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Feiras e mercados de levante autorizados pelo Município de Fornos de Algodres

Em comunicado, o Presidente da Câmara Municipal de Fornos de Algodres, António Manuel Pina Fonseca informa que:
Tendo em consideração:
• A Resolução do Conselho de Ministro n.º 92-A/2020, de 2 de novembro, que declara a situação de calamidade, no âmbito da pandemia da doença da COVID-19, e estabelece as medidas excecionais e temporárias de resposta à epídema SARS-COV-2 e à doença da COVID-19;
• Que, de acordo com a alínea b) do n.º 8. Do artigo 28.º da referida Resolução, o Presidente da Câmara Municipal pode autorizar a realização de feiras e mercados de levante, caso estejam verificadas as condições de segurança e o cumprimento das orientações definidas pela Direção Geral de Saúde (DGS);
• Que as feiras e mercados do concelho, desde a sua reabertura, têm funcionado no estrito cumprimento daquelas normas e orientações, sem que tenha ocorrido, até à data de hoje, qualquer circunstância impeditiva do seu funcionamento, no quadro atual da pandemia;
• A inquestionável função económica e social deste setor retalhista para as localidades e para os cidadãos, o qual representa um importante apoio a o desenvolvimento da economia local.
De acordo com o disposto na alínea b) do n.º 8. do artigo 28.º da Resolução do Conselho de Ministro n.º 92-A/2020, de 2 de novembro, determino a:
• Autorização da realização de feiras e mercados de levante, no total cumprimento das orientações definidas pela DGS.
Esta condição pode ser alterada em função da evolução da situação epidemiológica.

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