Magazine Serrano A Voz Serrana para o Mundo
Autor
Luís Miguel Condeço
Professor na Escola Superior de Saúde de Viseu
As últimas semanas em Portugal têm-se revestido de especial agitação nos serviços que integram o SNS (Serviço Nacional de Saúde), quer para quem nele trabalha, como para a generalidade da população, novos e menos novos que têm necessitado de recorrer aos serviços por eles prestados.
De facto, os dedos das duas mãos não chegam para contar os inúmeros serviços de urgência encerrados por esse país fora, e a “nossa” região não passa incólume a essa problemática. O que me leva muitas vezes a pensar se a culpa será só dos vírus que se apelidam de sazonais, apesar de esquecermos os fraternos e próximos convívios típicos da época que ajudam a disseminar a gripe A e B, o VSR (vírus sincicial respiratório, grande responsável pela maior parte das bronquiolites nos mais pequenos), o Rinovírus, e até o Coronavírus da Covid 19, transportando para um passado longínquo os tempos da etiqueta respiratória, da distância social e do álcool gel. Não sei se têm reparado, mas os recipientes ou desapareceram de tudo quanto é lugar público, ou pura e simplesmente estão secos, sem pinga de álcool ou de gel!
Contudo o meu propósito pretende ir mais além da sazonalidade da doença respiratória que “entope” todos os serviços de urgência, centros de saúde ou serviços de saúde privados. É importante, refletir sobre a nova organização das instituições de saúde do SNS – Unidades Locais de Saúde (ULS).
No dia 1 de janeiro (do ano que agora se inicia, 2024), e por disposição do legislado em Decreto-Lei no dia 7 de novembro de 2023, Portugal reorganizará as suas instituições públicas prestadoras de cuidados de saúde em 39 ULS, 31 novas e 8 já existentes previamente (a primeira foi criada em 9 de junho de 1999 em Matosinhos, e em setembro de 2008 a ULS da Guarda).
Por definição, uma ULS integra em si mesmo a prestação de cuidados de saúde disponibilizados pelos centros de saúde e hospitais, com o principal objetivo de prestar cuidados de saúde eficientes, próximos e potenciadores dos recursos existentes em cada comunidade. No fundo, o que toda a freguesia, município ou região deseja para a sua população.
Mas quando analisamos o modelo organizacional destas novas entidades, percebemos a sua preocupação em identificar os problemas de saúde de uma determinada população, em potenciar a integração dos cuidados através de registos eletrónicos, em atribuir incentivos aos profissionais de saúde ou às estruturas criadoras de valor, e em desenvolver modelos que promovam os cuidados centrados na resposta às pessoas.
Será este o ponto de partida para acabar de vez com os constrangimentos vivenciados nos últimos meses e anos, no acesso e na organização dos serviços de saúde?
As ULS foram criadas há mais de vinte anos, a da Guarda há mais de quinze e nem por isso as dificuldades relacionadas com a escassez de recursos se resolveu, basta estar atento a qualquer um dos noticiários que podemos ver e ouvir na comunicação social portuguesa.
Recordo as palavras de um ex-bastonário de uma ordem profissional da saúde, há algumas semanas atrás quando questionado sobre esta “nova reforma da saúde” e segundo o qual identificou os seus “7 pecados mortais”: pouca comunicação com os interessados (população e profissionais de saúde); decisão nacional sem avaliação prévia; regras da gestão já utilizadas anteriormente; o número das ULS é mais complexo que o atual modelo; uma única direção para vários departamentos dos serviços de saúde; os incentivos e remunerações sem vislumbre de alterações; a antiguidade deste modelo não lhe confere o rótulo de reforma!
Apesar do enorme esforço governamental empreendido numa reforma transformadora do SNS, com a criação ou transformação dos Centros Hospitalares em ULS, a sua utilidade é muito discutível, assim como a interligação entre hospitais e centros de saúde, já não ser uma novidade.
Terá a “nossa” população mais serviços e melhor saúde em 2024?
Esperemos que sim.