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Dose de reforço para Covid-19 no final de agosto para pessoas com mais de 80 anos

O Ministério da Saúde liderado por Marta Temido adiantou que : As pessoas com mais de 80 anos vão receber a dose de reforço da vacina contra a Covid-19, a partir do final de agosto ou início de setembro.

Durante uma visita ao Centro Hospitalar Universitário de São João, no Porto, para presidir à inauguração das instalações remodeladas da unidade de cuidados intensivos, a Ministra disse que a questão «que se coloca neste momento é saber qual o melhor momento para avançarmos com a quarta dose ou dose de reforço»:

«Face às características deste vírus, e estando a situação epidemiológica relativamente controlada, o que parece fazer mais sentido é que esse momento aconteça apenas antes do início do outono/inverno. Portanto, em final de agosto/início de setembro», afirmou  a ministra.

Marta Temido disse ainda que a administração da dose de reforço às pessoas com mais de 80 anos está «em linha com a posição da Agência Europeia do Medicamento», acrescentando que, «em função da situação de imunocomprometimento ou fragilidade imunitária», a quarta dose «já está a ser passada com prescrição médica» e que Portugal está preparado para continuar o processo.

por:GP

Apresentação da proposta de Orçamento do Estado para 2022

Ministros das Finanças, Fernando Lima, e Adjunta e dos Assuntos Parlamentares, Ana Catarina Mendes, a entrega da proposta de Orçamento do Estado, Assembleia da República, 13 abril 2022 (fot: João Bica)O Orçamento do Estado para 2022 tem como objetivos prosseguir a consolidação orçamental, mitigar o choque geopolítico, reforçar os rendimentos das famílias, apoiar a recuperação das empresas, investir na transição climática e digital e recuperar os serviços públicos, disse o Ministro das Finanças, Fernando Medina, na apresentação da proposta, que já fora entregue à Assembleia da República, em Lisboa.

Fernando Medina afirmou que este «é um Orçamento de urgência e ambição em dotar o País dos instrumentos para fazer face aos desafios exigentes que a conjuntura coloca, aos desafios de reforma estrutural e para prosseguir uma política de contas certas que é a que melhor protege os interesses dos portugueses».

O Ministro disse que o «contexto de forte volatilidade e incerteza», criando pela agressão russa à Ucrânia, e a «perturbação das cadeias de distribuição gerada pela pandemia» criam riscos, mas que «o País tem elementos de resiliência», apontando «a taxa de vacinação muito elevada», «o andamento positivo da economia nos primeiros meses do ano», «as perspetivas de bom ano turístico», «a muito baixa taxa de desemprego» e «a boa execução orçamental» de 2021.

Dívida e inflação

A propósito dos juros da dívida pública, Fernando Medina sublinhou que «Portugal mantém custos de financiamento inferiores à generalidade dos países do sul da Europa» e que «a variação dos juros não afastou Portugal do diferencial relativamente à Alemanha».

Quanto à inflação, referiu que o Banco de Portugal e o Banco Central Europeu «apontam que será sobretudo de natureza conjuntural e marcadamente definida pelo aumento dos preços dos produtos energéticos e alimentares», devendo «recuperar para valores inferiores em 2023 e 2024».

«O orçamento organiza-se para a contenção da inflação e dos seus efeitos, o compromisso com os rendimentos e o investimento e as contas certas», disse, apontando as grandes linhas do cenário macroeconómico, adaptado à nova situação: o Produto interno Bruto crescerá 4,9%, a inflação será de 4,0%, o défice orçamental descerá para 1,9% do PIB, a dívida pública descerá para 120,7% do PIB, e o desemprego descerá para 6,0%

Seis prioridades

O orçamento tem 6 prioridades: prosseguir a consolidação orçamental, mitigar o choque geopolítico (1800 milhões de euros), reforçar os rendimentos das famílias (475 milhões),
apoiar a recuperação das empresas (2615 milhões), investir na transição climática e digital (1159 milhões) e recuperar os serviços públicos (1600 milhões).

Na consolidação orçamental, o Ministro destacou a importância de ter um défice inferior a 3% do PIB, o que dá um sinal importante aos mercados de dívida, e de retomar os saldos primários positivos, o que permitirá reduzir a dívida pública. A receita crescerá 6% e a despesa crescerá 4,1%, abaixo do crescimento do PIB, apesar do crescimento de 38,1% do investimento público.

Na mitigação do choque geopolítico, referiu que a redução dos impostos sobre os combustíveis compensa mais de metade do aumento dos preços desde outubro.

No reforço dos rendimentos das famílias, sublinhou o desdobramento dos escalões de IRS, que passam de 7 para 9, permitindo «uma redução fiscal para famílias das classes médias e médias baixas», o aumento extraordinário de todas as pensões até 1108 euros, a contar de janeiro, para 1,9 milhões de pensionistas, e a gratuitidade das creches, que será aplicada progressivamente.

Para recuperar as empresas, referiu a recapitalização de empresas afetadas pela pandemia, os incentivos e subsídios à inovação, digitalização, qualificação e descarbonização, e o incentivo fiscal à recuperação através da dedução à coleta de 25% do investimento realizado.

No investimento na transição climática e digital, destacou que o Estado compensará as entidades que façam investimentos do PRR pelo montante do IVA.

Na recuperação dos serviços públicos, apontou o aumento de700 milhões de euros nas transferências para o Serviço Nacional de Saúde e o investimento de 900 milhões de euros na recuperação de aprendizagens escolares afetadas pela pandemia.

O Ministro concluiu afirmando que «o País e a Administração Pública precisam de voltar a funcionar em condições de normalidade» e com contas certas, «que são um instrumento vital para um país inserido na economia e na moeda europeia e com uma elevada dívida pública».

por:GP

Celoricense José Miguel Figueiredo é o Chefe do Gabinete da Secretária de Estado do Turismo, Comércio e Serviços

Assim um celoricense José Miguel Figueiredo, passa a ser o Chefe do Gabinete da Secretária de Estado do Turismo, Comércio e Serviços.

Depois de ter tomado posse o XXIII Governo Constitucional da República Portuguesa, o jovem celoricense assumiu funções, como Chefe do Gabinete da Secretária de Estado do Turismo, Comércio e Serviços, do Ministério da Economia e do Mar, um jovem Celoricense, José Miguel Figueiredo.

Licenciado em Direito, exerceu funções como Adjunto do Secretário de Estado do Comércio, Serviços e Defesa do Consumidor, João Torres, no Ministério da Economia e da Transição Digital, do XXII Governo Constitucional, vendo, assim, agora, valorizado o seu profissionalismo e reconhecido mérito, ao ser nomeado para chefiar o Gabinete da Secretaria de Estado do Turismo, Comércio e Serviços.

Atualmente, ocupa o lugar de líder da bancada do Partido Socialista na Assembleia Municipal de Celorico da Beira. O jovem José Miguel Figueiredo é um orgulho para todos os Celoricenses e Amigos.

Plataforma «Livros ReLI» já disponivel

Encontra-se disponível a plataforma Livros ReLI, catálogo online das livrarias da Rede de Livrarias Independentes, que vem permitir a venda de livros online das livrarias independentes associadas da ReLI.

Esta plataforma é resultado de uma parceria entre o Ministério da Cultura, através da Biblioteca Nacional de Portugal e da Direção-Geral do Livros, dos Arquivos e das Bibliotecas, a Imprensa Nacional-Casa da Moeda e a ReLI, na sequência da assinatura, em setembro de 2020, de dois memorandos de entendimento no âmbito da promoção da língua e cultura portuguesas.

A criação desta plataforma insere-se no trabalho que o Ministério da Cultura tem vindo a desenvolver com diversas entidades de apoio ao setor do livro e das livrarias. Disponível em https://livros.reli.pt/, esta plataforma agrega informação sobre os catálogos de cada uma das livrarias participantes, permitindo aos utilizadores pesquisá-los em simultâneo, de acordo com vários critérios e proceder à respetiva encomenda.

Dada a diversidade das livrarias registadas na plataforma, é possível encontrar livros novos, usados, e ainda uma secção de livros raros. A plataforma conta atualmente com livros de 69 livrarias diferentes, e o seu catálogo está em crescimento. Caso não esteja disponível um título pretendido, pode ser solicitado às livrarias da ReLI, que responderão diretamente ao interessado.

Fonte:GP

Novas medidas do Governo para acolher e integrar pessoas deslocadas da Ucrânia

Foi aprovado em  Conselho de Ministros uma Resolução com requisitos simplificados para a obtenção de proteção temporária para pessoas deslocadas da Ucrânia, anunciou a Ministra de Estado e da Presidência, Mariana Vieira da Silva, na conferência de imprensa após a reunião.

Simultaneamente, «o Governo tem estado a trabalhar de forma articulada com as Câmaras Municipais, as organizações da sociedade civil, as instituições particulares de solidariedade social e com a comunidade ucraniana em Portugal para responder às necessidades fundamentais de alojamento, de legalização da situação» e de emprego destes cidadãos.

«Este processo será semelhante ao que ocorreu em agosto devido à situação no Afeganistão, e ontem havia alojamentos disponíveis para 1245 pessoas», disse, acrescentando que é necessário que o alojamento e o emprego sejam na mesma região, que, se houver crianças, haja escola para elas, «procurando não apenas acolher, mas, também, integrar».

Acolhimento

A Ministra da Administração Interna, Francisca Van Dunem, disse que será aplicado o regime de proteção temporária, um regime europeu que existe em Portugal desde 2003, que dispensa a avaliação caso a caso do risco concreto que cada pessoa corre.

Toma-se «uma decisão global assumindo que todas aquelas pessoas correm um perigo iminente para a sua vida ou integridade física ou de violação dos seus direitos humanos. Esta constatação, que o Governo assume na Resolução do Conselho de Ministros, leva-o a dar uma autorização especial para que essas pessoas entrem através de um procedimento simplificado», referiu.

Deixa de ser necessário «que a pessoa faça, ela própria, prova de que corria perigo», e a prova da identidade pode ser feita por qualquer via, fazendo o Estado um controlo para detetar pessoas perigosas «para a segurança interna e a segurança nacional por consulta às bases de dados do sistema Schengen», o sistema europeu de controlo de entradas nas fronteiras dos países da União que a ele aderiram.

Não serão acolhidas as pessoas que representem riscos para a segurança interna, que tenham praticado crimes contra a humanidade ou crimes graves, disse a Ministra.

«Esta proteção tem a duração inicial de um ano, prorrogável por dois períodos de seis meses, desde que continuem a verificar-se as condições que impedem o regresso das pessoas ao seu país», disse ainda Francisca Van Dunem.

Integração

A Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Ana Mendes Godinho, afirmou que o Governo organizou «um programa que permite o acolhimento e integração dos cidadãos ucranianos que estão a chegar», tendo logo «acesso aos números fiscal, de Segurança Social e do Serviço Nacional de Saúde, permitindo-lhe o acesso aos vários serviços».

Isto «permite-lhes também trabalhar, tendo o Governo feito, com as empresas, um levantamento de oportunidades de emprego, através de um grupo de trabalho do Instituto de Emprego e Formação Profissional dedicado a fazer o encontro entre as oportunidades de emprego e os perfis de cidadãos ucranianos».

Ana Mendes Godinho afirmou que «foi também criada uma plataforma (no site do IEFP) para que as empresas carregassem as oportunidades que têm disponíveis e os perfis profissionais que procuram – já foram carregadas mais de duas mil propostas de emprego –, e estamos a comunicar estas ofertas de emprego junto da comunidade ucraniana e através de websites internacionais», nomeadamente em ucraniano.

O Instituto de Emprego e Formação Profissional criou «um grupo de trabalho para acompanhar as pessoas de forma personalizada para que haja real capacidade de integração no mercado de trabalho», alinhando-os com programas de apoio à contratação e de programas de formação à medida de cada pessoa, e respondendo também à necessidade de cursos de língua portuguesa.

Cinco milhões de euros do Fundo Ambiental para sensibilização e soluções para a seca

O Governo vai destinar cinco milhões de euros do Fundo Ambiental para campanhas de sensibilização e para soluções de contingência, no âmbito da seca que o país atravessa.

«No despacho do Fundo Ambiental, que sairá o mais tardar na próxima semana, vamos atribuir cinco milhões de euros do Fundo Ambiental para campanhas de sensibilização e para soluções de contingência que possam ter que ser necessárias», disse o Ministro do Ambiente e da Ação Climática, João Pedro Matos Fernandes, após a conferência final do Projeto E+C – Economia Mais Circular, promovida pela CIP – Confederação Empresarial de Portugal, no Teatro Thalia, em Lisboa.

João Pedro Matos Fernandes deu como exemplo de soluções de contingência que podem vir a ser necessárias o transporte de água em camiões-cisterna, de «pequenas soluções alternativas para poder aceder a água» e da «limpeza dos fundos de algumas albufeiras para aumentar o seu prisma de água».

Sobre a suspensão da produção de eletricidade em cinco barragens, o Ministro lembrou que existe uma hierarquia «bem definida» sobre o principal uso da água das albufeiras, que «é o consumo humano» e que todas as outras funções – como a produção de eletricidade e a rega das culturas – apesar de «certamente importantes», são «menos relevantes» do que o consumo humano.

João Pedro Matos Fernandes disse também que decisão de suspender a produção de eletricidade em cinco barragens está já a dar resultados, com a do Alto-Lindoso a registar um aumento de dois metros no nível da água e a de Castelo de Bode uma recuperação de 12 centímetros. O Ministro admitiu também ser «possível» – embora não desejável – prolongar o tempo de suspensão da produção de eletricidade, se a cota mínima de garantia de água para dois anos de consumo humano não estiver garantida.

«Sempre que a cota dessa mesma albufeira se aproximar desse valor, não pode haver produção de eletricidade, porque, repito, a função primeira do uso da água é o consumo humano», frisou.

A primeira de cinco reuniões, lideradas pela Agência Portuguesa do Ambiente (APA), para avaliar as medidas técnicas a tomar contra a seca, decorre hoje, no Algarve, seguindo-se as restantes sub-regiões hidrográficas.

Atualmente existem cinco barragens onde a produção elétrica está suspensa: Alto Lindoso/Touvedo, Alto Rabagão, Vilar/Tabuaço, Cabril e Castelo de Bode, e a rega na Albufeira de Bravura.

fonte:GP

Segurança Social lança concurso público para operacionalização dos Cartões Eletrónicos Sociais

O Instituto da Segurança Social lançou nesta quarta-feira o concurso público para a aquisição de Serviços de Emissão, Gestão, Carregamento e Reporte Financeiro dos Cartões Eletrónicos Sociais.

Com este procedimento pretende-se dar o primeiro passo para a operacionalização do projeto piloto que pretende atribuir apoio alimentar a famílias carenciadas através de cartões eletrónicos. Os destinatários podem utilizar esses cartões em qualquer rede de estabelecimentos que venha a aderir ao projeto, estando a utilização do cartão limitada à aquisição dos bens elegíveis no âmbito do Fundo de Auxílio Europeu às Pessoas Mais Carenciadas (FEAC), sendo, por exemplo, proibida a aquisição de bens como bebidas alcoólicas e tabaco.

Este procedimento servirá para selecionar a empresa com a qual irão ser contratualizados os serviços de emissão, gestão, carregamento e reporte financeiro dos cartões eletrónicos.

Os cartões serão recarregados com uma periodicidade mensal e o montante financeiro a carregar em cada cartão social irá variar de acordo com a composição do agregado familiar.

O objetivo é que estes cartões eletrónicos funcionem na rede de retalhistas do setor alimentar, garantindo uma cobertura geográfica dos serviços em todos os concelhos de Portugal Continental, e a respetiva ligação aos seus sistemas operativos.

Prevê-se que os cartões entrem em funcionamento no quarto trimestre deste ano, sendo que esta modalidade irá coexistir, durante o projeto-piloto de um ano, com a modalidade de cabazes alimentares (distribuição direta). Estima-se que sejam abrangidas 30 mil pessoas pela modalidade dos cartões eletrónicos.

O FEAC é operacionalizado em Portugal pelo Programa Operacional de Apoio às Pessoas Mais Carenciadas (POAPMC). Trata-se de um mecanismo de apoio alimentar e outros bens de consumo básico, que é cofinanciado em 85% pelo Fundo Europeu de Auxílio às Pessoas Mais Carenciadas (FEAC). Este apoio foi sucessivamente reforçado desde 2020, tendo-se duplicado a sua capacidade. Atualmente, beneficiam deste Programa mais de 120 mil pessoas por mês em Portugal.

Fonte:GP

Novas medidas para tornar mais atrativa a profissão de professor

A área da Educação apresentou medidas para tornar mais atrativa a profissão docente, com alterações na formação inicial, habilitação para a docência e recrutamento.

A apresentação ocorreu na sequência da divulgação de um estudo de diagnóstico de necessidades docentes de 2021 a 2030, encomendado pelo Ministério da Educação e feito pela Faculdade de Economia da Universidade Nova de Lisboa e pela Direção-Geral de Estatísticas da Educação e Ciência.

As medidas foram apresentadas em Lisboa, pelo Ministro da Educação, Tiago Brandão Rodrigues, e pela Secretária de Estado da Educação, Inês Ramires, e destinam-se a responder às necessidades mostradas pelo estudo que revela, nomeadamente, que será necessário contratar 34.508 novos docentes nos próximos anos.

Formação inicial

Relativamente à formação inicial, a intenção do Ministério da Educação é implementar, em colaboração com as instituições de ensino superior, a iniciação à prática profissional com ensino supervisionado em escolas.

A ideia é que o segundo ano do mestrado seja dedicado a um estágio pedagógico em escolas, com a componente teórica em regime de ensino a distância para que os estudantes possam ser colocados por todo o País.

«Esta proposta permitirá uma melhor integração dos futuros docentes na prática profissional e na escola porque haverá uma interação muito próxima e permanente do ensino supervisionado com os docentes que orientam estes estagiários», disse a Secretária de Estado.

Habilitações

No âmbito da habilitação para a docência, o Ministério pretende rever as habilitações para os grupos de recrutamento, bem como a lista dos cursos que conferem habilitação própria, o que não é feito desde 2006.

«Nunca estará em causa colocar em perigo a formação científica adequada para as áreas disciplinares dos diferentes grupos de recrutamento, mas através das necessidades temporárias teremos a entrada nas escolas de profissionais com esta formação científica adequada e então o nosso foco será a aposta na profissionalização em serviço», explicou Inês Ramires.

Essa profissionalização acontecerá também através de estágios, com o objetivo de «ajustar as competências dos profissionais às exigências didáticas pedagógicas do ambiente escolar».

Recrutamento

No âmbito do recrutamento, a proposta do Governo parte da ideia de que a atratividade da carreira está associada à estabilidade no acesso à carreira.

Por isso, os professores poderão entrar diretamente em quadro de agrupamento ou de escola, mantendo a possibilidade de entrar em quadro de zona pedagógica para os docentes que assim preferirem. Em qualquer cenário terão uma estabilidade e uma previsibilidade que favorece igualmente as escolas.

Está ainda previsto o aumento do número de quadros de zona pedagógica e a redução da sua dimensão, bem como a alteração dos intervalos de horários relativos a necessidades temporárias, de forma a permitir uma adequação às regras de contagem do tempo de serviço para efeitos de prestações sociais.

Fonte:GP

Programas nacionais relativos aos Fundos Europeus

Portugal submeteu à Comissão Europeia os três programas nacionais relativos aos Fundos Europeus para a Área dos Assuntos Internos, para o Quadro Financeiro Plurianual ‪2021-2027, que registam um incremento assinalável da alocação inicial global, com mais 168,3 milhões de euros face ao quadro anterior (2014-2020).

A entrega dos programas prevê, para o período ‪2021-2027, o incremento da dotação financeira inicial para os três Fundos Europeus para a Área dos Assuntos Internos:

– Políticas Migratórias (Fundo para o Asilo, a Migração e a Integração – FAMI): 60,8 M€ de dotação inicial, mais 85,6% do que no Quadro ‪2014-2020;

– Fronteiras e Vistos (Instrumento de Apoio Financeiro à Gestão das Fronteiras e à Política de Vistos – IGFV): 66,6 M€ de dotação inicial, mais 234% do que no Quadro ‪2014-2020;

– Cooperação Policial (Fundo de Segurança Interna – FSI): 40,9 M€ de dotação inicial, mais 116,4% do que no Quadro ‪2014-2020.

Sobre os Programas

O Fundo para o Asilo, a Migração e a Integração – FAMI prevê o financiamento de iniciativas fundamentais para a implementação do Sistema Europeu Comum de Asilo (SECA), a integração de Nacionais de Países Terceiros (NPT) na sociedade e economia portuguesas e para a concretização do princípio da solidariedade entre Estados-Membros e para com países terceiros alvo de fluxos migratórios desproporcionados.

O Instrumento de Apoio Financeiro à Gestão das Fronteiras e à Política de Vistos – IGFV prevê o financiamento de iniciativas fundamentais para a gestão integrada das fronteiras e para a emissão de vistos de curta duração.

Já o Fundo de Segurança Interna – FSI prevê o financiamento de iniciativas fundamentais para a segurança interna da União, nomeadamente em matéria de intercâmbio de informações, cooperação transfronteiriça e prevenção e combate à criminalidade grave e organizada.

Após a conclusão desta primeira etapa, iniciar-se-á o processo negocial com a Comissão Europeia com vista à aprovação dos Programas, que deverá acontecer até março de 2022.

Vai avançar a 3ªfase de desconfinamento

Em conferência , o Primeiro Ministro António Costa  referiu que “Estamos agora em condições de avançar para a terceira fase de desconfinamento”, estamos muito perto do ponto em que estávamos em março do ano passado”, ao nível da incidência e R(t). De acordo com o líder do executivo, temos hoje uma taxa de incidência de 140 infeções por 100 mil habitantes e um Rt de 0,81″.

Assim as medidas vão ser mais moderadas a partir de 1 de outubro, aliás, Portugal  passa a estar em Situação de Alerta;
-Abertura de bares e discotecas para pessoas com certificado digital ou teste negativo;
-Fim dos limites de horários;
-Restaurantes sem limite máximo de pessoas por grupo;
-Fim da exigência de certificado digital em restaurantes, estabelecimentos turísticos e alojamento local;
-Fim do limite de lotação no comércio, casamentos e batizados e espetáculos culturais;
-Certificado digital ou teste negativo necessário para viagens marítimas e aéreas, em visitas a lares e estabelecimentos de saúde. O mesmo é verificado para acesso a grandes eventos culturais, desportivos ou corporativos;
-Máscara continua a ser obrigatória em transportes públicos, lares, hospitais, salas de espetáculo e eventos, grandes superfícies e locais interiores de permanência prolongada;
-Máscaras deixam de ser obrigatórias nos recreios das escolas. A DGS irá também atualizar as normas sobre confinamento nos próximos dias;
-A máscara também deixa de ser obrigatória no comércio local;
-Eliminação da testagem em locais de trabalho com mais de 150 trabalhadores;
-Fim da limitação à venda e consumo de álcool;
-Fim da necessidade de certificado ou teste nas aulas de grupo em ginásios.

Fonte:GP