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Tag Archives: governo de Portugal

Município da Guarda quer um futuro real para o Hotel Turismo da Guarda

Em comunicado, o Município da Guarda,  mostra-se preocupado com o impasse da recuperação do Hotel que merece ter um futuro real e ainda assim espera que o próximo Governo possa definitivamente dar andamento à tão desejada recuperação do Hotel, situado no centro da Cidade, assim refere: “O Hotel Turismo encerrou a sua atividade comercial em 31 de outubro de 2010 e, em abril de 2011, foi adquirido pelo Turismo de Portugal à Câmara Municipal da Guarda.

São já 14 anos de portas fechadas de um ex-líbris nacional e concelhio, que muita falta faz ao Turismo do nosso concelho e do nosso país. O Hotel Turismo da Guarda está encerrado há 14 anos.

Foram 5 Governos de Portugal, liderados por diferentes partidos, que deixaram fechado um equipamento de referência, que faz parte da identidade da Guarda e que há muito se tornou um dos seus símbolos. Ler Mais »

Pensão de sobrevivência e subsídio por perda de familiar passam a poder ser pedidos online

Já é possível, segundo o Governo, fazer os pedidos da pensão de sobrevivência e do subsídio por perda de familiar já podem ser feitos através da Segurança Social Direta.

“Este é mais um passo na revolução digital da Segurança Social para garantir mais eficácia, proximidade e rapidez nas respostas”, destaca a Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Ana Mendes Godinho.

Para fazer o pedido, os cidadãos devem autenticar-se na Segurança Social Direta, aceder a “Pensões > Pensões e Simuladores” e clicar em “Prestações por morte”.

Esta é uma das 85 medidas do “Clic” – Plano de Transição Digital da Segurança Social. O plano representa um investimento de 200 milhões de euros, no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência, e tem como objetivos prioritários facilitar o relacionamento dos cidadãos com a Segurança Social, eliminar burocracia e aumentar a eficácia da proteção.

fonte : GP

Bombeiros Voluntários de Fornos de Algodres galardoados com a Medalha de Mérito de Proteção e Socorro, no grau prata e distintivo azul

Os Bombeiros Voluntários de Fornos de Algodres galardoados com a Medalha de Mérito de Proteção e Socorro, no grau prata e distintivo azul, atribuída pelo Ministério da Administração Interna, liderada pelo Ministro José Luís Carneiro, pela celebração dos 75 anos e se trata de um reconhecimento do exemplar percurso da sua existência ao serviço da comunidade e da proteção e socorro das populações e a sua atuação sempre caracterizada pelo heroísmo, pela abnegação e pela solidariedade para com o próximo.

Aqui Deixamos o extrato da distinção em Diário da República

Despacho n.º 10700/2023

Por ocasião da celebração do 75.º aniversário da Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Fornos de Algodres e reconhecendo o exemplar percurso da sua existência ao serviço da comunidade e da proteção e socorro das populações e a sua atuação sempre caracterizada pelo heroísmo, pela abnegação e pela solidariedade para com o próximo, concedo à Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Fornos de Algodres, nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 4.º do Regulamento de Concessão da Medalha de Mérito de Proteção e Socorro, aprovado pela Portaria n.º 980-A/2006, de 14 de junho, na sua redação atual, a Medalha de Mérito de Proteção e Socorro, no grau prata e distintivo azul.

11 de outubro de 2023. – O Ministro da Administração Interna, José Luís Pereira Carneiro.

Recupera: um novo espaço de apoio a alunos e professores

Já está disponível online o Recupera, um novo site com um conjunto alargado de recursos – videoaulas, propostas de atividades, artigos explicativos, entre outros – dirigidos a alunos e professores, dos três ciclos do ensino básico ao secundário.

O Recupera tem como missão ajudar a comunidade escolar na recuperação de aprendizagens, com especial foco na matemática e português. Estão também disponíveis materiais com intérprete de língua gestual portuguesa e português língua não materna.

Em permanente atualização, o Recupera pretende chegar a outras áreas, com recursos que ajudem ao desenvolvimento das aprendizagens essenciais, focados nas competências mais comprometidas pela suspensão do ensino presencial.

A recuperação de aprendizagens é hoje um fator decisivo para garantir o sucesso de todos os alunos. A monitorização do Plano de Recuperação das Aprendizagens Escola+ 21|23, a recolha de dados pelas escolas e outros instrumentos de aferição, como as provas nacionais, permitiram concluir que a disciplina de Matemática e algumas competências de leitura constituem domínios que merecem um trabalho mais intenso.

É neste contexto que surge o Recupera, promovido pelo Ministério da Educação, através da Direção-Geral da Educação, do Programa Nacional de Promoção do Sucesso Escolar, do Plano Nacional de Leitura e da Rede de Bibliotecas Escolares, visando igualmente promover a autonomia dos alunos e apoiar os docentes na prática letiva.

Por:GP

Vacina COVID-19 numa farmácia comunitária

As farmácias comunitárias vão poder administrar a vacina de COVID-19 em simultâneo com a da gripe, durante a Campanha de Vacinação Sazonal de Outono-Inverno 2023. A medida, que consta da Portaria n.º 264/2023, de 17 de agosto, pretende agilizar o processo de vacinação, promovendo ganhos em saúde, e um maior conforto e proximidade para os utentes.

A campanha de vacinação terá início na segunda quinzena de setembro, anunciou o subdiretor geral da Saúde, sendo que, até lá, será disponibilizada informação sobre o processo de agendamento da vacina e farmácias aderentes.

A experiência de vacinação para a gripe em farmácias comunitárias contribuiu para acelerar o processo de proteção da população. Assim, aproveitando o conhecimento adquirido durante a pandemia na vacinação contra a COVID-19 nos centros de vacinação, o Ministério da Saúde decidiu internalizar este processo nas suas estruturas, nomeadamente em centros de saúde, e alargá-lo agora às farmácias comunitárias, desde que reúnam os requisitos e as condições previstas na Portaria n.º 1429/2007, de 2 de novembro, alterada pela Portaria n.º 97/2018, de 9 de abril.

A DGS, através do Núcleo de Vacinação, vai emitir as orientações técnicas para o processo de vacinação – como, por exemplo, definindo os critérios de vacinação e dos utentes elegíveis –, fornecendo assim a base para a implementação das estratégias aprovadas.

Apesar de a Organização Mundial de Saúde (OMS) ter declarado o fim da pandemia COVID-19, no dia 5 de maio de 2023, o European Centre for Disease Prevention and Control (ECDC) mantém a indicação para a vacinação sazonal contra a COVID-19, com vacinas adaptadas às estirpes do vírus SARS-CoV-2 em circulação.

fonte:GP

Lançado o concurso público para a empreitada do troço Santa Comba Dão-Viseu do IP3

Foi  lançado o concurso público para a empreitada do troço Santa Comba Dão-Viseu, do IP3, com um investimento no montante de 130 milhões de euros. Esta é a primeira de três intervenções no IP3, prevendo-se que o investimento total ronde os 300 milhões de euros.

Esta obra, há muito tempo ambicionada pela região, é o maior investimento rodoviário de sempre feito exclusivamente com investimento do Orçamento do Estado.

O troço Santa Comba Dão-Viseu é o troço que tem o maior registo de sinistralidade, pelo que esta obra representa um importante passo na melhoria da segurança rodoviária para os milhares de automobilistas que a cruzam diariamente.

Além das melhorias ao nível da segurança rodoviária, a realização desta empreitada trará também reduções no tempo de percurso e permite aproximar a região centro do país ao litoral.

Relativamente aos troços Souselas-Penacova e Penacova-Santa Comba Dão, os mesmos estão em fase de projeto e de avaliação de impactes ambientais, sendo expectável que o lançamento do próximo troço ocorra no primeiro semestre de 2024.

O importante e decisivo passo dado hoje com o lançamento do concurso vai ao encontro das justas reivindicações da população dos distritos de Viseu e Coimbra e, com este projeto, o Governo reforça, assim, o compromisso com a região centro e com o objetivo de atingir uma maior coesão territorial.

fonte:GP

IVA zero já está em vigor

A medida que isenta de IVA um cabaz de 46 alimentos considerados essenciais entra hoje em vigor, dispondo o retalho alimentar de 15 dias para refletir esta isenção nos preços de venda ao público.

Esta é lista de produtos alimentares que passarão a estar isentos de IVA:

Cereais e derivados, tubérculos
• Pão
• Batata
• Massas
• Arroz

Laticínios
• Leite de Vaca
• Iogurtes ou leites fermentados
• Queijos Ler Mais »

Reforço em 140 milhões de euros nos apoios à produção agrícola

Pacto para a Estabilização e Redução de Preços dos Bens Alimentares, celebrado entre o Governo, a APED – Associação Portuguesa de Distribuição de Empresas e a CAP – Confederação de Agricultores de Portugal, materializa um reforço em 140 milhões de euros nos apoios à produção agrícola, com o objetivo de mitigar o impacto dos custos de produção, incluindo eletricidade verde, através do reforço de verbas para os setores da suinicultura, aves, ovos, bovinos, pequenos ruminantes e culturas vegetais, para o universo dos agricultores apoiados no âmbito do Pedido Único de 2022.
O Governo assumiu ainda o compromisso de assegurar, em complemento, a renovação imediata do apoio extraordinário ao gasóleo agrícola, bem como do apoio para mitigar os aumentos dos custos com fertilizantes e adubos.
Ficou também estabelecida a constituição de uma Comissão de Acompanhamento do Pacto, da qual fazem parte, entre outras entidades, o GPP – Gabinete de Planeamento, Políticas e Administração Geral do Ministério da Agricultura e a CAP – Confederação de Agricultores de Portugal, em representação da produção nacional.
«Num contexto tão desafiante, este é um passo decisivo na garantia de mais justiça ao longo de toda a cadeia e na proteção dos direitos dos consumidores. Num esforço coletivo, estamos ao lado das pessoas e não deixamos de assegurar, aos agricultores, meios e apoios que contribuam para mitigar os efeitos deste período que vivemos», afirmou a Ministra da Agricultura e da Alimentação, Maria do Céu Antunes.
Em contrapartida, os produtores comprometem-se a fazer refletir o apoio recebido nos custos de produção dos produtos constantes no cabaz, de forma direta e indireta, atendendo ao ciclo natural produtivo, e a associar o apoio a uma estabilização ou, sempre que possível, a uma redução dos preços à saída da exploração.
No processo de acordo foi ainda assinada pela Associação dos Jovens Agricultores de Portugal (AJAP), pela Confederação Nacional dos Jovens Agricultores e do Desenvolvimento Rural (CNJ) e a Confederação Nacional das Cooperativas Agrícolas e do Crédito Agrícola de Portugal (CONFAGRI), uma «Carta de Compromisso para a Estabilização e Redução dos Preços dos Bens Alimentares», envolvendo assim mais de 80% dos representantes do setor agrícola «neste grande desígnio nacional».
Por:GP

Agenda do Trabalho Digno contempla 70 novas medidas

A Agenda do Trabalho digno apresentada pelo Ministério do Trabalho com Ana Mendes Godinho,  contempla cerca de 70 medidas, com os seguintes objetivos:
  • combater a precariedade e consequentemente valorizar os salários;
  • incentivar o diálogo social e a negociação coletiva, para que as soluções encontradas reflitam as realidades concretas de cada situação;
  • promover igualdade no mercado de trabalho entre mulheres e homens, com medidas novas destinadas a incentivar a real partilha das responsabilidades familiares;
  • criar condições para melhor o equilíbrio entre a vida profissional, familiar e pessoal;
  • reforçar os mecanismos de fiscalização, nomeadamente com cruzamento de dados para deteção mais eficaz de situações irregulares.
Combate à precariedade e aos jovens trabalhadores
A duração dos contratos temporários passa a ter limites máximos, quando esteja a ser desempenhada a mesma função, ainda que a entidade empregadora seja diferente.
É reduzido para quatro o número de renovações dos contratos temporários.
O período experimental é reduzido para jovens que já tenham tido contratos a termo na mesma atividade, mesmo que com outro empregador.
Passa a ser proibida a utilização de outsourcing durante um ano após um despedimento coletivo ou por extinção de posto de trabalho.
Os estágios profissionais passam a ser remunerados no mínimo por 80% do Salário Mínimo Nacional, e as bolsas de estágio IEFP para licenciados são aumentadas para  960€.
É reforçada a proteção dos direitos dos jovens trabalhadores-estudantes, passando a poder acumular o abono de família e as bolsas de estudo com o salário.
É duplicado o valor da compensação pela cessação dos contratos a termo, como forma de dissuadir a celebração de contratos a termo não justificados.

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Apoio de 10 euros por mês à compra de gás de botija já em vigor

O apoio de 10 euros por mês à compra de gás de botija está disponível a partir de 20 de outubro, com efeitos a 1 de setembro, para consumidores domésticos, beneficiários de tarifa social de eletricidade ou de prestações sociais mínimas.
De acordo com o regulamento publicado em Diário da República, «o apoio destina-se à aquisição de gás de petróleo liquefeito em garrafa (GPL), por beneficiários da tarifa social de eletricidade ou de prestações sociais mínimas e ascende a 10 euros por garrafa, o qual é pago por um período de quatro meses, de setembro a dezembro de 2022».
Na fase anterior, este apoio foi pago durante três meses, de abril a junho, aos balcões dos CTT, e desta vez será na sede das juntas e união de juntas de freguesias.
Segundo o diploma, «o atual conflito entre a Rússia e a Ucrânia tem conduzido a uma grande instabilidade no setor energético, impactando diretamente nos preços e nas cadeias de abastecimento de energia, com repercussões expressivas na economia e nos consumidores».
Neste sentido, «mantendo-se o referido conflito e a instabilidade no setor energético, importa continuar a apoiar os consumidores mais vulneráveis», estando previsto uma dotação de dois milhões de euros para iniciar uma 2.ª fase deste apoio às famílias mais carenciadas.
O apoio compete à direção do Fundo Ambiental, em articulação com as juntas e uniões de juntas de freguesias, através da Associação Nacional de Freguesias (ANAFRE), lê-se ainda no despachado assinado pelo Ministro do Ambiente e da Ação Climática, Duarte Cordeiro.
O período para pagamento do apoio inicia-se após a aprovação do Regulamento e decorre até ao dia 31 de dezembro de 2022 ou até se esgotar a dotação .
Os beneficiários deverão apresentar a fatura da eletricidade em que comprove ser beneficiário da tarifa social da eletricidade, a fatura/recibo ou recibo onde conste o respetivo número de identificação fiscal (NIF) em nome do titular do contrato de eletricidade, beneficiário da Tarifa Social de Energia Elétrica, com data de setembro, outubro, novembro ou dezembro de 2022, e que comprove a aquisição da garrafa de GPL. Tem ainda de apresentar cartão do cidadão, de residente ou passaporte do titular do contrato de eletricidade beneficiário de tarifa social.
Já os beneficiários de apoios sociais abrangidos têm de apresentar documento comprovativo do recebimento de uma das prestações sociais mínimas, com referência ao mês anterior ou ao mês do apoio, o recibo de aquisição da garrafa e a documentação do titular da prestação social mínima.
O apoio é pago em dinheiro face à apresentação da documentação.