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Nas últimas semanas o Concelho de Penalva do Castelo, tem registado um acréscimo significativo de casos, existindo a necessidade de um empenho extraordinário de todas as instituições e da população na mitigação dos efeitos que podem advir desta proliferação da pandemia, que apresenta uma tendência de agravamento nas próximas semanas.

Face à publicação da Resolução do Concelho de Ministros n° 157/2021, de 27 de novembro, o Governo declarou a situação de calamidade no âmbito da pandemia da doença COVID-19, das 00:00 h do dia 01 de dezembro de 2021 até às 23:59 h do dia 20 de março de 2022;

O n° 3 e 4, do artigo 21, da Lei de Bases da Proteção Civil (Lei n° 80/2015), de 03 de agosto, estabelece que a situação de calamidade determina o acionamento das estruturas de coordenação política e institucional territorialmente competentes e implica a ativação automática dos planos de emergência de proteção civil do respetivo nível territorial;

Assim, no âmbito das minhas competências, e ao abrigo do artigo 6.°, n.° 3 da Lei n.° 65/2007, de 12 de novembro, na sua atual redação, após audição da Comissão Municipal de Proteção Civil, na sua composição reduzida, DETERMINO:

1 – No uso das competências previstas no n.° 1 do artigo 13.° da Lei de Bases de Proteção Civil, aprovada pela Lei n.° 27/2006, pela de 3 de julho, na sua redação atual, a ativação do Plano Municipal de Emergência de Proteção Civil de Penalva do Castelo.

2 – Nos termos do disposto na alínea a) do n.° 1 do artigo 8.° da Lei n.° 27/2006, de 3 de julho, na sua redação atual; com o âmbito previsto no artigo 14.° do mesmo diploma legal, a declaração da situação de alerta de âmbito municipal, situação de alerta justificada pelos considerandos acima descritos;
A situação de alerta de âmbito municipal, abrange todo o território municipal do Concelho de Penalva do Castelo e vigora, pelo menos, das 00:00 h do dia 03 de dezembro de 2021 até as 23:59 h do dia 20 de março de 2022, podendo ser avaliada e determinada a sua prorrogação em função da declaração, pelo Governo, de estado de calamidade e ou de evolução da situação pandémica no Concelho, de acordo com informações ou orientações emanadas pelas Autoridades de Saúde.

Com a ativação do Plano de Emergência de Proteção Civil de Penalva do Castelo, o Município informa que:

1 – Durante a situação de alerta toda a coordenação técnica e operacional será realizada pelo Presidente da Câmara Municipal, em colaboração com o representante da Autoridade Local de Saúde, o Comandante do Destacamento da Guarda Nacional Republicana, e o Comandante dos Bombeiros Voluntários do Concelho.

2 – Caberá a esta estrutura de coordenação, a definição relativa à atuação em fase de emergência e reabilitação, de medidas de mitigação ou contenção da pandemias e seus efeitos.

3 – Os Serviços Municipais e todos os trabalhadores municipais estão mobilizados, sem qualquer reserva, para todas as ações inerentes à Proteção Civil, da iniciativa de qualquer agente da Proteção Civil.

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Foi aprovado o documento estratégico,  por unanimidade em sede de Conselho Intermunicipal, e que será submetido a aprovação da Assembleia Intermunicipal, conta com um orçamento de aproximadamente 20 M€.

A área da Mobilidade e dos Transportes continuará a assumir, em 2022, um grande destaque nas contas desta Entidade Intermunicipal, estando projetado o alargamento projeto piloto de transporte flexível “Ir Vir” a todo o território, assim como o lançamento do concurso publico internacional para a concessão do serviço publico de transporte de passageiros.

O Orçamento para o ano de 2022, prevê, ainda, um investimento superior a 2 M€ para a concretização de Sistema de Informação Cadastral Simplificado em todos os municípios do território, sendo esperada a ativação de 18 balcões de atendimento itinerante, nos 14 municípios que constituem a CIM Viseu Dão Lafões.

No domínio do Turismo e da Cultura, a CIM Viseu Dão Lafões, pretende continuar a desenvolver o plano de ação no âmbito dos produtos turísticos integrados de base intermunicipal, assim como levar a todo o território a programação cultural em rede, um conjunto de espetáculos e criações culturais, que percorrerão os 14 municípios.

A Ecopista do Vouga merece, igualmente, destaque neste orçamento, estando prevista a continuação da intervenção nesta infraestrutura que alavancará o produto compósito de turismo natureza desenvolvido ao longo dos últimos anos no nosso território.

A Proteção Civil Intermunicipal e da Defesa da Floresta, manter-se-á enquanto área estratégica para a CIM, assim, as brigadas de sapadores florestais darão continuidade aos trabalhos de silvicultura preventiva e manutenção da rede primária a que se associa, também, o trabalho de planeamento estratégico do Gabinete Técnico Florestal Intermunicipal, assim como a conclusão da instalação do sistema de videovigilância florestal.

Segundo o Presidente da CIM Viseu Dão Lafões, Fernando Ruas,  “Durante o ano de 2022,  a Comunidade Intermunicipal Viseu Dão Lafões continuará a desenvolver um conjunto de iniciativas e de projetos em vários domínios de intervenção, como é o caso da educação e da qualificação, do turismo e da cultura, da coesão social, do emprego e do empreendedorismo, da proteção civil intermunicipal e da defesa da floresta, da mobilidade e dos transportes, entre outras”.

Referiu, ainda, o Presidente da CIM Viseu Dão Lafões, que “O ano de 2022 ficará também marcado pela negociação do Pacto para o Desenvolvimento e Coesão Territorial, no âmbito do novo quadro financeiro plurianual. Importa, assim, neste novo ciclo de programação comunitária, sermos capazes de em conjunto, com os principais atores da nossa região, promover instrumentos de desenvolvimento e coesão territorial focados na competitividade, na criatividade e na sustentabilidade“.

A Comunidade Intermunicipal (CIM) Viseu Dão Lafões promoveu, no Auditório Municipal de Santa Comba Dão, o 2º Workshop de trabalho em rede no âmbito do Projeto AccessTur.

O AccessTUR é um projeto de promoção do turismo acessível e da inclusão social, promovido pela “Accessible Portugal”, com o apoio do Turismo do Centro e da CIM Viseu Dão Lafões.

Os seus principais objetivos são qualificar a oferta e a procura turística, desmistificar preconceitos e estereótipos sobre as pessoas com deficiência ou algum tipo de característica diferenciadora e desenvolver o potencial turístico da região Centro.

O Município de Penalva do Castelo recebeu um “KIT Multiformato” e um “Pack Ensino”. O Kit de informação multiformato é constituído por material de promoção turística personalizada em Língua Gestual Portuguesa, Escrita Simples e em Braille; uma peça em relevo 2D ou 2D1/2 e um MP3 com audiodescrição de uma imagem ou vídeo promocional do Município.

Por sua vez, o pack ensino, desenvolvido para as escolas, inclui várias ferramentas para a sensibilização sobre o tema da inclusão social e para a desmistificação dos preconceitos e estereótipos sobre as pessoas com deficiência ou necessidades especiais, permitindo às crianças tornarem-se autênticos “guardiões da inclusão”.

Esta abordagem comunicativa assente no multiformato permite que a informação turística dos municípios da CIM Viseu Dão Lafões possa ser apresentada de diversas formas e através de diferentes meios complementares: escrita simples para uma leitura fácil, impressão ampliada e com alto contraste, impressão em Braille, imagens em relevo bidimensional, informação áudio para pessoas que não conseguem ver e informação em Língua Gestual Portuguesa para pessoas surdas.

Fotos: Mun.Penalva

Está patente na  Biblioteca Municipal de Penalva do Castelo, uma exposição coletiva alusiva aos Faróis  NACIONAIS ,onde depois segue para Vouzela.

Desta forma, participam nesta coletiva os pintores: Aires Santos, Alice Piloto, António Dias, Grácio Freitas, José Castillo, Mário Costa, Lena Jorge, Luís Duro, Nuno Angélico, Ricardo Rodrigues e Nelson Santos.

Um encontro bastante aguardado no parque de Sant´Ana, uma vez que os penalvenses querem chegar aos lugares da frente, assim tiveram pela frente o Carvalhais e acabaram por vencer por duas bolas a zero.

Uma primeira parte muito equilibrada com ambas equipas a lutar de igual por igual, algumas oportunidades mas o nulo a persistir .

Para a segunda parte, assistiu a uma fase que aluta pela posse de bola era grande e valeu alguns cartões aos jogadores de ambas equipas, mas Simão e Fernando Pinto mexiam no xadrez e ansiavam chegar ao golo.

Os penalvenses conseguiram uma falta que valeu o segundo amarelo a B.Alves que veio a ser expulso e acabaram por abrir o ativo por intermédio de Papy através da transformação de uma grande penalidade, ao minuto 70.

O Carvalhais procurou reagir e tentar a igualdade , mas seriam os pupilos de Simão a conseguir marcar e cimentar a vitória por Rodrigo Machado, aos 87´.

Em suma, um triunfo positivo para os penalvenses que agora ficaram mais perto dos dois lugares cimeiros, o Carvalhais viu encurtada a distancia para o seu adversáriio.

No âmbito da “EUROPE DIRECT WEEK”, o EUROPE DIRECT Viseu Dão Lafões promoveu a criação de um “Espaço Europa” em cada uma das bibliotecas que constituem a Rede Intermunicipal de Bibliotecas de Viseu Dão Lafões (RIBVDL).