O Ministério da Saúde (MS) vai alterar o regime de recrutamento dos médicos recém-especialistas, de forma apressada e desprovida de qualquer rigor. Esta atitude prejudicará o Serviço Nacional de Saúde (SNS) e atrasará a colocação de médicos recém-especialistas.

O MS convocou a FNAM para uma reunião negocial online que ocorreu no passado dia 3 de junho, e novamente no dia 5 de junho. A exigência desta segunda reunião partiu da FNAM, dado o período exíguo que lhe foi dado para a análise séria e cuidada de um projeto de Decreto-Lei de alteração ao processo de concurso e colocação de médicos recém-especialistas.

Findas as reuniões, nenhum dos alertas e propostas de alteração apresentadas pela FNAM foram acolhidas, tendo sido comunicado que o diploma seria publicado sem a nossa concordância.

A celebração dos novos contratos passa a ser da responsabilidade das Unidades Locais de Saúde (ULS), que prevê a generalização dos contratos individuais de trabalho dada a sua natureza empresarial, impossibilitando contratos de trabalho em funções públicas, que seriam mais favoráveis aos médicos e ao SNS.

Além disso, a solução apresentada pelo MS extingue os concursos nacionais de colocação de especialistas, passando a estar na dependência do órgão máximo de gestão do estabelecimento de saúde integrado no SNS. Assim, o número de vagas e escolha dos candidatos ficam dependentes apenas dos critérios de cada instituição e da sua capacidade financeira, dando primazia aos interesses locais em detrimento das necessidades do todo nacional, o que agrava ainda mais os contrastes entre regiões.

A proposta irá promover desigualdades entre os candidatos, uma vez que os critérios de seleção serão diferentes entre júris, permeáveis a favoritismos, e colocam especialistas e consultores a concorrer no mesmo concurso para as mesmas vagas.

A FNAM defendeu os concursos nacionais de colocação dos recém-especialistas, não obstante a abertura a uma revisão do modelo atual, para a qual estamos disponíveis para contribuir com soluções, e assim harmonizar as necessidades assistenciais das várias regiões do país com, transparência, equidade e justiça do processo de seleção dos candidatos. Contudo, o MS mantém-se inflexível, sem acolher os contributos da FNAM.

A salvaguarda dos médicos internos que constituem um terço da força de trabalho do SNS, através da reintegração do internato médico na carreira médica, agilizaria e facilitaria o processo de colocação dos jovens médicos.

Com o aproximar do fim do prazo legal, no próximo dia 7 de junho, para a abertura do procedimento concursal, após a homologação e afixação da lista de classificação final do internato médico, a FNAM exigiu que fossem aplicadas as regras da legislação em vigor para a colocação dos recém-especialistas nas várias áreas profissionais, de forma a evitar atrasos e prejudicar ainda mais o SNS.

No final da reunião do Ministro da Saúde, Manuel Pizarro, com o Bastonário da Ordem dos Médicos (OM), Carlos Cortes, foi dado a conhecer pelo Bastonário  da “abertura” por parte do Governo para ceder em algumas reivindicações dos médicos. Manuel Pizarro não confirma, não desmente, nem tão pouco fez chegar à FNAM qualquer pedido de reunião ou proposta concreta, a partir da qual se possa trabalhar com a seriedade e a urgência que a atual situação exige. Assim, o Governo de António Costa parece querer humilhar e ofender os médicos do SNS e continuar a deixar para trás a população. Ler Mais »

Em comunicado, a FNAM refere que enviou uma carta aberta a Marcelo Rebelo de Sousa. O processo negocial entre o Ministério da Saúde e os médicos, não se pode render à lógica do eterno retorno, onde repetidamente as boas intenções nunca se concretizam nas propostas escritas, e onde estas chegam a demonstrar o contrário do que foi dito no plano dos desígnios. Entendemos que chegou a hora chegarmos a conclusões capazes de fazer avançar um programa de emergência para salvar a carreira médica e o futuro do Serviço Nacional de Saúde.

Neste processo de negociação, a FNAM sugeriu um mediador independente, capaz de sintetizar e acelerar um plano de emergência, que desbloqueie e ultrapasse o impasse a que se chegou ao fim de 15 meses de negociações com o Ministério da Saúde.

Conforme escrevemos na Carta Aberta e que enviámos em primeira mão ao Presidente da República, em conjunto com o pedido de Audiência, “os médicos querem um acordo célere e por isso sugerimos ao Governo que nomeie um mediador independente, capaz de dar às negociações o pragmatismo que o SNS precisa (…). Esta carta aberta, e o pedido de audiência que a acompanha, não pretende sugerir que seja o Senhor Presidente o mediador – sabemos que não é essa a sua função, nem a Saúde o seu campo de conhecimento –, mas pedimos que reforce, ao lado dos médicos, ao nosso lado, essa sugestão ao senhor Primeiro-Ministro”.

Como também escrevemos na Carta Aberta ao Presidente da República, o custo das medidas necessárias está longe de ser inacessível para a realidade financeira do Estado. Um aumento salarial digno, transversal, para todos os médicos e que compense a perda do poder de compra da última década e a inflação, que coloque o horário semanal nas 35 horas, que reponha as 12 horas semanais do horário normal em serviço de urgência, que recupere o regime de dedicação exclusiva, opcional e devidamente majorado e que incluía o internato médico no 1º grau da carreira médica, custam bem menos ao Estado do que o preço que a ser cobrado caso não estejamos à altura de recuperar o Serviço Nacional de Saúde.

A Carta Aberta e o pedido de audiência ao Presidente da República pretendem assim ser um momento de desbloqueio, onde o Governo seja alertado para as fissuras constitucionais da sua proposta, sobretudo quando condiciona o ato médico a critérios economicistas, agravado por ainda haver um prémio ou um castigo consoante os médicos aceitem cumprir ou não esses critérios. O Serviço Nacional de Saúde não pode esperar mais.

A FNAM saúda todos os médicos e médicas que, uma vez mais, responderam com grande unidade e deram corpo a dois dias de greve com grande adesão a nível nacional, com um balanço a rondar os 90%.

A par da adesão, destaque também para a participação de meio milhar de médicos na concentração realizada à porta do Ministério da Saúde (MS), no primeiro dia de greve, onde foram entregues os princípios da contraproposta da FNAM.

Face ao impasse nas negociações, mantemos a solicitação de uma mediação independente para ultrapassar a inoperância do Ministério da Saúde em firmar um acordo em tempo útil, que salve a carreira médica e defenda o Serviço Nacional de Saúde (SNS).

Aguardaremos a resposta do MS à nossa missiva, onde sublinhamos a importância dos principais pressupostos colocados pela urgência para chegar a um bom acordo:

· Redução do horário de 40 horas para 35 horas;

· Reposição das 12 horas em serviço de urgência ao invés das atuais 18h;

· A possibilidade de dedicação exclusiva, opcional e majorada;

· Manutenção do limite das 150 horas extraordinárias;

· Manutenção dos descansos compensatórios, para segurança dos médicos e doentes.

· Redimensionamento da lista de utentes dos médicos de Medicina Geral e Familiar;

· A inclusão do internato médico no 1.º grau da carreira médica;

· Lideranças médicas definidas com processos transparentes, democráticos e justos.

· Melhoria das medidas de proteção da parentalidade e da formação para os médicos.

· Possibilidade a reforma antecipada dos médicos com 36 anos de serviço ou 62 anos.

A FNAM mantém o processo de luta face às intransigências do Ministério da Saúde para com os médicos e o Serviço Nacional de Saúde, que insiste em manter os médicos na cauda da Europa em termos de condições de trabalho e valorização salarial.