Artigo de opinião de Luís Miguel Condeço – A dignidade humana não está à venda
A dignidade humana não está à venda
Num tempo marcado por guerras, fome, fluxos migratórios forçados e alterações climáticas, poderíamos ceder à banalização das imagens do sofrimento humano. Não devíamos. Há poucos dias, no Aeroporto Humberto Delgado em Lisboa, uma adolescente de 12 anos, proveniente de Dacar e acompanhada por uma mulher que afirmava ser sua mãe, encontrava-se numa situação de extrema vulnerabilidade. As incongruências na documentação, na alegada relação familiar e nas explicações prestadas despertaram a atenção da Polícia de Segurança Pública. Uma averiguação mais aprofundada revelou que a criança viajava com documentos pertencentes a outra pessoa. Entrevistada em ambiente protegido, contou que tinha sido entregue pelos pais para ser transportada para França, onde fora prometida em casamento para saldar uma dívida familiar.
A célere intervenção das autoridades impediu que esta adolescente fosse tratada como moeda de troca. Contudo, este caso não pode ser reduzido a um episódio excecional ocorrido num aeroporto português. Expõe uma realidade criminosa frequentemente escondida, que envolve o recrutamento, transporte, acolhimento ou controlo de pessoas com o propósito de as explorar, recorrendo à ameaça, à coação, ao engano ou ao abuso de uma situação de fragilidade. E, ao contrário do que muitas vezes se pensa, não exige necessariamente a passagem de uma fronteira.
Os números conhecidos revelam apenas a parte visível deste flagelo. Segundo as Nações Unidas, o número de vítimas identificadas em todo o mundo aumentou 25% entre 2019 e 2022. Nesse período, as crianças representavam 38% das vítimas, tendo as deteções de menores aumentado 31%. O tráfico para trabalho forçado cresceu 47%, ultrapassando a exploração sexual como principal finalidade detetada. Por detrás destas percentagens estão crianças exploradas sexualmente, jovens obrigados a mendigar ou a praticar crimes e adultos submetidos a trabalho forçado, servidão doméstica, fraudes digitais, casamentos forçados ou remoção de órgãos.
Na União Europeia, foram registadas 9.678 vítimas em 2024, e quase dois terços eram mulheres ou raparigas. Entre os casos em que a finalidade era conhecida, 46% destinavam-se à exploração sexual, 37% ao trabalho forçado e 16% a outras formas de exploração. Em Portugal, o Relatório Anual de Segurança Interna de 2025 contabilizou 307 sinalizações, das quais 205 integravam a amostra considerada válida. A exploração laboral continua a assumir particular relevância em setores como a agricultura, a construção civil, a indústria têxtil, a restauração e o trabalho doméstico. O tráfico não acontece apenas “aos outros“, nem pertence exclusivamente às grandes cidades ou às rotas migratórias.
As redes criminosas procuram pessoas fragilizadas pela pobreza, desemprego, isolamento, deficiência, dependências, ausência de suporte familiar, situação migratória irregular ou desconhecimento da língua e dos seus direitos. Atualmente, exploram também o espaço digital, onde facilmente apresentam falsas ofertas de emprego, relações afetivas simuladas e anúncios enganosos. A tecnologia alarga o alcance do recrutamento e confere ao engano uma perigosa aparência de legitimidade.
Este tipo de crime tem consequências físicas, psicológicas, familiares e afetivas, para quem o experiencia, destacando-se violência física e sexual, a privação de sono e de alimentação, as infeções e lesões, os problemas de saúde sexual e reprodutiva, a ansiedade, depressão, stress pós-traumático, vergonha, culpa e medo persistente. Nas crianças e nos adolescentes, a exposição continuada à violência pode comprometer o desenvolvimento emocional, a aprendizagem, a socialização e a capacidade de confiar nos adultos. O resgate das vítimas é o primeiro passo, depois urge recuperar a segurança, a autonomia e um projeto de vida, que exige acompanhamento clínico, psicológico, social, jurídico e educativo ao longo de vários anos.
A União Europeia reforçou a legislação, incluindo expressamente o casamento forçado, a adoção ilegal e a exploração abusiva da gestação de substituição entre as formas de exploração abrangidas. Portugal dispõe de um plano de ação e prevenção no combate ao tráfico humano, e em maio de 2026, o Governo aprovou uma proposta legislativa que prevê a criação de um Coordenador Nacional Antitráfico e o reforço do apoio e das indemnizações às vítimas.
Mas nenhuma lei substitui uma sociedade atenta, capaz de reconhecer sinais de coação, medo, controlo por terceiros, retenção de documentos, ausência de remuneração ou contradições nos relatos. O tráfico prospera no silêncio, na indiferença e na vulnerabilidade. Combatê-lo exige instituições coordenadas, comunidades vigilantes e a convicção inegociável de que nenhuma pessoa pode ser tratada como dívida, produto ou mercadoria.
Luís Miguel Condeço
Professor na Escola Superior de Saúde de Viseu
+ + +
