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Na sequência da recentemente publicação da Norma 003/2023, de 10/05/2023, – “Preparação e Resposta em Eventos de Massas”, o Portal do SNS disponibiliza, um formulário para registo dos eventos de massas em Portugal Continental, com vista a melhorar a intervenção na área da promoção da saúde e gestão de riscos em saúde pública.
A norma e o formulário aplicam-se a eventos com uma lotação prevista superior a 1.000 pessoas (em recintos improvisados) ou a 3.000 pessoas (em recintos fixos não dotados de lugares permanentes e reservados aos espetadores).
Os promotores são convidados ao registo das características dos seus eventos e à submissão dos planos de contingência, facilitando-se a comunicação com a Direção-Geral da Saúde, a Autoridade de Saúde territorialmente competente e, simultaneamente, com o INEM – Instituto Nacional de Emergência Médica, I.P., entre outras entidades que possam aplicar-se.
Os organizadores terão de enviar um formulário para a entidade com 30 dias de antecedência a elencar os fatores de risco como a “duração, número de participantes, presença prevista de grupos potencialmente rivais, histórico anterior do evento, acesso a bebidas alcoólicas, condições meteorológicas e tipologia da unidade de saúde mais próxima”.
Com base nestes critérios será atribuída uma classificação de risco baixo, médio, alto ou elevado, que determinará os meios de apoio que os organizadores têm de providenciar .
Por exemplo, podem ser necessários entre 4 e mais de 200 socorristas de primeira intervenção; entre 1 e 9 médicos e enfermeiros; e entre uma e mais de 15 ambulâncias.
Como instrumento de apoio ao promotor do evento, foi publicado também um Guia Orientador descritivo da forma de preencher o formulário.
A existência de normas e boas práticas é fundamental para a gestão dos riscos em saúde, incluindo os de dimensão internacional, procurando-se a adequar a afetação de recursos de saúde a nível nacional e maximizar a resposta às necessidades em saúde dos cidadãos.