Comunicado – Vereadores do PSD apresentam participação à Inspeção-Geral de Finanças sobre a atuação da Câmara Municipal de Aguiar da Beira
Os vereadores eleitos pelo Partido Social Democrata na Câmara Municipal de Aguiar da Beira , em comunicado, apresentaram uma participação formal à Inspeção-Geral de Finanças (IGF), dando conhecimento de um conjunto de factos que, no seu entendimento, justificam a apreciação pelas entidades competentes.
A participação incide sobre matérias relacionadas com o funcionamento do órgão executivo, o exercício das competências legalmente atribuídas aos vereadores da oposição e a utilização de património municipal, expondo situações que suscitam dúvidas quanto ao cumprimento dos princípios da legalidade, da transparência, da boa administração e do regular funcionamento das autarquias locais.
Por entenderem que estas questões merecem uma análise independente e imparcial, os vereadores solicitaram à IGF que proceda às diligências inspetivas que considere adequadas para o esclarecimento dos factos.
A participação foi igualmente remetida, para conhecimento, à Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro (CCDR Centro) e à Provedoria de Justiça.
Os vereadores do PSD reafirmam que esta iniciativa não tem como objetivo alimentar qualquer polémica política, mas antes assegurar o respeito pelas regras do Estado de Direito, pela transparência da administração pública e pelo normal exercício das funções fiscalizadoras que a lei confere aos eleitos locais.
Por respeito pelas entidades competentes e pelo eventual procedimento inspetivo que venha a ser desencadeado, não serão efetuados comentários adicionais sobre o conteúdo da participação enquanto a mesma estiver em apreciação.
Os Vereadores do PSD na Câmara Municipal de Aguiar da Beira
António José Gomes e Ruben Amorim
+ + +
