Comissão política concelhia do PS Fornos de Algodres reage à posição do PSD Fornos de Algodres

Em comunicado a Comissão política concelhia do PS Fornos de Algodres, refere que: “Em relação à decisão do tribunal de contas e ao posicionamento político do PSD relativamente a esta matéria.

Há limites para fazer política.

O PSD de Fornos de Algodres decidiu hoje transformar uma decisão do Tribunal de Contas numa acusação de “promiscuidade” contra o Município e contra pessoas e empresas do nosso concelho.

Convém pôr as coisas no lugar.

Estamos a falar de procedimentos realizados entre 2018 e 2021, incluindo um período particularmente difícil para todos, marcado pela pandemia de COVID-19. Foram anos em que os municípios tiveram de continuar a assegurar serviços, responder às necessidades das populações e manter a economia local a funcionar.

Estamos a falar de empresas de Fornos de Algodres, algumas com muitos anos de atividade, com trabalhadores, famílias, clientes e uma história construída neste concelho.

E há um facto que não pode ser escondido no meio da discussão política:

Os serviços contratados foram efetivamente realizados.
Não estamos a falar de empresas fictícias.
Não estamos a falar de contratos simulados.
Não estamos a falar de serviços que não foram prestados.

Os serviços foram realizados.

O próprio Tribunal de Contas reconhece o cumprimento dos procedimentos legais de contratação pública.

O que está em discussão é uma questão jurídica relacionada com o regime de impedimentos dos eleitos locais — concretamente, saber em que circunstâncias um membro da Assembleia Municipal que seja sócio de uma empresa pode, ou não, contratar com o Município. Uma questão que o Município contesta e que será tratada pelos meios próprios.

E há ainda um dado que importa recordar: esta matéria foi apreciada pelo Ministério Público, tendo o respetivo processo sido posteriormente arquivado.

Por isso, não estamos perante uma situação que tenha sido escondida, descoberta agora ou que tenha ficado sem escrutínio pelas entidades competentes.

Esta situação nunca foi escondida pelo Município.
A matéria era conhecida e foi discutida no contexto das eleições autárquicas de 2021. Não estamos perante uma qualquer “descoberta” feita agora e escondida durante anos.

Aliás, é particularmente curioso que quem hoje procura transformar esta questão num caso de “promiscuidade” tenha, nas mesmas eleições, integrado na sua lista para a Assembleia Municipal uma pessoa com ligação a uma empresa que mantinha relações comerciais com o Município.

Não dizemos isto para justificar uma situação com outra.

Dizemos isto porque a transparência não pode ser uma palavra que só se aplica aos outros.

Se há regras de impedimento, devem ser cumpridas.
Se há conflitos de interesses, devem ser prevenidos.
Se há dúvidas, devem ser esclarecidas.

Mas também é legítimo discutir se a aplicação desta lei encontra o equilíbrio certo entre a necessária prevenção de conflitos de interesses e a realidade de pequenos concelhos como o nosso, onde muitas empresas são familiares, têm décadas de existência e onde os cidadãos que participam na vida política são, simultaneamente, empresários, trabalhadores e profissionais.

Uma pessoa não deixa de ser empresária porque é eleita. E uma empresa de Fornos de Algodres não deixa de existir, nem deixa de ter trabalhadores e atividade, porque um dos seus sócios exerce funções autárquicas.

Esta é uma discussão séria que merece ser feita com transparência e serenidade.

O que não merece é chamar-lhe “promiscuidade”, falar em “ocultação” ou lançar suspeitas sobre pessoas e empresas do nosso concelho sem apresentar factos que sustentem essas acusações.

Fazer oposição não é transformar empresários, trabalhadores e empresas de Fornos de Algodres em suspeitos”.

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Aqui colocamos também a posição do PSD Fornos de Algodres, na sua pagina de facebook