O Secretariado Nacional da União das Misericórdias Portuguesas (UMP) reuniu em Fátima e assinou uma moção a manifestar o seu desapontamento e profunda preocupação com a revisão do financiamento da Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados (RNCCI), publicada ontem na Portaria nº 47/2024.

Reforçando que a RNCCI é uma rede pública e, por isso, cabe ao Estado financiar as Misericórdias e não às Misericórdias financiar o Estado, o Secretariado Nacional da UMP, em representação das Santas Casas, recorda que não houve qualquer acerto de preços em 2023 e que os valores agora publicados não são suficientes para acomodar os custos de 2024, nomeadamente, os decorrentes dos aumentos dos salários, em particular do salário mínimo nacional, bem como, os relativos aos pacotes alimentares e de energia destas instituições.

Com efeito, e mesmo reconhecendo o esforço do atual Ministro da Saúde, os valores publicados na Portaria de ontem não conseguem suprir os valores consignados pelo Estado nos anos anteriores, nem garantem a sua adequação aos custos de funcionamento das unidades de internamento da RNCCI, em particular, no que respeita às tipologias de Média e de Longa Duração.

Neste contexto, a UMP representada pelo Secretariado Nacional e por todas as suas Estruturas Regionais, revindica que o Governo assegure o cumprimento do clausulado do Compromisso de Cooperação 2023-2024 para o Setor Social e Solidário, que prevê a adoção de um novo modelo de financiamento, adequado à realidade RCCI, no limite, até final do mês de março de 2024.

Para todas as Misericórdias Portuguesas, a não satisfação desta solicitação implicará, por certo, não só a desistência de várias candidaturas ao PRR para o alargamento da Rede, bem como, o previsível encerramento de unidades em funcionamento. E, sobretudo, sobrecarregará, ainda mais, os cuidados hospitalares com o aumento do fluxo de doentes, oriundos deste terceiro pilar do SNS.

A União das Misericórdias Portuguesas (UMP) realizou hoje em Fátima a Assembleia-Geral para eleição dos órgãos sociais para o quadriénio 2024/2027. No total, votaram 334 de 387 Misericórdias, no ato eleitoral mais participado de sempre e que, pela primeira vez em 20 anos, contou com duas listas.

Manuel de Lemos, foi reeleito pelas Santas Casas portuguesas, mantendo-se na liderança do setor social nacional e assumindo o seu sexto mandato como presidente da UMP.

A União das Misericórdias Portuguesas (UMP) e a Confederação Nacional das Instituições de Solidariedade (CNIS) saúdam a decisão
de centralizar no Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP) o inquérito de processos relativos a suspeitas de maus-tratos à população idosa residente em lares.
Os dirigentes das duas organizações representativas do setor solidário (ORSS) salientam que esta decisão da Procuradoria-Geral da República (PGR) é muito importante porque demonstra que há uma maior preocupação com o bem-estar da população idosa, sendo importante uma maior fiscalização, sobretudo decisiva em
estruturas que funcionam fora da cooperação.
Realçam ainda que esta decisão da PGR é também uma medida de proteção para os dirigentes e trabalhadores das estruturas residenciais, que interagem e apoiam diariamente esta população e os seus familiares e que por vezes são colocados, de forma primária, em situação muito difícil.
Reforçando não haver conhecimento de situações de negligência em estruturas residenciais para a população idosa geridas pelas Misericórdias e instituições sociais, assim como a sua disponibilidade total para colaborarem com as entidades responsáveis sempre que for necessário, as ORSS reafirmam a importância desta medida para uma melhor proteção do idoso e apoio na manutenção da sua
qualidade de vida.

A União das Misericórdias Portuguesas (UMP) apelou às Santas Casas de todo o país para acolherem cidadãos da Ucrânia, no seguimento da invasão da Rússia a este país.

Este apelo humanitário decorre no âmbito do desafio lançado pelo Governo às Misericórdias, para se mobilizarem para esta operação de emergência, no que respeita ao acolhimento e apoio a cidadãos ucranianos que pretendam refugiar-se em Portugal.

Para dar resposta à crise humanitária na Ucrânia, as Misericórdias Portuguesas, que reúnam condições, poderão disponibilizar alojamento temporário e postos de trabalho para cidadãos ucranianos, especialmente para os que têm vindo a abandonar o país, devido à invasão russa.

Para Manuel de Lemos, Presidente da UMP, a mobilização das Santas Casas faz parte da missão e compromisso das Misericórdias, reforçando que “a nossa história já comprovou a força das Misericórdias na ajuda humanitária e em tempos de emergente incerteza social. A mobilização de todos é, acima de tudo, a nossa obrigação”.

O desafio de apoio humanitário das Misericórdias foi lançado pela Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Ana Mendes Godinho, à UMP num momento em que a “Europa e o mundo vivem momentos difíceis e de severa complexidade com o aparente início de uma guerra que inevitavelmente pode provocar muitas mortes e também a inevitável deslocação de milhares de pessoas para fora dos seus territórios”. Perante este cenário, a resposta foi imediata, conforme revela Manuel de Lemos: “Tendo bem presente a nossa natureza e missão, respondemos afirmativamente, sem hesitar, ao desafio”.

A União das Misericórdias Portuguesas (UMP) vai assinalar o 20º aniversário do Centro de Apoio a Deficientes de Santo Estêvão (CSE), em Viseu, no próximo dia 24 de novembro de 2021, a partir das 14h.

Vai marcar presença do Presidente da Câmara Municipal de Viseu, Fernando Ruas, e do Presidente da UMP, Manuel de Lemos, a cerimónia pretende também homenagear os colaboradores do CSE, que todos os dias trabalham em prol da qualidade de vida, educação, saúde e reabilitação dos seus utentes, pessoas com multideficiências, bem como o Padre Virgílio Lopes, fundador do CSE, com a atribuição de topónimo à rua de acesso ao Centro.

Fundado em novembro de 2001, o CSE é um equipamento social da UMP dedicado a pessoas portadoras de deficiência, que disponibiliza um lar residencial para 72 utentes e um centro de atividades ocupacionais para 30. Os utentes do CSE são jovens e adultos de ambos os sexos, de idades compreendidas entre os 18 e 50 anos, que se encontrem impedidos, temporária ou definitivamente, de residir no seu meio familiar habitual.

Com certificação de qualidade de acordo com o modelo internacional EQUASS, o CSE assenta a sua atividade na criação de condições de integração sociofamiliar, na contribuição para a valorização da pessoa com deficiência, na garantia de cuidados básicos para uma melhor qualidade de vida, na estimulação das capacidades e aptidões, na promoção da autonomia e no desenvolvimento de atividades lúdicas, psicoterapêuticas, socioculturais e de reabilitação entre os seus utentes.