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Apoio de 10 euros por mês à compra de gás de botija já em vigor

O apoio de 10 euros por mês à compra de gás de botija está disponível a partir de 20 de outubro, com efeitos a 1 de setembro, para consumidores domésticos, beneficiários de tarifa social de eletricidade ou de prestações sociais mínimas.
De acordo com o regulamento publicado em Diário da República, «o apoio destina-se à aquisição de gás de petróleo liquefeito em garrafa (GPL), por beneficiários da tarifa social de eletricidade ou de prestações sociais mínimas e ascende a 10 euros por garrafa, o qual é pago por um período de quatro meses, de setembro a dezembro de 2022».
Na fase anterior, este apoio foi pago durante três meses, de abril a junho, aos balcões dos CTT, e desta vez será na sede das juntas e união de juntas de freguesias.
Segundo o diploma, «o atual conflito entre a Rússia e a Ucrânia tem conduzido a uma grande instabilidade no setor energético, impactando diretamente nos preços e nas cadeias de abastecimento de energia, com repercussões expressivas na economia e nos consumidores».
Neste sentido, «mantendo-se o referido conflito e a instabilidade no setor energético, importa continuar a apoiar os consumidores mais vulneráveis», estando previsto uma dotação de dois milhões de euros para iniciar uma 2.ª fase deste apoio às famílias mais carenciadas.
O apoio compete à direção do Fundo Ambiental, em articulação com as juntas e uniões de juntas de freguesias, através da Associação Nacional de Freguesias (ANAFRE), lê-se ainda no despachado assinado pelo Ministro do Ambiente e da Ação Climática, Duarte Cordeiro.
O período para pagamento do apoio inicia-se após a aprovação do Regulamento e decorre até ao dia 31 de dezembro de 2022 ou até se esgotar a dotação .
Os beneficiários deverão apresentar a fatura da eletricidade em que comprove ser beneficiário da tarifa social da eletricidade, a fatura/recibo ou recibo onde conste o respetivo número de identificação fiscal (NIF) em nome do titular do contrato de eletricidade, beneficiário da Tarifa Social de Energia Elétrica, com data de setembro, outubro, novembro ou dezembro de 2022, e que comprove a aquisição da garrafa de GPL. Tem ainda de apresentar cartão do cidadão, de residente ou passaporte do titular do contrato de eletricidade beneficiário de tarifa social.
Já os beneficiários de apoios sociais abrangidos têm de apresentar documento comprovativo do recebimento de uma das prestações sociais mínimas, com referência ao mês anterior ou ao mês do apoio, o recibo de aquisição da garrafa e a documentação do titular da prestação social mínima.
O apoio é pago em dinheiro face à apresentação da documentação.

Medidas adotadas pelo Governo no valor de 4000 milhões de euros.

Foi aprovado em Conselho de Ministros um programa de 2400 milhões de euros, que se soma ao já em execução de 1600 milhões de euros, para apoiar o rendimento das famílias perante o aumento do custo de vida. No conjunto, as medidas adotadas para compensar a inflação montam a 4000 milhões de euros.

O Primeiro-Ministro António Costa anunciou «as oito medidas adicionais aprovadas no Conselho de Ministros desta tarde, para apoiar o rendimento das famílias e as ajudar a enfrentar o aumento do custo de vida». São elas:

  • «Atribuir um pagamento extraordinário de 125 euros a cada cidadão com rendimento até 2700 euros mensais».
  • «Atribuir um pagamento extraordinário de 50 euros por cada descendente, criança ou jovem, que tenha a cargo. Por exemplo um casal com dois filhos a cargo e em que ambos tenham um rendimento individual até 2700 euros, receberá em outubro um pagamento extraordinário de 350 euros».
  • Atribuir aos pensionistas «um suplemento extraordinário equivalente a meio mês de pensão. Esta medida extraordinária, será paga de uma só vez em outubro».
  • «Propor à Assembleia da República a redução para 6% da taxa de 135 do IVA sobre a eletricidade. Solicitará que a proposta seja agendada e discutida com caráter de urgência para que possa entrar em vigor até 1 de outubro».
  • «Permitir – como já havia anunciado – aos consumidores de gás o regresso ao mercado regulado. A Entidade Reguladora para os Serviços Energéticos já limitou a 3,9% o aumento da tarifa regulada a partir de outubro, o que significa que, já no próximo trimestre, o preço do mercado regulado será inferior ao que hoje é cobrado aos consumidores no mercado livre. Mesmo sem ter em conta os aumentos já anunciados no mercado livre um casal com dois filhos verá o preço da fatura diminuir 10% se mudar para o mercado regulado».
  • «Prolongar a vigência de medidas relativas aos combustíveis: suspensão do aumento da taxa de carbono, devolução aos cidadãos da receita adicional de IVA e redução do imposto sobre os produtos petrolíferos. A preços desta semana, em cada depósito de 50 litros, os consumidores pagarão menos 16 euros de gasolina ou de 14 euros de gasóleo do que pagariam se estas medidas não fossem renovadas».

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Uso de máscaras ou viseiras nos transportes coletivos de passageiros deixa de ser obrigatório

O fim da obrigatoriedade do uso de máscaras ou viseiras nos transportes coletivos de passageiros, incluindo o transporte aéreo, bem como no transporte de passageiros em táxi ou TVDE, assim decidiu o Conselho de Ministros. Deixa também de ser obrigatório o uso em farmácias de venda ao público e nos locais determinados pela Direção-Geral da Saúde.

Mantém-se a obrigatoriedade do uso de máscaras ou viseiras em estabelecimentos e serviços de saúde e estruturas residenciais ou de acolhimento ou serviços de apoio domiciliário para populações vulneráveis, pessoas idosas ou pessoas com deficiência, bem como unidades de cuidados continuados integrados da Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados.

Na conferência de imprensa após o Conselho de Ministros, a Ministra da Saúde, Marta Temido, afirmou que a medida, agora aprovada, deve-se «à evolução favorável» e à «tendência estável do número de casos» de infeção por Covid-19 em Portugal.

A Ministra disse, contudo, que «esta dispensa de obrigatoriedade de utilização não invalida que, em cada momento, as pessoas» devam fazer a sua «autoavaliação do risco e proteger-se se assim for o caso».

Mortalidade por todas as causas «dentro dos valores esperados»

Marta Temido referiu também que, na última semana, «a mortalidade por todas as causas se encontra agora dentro dos valores esperados para esta época do ano o que indica, de alguma forma, o termo do período de excesso de mortalidade que vínhamos sentindo».

No caso da mortalidade por Covid-19, a Ministra disse que o País tem assistido a um decréscimo desde o final de julho e que hoje essa tendência está abaixo dos dez casos por milhão de habitantes.

Programa APOIAR Indústrias Intensivas em Gás recebeu 183 candidaturas

Encerrou no passado dia 30 de junho, o primeiro concurso do Programa APOIAR Indústrias Intensivas em Gás, cujo período elegível compreendeu os meses de fevereiro e março, que atribui apoios a fundo perdido para suporte à liquidez das empresas mais afetadas pelo aumento extraordinário no preço do gás natural.

Foi registado um total de 183 candidaturas neste primeiro concurso, 66% das quais micro, pequenas ou médias empresas, que beneficiarão de um incentivo previsto superior a 14 milhões de euros.

O Programa, com uma dotação total de 160 milhões de euros, tem como beneficiários as empresas que estejam inseridas em setores com utilização intensiva de gás ou que tenham um custo total nas aquisições de gás em 2021 de, pelo menos, 2% do volume de negócios anual. Um importante apoio à preservação da capacidade produtiva e do emprego, num contexto particularmente desafiante.

_Fonte:GOVP

Dose de reforço para Covid-19 no final de agosto para pessoas com mais de 80 anos

O Ministério da Saúde liderado por Marta Temido adiantou que : As pessoas com mais de 80 anos vão receber a dose de reforço da vacina contra a Covid-19, a partir do final de agosto ou início de setembro.

Durante uma visita ao Centro Hospitalar Universitário de São João, no Porto, para presidir à inauguração das instalações remodeladas da unidade de cuidados intensivos, a Ministra disse que a questão «que se coloca neste momento é saber qual o melhor momento para avançarmos com a quarta dose ou dose de reforço»:

«Face às características deste vírus, e estando a situação epidemiológica relativamente controlada, o que parece fazer mais sentido é que esse momento aconteça apenas antes do início do outono/inverno. Portanto, em final de agosto/início de setembro», afirmou  a ministra.

Marta Temido disse ainda que a administração da dose de reforço às pessoas com mais de 80 anos está «em linha com a posição da Agência Europeia do Medicamento», acrescentando que, «em função da situação de imunocomprometimento ou fragilidade imunitária», a quarta dose «já está a ser passada com prescrição médica» e que Portugal está preparado para continuar o processo.

por:GP

Apresentação da proposta de Orçamento do Estado para 2022

Ministros das Finanças, Fernando Lima, e Adjunta e dos Assuntos Parlamentares, Ana Catarina Mendes, a entrega da proposta de Orçamento do Estado, Assembleia da República, 13 abril 2022 (fot: João Bica)O Orçamento do Estado para 2022 tem como objetivos prosseguir a consolidação orçamental, mitigar o choque geopolítico, reforçar os rendimentos das famílias, apoiar a recuperação das empresas, investir na transição climática e digital e recuperar os serviços públicos, disse o Ministro das Finanças, Fernando Medina, na apresentação da proposta, que já fora entregue à Assembleia da República, em Lisboa.

Fernando Medina afirmou que este «é um Orçamento de urgência e ambição em dotar o País dos instrumentos para fazer face aos desafios exigentes que a conjuntura coloca, aos desafios de reforma estrutural e para prosseguir uma política de contas certas que é a que melhor protege os interesses dos portugueses».

O Ministro disse que o «contexto de forte volatilidade e incerteza», criando pela agressão russa à Ucrânia, e a «perturbação das cadeias de distribuição gerada pela pandemia» criam riscos, mas que «o País tem elementos de resiliência», apontando «a taxa de vacinação muito elevada», «o andamento positivo da economia nos primeiros meses do ano», «as perspetivas de bom ano turístico», «a muito baixa taxa de desemprego» e «a boa execução orçamental» de 2021.

Dívida e inflação

A propósito dos juros da dívida pública, Fernando Medina sublinhou que «Portugal mantém custos de financiamento inferiores à generalidade dos países do sul da Europa» e que «a variação dos juros não afastou Portugal do diferencial relativamente à Alemanha».

Quanto à inflação, referiu que o Banco de Portugal e o Banco Central Europeu «apontam que será sobretudo de natureza conjuntural e marcadamente definida pelo aumento dos preços dos produtos energéticos e alimentares», devendo «recuperar para valores inferiores em 2023 e 2024».

«O orçamento organiza-se para a contenção da inflação e dos seus efeitos, o compromisso com os rendimentos e o investimento e as contas certas», disse, apontando as grandes linhas do cenário macroeconómico, adaptado à nova situação: o Produto interno Bruto crescerá 4,9%, a inflação será de 4,0%, o défice orçamental descerá para 1,9% do PIB, a dívida pública descerá para 120,7% do PIB, e o desemprego descerá para 6,0%

Seis prioridades

O orçamento tem 6 prioridades: prosseguir a consolidação orçamental, mitigar o choque geopolítico (1800 milhões de euros), reforçar os rendimentos das famílias (475 milhões),
apoiar a recuperação das empresas (2615 milhões), investir na transição climática e digital (1159 milhões) e recuperar os serviços públicos (1600 milhões).

Na consolidação orçamental, o Ministro destacou a importância de ter um défice inferior a 3% do PIB, o que dá um sinal importante aos mercados de dívida, e de retomar os saldos primários positivos, o que permitirá reduzir a dívida pública. A receita crescerá 6% e a despesa crescerá 4,1%, abaixo do crescimento do PIB, apesar do crescimento de 38,1% do investimento público.

Na mitigação do choque geopolítico, referiu que a redução dos impostos sobre os combustíveis compensa mais de metade do aumento dos preços desde outubro.

No reforço dos rendimentos das famílias, sublinhou o desdobramento dos escalões de IRS, que passam de 7 para 9, permitindo «uma redução fiscal para famílias das classes médias e médias baixas», o aumento extraordinário de todas as pensões até 1108 euros, a contar de janeiro, para 1,9 milhões de pensionistas, e a gratuitidade das creches, que será aplicada progressivamente.

Para recuperar as empresas, referiu a recapitalização de empresas afetadas pela pandemia, os incentivos e subsídios à inovação, digitalização, qualificação e descarbonização, e o incentivo fiscal à recuperação através da dedução à coleta de 25% do investimento realizado.

No investimento na transição climática e digital, destacou que o Estado compensará as entidades que façam investimentos do PRR pelo montante do IVA.

Na recuperação dos serviços públicos, apontou o aumento de700 milhões de euros nas transferências para o Serviço Nacional de Saúde e o investimento de 900 milhões de euros na recuperação de aprendizagens escolares afetadas pela pandemia.

O Ministro concluiu afirmando que «o País e a Administração Pública precisam de voltar a funcionar em condições de normalidade» e com contas certas, «que são um instrumento vital para um país inserido na economia e na moeda europeia e com uma elevada dívida pública».

por:GP

Celoricense José Miguel Figueiredo é o Chefe do Gabinete da Secretária de Estado do Turismo, Comércio e Serviços

Assim um celoricense José Miguel Figueiredo, passa a ser o Chefe do Gabinete da Secretária de Estado do Turismo, Comércio e Serviços.

Depois de ter tomado posse o XXIII Governo Constitucional da República Portuguesa, o jovem celoricense assumiu funções, como Chefe do Gabinete da Secretária de Estado do Turismo, Comércio e Serviços, do Ministério da Economia e do Mar, um jovem Celoricense, José Miguel Figueiredo.

Licenciado em Direito, exerceu funções como Adjunto do Secretário de Estado do Comércio, Serviços e Defesa do Consumidor, João Torres, no Ministério da Economia e da Transição Digital, do XXII Governo Constitucional, vendo, assim, agora, valorizado o seu profissionalismo e reconhecido mérito, ao ser nomeado para chefiar o Gabinete da Secretaria de Estado do Turismo, Comércio e Serviços.

Atualmente, ocupa o lugar de líder da bancada do Partido Socialista na Assembleia Municipal de Celorico da Beira. O jovem José Miguel Figueiredo é um orgulho para todos os Celoricenses e Amigos.

Plataforma «Livros ReLI» já disponivel

Encontra-se disponível a plataforma Livros ReLI, catálogo online das livrarias da Rede de Livrarias Independentes, que vem permitir a venda de livros online das livrarias independentes associadas da ReLI.

Esta plataforma é resultado de uma parceria entre o Ministério da Cultura, através da Biblioteca Nacional de Portugal e da Direção-Geral do Livros, dos Arquivos e das Bibliotecas, a Imprensa Nacional-Casa da Moeda e a ReLI, na sequência da assinatura, em setembro de 2020, de dois memorandos de entendimento no âmbito da promoção da língua e cultura portuguesas.

A criação desta plataforma insere-se no trabalho que o Ministério da Cultura tem vindo a desenvolver com diversas entidades de apoio ao setor do livro e das livrarias. Disponível em https://livros.reli.pt/, esta plataforma agrega informação sobre os catálogos de cada uma das livrarias participantes, permitindo aos utilizadores pesquisá-los em simultâneo, de acordo com vários critérios e proceder à respetiva encomenda.

Dada a diversidade das livrarias registadas na plataforma, é possível encontrar livros novos, usados, e ainda uma secção de livros raros. A plataforma conta atualmente com livros de 69 livrarias diferentes, e o seu catálogo está em crescimento. Caso não esteja disponível um título pretendido, pode ser solicitado às livrarias da ReLI, que responderão diretamente ao interessado.

Fonte:GP

Novas medidas do Governo para acolher e integrar pessoas deslocadas da Ucrânia

Foi aprovado em  Conselho de Ministros uma Resolução com requisitos simplificados para a obtenção de proteção temporária para pessoas deslocadas da Ucrânia, anunciou a Ministra de Estado e da Presidência, Mariana Vieira da Silva, na conferência de imprensa após a reunião.

Simultaneamente, «o Governo tem estado a trabalhar de forma articulada com as Câmaras Municipais, as organizações da sociedade civil, as instituições particulares de solidariedade social e com a comunidade ucraniana em Portugal para responder às necessidades fundamentais de alojamento, de legalização da situação» e de emprego destes cidadãos.

«Este processo será semelhante ao que ocorreu em agosto devido à situação no Afeganistão, e ontem havia alojamentos disponíveis para 1245 pessoas», disse, acrescentando que é necessário que o alojamento e o emprego sejam na mesma região, que, se houver crianças, haja escola para elas, «procurando não apenas acolher, mas, também, integrar».

Acolhimento

A Ministra da Administração Interna, Francisca Van Dunem, disse que será aplicado o regime de proteção temporária, um regime europeu que existe em Portugal desde 2003, que dispensa a avaliação caso a caso do risco concreto que cada pessoa corre.

Toma-se «uma decisão global assumindo que todas aquelas pessoas correm um perigo iminente para a sua vida ou integridade física ou de violação dos seus direitos humanos. Esta constatação, que o Governo assume na Resolução do Conselho de Ministros, leva-o a dar uma autorização especial para que essas pessoas entrem através de um procedimento simplificado», referiu.

Deixa de ser necessário «que a pessoa faça, ela própria, prova de que corria perigo», e a prova da identidade pode ser feita por qualquer via, fazendo o Estado um controlo para detetar pessoas perigosas «para a segurança interna e a segurança nacional por consulta às bases de dados do sistema Schengen», o sistema europeu de controlo de entradas nas fronteiras dos países da União que a ele aderiram.

Não serão acolhidas as pessoas que representem riscos para a segurança interna, que tenham praticado crimes contra a humanidade ou crimes graves, disse a Ministra.

«Esta proteção tem a duração inicial de um ano, prorrogável por dois períodos de seis meses, desde que continuem a verificar-se as condições que impedem o regresso das pessoas ao seu país», disse ainda Francisca Van Dunem.

Integração

A Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Ana Mendes Godinho, afirmou que o Governo organizou «um programa que permite o acolhimento e integração dos cidadãos ucranianos que estão a chegar», tendo logo «acesso aos números fiscal, de Segurança Social e do Serviço Nacional de Saúde, permitindo-lhe o acesso aos vários serviços».

Isto «permite-lhes também trabalhar, tendo o Governo feito, com as empresas, um levantamento de oportunidades de emprego, através de um grupo de trabalho do Instituto de Emprego e Formação Profissional dedicado a fazer o encontro entre as oportunidades de emprego e os perfis de cidadãos ucranianos».

Ana Mendes Godinho afirmou que «foi também criada uma plataforma (no site do IEFP) para que as empresas carregassem as oportunidades que têm disponíveis e os perfis profissionais que procuram – já foram carregadas mais de duas mil propostas de emprego –, e estamos a comunicar estas ofertas de emprego junto da comunidade ucraniana e através de websites internacionais», nomeadamente em ucraniano.

O Instituto de Emprego e Formação Profissional criou «um grupo de trabalho para acompanhar as pessoas de forma personalizada para que haja real capacidade de integração no mercado de trabalho», alinhando-os com programas de apoio à contratação e de programas de formação à medida de cada pessoa, e respondendo também à necessidade de cursos de língua portuguesa.

Cinco milhões de euros do Fundo Ambiental para sensibilização e soluções para a seca

O Governo vai destinar cinco milhões de euros do Fundo Ambiental para campanhas de sensibilização e para soluções de contingência, no âmbito da seca que o país atravessa.

«No despacho do Fundo Ambiental, que sairá o mais tardar na próxima semana, vamos atribuir cinco milhões de euros do Fundo Ambiental para campanhas de sensibilização e para soluções de contingência que possam ter que ser necessárias», disse o Ministro do Ambiente e da Ação Climática, João Pedro Matos Fernandes, após a conferência final do Projeto E+C – Economia Mais Circular, promovida pela CIP – Confederação Empresarial de Portugal, no Teatro Thalia, em Lisboa.

João Pedro Matos Fernandes deu como exemplo de soluções de contingência que podem vir a ser necessárias o transporte de água em camiões-cisterna, de «pequenas soluções alternativas para poder aceder a água» e da «limpeza dos fundos de algumas albufeiras para aumentar o seu prisma de água».

Sobre a suspensão da produção de eletricidade em cinco barragens, o Ministro lembrou que existe uma hierarquia «bem definida» sobre o principal uso da água das albufeiras, que «é o consumo humano» e que todas as outras funções – como a produção de eletricidade e a rega das culturas – apesar de «certamente importantes», são «menos relevantes» do que o consumo humano.

João Pedro Matos Fernandes disse também que decisão de suspender a produção de eletricidade em cinco barragens está já a dar resultados, com a do Alto-Lindoso a registar um aumento de dois metros no nível da água e a de Castelo de Bode uma recuperação de 12 centímetros. O Ministro admitiu também ser «possível» – embora não desejável – prolongar o tempo de suspensão da produção de eletricidade, se a cota mínima de garantia de água para dois anos de consumo humano não estiver garantida.

«Sempre que a cota dessa mesma albufeira se aproximar desse valor, não pode haver produção de eletricidade, porque, repito, a função primeira do uso da água é o consumo humano», frisou.

A primeira de cinco reuniões, lideradas pela Agência Portuguesa do Ambiente (APA), para avaliar as medidas técnicas a tomar contra a seca, decorre hoje, no Algarve, seguindo-se as restantes sub-regiões hidrográficas.

Atualmente existem cinco barragens onde a produção elétrica está suspensa: Alto Lindoso/Touvedo, Alto Rabagão, Vilar/Tabuaço, Cabril e Castelo de Bode, e a rega na Albufeira de Bravura.

fonte:GP