Moção apresentada na Assembleia Municipal de 30 de Junho de 2014 pela bancada do PSD Fornos de Algodres, face á serra da Esgalhada

A Serra da Esgalhada- Mata Municipal- tem sido considerada ao longo de
décadas um património municipal indissociável dos fornenses, quer como
área de lazer, quer como área desportiva ou como pulmão da vila.
Complementarmente foi surgindo a ideia
de se lhe juntar uma nova vertente de apoio ao concelho, e à região,
juntando-se a construção de um novo Hotel e proporcionando condições
para a criação de uma unidade turística de excelência.
Até aqui,
todos estaremos de acordo, uma vez que com esta infra-estrutura ficaria
mais enriquecida esta área de lazer e o próprio concelho com maior
visibilidade para a procura turística e desenvolvimento de outras
actividades.
Pelo conhecimento que temos do modus operandi
escolhido para a construção do hotel, não mereceu à época qualquer tipo
de contestação, porque, pensamos, que a simples cedência dos terrenos
necessários à construção do mesmo, não iria contra o desejo expresso dos
munícipes, pelas razões apontadas, e ainda permitiria a valorização e
enriquecimento de Fornos de Algodres.
Agora somos confrontados, no
nosso dia a dia, com conversas de café e com notícias de jornal em que
nos é transmitido que afinal a cedência de terreno não se terá cingido à
área necessária de construção, mas sim pela passagem total da mata
municipal com todas as infra-estruturas existentes para uma sociedade
privada onde a câmara detém apenas 15% do seu capital social.

Acresce ainda, segundo se diz, os projectos, as escavações, os arranjos
exteriores, bem como o pagamento de água e electricidade ter sido até
bem recentemente, tudo por conta do Município.
Face ao exposto
julga-se oportuno e urgente a clarificação desta situação para bem das
pessoas e dos órgãos autárquicos envolvidos (Camara e Assembleia
Municipal).

Assim,
considerando que a verdade deve ser
sempre o apanágio da nossa vivência política, considerando que a
delapidação do património nunca poderá ser aceite por qualquer pessoa de
bem, considerando que as responsabilidades devem ser sempre atribuídas e
assumidas por todos, considerando que ninguém pode alegar menor
conhecimento ou desconhecimento para se descartar das suas
responsabilidades, considerando que quando nos candidatamos à
representação dos munícipes nos órgãos competentes devemos estar
conscientes da nossa capacitação para isso, considerando que a ser
verdade tudo o que se comenta na praça pública, julgamos urgente que
seja feita a clarificação dos factos e para tal, além da comissão que
possa vir a ser criada para apuramento das responsabilidades dos eleitos
para os órgãos autárquicos dos mandatos anteriores, a bancada do PSD
propõe:

1. dar plenos poderes ao presidente da câmara e ao
órgão que representa, para que se rodeie de todos os meios necessários,
jurídicos, de inspecção ou de investigação judicial, de modo a permitir
uma clarificação cabal de toda a situação,

2. envidar todos os
esforços para que faça reverter a propriedade dos terrenos ao
património do município, caso se confirme a veracidade das notícias que
têm vindo a público,

Moção apresentada na Assembleia Municipal de 30 de Junho de 2014 pela bancada do PSD Fornos de Algodres