Orçamento Municipal e as Grandes Opções do Plano de 2026 aprovados na Assembleia Municipal de Nelas

O Orçamento Municipal e as Grandes Opções do Plano de 2026 foram aprovados sem votos contra na Assembleia Municipal de Nelas, com 16 votos favoráveis, 14 do PSD e 2 do Chega, e 12 abstenções do PS. Resultado igual no Mapa de Pessoal para o ano de 2026. A sessão decorreu no dia 22 de dezembro de 2025, no Edifício Multiusos.
A política fiscal proposta – Derrama, Taxa Municipal de Direitos de Passagem, Participação do Município no IRS e Fixação das Taxas de IMI, foi aprovada por unanimidade. Uma política fiscal amiga das Famílias e das pequenas e microempresas, que mantém o rumo do anterior Mandato.
O Executivo municipal decidiu manter, em 2026, o IMI na taxa mínima legal (0,3%), valor majorado nos prédios urbanos devolutos, bem como a participação variável no IRS (4%). A derrama mantém-se consoante o volume de negócios anual das empresas, entre a isenção de sujeitos passivos com volume de negócios que não ultrapassem os 150.000€ (micro e pequenas empresas) e 1,5%.
O valor total estimado para o orçamento de 2026, tanto na receita como na despesa, é de 41.305.637€.
Na Reunião de Câmara os documentos já tinham sido aprovados, com os votos favoráveis do PSD, a abstenção do PS e 1 voto contra do CDS.
𝐎𝐫𝐜̧𝐚𝐦𝐞𝐧𝐭𝐨 𝐩𝐚𝐫𝐚 𝟐𝟎𝟐𝟔
Reflete a execução de investimentos absolutamente fulcrais e indispensáveis à consolidação e afirmação da estratégia de desenvolvimento gizada para o Concelho, da sua coesão enquanto território, visando a sustentabilidade presente e futura do Município, sem esquecer as dificuldades ainda presentes do passado, do território e das populações do concelho de Nelas em termos ambientais, empresariais, comerciais, agrícolas, educativas, culturais, de ação social, de reabilitação urbana, entre outros.
Uma aposta clara de investimento no Ciclo Urbano da Água; Ambiente e Saneamento; Cultura, Turismo e Promoção Territorial; Saúde; Educação; Coesão Territorial e Ordenamento de Território; Economia, Emprego, Acolhimento Empresarial e Empreendedorismo; Fileira Agrícola e Florestal; Desporto, Equipamentos e Infraestruturas; Ação Social e Apoio às populações; Eficiência Energética; Proteção Civil.
O Orçamento para 2026 reflete, em termos de previsão de execução, esta realidade, tendo em despesas de capital o valor de cerca de 22 milhões de euros, dos quais cerca de 16.7 milhões de euros representam investimentos em projetos cofinanciados que são em grande medida constituídos no âmbito do PRR, PT2030. PEPAC, PDR, Contrato Programa com o Estado e que estão devidamente evidenciados nas GOP.
𝐍𝐨 𝐚𝐧𝐨 𝐝𝐞 𝟐𝟎𝟐𝟔 𝐢𝐧𝐯𝐞𝐬𝐭𝐢𝐦𝐞𝐧𝐭𝐨𝐬 𝐜𝐨𝐧𝐬𝐭𝐚𝐧𝐭𝐞𝐬 𝐝𝐚𝐬 𝐆𝐎𝐏, 𝐞𝐧𝐜𝐨𝐧𝐭𝐫𝐚𝐦-𝐬𝐞 𝐧𝐨 𝐏𝐑𝐑:
– Requalificação das Escolas Sede do Agrupamento de Escolas de Nelas e de Canas de Senhorim
– Requalificação do Centro de Saúde de Nelas e Requalificação da Unidade de Saúde Familiar Coração da Beira, em Canas de Senhorim
– Requalificação do Centro Histórico de Santar.
– Redes Culturais e transição digital
– Radar Social
𝐍𝐨 𝐪𝐮𝐞 𝐜𝐨𝐧𝐜𝐞𝐫𝐧𝐞 𝐚𝐨 𝐏𝐓𝟐𝟎𝟑𝟎 | 𝐈𝐓𝐈 – 𝐈𝐧𝐯𝐞𝐬𝐭𝐢𝐦𝐞𝐧𝐭𝐨𝐬 𝐓𝐞𝐫𝐫𝐢𝐭𝐨𝐫𝐢𝐚𝐢𝐬 𝐈𝐧𝐭𝐞𝐠𝐫𝐚𝐝𝐨𝐬:
– Temos os projetos a decorrer como a APR – Água para Reutilização e o CLDS
– Arranque da empreitada da Nova Conduta Central
– As candidaturas da requalificação dos Jardins de Infância de Canas de Senhorim, Senhorim e Vale de Madeiros (também o edifício do 1.º Ciclo) encontram-se submetidas aguardamos a decisão.
– Também estão submetidas 2 candidaturas no âmbito da transformação digital.
– Serão submetidos os projetos de requalificação das Piscinas Municipais e do Pavilhão Municipal, requalificação do Cine Teatro Municipal e da Área de Acolhimento Empresarial Nova Geração.
𝐍𝐚 𝐚́𝐫𝐞𝐚 𝐝𝐨 𝐓𝐮𝐫𝐢𝐬𝐦𝐨 :
-Conclusão do Museu do Vinho do Dão e da Arte.
– Será submetida a candidatura do Museu do Património e do Megalitismo, na Urgeiriça, no antigo Edifício Administrativo da EDM (protocolo de comodato com a EDM).
O primeiro trimestre assistirá também à conclusão dos trabalhos da 1.ª fase do Parque Fluvial do Mondego, Caldas da Felgueira.
𝐀𝐧𝐚́𝐥𝐢𝐬𝐞 𝐨𝐫𝐜̧𝐚𝐦𝐞𝐧𝐭𝐚𝐥
Em relação às despesas correntes, que são o garante da estrutura funcional do Município e da qualidade do serviço municipal representam 46% do total das despesas totalizando um montante de 19,1 milhões de euros.
De salientar que a projeção das despesas de capital cerca de 22 milhões de euros representam 54% do total das despesas, que consideramos significativo tendo em atenção o aproveitamento de oportunidades únicas no contexto atual para com preocupação, preparação e garantia do presente e do futuro do Concelho de Nelas.
Neste orçamento estimam-se receitas correntes de cerca de 20,1 milhões de euros (49% do total das receitas estimadas) e receitas de capital de cerca 21,2 milhões de euros (51% do total das receitas estimadas).
As transferências de capital com um peso de 48.45% onde se inclui os 10% do FEF e onde foram previstas as receitas destinadas a financiar projetos candidatados ou a candidatar ao financiamento do quadro comunitário PT2030 e PRR, financiamentos e contratos programa com o Estado.
As transferências correntes com um peso de 29.96% inclui-se os valores das transferências do orçamento do estado como a delegação de competências da educação, saúde e cultura e a distribuição do FEF continua a ser de 90% da receita corrente e 10% da receita de capital.
A despesa corrente tem um peso de 46.26% e a despesa de capital tem um peso de 53.73% no total do orçamento.
Um Orçamento na linha dos anteriores, focado na governabilidade responsável e na eficiência financeira, que traduz uma visão estratégica e estrutural para o Concelho, focado no desenvolvimento do território, na sua crescente afirmação regional e nacional, na coesão territorial, no apoio à economia e às populações, em particular às mais fragilizadas.

Fonte:MN