Foi recentemente publicado, em Diário da República, o despacho que identifica um total de 1001 freguesias prioritárias para a fiscalização da gestão de combustível, no âmbito da defesa da floresta contra incêndios. pode consultar as freguesias:

0005500074.pdf (dre.pt)

A identificação destas freguesias prioritárias permite uma eficiente utilização dos recursos humanos e técnicos das entidades envolvidas na fiscalização do cumprimento das regras de limpeza dos terrenos, numa dimensão territorial que excede os 6 milhões de hectares.

O despacho da Secretária de Estado da Administração Interna, Patrícia Gaspar, e do Secretário de Estado da Conservação da Natureza, das Florestas e do Ordenamento do Território, João Paulo Catarino, ressalva que o estabelecimento destas prioridades não isenta os agentes fiscalizadores de avaliar o cumprimento de todas as regras previstas legalmente, não limitando a fiscalização às áreas e períodos referidos.

Assim, são prioritárias, para efeitos de fiscalização, as 1.001 freguesias identificadas no despacho, de acordo com os seguintes prazos:

– Entre 1 e 31 de maio de 2022 – os terrenos confinantes a edifícios em espaços rurais (numa faixa de 50 metros) e os aglomerados populacionais, parques de campismo, parques industriais, plataformas de logística e aterros sanitários em espaços florestais (numa faixa de 100 metros);

– Entre 1 e 30 de junho de 2022 – nas redes viária, ferroviária e nas linhas de transporte e distribuição de energia elétrica em muito alta e alta tensão (numa faixa de 10 metros para cada um dos lados), bem como nas linhas de distribuição de energia elétrica em média tensão e na rede de transporte de gás natural (numa faixa de 7 metros para cada um dos lados).

fonte:GP

Apesar do calor intenso, as limpezas dos caminhos e estradas municipais estão a ser efetuadas, no concelho de Celorico da Beira , mediante todas a precauções de segurança, nos seguintes locais:
– Limpeza e reparação do depósito de água , Soutomoninho e Cadafaz;
– Niveladora a limpar caminhos rurais de Linhares da Beira, caminho das nascentes; já havia passado na freguesia da Mesquitela;
– Gestão faixas de combustível estradas municipais de ligação entre freguesias: do Fornotelheiro para Baraçal, Linhares da Beira, Quintãs, Assanhas, Prados, Salgueirais, Galisteu e Vide entre Vinhas;
– Reparação da estrada municipal 616 entre Prados e Videmonte.

A Junta de Freguesia em parceria com a Protecção Civil de Mangualde e o Gabinete Técnico Florestal do Município vêm através deste meio convocar todos/as os/as interessados/as para, no dia 3 de Março, pelas 14h30, no Centro Social, participarem numa sessão de esclarecimento sobre a necessidade da limpeza florestal e as obrigações que emanam da legislação em vigor.
Para um cabal esclarecimento de todas as dúvidas que possam existir apelamos a uma participação massiva da população.
Só assim, e em conjunto, se pode trabalhar para a proteção do território.

Para tirar as dúvidas em relação à obrigatoriedade da limpeza de terrenos, vai decorrer uma ação de sensibilização , levada a efeito pela GNR / SEPNA, na próxima sexta-feira, dia 23 de fevereiro, pelas 19.00h, no Auditório da Câmara Municipal de Pinhel.