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Ministra da Justiça Van Dunem confirmou a reabertura dos Tribunais de Fornos de Algodres e Mêda

Como há muito 14390792_1743507995901357_2738228433528358860_nadiantámos, que os tribunais de Fornos de Algodres e Mêda iam reabrir , no início de 2017, durante esta quarta-feira, na Assembleia da República, a Ministra da Justiça, Francisca Van Dunem confirmou novamente essa medida que havia sido revelada à meses atrás.

Desta forma estas duas localidades do distrito da Guarda, podem voltar a ver reabrir os seus tribunais daqui a uns meses.

Esta é uma medida que vai valorizar o interior do País, assim sendo mais 18 tribunais noutras zonas do País vão reabrir:Sever do Vouga – Aveiro, Penela – Coimbra, Portel – Évora, Monchique – Faro, Bombarral – Leiria, Cadaval – Lisboa Norte, Ferreira do Zêzere – Santarém, Mação – Golegã – Santarém, Castelo de Vide – Portalegre, Paredes de Coura – Viana do Castelo, Boticas – Vila Real, Murça – Vila Real, Mesão Frio – Vila Real, Sabrosa – Vila Real, Tabuaço – Viseu,Armamar – Viseu, Resende – Viseu, Sines – Setúbal.

Por: Sofia Pacheco

Foto:AP

Tribunais de Fornos de Algodres e Mêda vão reabrir

Fez -se justiça no interior do País

DSC04696Depois de em setembro de 2014, Fornos de Algodres e Mêda, terem visto encerrar os seus tribunais, mesmo assim perante a grande contestação dos populares, o Governo da época não cedeu.

Ambos executivos municipais de Fornos de Algodres e Mêda, tudo fizeram para que a situação fosse invertida, mas o Ministério da Justiça não voltou a palavra  atrás.

Agora em 2016, novo Governo, nova Ministra na pasta da Justiça, Dra.Francisca Van Dunen, aceitou rever este processo e veio agora a público dar a boa nova a estes dois concelhos do distrito da Guarda.

Fica decerto, uma palavra de apreço para os dois executivos municipais, Fornos de Algodres, onde Dr.Manuel Fonseca, referiu que esta boa nova , é o corrigir deste erro, mostrou-se satisfeito e decerto toda a população vai estar ansiosa para que o dia da reabertura do Tribunal chegue .

Já o autarca da Meda, Dr, Anselmo Sousa, referiu que é uma satisfação enorme, e o povo merece que assim reabra.

Esta é uma medida que a senhora ministra considera que exista mais proximidade entre a justiça e as populações.

São esta medidas que vão fazer com que o interior possa vir a ter mais desenvolvimento e as gentes se venham a fixar no interior do País, dado que esta região precisa de continuar a manter todos os serviços públicos.

Por:António Pacheco

Uma forte adesão contra o encerramento do Tribunal de Fornos de Algodres

 Enchente para lutar pelo tribunal

Um mar  de gente se manifestou em Fornos de Algodres, esta manhã, frente ao edifício do Palácio da Justiça desta localidade, onde se situa o tribunal , e face a isso o Município desta vila veio a apelar às gentes do concelho para que esta manifestação fosse uma forma de reivindicar os direitos deste povo do interior que aos poucos vai ficando mais pobre e isolado.

Face a isso, foram muitos os populares e dirigentes políticos que assim compareceram nesta causa, pois os populares deixaram assim algumas palavras de ordem, onde se cantaram canções emblemáticas deste país, como Grândola Vila Morena, Hino Nacional e também uma canção muito popular deste concelho e de um grande fadista fornense, Dr António Menano, o “Adeus ò Vila de Fornos”.
Também algumas palavras foram, deixadas pelo autarca deste concelho Dr Manuel Fonseca que enalteceu  a coragem deste povo, de lutar pelo  que é nosso, e desta região,
e prometeu encetar outras formas de luta pela continuidade do serviço.

Dr Manuel Fonseca , anunciou a possibilidade de a autarquia
avançar com uma providência cautelar e com uma ação popular.
Foi uma manhã de muito mau tempo de forte chuvadas, mas os populares não arredaram pé e manifestaram assim a sua força para que o tribunal e quem sabe outras instâncias publicas não saiam de Fornos, pois os políticos de Lisboa, só conhecem o litoral , porque alguns deles nem sequer sabem a riqueza que existe a todos os níveis nas regiões das beiras.

Esta gente está disposta a lutar pelas causas da sua terra até aonde for preciso.

Texto e fotos :Sofia Pacheco

Fornos De Algodres vai se manifestar contra fecho do tribunal


Assim Fornos de Algodres vai através de uma manifestação ,em frente ao
Tribunal,na próxima Segunda-Feira pelas 10.30 e apresentar um
providência cautelar dizer não ao encerramento do mesmo.
Manuel
Fonseca ,Presidente da Câmara ,anunciou hoje na Assembleia Municipal
estas duas medidas de desagrado pelo encerramento do tribunal.
Estas medidas tiveram desde logo o apoio das bancadas do PS,PSD e CDS.
Mais referiu que não gostou da participação ,num programa de televisão
,do Sr Dr. Carlos Peixoto deputado da Nação pelo PSD eleito também pelos
Munícipes de Fornos que não defendeu os interesses dos mesmos mas sim a
decisão do Governo no qual apoia.
Eis as palavras de ordens:
Fornenses vamos todos mostrar a nossa indignação e dizer BASTA
Todos ao tribunal na próxima Segunda-feira pelas. 10.30
Direito à Indignação contra o fecho do tribunal
Assim desta maneira o Municipio desta localidade a liderar esta manifestação, pois mais que não seja assim a população fornense vai mostrar a sua indignação, nesta causa

Governo quer fechar tribunais de Mêda e Fornos de Algodres

 

O Governo propõe-se fechar vinte tribunais, em todo o país, com o novo mapa judiciário.

Os
tribunais de Carrazeda de Ansiães e de Castro Daire vão manter-se
abertos, afinal. A decisão foi tomada esta semana pelo Governo, que
decidiu encerrar 20 tribunais, menos dois do que chegou a ser anunciado.
A Antena 1 teve acesso às mudanças previstas no mapa
judiciário, que devem ir ainda esta quinta-feira a Conselho de
Ministros. É nos distritos de Vila Real e Viseu que fecham mais
tribunais, com sete encerramentos no total – Boticas, Murça, Sabrosa,
Mesão Frio, Armamar, Resende e Tabuaço. No resto do país, encerram os
tribunais de Paredes de Coura, Fornos de Algodres, Mêda, Sever do Vouga,
Penela, Bombarral, Ferreira do Zêzere, Mação, Cadaval, Portel, Castelo
de Vide, Sines e Monchique.

Anselmo Sousa considera que fecho do tribunal de Mêda “destrói o concelho de vez”

 

O
presidente da Câmara Municipal de Mêda manifestou-se hoje contra o
fecho do tribunal local, previsto na última proposta para a Reforma
Judiciária, por considerar que a decisão irá “destruir” o concelho “de
vez”.

“É
matar o interior e é destruir estas terras de vez. Sabemos que as
pessoas são idosas e não têm forma, nem meios, para se deslocarem a
outros concelhos”, afirmou hoje à agência Lusa o novo autarca de Mêda,
eleito pelo PS. A última proposta do Ministério da Justiça para a
Reforma Judiciária, a que a Lusa teve hoje acesso, mantém a extinção de
quase meia centena de tribunais. O documento aponta para a extinção de
47 tribunais, menos dois do que a proposta conhecida há um ano, um
número que contempla os que encerram definitivamente e aqueles que serão
substituídos por secções de proximidade. Comparando com a proposta
anunciada há um ano, o número de tribunais a encerrar passa de 26 para
22 e o número de secções de proximidade aumenta de 23 para 25. No
distrito da Guarda, para além do encerramento do tribunal de Mêda, para
onde estava anteriormente prevista uma secção de proximidade, está
também previsto o fecho do de Fornos de Algodres. O presidente da
autarquia de Mêda disse hoje à Lusa que não tem conhecimento da última
proposta do Ministério da Justiça, tendo recebido a notícia do eventual
encerramento do tribunal local “com grande tristeza”. Lembrou que o
anterior executivo da Câmara Municipal, a que também pertencia na
qualidade de vice-presidente, fez “várias diligências” e teve “reuniões
com a ministra da Justiça”, a quem, em finais de 2012, foi demonstrada a
“revolta e indignação” pelo possível fecho do tribunal previsto no
primeiro anúncio da reforma do mapa judiciário. Perante o novo cenário,
Anselmo Sousa anuncia que irá “fazer tudo por tudo para que isso não
aconteça” e para que o edifício do tribunal se mantenha em
funcionamento, alegando que pertence ao Estado, é de construção recente e
“tem todas as condições” para continuar a servir a população. “Iremos
fazer tudo o que estiver ao nosso alcance [para evitar o fecho do
tribunal]. Vamos a Lisboa e vamos protestar com a população. Não vamos
ficar quietos”, prometeu o autarca de Mêda.

fonte:Lusa

Extinção de quase 50 tribunais mantém-se, com algumas alterações

A
última proposta do Ministério da Justiça para a Reforma Judiciária
mantém a extinção de quase meia centena de tribunais com algumas
alterações dos concelhos visados e a substituição por mais secções de
proximidade.
O
documento aponta para a extinção de 47 tribunais, menos dois do que a
proposta conhecida há um ano, um número que contempla os que encerram
definitivamente e aqueles que serão substituídos por secções de
proximidade. Comparando com a proposta anunciada há um ano, o número de
tribunais a encerrar passa de 26 para 22 e o número de secções de
proximidade aumenta de 23 para 25.
As novidades passam pela retirada da
lista de encerramentos dos tribunais de Oleiros, em Castelo Branco, e
Melgaço, em Viana do Castelo, que surgem agora como secções de
competência genérica, e pelo encerramento do tribunal da Meda, na
Guarda, para onde estava anteriormente prevista uma secção de
proximidade. O número de secções de proximidade é maior na nova versão e
passam a abranger concelhos que inicialmente ficariam sem tribunais
como Alfândega da Fé, em Bragança, Avis, em Portalegre ou Golegã, em
Santarém. Os dados constam do anteprojeto de decreto-lei do Regime de
Organização e Funcionamento dos Tribunais Judiciais a que a Lusa teve
hoje acesso e que regulamenta a Lei da Organização do Sistema Judiciário
publicada a 26 de agosto em Diário da República. O Ministério da
Justiça tinha 60 dias para proceder à regulamentação, depois da
publicação, e a poucos dias de terminar o prazo está a distribuir a
proposta de anteprojeto de decreto-lei para apreciação dos grupos
parlamentares e parceiros sociais. No preâmbulo do anteprojeto de
decreto-lei, o Ministério da Justiça justifica que se “reequacionaram
algumas propostas entretanto divulgadas, em resultado de audições e
consultas públicas, bem como da análise detalhada às características das
comarcas existentes, ao respetivo volume processual, ao contexto
geográfico e demográfico onde estas se inserem, à dimensão territorial
de algumas das instâncias locais, à qualidade do edificado existente e à
dimensão de recursos humanos em causa”. Na lista definitiva de
encerramentos constam os tribunais de Carrazeda de Ansiães, em Bragança,
Penela, em Coimbra, Portel, em Évora, Monchique, em Faro, Fornos de
Algodres e Meda, na Guarda, Bombarral, em Leiria, Cadaval (Lisboa
Norte), Castelo de Vide, em Portalegre, Sines, em Setúbal, Sever do
Vouga, em Aveiro, e Paredes de Coura, em Viana do Castelo. Os distritos
onde está previsto o maior número de tribunais a fechar são Vila Real,
com Boticas, Mesão Frio, Murça e Sabrosa, e Viseu, com Armamar, Castro
Daire, Resende e Tabuaço. Santarém perde os tribunais de Ferreira do
Zêzere e Mação. Os tribunais serão substituídos por secções de
proximidade em Povoação e Nordeste (Açores), Mértola (Beja), Vinhais,
Vimioso, Miranda do Douro e Alfândega da Fé (Bragança) Penamacor
(Castelo Branco) Mira, Pampilhosa da Serra e Soure (Coimbra), Arraiolos
(Évora), Sabugal (Guarda), Alvaiázere e Ansião (Leiria), São Vicente
(Madeira), Nisa e Avis (Portalegre), Alcanena e Golegã (Santarém),
Alcácer do Sal (Setúbal), Mondim de Basto (Vila Real) e São João da
Pesqueira, Vouzela e Oliveira de Frades (Viseu). O essencial da reforma
consta da lei aprovada em agosto e que reduz os atuais 231 tribunais de
comarca e 77 tribunais de competência especializada a 23 tribunais
judiciais de 1/a instância, com uma abrangência territorial
correspondente aos distritos que passam a denominar-se tribunais de
comarca. Cada tribunal de comarca é composto por uma instância central e
por diversas instâncias locais que são secções de competência genérica
ou de proximidade.

fonte:Lusa

Fecho de 47 tribunais na calha

No distrito da Guarda são 4, com Fornos de Algodres incluido.
O Ministério da Justiça quer extinguir 47 tribunais/juízos com menos de 250 processos, de acordo com a proposta de reorganização do mapa judiciário a que a agência Lusa teve acesso.

O documento de trabalho, segundo a ministra da Justiça, já foi entregue à «troika» e propõe, entre outras medidas, a extinção de tribunais/juízos em todos os distritos do continente, à excepção do Porto, e nas regiões autónomas dos Açores e Madeira.

A proposta, elaborada pela Direcção-Geral da Administração da Justiça (DGAJ), reconhece que as mudanças propostas levarão a alguma contestação local e defende o esclarecimento das populações e autarcas relativamente às opções tomadas.

«A concretização de tais opções de extinção conduzirá a alguma contestação local, de populações e autarcas, a quem se imporá esclarecer da forma mais completa possível as opções tomadas», refere o documento.

Segundo explica a DGAJ, a proposta de encerramento de serviços usou como critérios de ponderação, entre outros, o volume processual expectável após a reorganização (inferior a 250 processos entrados), a distância entre o tribunal a encerrar e o que vai receber o processo (passível de percorrer em cerca de uma hora) e a qualidade das instalações, bem como a circunstância de serem propriedade do Ministério da Justiça ou arrendadas.

De todos os tribunais/juízos a encerrar, o que tem menor movimento processual é o de Pampilhosa da Serra (Coimbra), com 44 processos entrados e que transitam para Arganil, a 54 quilómetros de distância.

No extremo oposto, o que apresenta maior movimento processual é o de Avis (Portalegre), que está acima do limite usado como ponto de referência (250), com 267 processos entrados e que transitarão para Fronteira, a 25 quilómetros.

Assim, no continente, o documento de trabalho entregue à «troika» sugere o encerramento de dois tribunais/juízos em Aveiro (Castelo de Paiva e Sever do Vouga), um em Beja (Almodôvar) e outro em Braga (Cabeceiras de Basto), quatro em Bragança (Alfandega da Fé, Carrazeda de Ansiães, Vimioso e Vinhais), dois em Castelo Branco (Oleiros e Penamacor) e seis em Coimbra (Mira, Pampilhosa da Serra, Penacova, Penela, Soure e Tábua).

Propõe igualmente o encerramento de dois tribunais/juízos em Évora (Arraiolos e Portel), um em Faro (Monchique), quatro na Guarda (Figueira de Castelo Rodrigo, Fornos de Algodres, Meda e Sabugal), três em Leiria (Alvaiázere, Ansião e Bombarral), um em Lisboa (Cadaval), dois em Portalegre (Avis e Castelo de Vide) e três em Santarém (Alcanena, Ferreira do Zêzere e Mação).

É ainda proposta a extinção de um tribunal em Setúbal (Sines, transitando os processos para Santiago do Cacém e Setúbal), dois em Viana do Castelo (Melgaço e Paredes de Coura), quatro em Vila Real (Boticas, Mesão Frio, Murça e Sabrosa) e seis em Viseu (Armamar, Castro Daire, Nelas, Oliveira de Frades, Resende e Tabuaço).

A proposta sugere ainda o encerramento de um tribunal na Madeira (São Vicente) e outro nos Açores (Nordeste).

O documento admite que é expectável um aumento da pressão sobre os serviços do litoral, uma vez que, segundo o Censos de 2011, a maior parte dos municípios do interior perdeu população e se acentuou o padrão da litoralização, com reforço de concentração de pessoas nas áreas metropolitanas de Lisboa e Porto.

Um tribunal por distrito

Um único tribunal por distrito, com secções a funcionar em diversos pontos daquela área geográfica, é a base do novo modelo.

A proposta define que tais secções serão de competência genérica ou especializada, de acordo com «o histórico da procura, as previsões de evolução e as condições de mobilidade do território, e funcionarão na dependência orgânica da estrutura de presidência do tribunal».

fonte:TVI 24