Misericórdias Portuguesas assinam moção de desapontamento e preocupação com o Financiamento da RNCCI

O Secretariado Nacional da União das Misericórdias Portuguesas (UMP) reuniu em Fátima e assinou uma moção a manifestar o seu desapontamento e profunda preocupação com a revisão do financiamento da Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados (RNCCI), publicada ontem na Portaria nº 47/2024.

Reforçando que a RNCCI é uma rede pública e, por isso, cabe ao Estado financiar as Misericórdias e não às Misericórdias financiar o Estado, o Secretariado Nacional da UMP, em representação das Santas Casas, recorda que não houve qualquer acerto de preços em 2023 e que os valores agora publicados não são suficientes para acomodar os custos de 2024, nomeadamente, os decorrentes dos aumentos dos salários, em particular do salário mínimo nacional, bem como, os relativos aos pacotes alimentares e de energia destas instituições.

Com efeito, e mesmo reconhecendo o esforço do atual Ministro da Saúde, os valores publicados na Portaria de ontem não conseguem suprir os valores consignados pelo Estado nos anos anteriores, nem garantem a sua adequação aos custos de funcionamento das unidades de internamento da RNCCI, em particular, no que respeita às tipologias de Média e de Longa Duração.

Neste contexto, a UMP representada pelo Secretariado Nacional e por todas as suas Estruturas Regionais, revindica que o Governo assegure o cumprimento do clausulado do Compromisso de Cooperação 2023-2024 para o Setor Social e Solidário, que prevê a adoção de um novo modelo de financiamento, adequado à realidade RCCI, no limite, até final do mês de março de 2024.

Para todas as Misericórdias Portuguesas, a não satisfação desta solicitação implicará, por certo, não só a desistência de várias candidaturas ao PRR para o alargamento da Rede, bem como, o previsível encerramento de unidades em funcionamento. E, sobretudo, sobrecarregará, ainda mais, os cuidados hospitalares com o aumento do fluxo de doentes, oriundos deste terceiro pilar do SNS.