CIMRBSE apresenta a Plataforma Supraconcelhia Social da Região Beiras e Serra da Estrela
Vai ter lugar, no próximo dia 18 de julho de 2025, sexta-feira, no auditório do Paço da Cultura, na cidade da Guarda, uma ação onde a Comunidade Intermunicipal da Região Beiras e Serra da Estrela (CIMRBSE) assume as competências previstas pelo Decreto-Lei n.o 55/2020 de 12 de Agosto, no que diz respeito ao exercício de funções no domínio da ação social, da Plataforma Supraconcelhia, anteriormente asseguradas pelo Instituto da Segurança Social, I.P., de Castelo Branco e da Guarda.
A Plataforma Supraconcelhia Social surge no âmbito do referido Decreto-Lei, ao nível da concertação territorial e planeamento social integrado, onde se assume um papel estratégico e fundamental na promoção da coesão territorial. A coordenação cabe à CIMRBSE, assegurando a ligação entre as varias entidades que compõe a Plataforma Supraconcelhia.
A Plataforma constituirá um espaço privilegiado para o debate e análise dos problemas sociais da região, sob o compromisso de uma melhor articulação entre os instrumentos de planeamento locais e as medidas e programas de âmbito nacional. Esta abordagem pretende ser mais eficiente na organização das respostas e equipamentos sociais, potenciando os recursos já existentes em toda a região. Para o efeito, está previsto no regimento da plataforma supraconcelhia a constituição de um Núcleo Operativo.
Objetivos principais
A Plataforma Supraconcelhia Social da Região Beiras e Serra da Estrela pretende:
• Combater a pobreza e a exclusão social;
• Promover a inclusão e a coesão social;
• Dinamizar o planeamento social e o desenvolvimento sustentável;
• Acompanhar e avaliar os objetivos da Estratégia Nacional de Combate à Pobreza;
• Integrar a perspetiva da igualdade de género nos instrumentos de planeamento;
• Melhorar a cobertura e eficácia dos serviços sociais no território;
• Fomentar a comunicação entre parceiros e comunidade.
Composição e funcionamento
A Plataforma é composta por representantes do território da Região Beiras e Serra da Estrela, designadamente, da CIMRBSE, dos Conselhos Locais de Ação Social (CLAS) dos municípios associados da CIMRBSE, da Segurança Social, das Unidades Locais de Saúde, do Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP), da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil, das forças de segurança, dos organismos públicos de educação, das entidades da economia social, das organizações sindicais, das associações empresariais, das Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS) e Misericórdias.
O funcionamento será regulado por um Regimento Interno próprio, sendo previstas reuniões regulares ao longo do ano, com possibilidade de convocação extraordinária sempre que necessário.
Esta sessão de apresentação engloba a tomada de posse dos membros da Plataforma Supraconcelhia.
Com esta plataforma, a CIMRBSE reforça o papel enquanto estrutura supraconcelhia de políticas públicas territoriais, colocando a inclusão e o desenvolvimento social no centro das prioridades da Região Beiras e Serra da Estrela.
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