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Transferência e Reversão de Competências para Freguesias de Almeida

O Salão Nobre dos Paços do Concelho acolheu a assinatura dos Autos de Transferência e Reversão de Competências entre o Município de Almeida e a quase totalidade das Freguesias do Concelho.
Este processo decorre da aplicação do Decreto Lei nº57/2019, que concretiza a transferência de algumas competências dos municípios para os órgãos da freguesia.
Fotos:MA