Templates by BIGtheme NET
Início » Covid-19 » AHRESP apresenta Programa de Emergência

AHRESP apresenta Programa de Emergência

Todas as regras de caráter sanitário, que não temos competência
para contestar, têm agravado as frágeis condições das atividades da restauração e bebidas e
do alojamento turístico (Canal HORECA). Pelo que é urgente recorrer-se a medidas de apoio
que vão além daquelas que o Governo tem vindo a implementar.
Desta forma a AHRESP considera que, nesta altura, um conjunto de propostas devem ser apresentadas e acolhidas pelo Governo, no sentido de permitir a liquidez necessária nestas empresas e, com isso, evitar o recurso em massa a insolvências, com a consequente degradação do mercado de
trabalho.
Os resultados mais recentes do inquérito mensal realizado pela AHRESP, relativo ao mês de
outubro, constatam a urgência de apoios específicos, uma vez que 43% das empresas de
restauração e bebidas e 19% das empresas do alojamento turístico assumem que vão avançar
para insolvência. Outro dado preocupante é o nível de despedimentos já referido nestes
setores: 45% das empresas de restauração e 25% no alojamento turístico já efetuaram
despedimentos após a declaração do estado de emergência.
Perante este cenário devastador, a AHRESP vem defender a necessidade de implementação de
um Programa de Emergência, constituído por 10 medidas fundamentais para a
sustentabilidade dos negócios e a manutenção dos postos de trabalho da restauração e
bebidas e do alojamento turístico:
1. Aplicação temporária da taxa reduzida de IVA aos serviços de alimentação e bebidas
 A redução temporária da taxa do IVA apenas exigirá ao Estado um esforço de 90
milhões de euros, mas permitirá um reforço universal na tesouraria das empresas,
impedindo o encerramento de 10 mil empresas e a destruição de 46 mil postos de
trabalho.
2. Incentivo Não Reembolsável para micro, pequenas e médias empresas

 Atribuição de um incentivo não reembolsável, correspondendo a 50% da quebra
de faturação registada em cada um dos meses, a vigorar até 31 de dezembro de
2021.

3. Proteção do Emprego
 Extensão do lay off simplificado até 31 de dezembro de 2021, com a inclusão dos
sócios-gerentes;
 Isenção da TSU a cargo das empresas até 31 de dezembro de 2021.
4. Campanha de Dinamização do Consumo
 Implementação de uma campanha de dinamização do consumo, com atribuição de
descontos diretos e imediatos, à semelhança da campanha realizada no Reino
Unido.
5. Apoios específicos à Animação Noturna
 Atribuição de um incentivo não reembolsável, correspondendo a 80% de metade
do volume de negócios registado no e-Fatura em 2019;
 Apoio de 90% da Segurança Social no lay off simplificado;
 Financiamento reembolsável, sem juros, para pagamento a fornecedores.
6. Moratórias Fiscais e Contributivas
 Implementação de novas moratórias fiscais e contributivas, nomeadamente sobre
IVA, IRC, IRS, bem como de todos os impostos e tributações devidos até 30 de
setembro de 2021.
7. Moratórias sobre as Rendas
 Isenção no valor da renda, proporcional à quebra mensal de faturação.
8. Apoios Municipais
 Isenção de rendas e taxas municipais;
 Apoio à dinamização das esplanadas;
 Regulamentação uniforme no que respeita aos horários de funcionamento.
9. Suspensão da Aplicação de Iniciativas Legais Nacionais e Comunitárias
 Suspensão, até 31 de dezembro de 2021, da aplicação de quaisquer iniciativas
legais que agravem custos para as empresas
10. Quadro Normativo para cada um dos Estados da Pandemia
 Clarificação das medidas aplicáveis a cada um dos estados da pandemia, para
evitar interpretações diversas por parte dos operadores e dificuldades na
uniformização de critérios nas ações fiscalizadoras e inspetivas por parte dos
diversos organismos públicos.

As empresas do Canal HORECA têm vindo a dar um exemplo notável no cumprimento das
regras recomendadas pela Direção-Geral da Saúde, no domínio da proteção da saúde pública,
tendo a AHRESP contribuído para a divulgação de todas as medidas e boas práticas,
desenvolvendo também várias ações de formação junto dos agentes económicos.
São vários os exemplos na Europa de Governos que, compreendendo a situação dramática
destas empresas, têm disponibilizado medidas de apoio financeiro não reembolsável, como é o
caso de Itália e de França.

Dado o impacto que esta crise tem provocado nas empresas da restauração e bebidas e do
alojamento turístico, a AHRESP aguarda com natural expectativa que as propostas agora
apresentadas e que incidem sobre estas atividades, reconhecidamente mais afetadas pela
pandemia, possam obter o devido acolhimento por parte do Governo.

Publicidade...



 

Enviar Comentário