Na manhã desta segunda-feira, a independente Susana Carvalho, tecelã de Gouveia, mandatária distrital, acompanhada por Bárbara Xavier, em representação da Comissão Coordenadora Distrital da Guarda, entregou dia 25 de janeiro a lista do Bloco de Esquerda candidata ao Círculo Eleitoral da Guarda.

A lista é uma aposta no futuro do interior, com uma média de idade de 29 anos, com candidatas/os de várias realidades profissionais e geográficas, todos com participação cívica nos meios onde vivem, estudam ou trabalham.

É a aposta para fazer o que nunca foi feito, com a força de quem não lhes dá descanso quando estão em causa as pessoas, as suas condições de trabalho e o acesso ao Serviço Nacional de Saúde, à Educação e à Habitação. Esta candidatura parte agora para o contacto com as pessoas e coletivos para ouvir o distrito e a região na construção de compromissos para o Interior do país.

Esta candidatura estará, até às eleições de 10 março, em iniciativas com as dirigentes nacionais Mariana Mortágua e Catarina Martins, a atual e a anterior, respetivamente, Coordenadora Nacional do Bloco.

A lista é constituída por:

1- Beatriz Realinho, 23 anos, é natural da Guarda, mestranda em Antropologia, ativista LGBTQI+ e feminista. Ler Mais »

O coletivo de juízes do Tribunal Judicial da Guarda voltou hoje a
absolver completamente o presidente do Instituto Politécnico da Guarda – IPG,
Joaquim Brigas, e o seu vice-presidente, Carlos Rodrigues, de todas as
acusações de interceção ilegítima da caixa de e-mails dos seus antecessores,
Constantino Rei e Gonçalo Poeta Fernandes. Depois de uma primeira
absolvição em 2021, o Tribunal da Relação de Coimbra instou o Tribunal da
Guarda para que fundamentasse melhor a sua decisão, o que sucedeu hoje.
O caso remonta a dezembro de 2018 quando os antecessores da atual
presidência do IPG continuaram a servir-se dos e-mails institucionais dos seus
antigos cargos, durante várias semanas, sem fazerem chegar a informação que
recebiam à nova presidência.
Em 2021, após a primeira decisão de inocência de Joaquim Brigas e
Carlos Rodrigues por parte do Tribunal da Guarda, os regulamentos do
Politécnico da Guarda passaram a determinar que todas as contas de e-mail
institucionais dentro do instituto cessem no momento em que os seus titulares
deixam de exercer os cargos para que foram eleitos ou nomeados.
“Espero que com esta decisão o assunto fique encerrado. Creio que já
toda a gente percebeu o que se passou”, afirma Joaquim Brigas, presidente do
Politécnico da Guarda. “O tribunal considerou provado, e reforçou a sua
fundamentação, que eu e o vice-presidente Carlos Rodrigues não fizemos nada
de censurável, não violámos a correspondência pessoal de ninguém, nem
tivemos acesso à informação das contas dos queixosos, apesar de serem contas
institucionais de ‘presidente’ e de ‘vice-presidente’”.

Segundo Joaquim Brigas, “o que irá ficar para a história deste caso é que
no IPG houve um grupo com falta de cultura democrática e dificuldade em
aceitar uma decisão legítima do Conselho Geral quando, em 2018, elegeu um
novo presidente”. Essa decisão que foi reconfirmada este ano, no passado dia 2
de junho, quando o atual presidente do Politécnico da Guarda foi reeleito sem
concorrência para um novo mandato.

O Tribunal Judicial da Comarca de Mangualde,recebeu a visita de Marco Almeida , Presidente da Câmara Municipal de Mangualde,  juntamente com o Juiz Presidente da Comarca de Viseu, Juíza de Direito, Rute Sobral.

O objetivo foi , fazer a avaliação das necessidades do Tribunal de Mangualde, que é pertença do Município, tendo em vista as futuras obras de requalificação para melhoria das condições do espaço.

Para este ano, o Município de Mangualde, prevê já a execução da substituição do telhado, bem como algumas obras de beneficiação do espaço interior. “O Tribunal de Mangualde é um importante espaço para o concelho e para a região e, por isso mesmo, estamos sempre a acompanhar de perto a sua realidade por forma a melhorar as suas valências, melhorando assim as condições de quem lá trabalha, mas também as condições de quem o utiliza”, destaca Marco Almeida.

Acompanharam ainda a visita o Juiz da Comarca de Mangualde, Paulo Lima, bem como o Secretário Judiciário, Vítor Sobral, a delegada do Ministério Público de Mangualde, Ana Maria Figueiredo e Natércia Peixoto, chefe da divisão de obras do Município de Mangualde.

Joaquim Brigas e Carlos Rodrigues, presidente e vice-presidente do IPG, viram reconhecida pelo Tribunal da Guarda a sua total inocência e a improcedência da acusação de acesso ilegítimo aos emails dos seus antecessores. “A única coisa positiva neste processo é que a partir de agora no IPG as contas de e-mail institucionais cessarão automaticamente no momento em que os titulares deixarem de exercer os cargos”, afirma Joaquim Brigas.

O Tribunal Judicial da Comarca da Guarda absolveu o presidente do Instituto Politécnico da Guarda – IPG, Joaquim Brigas, e o seu vice-presidente, Carlos Rodrigues, de todas as acusações de interceção ilegítima do correio eletrónico dos seus antecessores, Constantino Rei e Gonçalo Poeta Fernandes. A decisão foi conhecida esta segunda-feira, dia 21 de junho.

“Fico satisfeito por a justiça ter reconhecido o que eu, desde a primeira hora, afirmei: é ilegal que Constantino Rei e Gonçalo Poeta Fernandes tenham usado os e-mails de função que lhes estavam atribuídos pelo IPG e ficado na posse de informação institucional depois de já não estarem no exercício dos cargos”, afirmou Joaquim Brigas à saída do tribunal. “Ambos cessaram funções a 3 de dezembro de 2018. Logo, não tinham qualquer legitimidade para fazerem o que o fizeram – e a justiça comprovou isso mesmo”.

Depois de em dezembro de 2018 os seus antecessores terem continuado a usar os e-mails dos seus antigos cargos durante várias semanas sem fazerem chegar a informação que recebiam à nova presidência do IPG, Joaquim Brigas determinou que todas as contas de e-mail institucionais cessam no momento em que os seus titulares deixam de exercer os cargos. “Posso dizer que a única parte positiva deste processo foi que, a partir de agora, será impossível que antigos titulares se apropriem de informação através de endereços eletrónicos ligados aos cargos que deixaram de exercer”, afirmou Joaquim Brigas. “A partir de agora no IPG as contas de e-mail cessarão no momento em que os seus titulares deixarem de exercer os cargos”.

Segundo Joaquim Brigas, “ficou provado que não houve acesso ilegítimo a contas de emails dos queixosos”.

Foto:IPG

Depois de muito lutar, eis a boa nova

Após anos de luta contra a decisão de transferir os processos judiciários de Penalva do Castelo para o tribunal de Sátão, o Governo reconhece que a decisão tomada pelo anterior Governo PSD/CDS não se adequava às necessidades dos cidadãos.

A decisão resulta de uma visita feita pelo país com o objetivo de corrigir erros ocorridos durante a reforma do mapa judiciário no passado. Face às acessibilidades, à história e à ligação entre os dois concelhos, faz mais sentido o regresso a Mangualde, do que a sua manutenção no tribunal de Sátão.

Segundo Maria José Guerra, Juiz Presidente do Tribunal Judicial da Comarca de Viseu, em declarações aos OCS, esta alteração está relacionada com o facto de historicamente as pessoas se identificarem mais com Mangualde do que com o Sátão, local para onde transitaram os processos com a reforma de 2014.

Para João Azevedo, Presidente da Câmara Municipal de Mangualde, a presente decisão permite ver cumprido o compromisso de repor justiça e história no mapa judiciário, o autarca felicita ainda o trabalho do Governo do Presidente da Camara de Penalva do castelo, do Presidente da Ordem dos Advogados de Mangualde e todos aqueles que fizeram com que a história fosse reposta, “todos sabem a importância que tiveram neste processo, estamos orgulhosos”- conclui João Azevedo.

Da parte do Dr. José Miguel Marques, da Ordem dos Advogados da Delegação de Mangualde, não se pode deixar de considerar uma vitória de todos os cidadãos de Mangualde e de Penalva do Castelo o anunciado e certo regresso do Município de Penalva do Castelo à área de competência do Tribunal de Mangualde.

Já o autarca de Penalva do Castelo, Francisco Carvalho, afirma com agrado que, após uma luta de anos, finalmente os cidadãos de Penalva vêem repostas a justiça e história que lhes foi retirada pelo antigo governo. O autarca reforça ainda a gratidão com que estão ao atual governo, por terem visto cumprida a promessa feita aquando da visita da Secretária de Estado Adjunta e da Justiça, Helena Ribeiro.

O ano de 2017 entrou com boas notícias para o concelho de Fornos de Algodres, dado que , neste segundo dia do mês de janeiro, o Tribunal Judicial desta localidade reabriu, para grande satisfação da população fornense.

Depois de em 2014, ter encerrado, a luta foi grande dos autarcas de todas as localidades que agora veem os seus tribunais reabertos.

No distrito da Guarda, para além de Fornos de Algodres, também o Tribunal da Mêda, reabriu, onde os Presidentes da Câmara, destas localidades, Manuel Fonseca e Anselmo Antunes, são hoje, autarcas satisfeitos neste dia, dado que, com esta reabertura a economia local destas localidades pode crescer.

Para já, estes tribunais vão funcionar com dois funcionários e são diversas as competências que estes tribunais têm hoje.

Esta reabertura veio permitir com que as populações não se desloquem a Gouveia ou Foz Côa, nos dois casos.

Ano novo com o interior a ter motivos para sorrir.

Por:António Pacheco

19 tribunais vão ser reabertos depois da aprovação em Conselho de Ministros

A ministra da Justiça, Francisca Van Dunem, anunciou esta terça-feira, 24 de maio,  que serão reativados 19 dos tribunais que foram encerrados na última reforma do mapa judiciário, na sua maioria instalados “no interior rural e envelhecido”.

A reabertura destes 19 tribunais, quatro deles na comarca de Vila Real, consta de um documento entregue por Francisca Van Dunem aos deputados da comissão parlamentar dos Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias.

A intenção do Ministério da Justiça ao reativar os tribunais extintos é aproximar a justiça dos cidadãos, passando a ser praticados obrigatoriamente atos judiciais nas atuais 27 secções de proximidade.

Outra forma de aproximar a justiça dos cidadãos é “através do desdobramento de secções de Família e Menores e da diminuição das respetivas áreas de competência territorial, com a atribuição dessa competência a algumas das instâncias locais”, descreve o documento.

A reativação dos tribunais visa “combater a desertificação do interior” e “facilitar o acesso das populações ao essencial da oferta judicial”.

Os tribunais reativados são de Sever do Vouga (Aveiro), Penela (Coimbra), Portel (Évora), Monchique (Faro), Meda (Guarda), Fornos de Algodres (Guarda), Bombarral (Leiria), Cadaval (Lisboa Norte), Ferreira do Zêzere, Mação e Golegã (Santarém), Boticas, Murça, Mesão Frio e Sabrosa (Vila Real), Tabuaço, Armamar e Resende (Viseu) e Paredes de Coura (Viana do Castelo).

Por outro lado, nas 27 secções de proximidade, passa a ser obrigatória a prática de atos judiciais.

A ministra da Justiça revelou que a reativação dos 19 tribunais reduz o custo da justiça para “quem a ela recorre”, e que as alterações ao mapa judiciário implicam um investimento de 500 mil euros do seu Ministério.

Isto porque, segundo adianta o Ministério da Justiça, a deslocação de testemunhas integra as custas de parte que são pagas no final do processo, por quem perde a ação.

Alguns julgamentos passam a ser obrigatoriamente realizados no município onde os factos foram praticados, resultando isto da “necessidade de acentuar as exigências de prevenção geral e da circunstância de ser, no crime que mais se faz sentir a autoridade do Estado”.

Segundo a alteração agora proposta, os julgamentos que obrigatoriamente decorrem no local onde os factos foram praticados são “os criminais, de competência de juiz singular”, ou seja, os relativos a crimes puníveis com pena de prisão não superior a cinco anos.

Por outro lado, na área de Família e Menores haverá, em sete situações, desdobramento das atuais instâncias centrais de Família e Menores. Braga, Leiria, Lisboa Oeste, Porto, Porto Oeste e Santarém são os locais onde haverá esse desdobramento.

Por exemplo, em Lisboa Oeste, preveem-se a criação de uma secção central de Família e Menores em Mafra (futuro Tribunal de Família e Menores de Mafra) com competência territorial para o próprio município.

Simultaneamente, há 30 instâncias locais que passam a ter competência de Família e Menores, incluindo Arouca e Castelo de Paiva (comarca de Aveiro) e Almodôvar, Moura e Ourique (comarca de Beja).

O critério utilizado para devolver competência em Família e Menores às instâncias locais é o facto de “a distância entre a sede do município e o local onde se encontra sediada a respetiva instância central de Família e Menores, ser superior a 30 quilómetros, em que as dificuldades de acessibilidade inviabilizavam o acesso das populações ao tribunal”.

O Ministério da Justiça prevê que, até final de janeiro de 2017, o essencial das alterações na área criminal e um número significativo os ajustamentos relacionados com Família e Menores estejam “implementadas”.

Francisca Van Dunem realçou que, para as alterações agora propostas, teve a colaboração de vários organismos da justiça e partiu da identificação de dificuldades sentidas no terreno pelos agentes judiciários, tendo a secretária de Estado adjunta da Justiça visitado as 23 comarcas que são a base do mapa judiciário.

Os tribunais reativados pelos ajustamentos ao mapa judiciário vão ter um funcionário em permanência, de segunda a sexta-feira, com acesso à informação do sistema Citius.

Nos tribunais reativados, o Ministério da Justiça (MJ) vai celebrar protocolos com várias autarquias que, sempre que se justificar, se comprometem a garantir o apoio administrativo. Para colmatar a escassez de oficiais de justiça, o MJ compromete-se a fazer uma análise da sua distribuição no território, de modo a identificar situações em que seja possível a sua redistribuição e servir as instalações reativadas.

O MJ admite também a possibilidade de recorrer aos funcionários em regime de mobilidade, aos quais podem ser atribuídas funções estritamente administrativas.

A questão do défice de oficiais de justiça no sistema judiciário levou a deputada do CDS-PP Vânia Silva a questionar a ministra Francisca Van Dunem sobre como será possível concretizar os ajustamentos, sem que esteja previsto a entrada de novos funcionários judiciais. A deputada do CDS-PP desafiou o Ministério da Justiça a “ponderar” a abertura desses concursos.

Francisca Van Dunem admitiu hoje, no parlamento, que o mais provável é que os ajustamentos ao mapa judiciário entrem em vigor em janeiro de 2017, porque falta ainda a aprovação em Conselho de Ministros.

Fonte:TVI24

Um cenário já muito anunciado e que apesar de alguma força que o povo e o autarca atual, Dr Manuel Fonseca, para o evitar, o poder central não acedeu ao pedido quer da autarquia quer do povo da região de Fornos de Algodres.

Agora o cenário atual é super penalizador para todo este povo que vai ter de se deslocar á cidade jardim de Gouveia para tratar de assuntos judiciais, mas o pior da situação acaba por ser que o ministério da Justiça deixa assim devoluto um edificio novo e casas de magistrados na vila de Fornos de algodres, onde outrora despendeu centenas largas de milhares de euros, onde a utilidade a nível futura , ainda é desconhecida.
Mais ainda, a nível de transportes esta gente fica mais uma vez penalizada, dado que para Gouveia, não existe uma rede de transportes diária acessível, face a isso, com o encerramento dos serviços judiciais em Fornos de Algodres, era preferivel, rumar  a Celorico da Beira, dado que a nivel de transporte existe uma rede de transportes mais vasta.
Mas enfim, parece que cada vez o povo do interior é penalizado pelas burrices que os senhores do poder central fazem e como eles andam com altas maquinas diariamente, acham por e simplesmente que no interior é igual, mas aqui apenas existe gente humilde e pobre mas trabalhadora, e também bastante idosa que dispõe de poucos meios para tal.
E pelos vistos, não vai ficar por aqui, mais serviços querem eliminar no interior, será esta a politica mais correta para povoar o interior?

txto–Antonio Pacheco