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Segundo comunicado do SPZC, refere que: Os educadores com habilitação profissional em funções docentes nas creches das Misericórdias e IPSS não podem ser discriminados face a quem trabalha nos jardins de infância. Os vencimentos e as progressões têm de ser iguais, de acordo com as tabelas em vigor
Os educadores de infância que trabalham nas creches e/ou jardins de infância pertencentes à União das Misericórdias Portuguesas (UMP) e à Confederação Nacional das Instituições de Solidariedade (CNIS) têm direito, desempenhem a profissão num ou noutro lado, a igual remuneração e progressão.
É um princípio justo e inalienável que não pode ser posto em causa.
Não importa que estejam em creche ou jardim de infância, têm é de ser educadores de infância devidamente habilitados e no exercício de funções docentes.
No caso do UMP, as tabelas de vencimentos foram atualizadas com o Boletim do Trabalho e Emprego (BTE) n.º 14, de 15 de abril de 2023, com efeitos a novembro de 2022. Em relação à CNIS, trata-se do BTE n.º 20, de 29 de maio de 2023.
Entretanto, decorrem as negociações de revisão dos articulados dos BTE da UMP e da CNIS. Assim que o processo estiver concluído será divulgado aos docentes e às instituições.
Deixa o apelo aos s educadores que estejam a ser confrontados com alguma situação discriminatória que contactem cada uma das delegações ou a sede do SPZC.
Exigências ao novo Governo
O SPZC e a FNE estão a elaborar o Roteiro para a Legislatura 2024-2028 para entregar aos partidos concorrentes às eleições legislativas de 10 de março.
Dos muitos assuntos que serão inscritos há temas incontornáveis e cruciais a que o Governo que sair do ato eleitoral terá de dar resposta.
Para lá da contagem do tempo de serviço perdido e congelado, urge erradicar o atual modelo de avaliação do desempenho. Esta é uma das principais dificuldades que pesam e penalizam de sobremaneira os docentes e que contribuem para o mal-estar nas escolas.
Da extensa lista, há ainda o problema da falta de igualdade e equidade de tratamento dos educadores e professores da monodocência, as condições negativas na ida para a aposentação, o modelo inadequado de gestão das escolas e a perda da equiparação à carreira técnica superior determinada pelo atual Governo.