OE2027: PS propõe Agenda Estratégica para o Interior assente na criação de oportunidades económicas, na atração e fixação de população e na valorização dos territórios
O Partido Socialista propõe a criação de uma Agenda Estratégica para o Interior, a aprovar e implementar durante 2027, com o objetivo de reforçar a coesão e a competitividade territorial, dinamizar a economia e criar condições para atrair e fixar população e investimento.
A proposta de alteração ao Orçamento do Estado para 2027 pretende assegurar uma resposta integrada e duradoura aos desafios do Interior, que representa cerca de dois terços do território nacional, mas continua a enfrentar profundas assimetrias demográficas e económicas, dificuldades na atração de investimento e emprego qualificado e limitações no acesso a serviços públicos.
Desde que o governo da AD tomou posse que o Programa de Valorização do Interior, que nos anos anteriores tinha mobilizado um total de cerca de 6,6 mil milhões de euros, se encontra suspenso.
No debate do OE para 2027, o coordenador da Comissão de Economia e Coesão Territorial do PS, Nuno Fazenda, questionou o Ministro da Economia e Coesão Territorial, referindo que “o Interior é totalmente desconsiderado neste Orçamento de Estado. Não há uma estratégia, não há uma visão, nem há um orçamento para o Interior”.
O deputado questionou ainda o governo sobre o facto de ter inscrito no OE para 2027 uma “verba ridícula”, de um milhão de euros, para um Pacto para o Interior, tal como já tinha previsto para 2026, ao que ministro respondeu que “um milhão de euros é para abrir a rubrica orçamental para se fazerem alterações orçamentais”, admitindo que, “como é evidente, com um milhão de euros não se vai fazer nada no Interior”.
“O que se esperaria por parte do governo é que apresentasse uma ambição estratégica para o Interior, o que manifestamente não acontece”, refere Nuno Fazenda, acrescentando que “o desenvolvimento do Interior não pode continuar a depender de medidas avulsas ou de instrumentos meramente compensatórios. Exige visão, estratégia e compromissos de investimento para valorizar e transformar o Interior”, defende Nuno Fazenda.
A Agenda Estratégica para o Interior agora proposta pelo PS assenta em três compromissos fundamentais. O primeiro passa pela aprovação de uma estratégia integrada de desenvolvimento, com medidas para reforçar a competitividade empresarial, a inovação e a internacionalização, valorizar os recursos naturais, agrícolas, florestais, energéticos e patrimoniais, melhorar o acesso à saúde, educação, habitação, cultura e respostas sociais, e reforçar as instituições de ensino superior e os centros de investigação.
A proposta prevê igualmente o investimento nas acessibilidades rodoviárias e ferroviárias, nos transportes públicos, na logística e na conectividade digital, bem como o aprofundamento da cooperação transfronteiriça e a valorização dos territórios pelos recursos que disponibilizam ao desenvolvimento nacional. Inclui ainda a promoção da localização de novos organismos e serviços da Administração Central no Interior.
O segundo compromisso consiste na criação de Contratos de Desenvolvimento Territorial, instrumentos plurianuais entre o Estado e os territórios, envolvendo municípios, entidades intermunicipais e agentes económicos, científicos e sociais. Estes contratos deverão definir estratégias regionais, projetos prioritários, entidades responsáveis, metas mensuráveis e calendários de execução, privilegiando horizontes de cinco a sete anos.
O terceiro compromisso passa por assegurar o financiamento, acompanhamento e avaliação da Agenda e dos contratos, através da articulação entre recursos do Orçamento do Estado e fundos europeus, com mecanismos regulares de monitorização e prestação de contas. O Governo deverá apresentar à Assembleia da República, até ao final de 2027, um relatório sobre as medidas adotadas, os instrumentos de financiamento mobilizados e o calendário de execução.
“Queremos que o Interior seja assumido como uma prioridade estratégica para o desenvolvimento do país, para que Portugal seja um país mais coeso, resiliente e equilibrado. Portugal não se pode dar ao “luxo” de desperdiçar mais de dois terços do território”, conclui Nuno Fazenda.





