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Tag Archives: tribunal

Joaquim Brigas ,Pres. do IPGuarda ilibado pelo tribunal

Joaquim Brigas e Carlos Rodrigues, presidente e vice-presidente do IPG, viram reconhecida pelo Tribunal da Guarda a sua total inocência e a improcedência da acusação de acesso ilegítimo aos emails dos seus antecessores. “A única coisa positiva neste processo é que a partir de agora no IPG as contas de e-mail institucionais cessarão automaticamente no momento em que os titulares deixarem de exercer os cargos”, afirma Joaquim Brigas.

O Tribunal Judicial da Comarca da Guarda absolveu o presidente do Instituto Politécnico da Guarda – IPG, Joaquim Brigas, e o seu vice-presidente, Carlos Rodrigues, de todas as acusações de interceção ilegítima do correio eletrónico dos seus antecessores, Constantino Rei e Gonçalo Poeta Fernandes. A decisão foi conhecida esta segunda-feira, dia 21 de junho.

“Fico satisfeito por a justiça ter reconhecido o que eu, desde a primeira hora, afirmei: é ilegal que Constantino Rei e Gonçalo Poeta Fernandes tenham usado os e-mails de função que lhes estavam atribuídos pelo IPG e ficado na posse de informação institucional depois de já não estarem no exercício dos cargos”, afirmou Joaquim Brigas à saída do tribunal. “Ambos cessaram funções a 3 de dezembro de 2018. Logo, não tinham qualquer legitimidade para fazerem o que o fizeram – e a justiça comprovou isso mesmo”.

Depois de em dezembro de 2018 os seus antecessores terem continuado a usar os e-mails dos seus antigos cargos durante várias semanas sem fazerem chegar a informação que recebiam à nova presidência do IPG, Joaquim Brigas determinou que todas as contas de e-mail institucionais cessam no momento em que os seus titulares deixam de exercer os cargos. “Posso dizer que a única parte positiva deste processo foi que, a partir de agora, será impossível que antigos titulares se apropriem de informação através de endereços eletrónicos ligados aos cargos que deixaram de exercer”, afirmou Joaquim Brigas. “A partir de agora no IPG as contas de e-mail cessarão no momento em que os seus titulares deixarem de exercer os cargos”.

Segundo Joaquim Brigas, “ficou provado que não houve acesso ilegítimo a contas de emails dos queixosos”.

Foto:IPG

 

Mangualde volta a receber processos judiciais de Penalva do Castelo

Depois de muito lutar, eis a boa nova

Após anos de luta contra a decisão de transferir os processos judiciários de Penalva do Castelo para o tribunal de Sátão, o Governo reconhece que a decisão tomada pelo anterior Governo PSD/CDS não se adequava às necessidades dos cidadãos.

A decisão resulta de uma visita feita pelo país com o objetivo de corrigir erros ocorridos durante a reforma do mapa judiciário no passado. Face às acessibilidades, à história e à ligação entre os dois concelhos, faz mais sentido o regresso a Mangualde, do que a sua manutenção no tribunal de Sátão.

Segundo Maria José Guerra, Juiz Presidente do Tribunal Judicial da Comarca de Viseu, em declarações aos OCS, esta alteração está relacionada com o facto de historicamente as pessoas se identificarem mais com Mangualde do que com o Sátão, local para onde transitaram os processos com a reforma de 2014.

Para João Azevedo, Presidente da Câmara Municipal de Mangualde, a presente decisão permite ver cumprido o compromisso de repor justiça e história no mapa judiciário, o autarca felicita ainda o trabalho do Governo do Presidente da Camara de Penalva do castelo, do Presidente da Ordem dos Advogados de Mangualde e todos aqueles que fizeram com que a história fosse reposta, “todos sabem a importância que tiveram neste processo, estamos orgulhosos”- conclui João Azevedo.

 

Da parte do Dr. José Miguel Marques, da Ordem dos Advogados da Delegação de Mangualde, não se pode deixar de considerar uma vitória de todos os cidadãos de Mangualde e de Penalva do Castelo o anunciado e certo regresso do Município de Penalva do Castelo à área de competência do Tribunal de Mangualde.

 

Já o autarca de Penalva do Castelo, Francisco Carvalho, afirma com agrado que, após uma luta de anos, finalmente os cidadãos de Penalva vêem repostas a justiça e história que lhes foi retirada pelo antigo governo. O autarca reforça ainda a gratidão com que estão ao atual governo, por terem visto cumprida a promessa feita aquando da visita da Secretária de Estado Adjunta e da Justiça, Helena Ribeiro.

Tribunal de Fornos de Algodres já reabriu

tribunalO ano de 2017 entrou com boas notícias para o concelho de Fornos de Algodres, dado que , neste segundo dia do mês de janeiro, o Tribunal Judicial desta localidade reabriu, para grande satisfação da população fornense.

Depois de em 2014, ter encerrado, a luta foi grande dos autarcas de todas as localidades que agora veem os seus tribunais reabertos.

No distrito da Guarda, para além de Fornos de Algodres, também o Tribunal da Mêda, reabriu, onde os Presidentes da Câmara, destas localidades, Manuel Fonseca e Anselmo Antunes, são hoje, autarcas satisfeitos neste dia, dado que, com esta reabertura a economia local destas localidades pode crescer.

Para já, estes tribunais vão funcionar com dois funcionários e são diversas as competências que estes tribunais têm hoje.

Esta reabertura veio permitir com que as populações não se desloquem a Gouveia ou Foz Côa, nos dois casos.

Ano novo com o interior a ter motivos para sorrir.

Por:António Pacheco

Tribunal de Fornos de Algodres vai ser reativado

DSC04696-300x17819 tribunais vão ser reabertos depois da aprovação em Conselho de Ministros

A ministra da Justiça, Francisca Van Dunem, anunciou esta terça-feira, 24 de maio,  que serão reativados 19 dos tribunais que foram encerrados na última reforma do mapa judiciário, na sua maioria instalados “no interior rural e envelhecido”.

A reabertura destes 19 tribunais, quatro deles na comarca de Vila Real, consta de um documento entregue por Francisca Van Dunem aos deputados da comissão parlamentar dos Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias.

A intenção do Ministério da Justiça ao reativar os tribunais extintos é aproximar a justiça dos cidadãos, passando a ser praticados obrigatoriamente atos judiciais nas atuais 27 secções de proximidade.

Outra forma de aproximar a justiça dos cidadãos é “através do desdobramento de secções de Família e Menores e da diminuição das respetivas áreas de competência territorial, com a atribuição dessa competência a algumas das instâncias locais”, descreve o documento.

A reativação dos tribunais visa “combater a desertificação do interior” e “facilitar o acesso das populações ao essencial da oferta judicial”.

Os tribunais reativados são de Sever do Vouga (Aveiro), Penela (Coimbra), Portel (Évora), Monchique (Faro), Meda (Guarda), Fornos de Algodres (Guarda), Bombarral (Leiria), Cadaval (Lisboa Norte), Ferreira do Zêzere, Mação e Golegã (Santarém), Boticas, Murça, Mesão Frio e Sabrosa (Vila Real), Tabuaço, Armamar e Resende (Viseu) e Paredes de Coura (Viana do Castelo).

Por outro lado, nas 27 secções de proximidade, passa a ser obrigatória a prática de atos judiciais.

A ministra da Justiça revelou que a reativação dos 19 tribunais reduz o custo da justiça para “quem a ela recorre”, e que as alterações ao mapa judiciário implicam um investimento de 500 mil euros do seu Ministério.

Isto porque, segundo adianta o Ministério da Justiça, a deslocação de testemunhas integra as custas de parte que são pagas no final do processo, por quem perde a ação.

Alguns julgamentos passam a ser obrigatoriamente realizados no município onde os factos foram praticados, resultando isto da “necessidade de acentuar as exigências de prevenção geral e da circunstância de ser, no crime que mais se faz sentir a autoridade do Estado”.

Segundo a alteração agora proposta, os julgamentos que obrigatoriamente decorrem no local onde os factos foram praticados são “os criminais, de competência de juiz singular”, ou seja, os relativos a crimes puníveis com pena de prisão não superior a cinco anos.

Por outro lado, na área de Família e Menores haverá, em sete situações, desdobramento das atuais instâncias centrais de Família e Menores. Braga, Leiria, Lisboa Oeste, Porto, Porto Oeste e Santarém são os locais onde haverá esse desdobramento.

Por exemplo, em Lisboa Oeste, preveem-se a criação de uma secção central de Família e Menores em Mafra (futuro Tribunal de Família e Menores de Mafra) com competência territorial para o próprio município.

Simultaneamente, há 30 instâncias locais que passam a ter competência de Família e Menores, incluindo Arouca e Castelo de Paiva (comarca de Aveiro) e Almodôvar, Moura e Ourique (comarca de Beja).

O critério utilizado para devolver competência em Família e Menores às instâncias locais é o facto de “a distância entre a sede do município e o local onde se encontra sediada a respetiva instância central de Família e Menores, ser superior a 30 quilómetros, em que as dificuldades de acessibilidade inviabilizavam o acesso das populações ao tribunal”.

O Ministério da Justiça prevê que, até final de janeiro de 2017, o essencial das alterações na área criminal e um número significativo os ajustamentos relacionados com Família e Menores estejam “implementadas”.

Francisca Van Dunem realçou que, para as alterações agora propostas, teve a colaboração de vários organismos da justiça e partiu da identificação de dificuldades sentidas no terreno pelos agentes judiciários, tendo a secretária de Estado adjunta da Justiça visitado as 23 comarcas que são a base do mapa judiciário.

Os tribunais reativados pelos ajustamentos ao mapa judiciário vão ter um funcionário em permanência, de segunda a sexta-feira, com acesso à informação do sistema Citius.

Nos tribunais reativados, o Ministério da Justiça (MJ) vai celebrar protocolos com várias autarquias que, sempre que se justificar, se comprometem a garantir o apoio administrativo. Para colmatar a escassez de oficiais de justiça, o MJ compromete-se a fazer uma análise da sua distribuição no território, de modo a identificar situações em que seja possível a sua redistribuição e servir as instalações reativadas.

O MJ admite também a possibilidade de recorrer aos funcionários em regime de mobilidade, aos quais podem ser atribuídas funções estritamente administrativas.

A questão do défice de oficiais de justiça no sistema judiciário levou a deputada do CDS-PP Vânia Silva a questionar a ministra Francisca Van Dunem sobre como será possível concretizar os ajustamentos, sem que esteja previsto a entrada de novos funcionários judiciais. A deputada do CDS-PP desafiou o Ministério da Justiça a “ponderar” a abertura desses concursos.

Francisca Van Dunem admitiu hoje, no parlamento, que o mais provável é que os ajustamentos ao mapa judiciário entrem em vigor em janeiro de 2017, porque falta ainda a aprovação em Conselho de Ministros.

Fonte:TVI24

Fornos de Algodres de luto, encerrou o tribunal hoje

 Tribunal de Fornos de Algodres já encerrou

Um cenário já muito anunciado e que apesar de alguma força que o povo e o autarca atual, Dr Manuel Fonseca, para o evitar, o poder central não acedeu ao pedido quer da autarquia quer do povo da região de Fornos de Algodres.

Agora o cenário atual é super penalizador para todo este povo que vai ter de se deslocar á cidade jardim de Gouveia para tratar de assuntos judiciais, mas o pior da situação acaba por ser que o ministério da Justiça deixa assim devoluto um edificio novo e casas de magistrados na vila de Fornos de algodres, onde outrora despendeu centenas largas de milhares de euros, onde a utilidade a nível futura , ainda é desconhecida.
Mais ainda, a nível de transportes esta gente fica mais uma vez penalizada, dado que para Gouveia, não existe uma rede de transportes diária acessível, face a isso, com o encerramento dos serviços judiciais em Fornos de Algodres, era preferivel, rumar  a Celorico da Beira, dado que a nivel de transporte existe uma rede de transportes mais vasta.
Mas enfim, parece que cada vez o povo do interior é penalizado pelas burrices que os senhores do poder central fazem e como eles andam com altas maquinas diariamente, acham por e simplesmente que no interior é igual, mas aqui apenas existe gente humilde e pobre mas trabalhadora, e também bastante idosa que dispõe de poucos meios para tal.
E pelos vistos, não vai ficar por aqui, mais serviços querem eliminar no interior, será esta a politica mais correta para povoar o interior?

txto–Antonio Pacheco

Uma machadada no interior do país

  O presidente da Câmara
Municipal de Fornos de Algodres, Manuel Fonseca, considerou hoje que o
eventual fecho de repartições de finanças será “mais uma machadada no
interior do país”.

O autarca socialista disse hoje à agência Lusa que ainda não tem
qualquer confirmação oficial sobre o encerramento do serviço de finanças
no seu concelho, admitindo que, a confirmar-se, será “um absurdo
completo”.

Lembrou que o Governo já decidiu fechar o tribunal local e,
falando-se agora no possível fecho das finanças, “começa a haver muita
revolta nas populações relativamente a este comportamento”.

“É um absurdo completo que está a acontecer”, disse, referindo que o
seu concelho tem uma população maioritariamente idosa e sem meios para
se poder deslocar a outros municípios vizinhos.

Os habitantes dirigem-se atualmente ao serviço local de finanças para
entregarem as declarações de IRS e a autarquia disponibilizou um
funcionário para auxiliar no preenchimento.

“Imagine-se o que vai acontecer se essas pessoas com 70 e 80 anos
tiverem que se deslocar para entregarem a declaração de IRS”, observou.

Com o eventual fecho da repartição de Fornos de Algodres “não há
redução de custos”, pois o serviço funciona em instalações que pertencem
ao Ministério das Finanças.

“Eu espero que isto não seja uma estratégia deliberada no sentido de
mais tarde haver uma reforma administrativa e acabarem com os concelhos
por não terem tribunal, finanças, nem serviços da Segurança Social”,
vaticina Manuel Fonseca.

O Governo comprometeu-se a encerrar metade das repartições de
finanças do país até ao final de maio, devendo a lista das unidades a
fechar ter sido concluída até ao final do primeiro trimestre.

De acordo com o memorando de políticas económicas e financeiras que
acompanha o relatório do Fundo Monetário Internacional (FMI) sobre a
11.ª avaliação ao Programa de Ajustamento Económico e Financeiro (PAEF),
o executivo escreve que pretende “estabelecer até ao final de 2014 um
departamento dedicado aos serviços do contribuinte”, para “unificar a
maioria dos serviços” e “melhorar a relação [dos contribuintes] com a
administração” fiscal.

“Como parte desta reorganização, 50% das repartições locais de
finanças vão ser encerradas até ao final de maio de 2014”, lê-se no
mesmo documento.

Na terça-feira, o ministro Adjunto e do Desenvolvimento Regional,
Poiares Maduro, defendeu que a referência à data de final de maio para o
encerramento de 50% das repartições de Finanças não é vinculativa e que
tudo está ainda em discussão.

Poiares Maduro disse que o prazo de final de maio para o fecho de
metade das atuais repartições de Finanças se deve apenas ao facto de ser
essa a data do final do programa de assistência económico-financeira.

“Não há nenhuma novidade nessa matéria. Essa obrigação foi incluída
no memorando de entendimento original, pelo anterior governo, e portanto
não há novidade nenhuma”, declarou.

ASR (ND/VC/IYS) // SSS

fonte:Lusa/fim

Manuel Fonseca,Presidente do municipio de Fornos de Algodres promete “todos os esforços” para manter tribunal

 

Manuel
Fonseca Presidente do municipio, prometeu hoje “envidar todos os esforços” para que o
tribunal local continue a funcionar e a servir a população do concelho.
“Vou
envidar todos os esforços para ver o que é possível fazer [para manter o
tribunal aberto]”, disse Manuel Fonseca à agência Lusa. O presidente da
autarquia de Fornos de Algodres reagiu com “repúdio” ao possível fecho
do tribunal, alegando que o concelho ficará “sem um serviço que neste
momento serve as populações”. A confirmar-se o fecho, será “mais um
serviço público que sai” do município localizado no interior do país,
apontou. A última proposta do Ministério da Justiça para a Reforma
Judiciária, a que a Lusa teve acesso na terça-feira, mantém a extinção
de quase meia centena de tribunais com algumas alterações dos concelhos
visados e a substituição por mais secções de proximidade. O documento
aponta para a extinção de 47 tribunais, menos dois do que a proposta
conhecida há um ano, um número que contempla os que encerram
definitivamente e aqueles que serão substituídos por secções de
proximidade. Comparando com a proposta anunciada há um ano, o número de
tribunais a encerrar passa de 26 para 22 e o número de secções de
proximidade aumenta de 23 para 25. No distrito da Guarda, está previsto o
encerramento dos tribunais de Fornos de Algodres e de Mêda. O autarca
de Fornos de Algodres disse hoje à Lusa que não compreende a decisão do
Governo em encerrar o tribunal local, por ocupar um edifício que foi
inaugurado em 1997. “É um edifício novo, tem todas as valências e todas
as condições para continuar a funcionar e isso não foi levado em
consideração pela tutela”, lamentou. Manuel Fonseca vaticina que o
encerramento do tribunal “vai ser mau” para o seu município, “tendo em
conta que a população que existe é idosa”, tem falta de recursos
económicos e a rede de transportes públicos para outros concelhos
“também não é famosa”. “Vamos reagir de imediato, no sentido de ver o
que se passa, porque as populações não podem ser tratadas da forma como,
neste momento, estão a ser tratadas [pelo poder central]”, assegurou.
Manuel Fonseca lembrou ainda que na década de 1930 os habitantes do
concelho opuseram-se à saída da sede da comarca para Celorico da Beira,
admitindo que possam agora voltar a protestar pela manutenção do
tribunal. “Tendo em conta o facto de eu ser presidente da Câmara,
estarei sempre ao lado da população na defesa daquilo que eu entendo que
não deve fechar”, concluiu.