Comunicado- “Os Verdes – O desnorte das políticas ferroviárias do Governo PSD/CDS: A mobilidade não é um luxo, é um direito!

Em comunicado, o Partido Ecologista “Os Verdes” refere que: As recentes notícias vêm pôr a nu a total inversão de prioridades políticas em matéria de mobilidade
ferroviária. Se por um lado, é com pompa e circunstância que se anunciam fundos comunitários avultados
para investir no comboio de luxo que virá a circular nas depauperadas linhas do Douro, Beira Alta e Beira
Baixa, através da aquisição por parte de empresas privadas à CP de material circulante para transformação
em comboio hotel, por outro lado falta investimento para garantir o pleno direito das populações à
mobilidade nestas regiões do país.
Enquanto estiver por cumprir a ligação ferroviária a todos as capitais distrito, Os Verdes continuarão a
exigir do Governo os investimentos e as intervenções que tardam, como por exemplo a reativação da linha
do Corgo; a resolução do problema do afastamento da estação de Portalegre à cidade pela criação do
ramal, melhorando a atratividade do modo ferroviário; a reposição de condições de plena utilização da
ligação ferroviária a Beja para que os anúncios se traduzam em obras concretas, sem novos adiamentos.
No mesmo sentido, entendemos a urgência de precaver situações como as que afetam utentes nas ligações
a Évora, onde se verificam com frequência problemas de lotação esgotada, atrasos prolongados e
automotoras paradas sem condições ideais de conforto, em particular em dias de elevada temperatura. Na
mesma linha, Os Verdes entendem que a nova travessia do Tejo constitui uma ligação estratégica ao
desenvolvimento ligando Chelas ao Barreiro para retirar pressão rodoviária e incentivar a mobilidade
sustentável, pelo que deve ser assumida como prioritária num contexto de aumento da circulação
ferroviária entre o Norte e o Sul do País e na conexão ao futuro aeroporto.
No entanto, e perante o desinvestimento progressivo da ferrovia, Governo e Autoridade da Concorrência
(AC) alinham a agulha: a continuidade do caminho da privatização do setor ferroviário, agora com a
proposta da AC para o fim do contrato público com a CP, cujo prazo termina em 2029 com extensão
prevista até 2034, mas que a AC sugere antecipar.
Os Verdes rejeitam o caminho da privatização da ferrovia, e o exemplo de que este é um trilho sem saída é
a (falsa) premissa de que parte este estudo divulgado pela AC, o que dita o fracasso desta opção: “permitir
que consumidores, empresas e economia beneficiem de preços mais baixos, maior qualidade e diversidade
da oferta e maior eficiência.”
Reconhecendo o contributo do setor turístico para o desenvolvimento, Os Verdes não podem aceitar que o
mesmo seja alavancado à custa das infraestruturas, do material circulante essencial ao transporte de
passageiros e mercadorias – cuja recuperação pode e deve estar ao serviço do transporte público – e de
projetos e investimentos que há muito tardam.
Os Verdes defendem a democratização do uso do transporte público, a justa e necessária reposição e
modernização das redes e ligações ferroviárias, a recuperação e o aproveitamento total do material
circulante existente, e a renovação do mesmo, e de que a CP carece, para além da redução dos tempos de
percurso, matérias há tanto tempo reivindicadas por utentes, trabalhadores ferroviários e pelo Partido
Ecologista Os Verdes.

Recordemos que, desde o início do ano, a linha da Beira Baixa está sob suspensão parcial do serviço, devido
aos estragos causados por temporais severos, obrigando à implementação de transbordos rodoviários e o
corte de fluxo ferroviário contínuo no Interior Centro, o que penalizou de forma particular as populações de
Abrantes e Castelo Branco.
Como Os Verdes há muito alertam a privatização prejudica as populações, porque em causa estão apenas
interesses economicistas e de rentabilidade destes serviços e não o superior interesse público, o que
contribuirá para fragilizar os serviços – como hoje se verifica na sequência da entrega do serviço da linha
entre Lisboa e Setúbal à Fertagus – e para adensar ainda mais as restrições de acesso à ferrovia dos
territórios do interior. Além do mais, a privatização ameaça a segurança ferroviária como se verificou no
Reino Unido e que levou a reversão da privatização, na sequência das inúmeras queixas devido a atrasos
frequentes, cancelamentos e tarifas elevadas que o modelo privado gerou.

Os Verdes rejeitam  a subconcessão a privados dos serviços urbanos ( três na região de Lisboa, as de
Cascais, Sintra-Azambuja e Sado; e a totalidade das linhas suburbanas do Porto). A ferrovia é um serviço
estratégico para o desenvolvimento do país e deve ficar sob controlo estatal. Queremos uma ferrovia,
segura e acessível, que contribua com um papel relevante para as políticas de mobilidade, no combate às
assimetrias regionais, na eficiência energética, na resposta e mitigação das alterações climáticas.
As populações contam com Os Verdes na defesa do direto à mobilidade, porque a mobilidade não pode ser
um luxo.