Cercig responde ao  comunicado do Município da Guarda

Assim a Cercig responde ao  comunicado do Município da Guarda, que refere que: “mais parece destinado a desinformar e a confundir os cidadãos menos conhecedores deste processo, ou aqueles que preferem não conhecer toda a verdade para não terem de questionar a sua consciência, a CERCIG vê-se obrigada a esclarecer:
1. É FALSO QUE A CERCIG TENHA RECUSADO ASSINAR O PROTOCOLO! FALSO!
O que a CERCIG não aceitou foi assinar uma adenda ao protocolo, apresentada unilateralmente pelo Município em maio de 2026, com efeitos retroativos a janeiro do mesmo ano.
Uma adenda cujas disposições, no nosso entendimento, procuravam salvaguardar juridicamente o Município perante uma situação que consideramos profundamente injusta.
Uma adenda não é um protocolo! Confundir os dois instrumentos num comunicado oficial é grave, sobretudo quando dessa confusão resulta uma acusação pública à CERCIG que não corresponde à verdade.
O protocolo encontrava-se em execução e a CERCIG não o denunciou.
2. O MUNICÍPIO NÃO PAGOU 950 MIL EUROS À CERCIG COM DINHEIRO SEU!
O Município limitou-se a transferir parte das verbas que recebeu do Estado, para financiar um serviço público que a CERCIG assegura há quase 20 anos.
E há algo ainda mais grave que o comunicado omite: o Município recebeu verbas destinadas a este serviço que, segundo os nossos registos, nunca transferiu integralmente para a CERCIG!
Em 2024, a CERCIG já havia alertado para injustiças nas condições de uma adenda que lhe pretendiam impor. Perante a nossa resistência, o Município deixou acumular mais de 100 mil euros em transferências por regularizar, colocando a instituição sob enorme pressão financeira.
Estas situações serão devidamente discutidas e esclarecidas nas instâncias competentes.
3. SÓ A CERCIG FOI NOTIFICADA! PORQUÊ?
O próprio Município reconhece que existem três instituições a assegurar este acompanhamento social no concelho.
Contudo, até à presente data e de acordo com a informação de que dispomos, apenas a CERCIG recebeu a comunicação de cessação do protocolo.
Se a decisão resulta de uma nova organização do serviço ou de critérios de boa gestão, por que razão o tratamento não foi igual para todas as instituições?
Que critérios objetivos justificam esta diferenciação?
A CERCIG exige uma explicação clara e fundamentada.
4. QUANDO FALTAM ARGUMENTOS, ACUSA-SE DE POLITIZAÇÃO!
O Município lamenta que esta matéria esteja a ser politizada.
É curioso que defender nove postos de trabalho, exigir o cumprimento de compromissos e questionar o destino de verbas públicas seja agora considerado politização.
A CERCIG não está a fazer política partidária. Está a defender os seus trabalhadores, os seus beneficiários e a dignidade de uma instituição com quase 50 anos de história.
Transformar uma questão de justiça e responsabilidade institucional numa acusação de politização é criar ruído para evitar responder ao essencial.
5. NÃO BASTA ELOGIAR A CERCIG ENQUANTO SE LHE RETIRA UM SERVIÇO!
O Município afirma reconhecer o desempenho exemplar da CERCIG e respeitar o trabalho dos seus profissionais.
Mas, ao mesmo tempo, decide retirar à instituição uma atividade que assegura há quase duas décadas, colocando em risco o futuro de nove trabalhadores.
Não basta dizer que as prestações do RSI continuarão a ser pagas. Todos sabemos que são pagas pela Segurança Social. O que está em causa é o acompanhamento social das famílias e o futuro dos profissionais que o asseguram.
Se o Município afirma ter agora capacidade técnica própria, deve explicar que meios concretos tem disponíveis, quais os custos da execução direta e que vantagens efetivas resultam desta decisão para as famílias e para o interesse público.
A CERCIG NÃO PEDE FAVORES. EXIGE VERDADE, RESPEITO E IGUALDADE DE TRATAMENTO!
Não aceitaremos que se confundam transferências do Estado com apoios municipais, que se apresente uma adenda como se fosse um protocolo ou que se tente descredibilizar a legítima defesa de nove trabalhadores.
Continuamos disponíveis para o diálogo e para encontrar uma solução justa. Mas não ficaremos em silêncio perante afirmações que consideramos falsas ou incompletas.
A Guarda merece saber a verdade. Toda a verdade”.

Fonte:Cercig