Guarda – Sergio Costa faz balanço do seu 1ºano de mandato

Em comunicado, Sérgio Costa assinala o primeiro ano do mandato com a habitação como prioridade, um desafio ao Governo e uma garantia: «Não vou»
Um ano depois de tomar posse, Sérgio Costa faz o balanço: a Guarda ganhou um novo PDM, o Porto Seco, a reabertura anunciada do Hotel de Turismo e a obra da Variante da Ti Joaquina no terreno.
Na intervenção que assinalou o primeiro aniversário do mandato, a 6 de novembro, o Presidente da
Câmara Municipal da Guarda apontou a habitação como «a primeira prioridade dos próximos anos»,
reclamou para a Guarda o novo polo empresarial do Interior Centro e respondeu a quem diz que vai deixar a Câmara: «Não vou. Não abandono a Guarda. Não a meio do caminho.»
«Fico. E fico para concluir.»
Sérgio Costa fechou o discurso com uma resposta direta aos rumores sobre a sua saída da Câmara. «Os
Guardenses deram-me um mandato de quatro anos. É para o cumprir. Até ao último dia.»
O Presidente ligou a decisão ao momento do concelho: o PDM em vigor, o Porto Seco aberto, e casas,
variantes e investimentos à espera de serem feitos. «Fui, sou e serei sempre um Presidente presente.»
Habitação: «O que lá falta, a Guarda tem»
A crise da habitação marcou o discurso. «Em Lisboa e no Porto falta casa. Faltam vagas nas creches. Faltam médicos de família. Pois bem. O que lá falta, a Guarda tem.». Quase nove em cada dez guardenses têm médico de família.
A procura também chegou. O concurso do IHRU para as 26 casas a custos acessíveis da Rua de São Pedro, na Guarda-Gare, recebeu 226 candidaturas: quase nove famílias por cada casa. As rendas ficam 20% abaixo do mercado.
● 171 fogos do Programa 1.o Direito em execução, em nove projetos, com financiamento do PRR.
● 27 novos fogos a custos acessíveis no antigo edifício da EDP, na Rua Batalha Reis, aprovados pelo
Ministério das Infraestruturas e Habitação.
● Residência de estudantes com 128 camas, em obra, também com o PRR.
● Cerca de 300 casas a custos acessíveis candidatadas, que aguardam o enquadramento financeiro
do Estado depois de o prazo do PRR ter terminado em junho.
«O prazo do PRR acabou em junho. A falta de casas não acabou», afirmou Sérgio Costa, solicitando ao
Governo uma solução para estes projetos: «Não podem cair por causa de um calendário.»
Para acelerar, vai arrancar a Guarda VIVA, nova empresa municipal que vai gerir a habitação municipal e
os parques empresariais, com contrato-programa e contas prestadas todos os anos. «Quem vem trabalhar
para a Guarda tem de encontrar casa na Guarda.»

As portas que se abriram
A maioria dada pelos Guardenses em 2025 serviu, nas palavras do Presidente, «para abrir tudo o que
estava fechado».
● PDM. Trinta e dois anos depois, a Guarda tem um novo Plano Diretor Municipal, em vigor desde
1 de julho. O solo para indústria, logística e serviços passou de 271 para 1.011 hectares. A
Guarda é o único concelho da Região Centro com esta capacidade aprovada em PDM.
● Porto Seco. Inaugurado a 23 de outubro, no lugar certo, sem passar por cima das casas de
ninguém. Está preparado para movimentar 45.000 contentores por ano, e a segunda fase já está
prevista no PDM.
● Hotel de Turismo. Fechado desde 2010, tem desde 14 de setembro um contrato de
arrendamento com opção de compra, num concurso do Turismo de Portugal.
● Órgão da Sé. O Grande Órgão da Catedral está a ser finalizado, com a Diocese e o Estado.
● Variante da Ti Joaquina. Prometida há mais de trinta anos e bloqueada durante anos, tem luz
verde do Tribunal de Contas desde junho. São mais de 14 milhões de euros, com as máquinas já
no terreno. «Não mudou o mérito da obra. Mudou quem tinha a maioria.»
● PSP. O Ministério da Administração Interna e a PSP já têm os documentos para adquirir o edifício
da Caixa Geral de Depósitos na Rua Marquês de Pombal, para as novas instalações do Comando.
«Não anuncio o que ainda não está assinado. Mas nunca estivemos tão perto.»
● Proteção Civil. Quando o Estado ainda não tinha posto dinheiro no Plano de Revitalização da
Serra da Estrela, a Câmara avançou com mais de 800 mil euros do seu orçamento para a sede do
Comando Sub-regional de Emergência e Proteção Civil das Beiras e Serra da Estrela.
Das aldeias aos bairros da cidade
Depois do grande incêndio de 2022 e das tempestades que se seguiram, a Câmara avançou com o seu
orçamento, sem esperar pelos fundos. São mais de 100 quilómetros de estradas e caminhos nas freguesias e mais de 30 quilómetros de novas condutas de água e redes de saneamento, num investimento de mais de 13 milhões de euros.
«Água na torneira em pleno verão. Um caminho arranjado até à casa. Para quem vive numa aldeia, isto
não é pormenor. É ficar ou partir.»
Na cidade, as obras chegaram à Avenida Cidade de Béjar, à Rua Virgílio Ferreira, à Avenida Francisco Sá
Carneiro e aos Bairros do Torrão, de Nossa Senhora dos Remédios, da Luz, da Sequeira e de Nossa Senhora de Fátima, e ainda aos Galegos, a Alfarazes e a Carapito. Seguem-se as Lameirinhas e o Rio Diz.
Nos rios, a Câmara e a Agência Portuguesa do Ambiente aplicam mais de 1,5 milhões de euros nas margens do Mondego e do Zêzere. No Diz e no Noéme, pôs-se fim a 24 anos de poluição. Desde 2022, cerca de um milhão de euros por ano passou a ir diretamente para as Juntas de Freguesia limparem estradas e caminhos.
«Não nos fazemos de vítimas. Fazemos contas e obras.»
Sérgio Costa denunciou o que chamou «um segundo bloqueio, mais silencioso: o do Estado que manda
fazer e não paga a tempo». A Câmara da Guarda tem hoje 10 milhões de euros a receber de fundos comunitários e do Estado. Em abril eram 6 milhões. São obras que o Município adiantou para não parar,
de pavilhões escolares e campos sintéticos aos autocarros elétricos, à creche de Gonçalo e em diferentes
estradas.
Na Educação, a diferença entre o que o Estado transfere e o que custam as competências descentralizadas é de cerca de um milhão de euros por ano, pago pelo orçamento municipal. «O Estado, sobretudo quando promete, tem de ser uma pessoa de bem.»
O Presidente quer também fechar neste mandato o litígio de 18 anos com a Águas de Portugal, que envolve cerca de 120 milhões de euros e 16 municípios da região. Reconheceu ao Governo o mérito de ter aberto um processo negocial. «Dezoito anos de litígio é tempo demais. Este tem de ser o mandato do acordo.»
«A Sines do Interior tem um nome: Guarda»
O Governo quer criar sete novas áreas empresariais estratégicas no país, inspiradas em Sines. A Guarda
candidatou-se e Sérgio Costa enumerou as razões: o solo já aprovado em PDM, o Porto Seco, a A25 e a
A23, as Linhas da Beira Alta e da Beira Baixa no Corredor Atlântico europeu, a energia, a Universidade
Politécnica da Guarda e uma Plataforma Logística com 50 empresas e mais de 1.200 postos de trabalho.
«Mais do que uma oportunidade para a Guarda, esta é uma oportunidade para Portugal.»
Na agenda imediata:
● Rua Vila de Manteigas: a obra arranca nas próximas semanas, com financiamento aprovado.
● Avenida de São Miguel: avança em breve; aguarda apenas aprovação de Fundos Comunitários.
● Variantes dos Galegos e da Sequeira: obras do Estado, de cerca de 20 milhões de euros, com
projetos concluídos; falta a aprovação do Governo. As expropriações ficam a cargo da Câmara.
Tiram os camiões do Porto Seco dos bairros e fecham as três passagens de nível sem guarda que
restam na cidade.
● EN 233 (Guarda–Sabugal): o protocolo já foi assinado, projeto em concurso.
● Centro Histórico: candidatados a Casa das Artes, o Centro Interpretativo das Judiarias de
Portugal, o Museu dos Sabores e o Centro de Interpretação das Catedrais Portuguesas.
● Cultura: candidatura a Capital Portuguesa da Cultura 2028.
Sobre o financiamento, o Presidente foi direto: primeiro os fundos europeus, depois o Estado naquilo que
é do Estado e, quando for preciso, a banca. A Câmara tem excedentes orçamentais consecutivos desde
2014. «A capacidade de endividamento não é um troféu para guardar na gaveta. É uma ferramenta, para
usar com responsabilidade.»