Incentivos do Estado à Comunicação Social: Sessão Pública de Esclarecimentos

  A Comissão e Coordenação e Desenvolvimento
Regional do Centro (CCDRC) e a Secretaria-Geral da Presidência do
Conselho de Ministros  promovem, no dia 25 de março, pelas 10:30 horas,
no auditório da CCDRC, uma sessão de esclarecimentos junto dos
promotores, proprietários ou editoras de publicações periódicas e
operadores de rádio da Região Centro.

  Na sequência da extinção do
Gabinete para os Meios de Comunicação Social (GMCS), as suas
atribuições foram transferidas para a Secretaria-Geral da Presidência do
Conselho de Ministros, para as Comissões de Coordenação e
Desenvolvimento Regional (CCDR) e para a Agência para o Desenvolvimento e
Coesão, IP (Decreto-Lei n.º 24/2015, de 6 de fevereiro).

  Os
novos diplomas sobre os regimes de incentivo à leitura de publicações
periódicas (Decreto-Lei n.º 22/2015, de 6 de fevereiro) e dos incentivos
à comunicação social (Decreto-Lei n.º 23/2015, de 6 de fevereiro)
entraram em vigor no dia 1 de março de 2015.

Inscrição na sessão pública de esclarecimentos em http://tinyurl.com/molo2fa.
fonte:CCDRC