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Programa Municipal de Incentivo à Esterilização de Animais de Companhia

Decorre até 29 de novembro a campanha do Programa Municipal de Incentivo à Esterilização de Animais de Companhia promovida pelo Município de Gouveia.
Com a entrada em vigor do preceito da Lei nº 27/2016, de 23 agosto, que proíbe o abate de animais de companhia como forma de controlo da população de animais vadios, o meio recomendado para o controlo da população de cães e gatos passou a ser a esterilização.

Nesse sentido, para prevenir os riscos para a segurança e saúde pública, que o crescimento descontrolado do efetivo destes animais poderá acarretar, o Município de Gouveia optou, mais uma vez, depois do sucesso das duas campanhas, por se candidatar ao apoio financeiro previsto no despacho n.º 6615/2020, 25 de junho de 2020 e por lançar uma nova campanha de incentivos à esterilização.
Desta forma, os Munícipes que sejam detentores de animais de companhia (cães e gatos) poderão dirigir-se às clínicas veterinárias do concelho, proceder à esterilização dos seus animais e, posteriormente, ao balcão único do Município de Gouveia para serem reembolsados pelo procedimento cirúrgico.

Para o efeito, apenas terão de preencher e entregar o formulário com o pedido de reembolso, entregar o documento comprovativo do pagamento da intervenção cirúrgica, o documento comprovativo da marcação do animal com dispositivo de identificação eletrónica e do documento comprovativo do registo atualizado no sistema de informação de animais de companhia (SIAC), com a indicação de que foi esterilizado.

Os montantes do apoio são os seguintes:

GATÍDEOS

MACHO (ORQUIECTOMIA/CASTRAÇÃO) – 25.00€

FÊMEA (OVARIOHISTERECTOMIA/ESTERILIZAÇÃO) – 50.00€

CANÍDEOS

FÊMEA
(OVARIOHISTERECTOMIA/ESTERILIZAÇÃO)
<= 10 KG – 75.00€
DE 11 KG A 20 KG – 100.00€
DE 21 KG A 30 KG – 125.00€
>= 31 KG – 150.00€

MACHO
(ORQUIECTOMIA/CASTRAÇÃO)
<= 10 KG – 50.00€
DE 11 KG A 20 KG – 75.00€
DE 21 KG A 30 KG – 100.00€
>= 31 KG – 125.00€

O reembolso será limitado à esterilização de um canídeo e um gatídeo por beneficiário.

Por:M.G

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