Governo mantém descida do ISP, Autovoucher com adesão de cerca de 2,5 milhões de contribuintes
O Governo procura garantir a neutralidade fiscal da escalada dos preços dos combustíveis, devolvendo a receita adicional arrecada com o IVA através da descida do Imposto Sobre Produtos petrolíferos (ISP).
Para isso, foi introduzido, através da Portaria n.º 111-A/2022, de 11 de março, um mecanismo semanal de revisão dos valores das taxas unitárias de ISP, que reflete na determinação das referidas taxas a variação da receita de IVA, que ocorre em virtude das alterações nos preços dos combustíveis.
Depois de nesta semana, se ter confirmado o aumento dos preços de venda de combustíveis, a receita adicional de IVA foi neutralizada através da redução das taxas unitárias do ISP em 2,4 cêntimos por litro de gasóleo e 1,7 cêntimos por litro de gasolina, que coloca o ISP, agregando com a descida temporária determinada em outubro, 3,4 cêntimos por litro de gasóleo e 3,7 cêntimos por litro de gasolina, mais baixo.
Para a próxima semana, perspetivando-se uma queda nos preços dos combustíveis na ordem dos 17 cêntimos por litro de gasóleo e 13 cêntimos por litro de gasolina, tal deveria resultar numa redução da receita do IVA que conduziria a um ajustamento das taxas unitárias do ISP em 2,6 cêntimos, no caso do gasóleo, e 2 cêntimos no caso da gasolina, de acordo com o mecanismo semanal de revisão dos valores das taxas unitárias.
No entanto, face às circunstâncias de incerteza da evolução da conjuntura bem como a expectativa de respostas coordenadas a nível europeu – e ainda que na próxima semana seja expectável a redução acentuada do preço dos combustíveis – não será feita esta semana a correspondente atualização de ISP, mantendo-se o desconto temporário do ISP de 3,4 cêntimos por litro de gasóleo e 3,7 cêntimos por litro de gasolina, voltando a aplicar-se a formula na próxima semana com os correspondentes ajustamentos.
Taxa de IVA dos combustíveis
Conforme anunciado e de forma a conferir flexibilidade ao Governo nas possíveis medidas de mitigação de eventuais novas subidas do preço dos combustíveis, foi apresentado em Bruxelas, junto da Comissão Europeia, o pedido formal de redução da taxa de IVA aplicável à venda de combustíveis em Portugal.
Autovoucher
Para fazer face ao aumento do preço dos combustíveis, em novembro passado, o Governo lançou o Autovoucher, um apoio de 10 cêntimos por litro de combustível, num total de 50 litros/mês, ou seja, um benefício de 5 euros mensais por pessoa.
Em consequência do impacto económico decorrente do conflito na Ucrânia, o Governo decidiu reforçar a medida – o aumento do benefício de 5 para 20 euros foi anunciado publicamente no dia 4 de março – tendo aumentado de 5 para 20 euros por pessoa, durante o mês de março.
Dados atualizados do Autovoucher:
Total de adesões – 2 422 012
Adesões desde 4 de março -819 320
Total de reembolsos – 49 522 555€
Reembolsos desde 4 de março – 22 721 570€
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