Nesta quarta-feira, teve lugar , uma reunião entre o Ministro da Administração Interna, José Luís Carneiro e o presidente da Associação Nacional de Freguesias, Jorge Veloso, concluindo um primeiro ciclo de reuniões com dirigentes do Poder Local para debater o tema da segurança.

O reforço da segurança coletiva exige respostas adaptadas às especificidades territoriais locais e metropolitanas, que passam pela:

– Valorização dos Programas de Policiamento de proximidade – como os projetos Escola Segura e Idosos em Segurança – e de visibilidade (junto dos espaços noturnos, por exemplo):

– Nova geração de Contratos Locais de Segurança (CLS). Ler Mais »

Face às previsões meteorológicas para os próximos dias, que apontam para o agravamento do risco de incêndio rural, os Ministros da Defesa Nacional, da Administração Interna, do Ambiente e da Ação Climática e da Agricultura determinaram o prolongamento da Situação de Alerta, agora para todo o território do Continente.

A Situação de Alerta, que teve início às 00h00 de domingo, dia 6 de setembro, prolonga-se agora até às 23h59 horas de domingo, dia 13 de setembro.

A Declaração da Situação de Alerta decorreu da necessidade de adotar medidas preventivas e especiais de reação face ao risco de incêndio previsto pelo IPMA na maioria dos concelhos do continente nos próximos dias.

Os distritos abrangidos pelo Estado de Alerta Especial de Nível Laranja, determinado pela Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil, são os de Aveiro, Braga, Bragança, Castelo Branco, Coimbra, Évora, Guarda, Leiria, Lisboa, Portalegre, Porto, Santarém, Setúbal, Viana do Castelo, Vila Real e Viseu.

Os distritos de Beja e Faro vão estar em Estado de Alerta Especial de Nível Vermelho.

No âmbito da Declaração da Situação de Alerta, prevista na Lei de Bases de Proteção Civil, estão em vigor as seguintes medidas de caráter excecional:

1) Proibição do acesso, circulação e permanência no interior dos espaços florestais previamente definidos nos Planos Municipais de Defesa da Floresta Contra Incêndios, bem como nos caminhos florestais, caminhos rurais e outras vias que os atravessem;

2) Proibição da realização de queimadas e queimas de sobrantes de exploração;

3) Proibição total da utilização de fogo-de-artifício ou outros artefactos pirotécnicos, independentemente da sua forma de combustão, bem como a suspensão das autorizações que tenham sido emitidas nos distritos onde tenha sido declarado o Estado de Alerta Especial de Nível Laranja pela ANEPC;

4) Proibição de realização de trabalhos nos espaços florestais com recurso a qualquer tipo de maquinaria, com exceção dos associados a situações de combate a incêndios rurais;

5) Proibição de realização de trabalhos nos demais espaços rurais com recurso a motorroçadoras de lâminas ou discos metálicos, corta-matos, destroçadores e máquinas com lâminas ou pá frontal;

6) Prática de caça.

A proibição não abrange:

1) Os trabalhos associados à alimentação e abeberamento de animais, ao tratamento fitossanitário ou de fertilização, regas, podas, colheita e transporte de culturas agrícolas, desde que as mesmas sejam de carácter essencial e inadiável e se desenvolvam em zonas de regadio ou desprovidas de florestas, matas ou materiais inflamáveis, e das quais não decorra perigo de ignição;

2) A extração de cortiça por métodos manuais e a extração (cresta) de mel, desde que realizada sem recurso a métodos de fumigação obtidos por material incandescente ou gerador de temperatura;

3) Os trabalhos de construção civil, desde que inadiáveis e que sejam adotadas as adequadas medidas de mitigação de risco de incêndio rural.

A Declaração da Situação de Alerta implica, entre outros aspetos:

A) A elevação do grau de prontidão e resposta operacional por parte da GNR e da PSP, com reforço de meios para operações de vigilância, fiscalização, patrulhamentos dissuasores de comportamentos e de apoio geral às operações de proteção e socorro que possam vir a ser desencadeadas, considerando-se para o efeito autorizada a interrupção da licença de férias e a suspensão de folgas e períodos de descanso;

B) O aumento do grau de prontidão e mobilização de equipas de emergência médica, saúde pública e apoio psicossocial, pelas entidades competentes das áreas da saúde e da segurança social, através da respetiva tutela;

C) A mobilização em permanência das equipas de Sapadores Florestais;

D) A mobilização em permanência do Corpo Nacional de Agentes Florestais e dos Vigilantes da Natureza que integram o dispositivo de prevenção e combate a incêndios, pelo Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I. P., através da respetiva tutela;

E) A realização pela GNR de ações de patrulhamento (vigilância) e fiscalização aérea através de meios da Força Aérea, nos distritos em estado de alerta especial do SIOPS, para o DECIR, incidindo nos locais sinalizados com um risco de incêndio muito elevado e máximo.

F) A dispensa de serviço ou a justificação das faltas dos trabalhadores, do setor público ou privado, que desempenhem cumulativamente as funções de bombeiro voluntário, salvo aqueles que desempenhem funções em serviço público de prestação de cuidados de saúde em situações de emergência, nomeadamente técnicos de emergência pré-hospitalar e enfermeiros do Instituto Nacional de Emergência Médica, I. P., nas forças de segurança e na ANEPC.

A par da emissão de avisos à população pela Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil sobre o perigo de incêndio rural, a Força Aérea – através do Ministério da Defesa Nacional – tem disponibilizado os meios aéreos para, em caso de necessidade, estarem operacionais nos locais a determinar pela ANEPC.

Foi publicado nesta terça-feira em Diário da República o Decreto-Lei n.º 43/2020, que estabelece o Sistema Nacional de Planeamento Civil de Emergência (SNPCE).

Este Sistema assume-se como uma ferramenta essencial da ação governativa,  transversal a todas as áreas do Estado, e visa garantir a organização e preparação dos setores estratégicos para, em situações de crise, assegurar a liberdade e a continuidade da ação governativa, o funcionamento regular dos serviços públicos essenciais e a segurança e o bem-estar das populações.

O SNPCE integra o Conselho Nacional de Planeamento Civil de Emergência, órgão colegial de coordenação e apoio ao Governo, presidido pelo presidente da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC) e diretamente dependente do Primeiro-Ministro ou, por delegação, do Ministro da Administração Interna.

A ANEPC, que assumiu a responsabilidade de assegurar a representação portuguesa no Comité de Planeamento Civil de Emergência da NATO, assegura o planeamento e coordenação das necessidades nacionais nessa área. A nível nacional, cabe-lhe a missão de definir, atualizar e executar as políticas de planeamento civil de emergência em parceria com entidades públicas ou privadas das áreas da água, alimentação, cibersegurança, comunicações, energia, saúde e transportes.

O SNPCE elabora diretrizes específicas para a adaptação das entidades e serviços públicos às situações de crise, cabendo-lhe criar as nove comissões setoriais de planeamento de emergência que o integram: Água e Resíduos, Agricultura e Alimentação, Cibersegurança, Comunicações, Energia, Saúde, Transporte Aéreo, Transporte Marítimo e Transportes Terrestres.

Por:MAI

O Programa “Aldeia Segura” e “Pessoas Seguras” está já a ser implementado em 700 aldeias dos 189 municípios que possuem freguesias de risco no âmbito da defesa da floresta contra incêndios.

Foram designados 700 Oficiais de Segurança da Aldeia e identificados 350 locais de abrigo/refúgio. O Oficial de Segurança da Aldeia tem como missão transmitir avisos à população, organizar a evacuação do aglomerado em caso de necessidade e fazer ações de sensibilização junto da população.

Estão também a ser sinalizados os caminhos de evacuação nos aglomerados populacionais, tendo sido elaborados 260 planos de evacuação. A partir de hoje, vai ser intensificada a distribuição de kits de autoproteção pelas aldeias, bem com da sinalética para indicação dos caminhos de evacuação.

Nas ações de sensibilização realizadas no terreno estiveram envolvidas mais de 10 mil pessoas.

A execução do Programa “Aldeias Seguras” e “Pessoas Seguras” resulta de um protocolo assinado entre a Autoridade Nacional de Proteção Civil (ANPC), a Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) e a Associação Nacional de Freguesias (ANAFRE).

Nesta conjugação de esforços entre o Poder Central e o Poder Local, pretende-se:

– Incentivar  a participação das populações e reforçar a consciência coletiva de que a proteção e a segurança são responsabilidades de todos;

– Apoiar o poder local de forma a promover mais segurança;

– Contribuir para a salvaguarda de pessoas e bens;

– Implementar estratégias de proteção de aglomerados populacionais face a incêndios rurais;

– Criar dinâmicas e hábitos com base no conceito de autoproteção;

– Familiarizar as populações com as condutas adequadas a observar em caso de evacuação ou confinamento, treinando-as para esse efeito;

– Sensibilizar para a adoção de práticas e comportamentos que minimizem o risco de incêndio rural e aumentem a segurança das comunidades

Para uma eficaz e simples implementação do programa, a ANPC desenvolveu um Guia de Apoio à Implementação –  https://www.portugal.gov.pt/download-ficheiros/ficheiro.aspx?v=7b53bbc8-f205-4a59-9e43-b3e59b9217bc – para que, em conjunto com os municípios e as freguesias, as medidas estejam em curso de forma célere, adaptadas à realidade local.

No âmbito destes programas foram distribuídos por diversas entidades públicas cerca de 1 milhão de folhetos com medidas de autoproteção. O folheto está igualmente a ser entregue nos 640 mil domicílios das freguesias prioritárias. Está também em curso uma campanha de informação na televisão, rádio e redes sociais.

Até ao próximo dia 18 de março, Mangualde acolhe as comemorações distritais do Dia da Proteção Civil. As comemorações iniciaram-se no dia 1 de março, na Escola Básica Ana de Castro Osório – Agrupamento de Escolas de Mangualde, com a apresentação da ANPC – Autoridade Nacional de Proteção Civil e com a exposição dos vários agentes de Proteção Civil.

Esta sexta-feira, dia 4 de março, pelas 16h00, o Secretário de Estado da Administração Interna, Jorge Gomes, foi recebido pelo edil mangualdense no Salão Nobre da Câmara Municipal de Mangualde. João Azevedo agradeceu a vinda a Mangualde do Secretário de Estado «que veio valorizar esta iniciativa». Sublinhou ainda que o «objetivo foi provar à sociedade civil que estas ações podem ser descentralizadas. Mangualde tem a capacidade e a competência para dar resposta aos problemas que nos tocam, principalmente no verão quando somos confrontados com os fogos florestais. Infelizmente, Mangualde tem sido tocado com problemas gravíssimos a esse nível nos últimos anos, mas Mangualde tem um dos melhores Quarteis de Bombeiros Voluntários da região e do país, com um corpo de bombeiros de excelência, equipamentos, liderança e uma escola de formação». Sublinhou ainda que quanto à segurança «temos para breve a inauguração do novo quartel da GNR, um novo espaço que vem homenagear o território de Mangualde e da região centro».

Por sua vez, o Secretário de Estado da Administração Interna, Jorge Gomes, referiu que «temos um conceito de proteção civil, porque queremos acabar com a ideia que a proteção civil trabalha três meses por ano. Proteção Civil é 365 dias por ano».

ATÉ 18 DE MARÇO, MANGUALDE ACOLHE AS

COMEMORAÇÕES DISTRITAIS DO DIA DA PROTEÇÃO CIVIL

Ainda este sábado, pelas 16h45 foi inaugurada a exposição dos vários agentes de Proteção Civil, que estará patente, no Largo Dr. Couto, até ao dia 6 de março. Pelas 21h00, no Auditório da Câmara Municipal de Mangualde, realizou-se a tertúlia «Incêndios Florestais e Riscos tecnológicos» com Xavier Viegas e José Carlos Góis. Neste sábado, 5 de março, às 14h00, o Exercício de Acidente Rodoviário (TSD) promovido pelos Bombeiros Voluntários de Mangualde e às 16h00, ao Exercício com Equipa Cinotécnica da GNR. Ambos os exercícios terão lugar no Largo Dr. Couto. No domingo, dia 6, irá ter lugar uma ação de suporte Básico de Vida, numa ação conjunta entre os Bombeiros Voluntários de Mangualde, o INEM e a Cruz Vermelha Portuguesa (10h30, Largo Dr. Couto). Entre as 10h00 e as 18h00 será ainda possível participar na busca em grandes áreas e subaquáticas que se realiza na Área Mineira de Espinho com participação do Grupo de Intervenção de Operações de Proteção e Socorro.

Entre os dias 7 e 11 de março vão ainda realizar-se ações de sensibilização em Segurança Contra Incêndios em Edifícios – Medidas de Autoproteção, pelos Bombeiros Voluntários de Mangualde e Colaboradores da Câmara Municipal de Mangualde. As comemorações terminam com a semana aberta à comunidade (de 14 a 18 de março) onde será possível visitar os quartéis da Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Mangualde e do Destacamento e Posto da Guarda Nacional Republicana de Mangualde.

Por:Mun.Mangualde

O Ministro da Administração Interna, Miguel Macedo, inaugurou este
domingo  a requalificação do Posto da GNR de Sernancelhe, reconhecendo
que “esta obra é o reflexo de que podemos dar as mãos e conseguir
grandes coisas para as nossas populações”.

Numa cerimónia assistida por quase três centenas de pessoas, o
governante foi recebido pelo Presidente da Câmara Municipal, Carlos
Silva Santiago, e cumprimentou individualmente os presidentes de junta
de freguesia, a quem teceu elogios pela “função e responsabilidades que
têm”.

Cumprido o momento da Guarda de Honra pelos militares da GNR, o
hastear da Bandeira Nacional e a bênção das instalações pelo capelão
Coronel Agostinho de Freitas, o Ministro descerrou logo depois a placa
evocativa da inauguração, seguindo-se uma visita minuciosa ao edifícios e
aos diversos espaços que agora ficam ao serviço dos militares e da
população que servem.

Logo depois, no Auditório Municipal, decorreriam as intervenções,
cabendo ao Segundo Comandante Geral da GNR, Major General Agostinho
Costa, a constatação de que “em Sernancelhe verificamos uma
extraordinária colaboração e interesse” por parte da Autarquia e também
da população que assistiu de forma tão numerosa ao momento da
inauguração do Posto da GNR.

Garantindo que agora o papel da GNR pode ser desempenhado agora ainda
com melhores condições, referiu que a aposta da guarda passa pelo
“policiamento proativo para acorrer em particular à população mais
idosa”. A finalizar a sua intervenção, felicitou o Comandante do Posto
Abel Sarmento, cujo “profissionalismo e dedicação têm sido
inexcedíveis”.

Por seu turno, o Presidente da Câmara, Carlos Silva Santiago,
confessou ser um “dia de grande honra, de satisfação e de enorme alegria
para o Concelho”, representando a inauguração desta obra o concretizar
uma aspiração de há muitos anos, refletindo “a união de esforços e a
cooperação institucional como sendo a fórmula para se conseguirem obras
bonitas, baratas e de uma valia extraordinária para as nossas
populações”.

Remontando a 2012, o Presidente da Câmara confessou-se grato “por, no
espaço de dois anos, ter permitido que fossemos servidos por duas
infraestruturas de socorro e segurança tão importantes como o Quartel
dos Bombeiros e agora o Posto da GNR de Sernancelhe”.

Reportando ao momento de crise económica do País, o edil disse ainda
que “esta obra demonstra que a palavra encerramento, tantas vezes
ventilada como sentença inevitável, afinal pode querer dizer otimização,
concentração de meios e serviços, reforço de valências, garantindo às
pessoas maior qualidade no atendimento, uma ação mais pronta e
profissional e, essencialmente, maior qualidade de vida para quem vive e
trabalha nesta região do País”.

Elogiando ainda a “proximidade e a abertura demonstradas pelo
Ministério da Administração Interna”, Carlos Silva relembrou que, “com
esta obra, concretiza-se uma verdadeira descentralização de
competências”.

O Presidente da Câmara agradeceu também, de forma especial, ao
Comandante Abel Sarmento, responsável pelo Posto da GNR, ao cabo Joaquim
Sobral, e a todos os militares do Posto, ao empreiteiro, de
Sernancelhe, que teve o mérito de subcontratar mais de uma dezena de
empresas, todas também do Concelho, e aos técnicos do Município que
acompanharam com zelo e eficiência a evolução desta empreitada.

A terminar, o autarca demonstrou ao Ministro Miguel Macedo que “neste
momento em que é cumprido um desejo de Sernancelhe, é muito
gratificante para nós que seja V. Exa. a conceder-nos a honra e o
privilégio de inaugurar, com tamanho simbolismo, o Posto da GNR de
Sernancelhe”.

O Ministro da Administração Interna agradeceu as palavras do edil
sernancelhense, reconhecendo que esta “é uma obra em que tenho muito
gosto, pelo que pudemos ver e porque constatamos que temos hoje
condições que não são faraónicas mas são confortáveis e as exigidas para
prestar serviço de qualidade às pessoas”.

O Ministro da Administração Interna, que assinou o livro de honra do
Município, destacou ainda a “cooperação com a Câmara Municipal”,
recordou que foram observados princípios como “rigor, parcimónia e
trabalho” e que “esta obra confirma que o Estado não abdica da sua
presença” de norte a sul do País, garantindo ser objetivo do Governo
“continuar o investimento em estruturas de segurança”.

A Requalificação do Posto da GNR de Sernancelhe teve um custo de 230
mil euros, tendo sido a primeira do País a ser homologada e a primeira
deste programa de requalificação de equipamentos da Guarda a ser
inaugurada.
fonte:Plataforma viseu