo
continuam com 0,5% da taxa. Alcanena, Montijo, Olhão e Redondo saem do
grupo mais caro. 
fonte:DN