Comunicado Bloco de Esquerda Guarda, Castelo Branco e Viseu: Parque Eólico do Paiva

Em Comunicado conjunto das Coordenadoras Distritais do Bloco de Esquerda da Guarda, Castelo Branco e Viseu sobre a ameaça à preservação do Lobo-Ibérico e do Património Cultural na Construção do Parque Eólico do Paiva

As Coordenadoras Distritais do Bloco de Esquerda da Guarda, Castelo Branco e Viseu manifestam a sua preocupação sobre a ameaça que o projeto do Parque Eólico do Paiva representa para o Lobo-Ibérico e para o património cultural da região.

O projeto, promovido pela Lightsource BP, prevê 45 aerogeradores (324 MW) nos concelhos de Sernancelhe, Viseu, Vila Nova de Paiva, Sátão e Aguiar da Beira. A Comissão de Avaliação do procedimento de Avaliação de Impacte Ambiental, composta por técnicos da APA, do ICNF e do Património Cultural, emitiu um parecer desfavorável ao projeto, concluindo que a configuração atual do mesmo é incompatível com a salvaguarda dos valores ambientais da área e que gera impactos negativos muito significativos para a região.

O parecer alerta que os núcleos eólicos de Aguiar da Beira e de Ferreira de Aves interceptam a área de atividade da alcateia da Lapa e bloqueiam o corredor ecológico para a alcateia de Leomil, pondo em risco o Lobo-Ibérico. A sub-população a sul do Douro, espécie estritamente protegida desde 1988, já se encontra num estado de conservação muito desfavorável. O seu território foi severamente reduzido e fragmentado, nomeadamente pelos grandes incêndios de 2025. Segundo a Comissão de Avaliação, novos fatores de perturbação podem conduzir ao desaparecimento da alcateia da Lapa. Além disso, o parecer aponta ainda para a destruição de património arqueológico, com um impacto visual e paisagístico sobre o Convento do Senhor Santo Cristo da Fraga. Refere ainda o sobredimensionamento da potência face à capacidade da rede elétrica.

Segundo a notícia do Público a 2 de outubro o projeto do Parque Eólico do Paiva teve uma forte contestação popular a partir de uma consulta pública que registou 590 participações, 93% de participações desfavoráveis ao projeto, que se somam aos pareceres negativos de associações ambientais e das populações locais, diretamente afetadas pela proximidade e pelo ruído dos aerogeradores.

As Coordenadoras Distritais da Guarda, Castelo Branco e Viseu consideram que a Beira Interior já pagou um preço demasiado alto com os incêndios que têm afetado o território ao longo dos anos. Os nossos territórios não podem ser também sacrificados em nome de projetos mal localizados e sobredimensionados, que o próprio Estado, através dos seus técnicos, reconhece não serem compatíveis com a proteção dos valores naturais e culturais da região. O Bloco de Esquerda defende uma transição energética e o investimento em energias renováveis, mas considera que esta tem de ser planeada com critério, respeito pelo território, pelas populações e pela sua fauna e flora.

Desta forma, o Bloco de Esquerda questionou o Governo, através do Ministério do Ambiente e Energia, com as seguintes perguntas:

Como avalia o Governo as conclusões do parecer da Comissão de Avaliação, o qual conclui que os núcleos eólicos de Aguiar da Beira e de Ferreira de Aves são incompatíveis com as estratégias de conservação do Lobo-Ibérico, podendo conduzir ao desaparecimento da alcateia da Lapa?

Em articulação com a Agência Portuguesa do Ambiente (APA), pretende o Ministério reprovar definitivamente os referidos núcleos eólicos situados em habitats críticos e corredores eólicos desta espécie protegida, garantindo a emissão de uma Declaração de Impacte Ambiental (DIA) desfavorável?

Que medidas e apoios concretos está o Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF) a implementar para monitorizar, proteger e recuperar a subpopulação do Lobo-Ibérico a sul do rio Douro, com particular incidência na alcateia da Lapa, cujos territórios vitais e corredores ecológicos foram severamente afetados pelos recentes incêndios rurais.

As Comissões Coordenadoras Distritais do Bloco de Esquerda da Guarda, Castelo Branco e Viseu exigem esclarecimentos por parte do Governo e reafirmam a necessidade de o Estado não ceder a pressões para viabilizar construções em territórios críticos.