Início » Tag Archives: pessoal

Tag Archives: pessoal

PSD de Figueira de Castelo Rodrigo reprova a atitude de Presidente da Autarquia local

Em comunicado, a Comissão Política do PSD de Figueira de Castelo Rodrigo reprova a atitude de Presidente da Câmara Municipal de Figueira de Castelo Rodrigo, num ato de pura irresponsabilidade e em verdadeiro abuso de poder, colocar todos os funcionários ao serviço – de forma presencial -, violando claramente as regras do Estado de Emergência em vigor, nomeadamente a obrigatoriedade da adoção do teletrabalho e a prática de horários desfasados, por forma a salvaguardar a saúde dos seus funcionários, dirimindo o risco de contágios.

Salientam ainda que: “Com esta atitude, o Presidente da Câmara e a maioria socialista que governa a autarquia, não estão apenas a incorrer num grave incumprimento, como, incompreensivelmente, estão a intensificar as probabilidades e o risco de contágio num estado de pandemia extremamente preocupante.

A Comissão Política do PSD de Figueira de Castelo Rodrigo considera reprovável e inadmissível esta decisão, ainda para mais quando o concelho conseguiu recentemente reduzir o número de infetados, depois de um período dramático vivido por toda a sociedade, com casos ativos a provocarem a dor e o sofrimento a centenas de famílias.

A prevenção terá de ser sempre a prioridade, ao invés de se fomentar o risco de contágio.”

Novos funcionários no quadro em Nelas

Recentemente 49 novos funcionários do quadro  celebraram Contrato de Trabalho em Funções Públicas, por Tempo Indeterminado, com o Município de Nelas, no âmbito do Programa de Regularização Extraordinária dos Vínculos Precários da Administração Pública, ao abrigo da Lei n.º 112/2017, de 29 de dezembro.

A Câmara Municipal de Nelas aceitou o repto do Governo Central de ter uma política clara de eliminação progressiva do recurso a trabalho precário e a programas de tipo ocupacional no setor público como forma de colmatar necessidades de longa duração para o funcionamento dos diferentes serviços públicos.

Salientou o Presidente da Câmara Borges da Silva que, a par de outras realizações, como a baixa do IMI e a recuperação da autonomia administrativa e financeira da Câmara, bem como dos investimentos em curso, em particular das ETARs, indústrias e reabilitação urbana, esta é das “obras” que mais o realizou por trazer segurança pessoal, profissional e familiar a dezenas de colaboradores da autarquia. Acresce que, realçou, foram admitidos dois de etnia cigana, reforçando, desta forma, que o Município pratica uma gestão orientada efetiva pela Não Discriminação.

Borges da Silva ainda esclareceu, que a integração dos 49 precários no mapa de pessoal do Município de Nelas abrangeu 18 pessoas que detinham contrato de prestação de serviços e 31 pessoas com contrato de emprego inserção, reconhecidas como necessidades permanentes, implicando um custo orçamental anual de quase 600.000,00€, correspondendo a um acréscimo anual, face à despesa já existente, incluindo o impacto do descongelamento das carreiras da função pública.

Apesar da regularização concretizada, de que muito se orgulha, salientou que ainda não foi possível colmatar todas as necessidades, pelo que continua a ser necessário recorrer a contrato de emprego inserção e eventuais prestações de serviço para satisfazer necessidades temporárias, estando muito atento ao quadro de responsabilidades, funções e encargos decorrentes do projetado no quadro legal de delegação de competências, em particular no concelho de Nelas, nas áreas da saúde e educação.

Por:Mun.Nelas