Fornos de Algodres – Orçamento Municipal e Grandes Opções do Plano 2026 aprovado em Assembleia Municipal

Foi aprovado nesta terça-feira, na Assembleia Municipal, Orçamento Municipal para 2026 no valor 17.336.954€, acompanhado das Grandes Opções do Plano do Município de Fornos de Algodres , esta aprovação foi por maioria com 19 votos a favor, 6 contra e 2 abstenções.

Assim aqui fica um resumo Executivo do Orçamento, pelo Presidente da Câmara, Alexandre Lote:

O Orçamento para 2026 ascende a 17.336.954€, acompanhado das Grandes Opções do Plano, e
traduz, de forma operacional, as prioridades do Programa Autárquico, alinhadas com a Visão 2040
para as Zonas Rurais, que aponta o caminho para territórios rurais mais fortes, mais conectados,
mais resilientes e mais prósperos. É essa a orientação de fundo deste orçamento: reforçar coesão
social e territorial, qualificar serviços públicos, proteger quem mais precisa, criar condições para
fixar população e promover desenvolvimento económico sustentável.
Este exercício orçamental assume igualmente, com transparência, um fator de condicionamento relevante: o Município terá de afetar 936.072€ ao serviço da dívida (juros e amortizações). Este valor representa cerca de 14,4% das transferências do Estado. Em termos simples, significa que
aproximadamente um em cada sete euros transferidos pelo Estado para o Município é absorvido por encargos financeiros. É precisamente por isso que 2026 exige disciplina, priorização e capacidade de captar financiamento externo, sem abdicar do essencial. Mesmo com este
constrangimento, o Orçamento de 2026 assume um programa de execução centrado em
necessidades concretas, com impacto direto na vida das pessoas e nas freguesias, traduzido em
medidas específicas.
Habitação e reabilitação urbana
Na habitação, o Município dará passos firmes na resposta a carências habitacionais e na criação
de oferta acessível, avançando com reabilitação e requalificação de património e com instrumentos
municipais de apoio ao arrendamento. Em 2026, isso concretiza-se com a Reabilitação do Bairro
do Ténis e com as empreitadas dos beneficiários diretos no âmbito do 1.º Direito,
assegurando execução, acompanhamento e resultados. Paralelamente, o Município criará o
Fundo Municipal Porta 65, para apoiar o acesso ao arrendamento e a fixação de população, e
requalificará as Casas dos Magistrados no âmbito do Programa de Habitação Acessível,
reforçando a oferta a custos comportáveis. Reforçaremos o protocolo com a Associação Just a
Change, para reabilitar habitações de agregados desfavorecidos, e avançar-se-á com pelo
menos duas Áreas de Reabilitação Urbana (ARU) em 2026, criando condições de regeneração
urbana, incentivos e maior atratividade para a reabilitação do edificado.
Infância e Educação
Na infância e educação, 2026 será um ano de investimento e qualificação. Avançaremos com a
construção da Creche em Infias, reforçando a resposta às famílias e promovendo a conciliação
entre vida familiar e trabalho. Requalificaremos os campos de jogos do Centro Escolar de
Fornos de Algodres e trabalharemos com a Junta de Freguesia de Figueiró da Granja para
encontrar uma solução para o campo de jogos da sua escola, garantindo melhores condições
para as crianças. Reforçaremos a gratuitidade das licenças da Escola Virtual para todos os
alunos do Agrupamento de Escolas e trabalharemos para alargar a oferta dos cadernos de
fichas a todos os alunos no ano letivo 2026/2027. Em paralelo, daremos passos decisivos na
preparação técnica de intervenções estruturantes, com a contratualização do projeto e
especialidades para a requalificação da Escola Secundária de Fornos de Algodres, e
iniciaremos o processo de requalificação das escolas primárias, na freguesia de Matança.
Saúde e Ação Social
Na saúde e ação social, reforçaremos a disponibilização de medicamentos gratuitos através do
Programa ABEM, alargando o âmbito do programa, para garantir que mais beneficiários
poderão dele usufruir. Implementaremos o projeto-piloto da Preparação Individualizada do
Medicamento, reforçando segurança e adesão terapêutica. No apoio às famílias, avançaremos
com o Cheque Vacina na infância e reforçaremos o programa municipal de apoio à natalidade,
promovendo maior confiança para viver e crescer no concelho. Reforçaremos também respostas
de inclusão e coesão social, com destaque para a Cooperativa Social Rizoma Viva: um projeto
inovador, nascido de um trabalho de cooperação que o Município tem vindo a alavancar,
agregando parceiros e recursos para criar respostas de proximidade mais integradas, mais
eficientes e mais humanas, orientadas para a inclusão e para a autonomia de quem mais precisa.
Desporto e Bem-Estar
No desporto e bem-estar, a política municipal continuará orientada para a promoção da saúde, da
inclusão e da participação comunitária. Reforçaremos o projeto Fornos Vida e a oferta desportiva
municipal, avançando com o Ginásio Municipal, garantindo a continuidade da Escola de
Natação de Fornos de Algodres, e diversificando a prática desportiva com a construção do
Campo de Padel em Casal Vasco. Em 2026, organizaremos, em conjunto com outros municípios,
um circuito intermunicipal de Trail e promoveremos eventos com especial destaque para o
Fornos de Algodres Youth Cup e a prova de triatlo. Reforçaremos ainda em 10.000€ o apoio
às associações desportivas, reconhecendo o papel decisivo do movimento associativo.
Cultura, identidade e eventos
Na cultura, continuaremos a apoiar e valorizar o tecido cultural local, assegurando apoio ao Teatro
Amador de Fornos de Algodres, à Academia de Fornos de Algodres, ao Rancho Sénior e ao
Coro Sénior Mondego Vocês. Reforçaremos os principais eventos âncora do concelho, incluindo
a Feira do Queijo, o Festival da Biodiversidade, as Festas em Honra de Nossa Senhora da
Graça e a Rota das Formigas, e reforçaremos eventos locais ligados aos nossos produtos e
tradições. Em 2026, promoveremos um Festival Literário, reforçaremos o Baú dos Avós,
implementaremos a candidatura dos Caminhos Criativos e concretizaremos o Expresso do Alto
Mondego. Realizaremos ainda a Feira Renascentista em Algodres, reforçando a identidade e
atratividade cultural do concelho, e fortaleceremos a ligação ao Geopark.
Turismo e valorização do território
No turismo, reforçaremos a promoção do concelho através de Press Trips e Fam Trips e
apresentaremos candidatura para a requalificação da zona envolvente da Ribeira da Muxagata
e do Moinho de Vento de Maceira, valorizando património natural, qualidade do espaço público
e experiência turística.
Economia local e modernização administrativa
Na economia local e modernização, avançaremos com o Bairro Comercial Digital, com destaque
para os Vouchers “Comércio com Futuro”, afirmando um apoio direto e claro ao comércio local.
Criaremos o Espaço de Coworking em Fornos de Algodres e investiremos na modernização
administrativa, com a nova App do Município e plataformas verticais para gestão de
equipamentos, melhorando eficiência e resposta ao cidadão. Em paralelo, trabalharemos para
garantir as condições de financiamento e jurídico-administrativas necessárias para lançar a
empreitada da Zona Industrial de Juncais e concretizaremos melhorias na Zona Industrial de
Fornos de Algodres, criando condições reais para atrair investimento e reforçar emprego.
Ambiente, resíduos e resiliência
No ambiente e resiliência, procuraremos alargar o sistema de gestão de resíduos porta a porta
a todo o concelho e executaremos investimentos relevantes associados à prevenção e
reabilitação do território, incluindo o investimento previsto entre Queiriz e Sobral Pichorro, no
âmbito de candidatura relacionada com os incêndios. Em 2026, pretendemos também assegurar
as condições de financiamento e enquadramento técnico para lançar a empreitada de construção
das ETAR de Muxagata, Matança e Maceira, reforçando a qualidade ambiental, a saúde pública
e a sustentabilidade do território.
Proteção civil e segurança
Na proteção civil, reforçaremos capacidade de prevenção e resposta. Para além da aposta em
meios — incluindo a aquisição de uma retroescavadora para o Município e de duas viaturas
VLLCI e VCOT para os Bombeiros Voluntários — reforçaremos o financiamento às duas Equipas
de Intervenção Permanente e criaremos a Unidade Local de Proteção Civil de Cortiçô como
projeto piloto, com ambição de alargamento a outras freguesias.
Infraestruturas, equipamentos e planeamento
Em infraestruturas e equipamentos, avançaremos com a obra de requalificação do CRACFA,
investiremos na requalificação das estradas municipais, ampliaremos o Cemitério de Fornos
de Algodres, concluiremos os coretos de Muxagata e Vila Ruiva e investiremos na melhoria da
acessibilidade a edifícios municipais, com prioridade à Biblioteca Municipal, Centro Interpretativo
de Fornos de Algodres, Centro Cultural Dr. António Menano, Escolas Municipais e Pavilhão
Municipal. Em 2026, iniciaremos a revisão do PDM, reforçando previsibilidade e coerência no
ordenamento e na atração de investimento.

Bem-estar animal e saúde pública
No domínio do bem-estar animal, avançaremos com a empreitada do Centro de Recolha Oficial
de Animais de Companhia, garantindo uma resposta moderna e responsável, com impacto na
saúde pública e na dignidade comunitária.
Governação de proximidade e coesão territorial
Por fim, reafirmamos uma governação de proximidade: apresentaremos o maior envelope
financeiro de sempre para as Juntas de Freguesia, no âmbito dos contratos de delegação de
competências, valorizando a capacidade de resposta local e a execução no terreno. E
reforçaremos os apoios ao mundo rural, com medidas dirigidas aos nossos agricultores, pastores
e apicultores, reconhecendo o papel central do setor primário no território e na nossa identidade.
Este Resumo Executivo traduz uma opção política e institucional: prestar contas com verdade,
gerir com rigor e executar com responsabilidade. Em 2026, mesmo com limitações significativas,
o Município continuará a colocar as pessoas no centro, reforçando a coesão social, valorizando o
território e criando condições para um concelho mais forte, mais conectado, mais resiliente e mais
próspero.
E é essa a nossa ambição para Fornos de Algodres: transformar cada decisão em mais qualidade
de vida, para que o concelho seja, em cada freguesia, um lugar onde vale a pena viver, ficar e
construir futuro.
Alexandre Filipe Fernandes Lote
Presidente da Câmara Municipal de Fornos de Algodres