PS apresenta propostas para Orçamento e Plano de Atividades da Freguesia da Guarda para 2021

Em comunicado, foram elaboradas considerações  pelo Grupo do Partido Socialista na Assembleia
de Freguesia da Guarda acerca dos dados preliminares do Orçamento da Freguesia da Guarda de 2021 e sobre as propostas apresentadas para o Plano de Atividades da Freguesia da Guarda de 2021.
No âmbito do estipulado pelo n.o 3, do artigo 5.o, da Lei n.o 24/98, de 26 de maio, que consagra
o Estatuto do Direito de Oposição, o Grupo do PS na Assembleia de Freguesia da Guarda (GPS
AFG) foi convidado a apresentar propostas à Junta de Freguesia da Guarda (JFG) para o
Orçamento e Plano de Atividades da Freguesia da Guarda, no ano de 2021.
Assim sendo, procurando salvaguardar o usufruto da oportunidade e do direito em questão, a
16 de novembro de 2020 o GPS AFG, através de missiva remetida pelo seu Coordenador, Fábio
Pinto, assinalou à JFG algumas considerações e propostas que considera que devem ser tidas
em conta na elaboração dos documentos, destacando que “o atual momento exige uma intervenção
atenta e cuidada, com respeito pelas condições excecionais que todos vivemos, assim como com a
necessária sensibilidade ao facto de que o próximo ano não deve merecer um plano de ação idêntico ao que tem sido assumido nos anos que o antecederam”.
Face ao momento atual, e perante esta previsão, o GPS AFG considera que “todo um plano de atividades e orçamento de uma Freguesia não pode, em absoluto, ser alheio a esta preocupação, devendo por isso evidenciar, de forma clara e direta, uma imperativa aproximação das suas prioridades para com as carências da comunidade a que se propõe servir, servindo, de forma soberana, a prioridade social e comunitária da nossa Freguesia”.

Posto isto, em análise aos dados informativos indicativos da perspetiva financeira para o ano de 2021 da Freguesia da Guarda, o GPS AFG considera que:
– Para além das despesas de funcionamento da Freguesia e das despesas com remunerações, considera o GPS AFG que não se podem “deixar de considerar que as despesas relativas ao “Encerramento das obras em curso” se recobrem de uma manifesta prioridade indevida, quando se procura antecipar o ano de 2021, que previsivelmente contará com conjeturas marcadamente difícil para todos, fruto da Pandemia por COVID-19, o que pressupõe a necessidade de alterar as habituais prioridades assumidas em outros anos, num claro e robusto reforço ao foco principal que os cidadãos e as suas necessidades devem representar no exercício da construção de um Orçamento e do Plano de Atividades da Freguesia”.
– O GPS AFG salientou que “do valor apresentado referente ao Protocolo do acordo de execução
estabelecido com a Câmara Municipal da Guarda, este renova uma clara desconsideração para com a
Freguesia da Guarda e o manifesto desinteresse que a Câmara Municipal da Guarda potencia e potenciou ao longo desta mandato para com a segunda maior autarquia do distrito da Guarda, quando assume apoios bastante mais substantivos para com outras Freguesias e atribui uma verba à Freguesia da Guarda que nem permite a finalização dos projetos que a Junta de Freguesia mantém por concluir”.
– Considera o GPS AFG que “face ao atual cenário de grande dificuldade, ao qual uma grande maioria dos guardenses não é alheio, não se reveste de forma prioritária a intervenção que a Junta de Freguesia alegadamente pretende desenvolver no que à reabilitação dos Fornos Comunitários diz respeito, mais ainda quando não se conhecem dados que atestem a pertinência desse investimento em paralelo com o desconhecimento sobre a taxa de utilização dos Fornos Comunitários já intervencionados”.

Assim, tendo em vista uma importante intervenção da Freguesia da Guarda junto dos guardenses no
próximo ano, como forma de apoio e de proximidade às suas reais necessidades:
– Considera o GPS AFG, que dentro do atual contexto pandémico e tendo em atenção a crescente
notabilização da utilização das ferramentas digitais para reuniões e trabalho, ou simplesmente como
forma de contato, deveria ser disponibilizado um espaço nas instalações da Freguesia da Guarda, a ser utilizado pelos cidadãos, com a possibilidade de realização de videochamadas e videoconferências.
– Mantendo presente as múltiplas preocupações evidenciadas pelas associações com quem o GPS AFG teve a oportunidade de contatar no âmbito da primeira edição do seu Roteiro das Forças Vivas, bem como atentando ao difícil momento por que muitas passam, quer seja pela impossibilidade de executar o plano de atividades previsto, pela dificuldade de tesouraria, ou simplesmente pela obrigação da suspensão da sua atividade em decurso das recomendações das autoridades de saúde, crê o GPS AFG que a Junta de Freguesia deveria promover um ciclo de iniciativas dedicado ao apoio aos agentes comunitários da Freguesia, tendo em vista a promoção pública da sua atividade, disponibilizando aos guardenses a possibilidade de conhecerem as associações e de usufruírem de momentos culturais, ou outros, à distância (mediante o apoio à transmissão digital pela Freguesia), ou de forma presencial, se as condições sanitárias assim o permitirem, sendo que a participação das associações seria complementada com um apoio financeiro extraordinário, atribuído pela Junta de Freguesia, como forma de promover a sua dinâmica e de se associar à sua importância impar, nos bons e menos bons momentos.
– Ainda tendo em conta o atual período pandémico, deverá ser garantida a possibilidade de contato à
distância entre os serviços da Junta de Freguesia e os cidadãos, devendo para isso ser assegurada a
prestação de todos os serviços burocráticos de forma não presencial (a não ser em casos excecionais),
através de metodologias simples e rápidas. Assim, reveste-se de maior importância, a disponibilização dos serviços da Junta de Freguesia em segurança a todos os cidadãos, pela via digital, bem como o pagamento dos mesmos por via multibanco.
– O GPS AFG propõe também a criação de uma plataforma digital para levantamento de necessidades de apoio a associações, instituições e cidadãos, num espaço digital onde possa ser remetido, de forma rápida e simples, à Junta de Freguesia, qualquer tipo de necessidade de apoio, competindo a esta o seu tratamento ou encaminhamento célere às entidades responsáveis.
– O GPS AFG propõe a criação, ativação permanente e promoção da respetiva disponibilização do
transporte solidário da Freguesia da Guarda, um serviço que procure garantir a mobilidade de cidadãos em situação de isolamento e com mobilidade reduzida, nas suas idas à farmácia, às consultas médicas, e a outros locais de necessidades básicas, conforme proposta do programa eleitoral da candidatura do Partido Socialista à Assembleia de Freguesia da Guarda e, à semelhança do que acontece com a maioria das Freguesias do concelho da Guarda.
– É proposta a criação de um Conselho Consultivo da Freguesia, um órgão que se destina a congregar as associações, moradores dos bairros e demais Forças Vivas da Freguesia, com o objetivo de promover o diálogo, concertação e debate sobre os mais variados assuntos que digam respeito à gestão da Freguesia e à sua dinâmica, assim como de uma agenda digital da Freguesia, uma plataforma online colocada ao dispor das Forças Vivas da Guarda, para que nela incluíssem todas as suas iniciativas públicas, sendo as mesmas, posteriormente, objeto de promoção pela Freguesia da Guarda, junto dos guardenses.

Nesta  criação de um gabinete permanente de apoio ao cidadão, digital e telefónico, por forma
a prestar apoio social, psicológico entre outros, formado por trabalhadores da Junta de Freguesia e por profissionais credenciados e qualificados para o efeito.
– É proposta ainda a produção de um levantamento das necessidades de administração de vacinas na
Freguesia (gripe sazonal, COVID-19, outras), sendo que estas poderiam ser administradas por um ou mais enfermeiros, num espaço próprio da Freguesia, apoiando, através de uma possível parceria com os Centros de Saúde, uma missão que assume uma importância fundamental junto dos cidadãos, e
garantindo o cumprimento do plano de vacinação de uma forma mais célere e eficaz.
– Propõe-se a criação de um Banco digital de Tradições e da Cultura Popular da Guarda, em conjunto
com as Forças Vivas da Guarda, nomeadamente com o Centro Cultural da Guarda e com a Associação dos Jogos Tradicionais da Guarda, como forma de preservar e promover a identidade cultural guardense.
– Propõe a criação de uma plataforma de promoção do comércio local da Freguesia, com
acompanhamento as necessidades mais prementes do setor e a garantia de todo o apoio possível por
parte da autarquia da Freguesia, seja pela organização de iniciativas, acompanhamento da sua atividade ou criação de um programa dedicado a apoiar a economia local neste próximo ano que se prevê bastante exigente.
– Por último, o GPS AFG, mantendo em atenção todas as verbas previstas para o Orçamento da Freguesia e as atuais necessidades sociais prementes, propõe um aumento significativo das verbas alocadas à área social, com um vigoroso aumento no apoio prestado aos cidadãos em situação de maior vulnerabilidade.
Do resultado à análise aos dados transmitidos, O GPS AFG acredita que, pese embora careçam de um devido esclarecimento e profundidade de informação sobre os mesmos, à primeira vista “transparecem uma política idêntica aquela que a Junta de Freguesia da Guarda tem procurado desenvolver nos anos que nos antecederam, o que não se compagina com o atual período e com a atual realidade da nossa comunidade, que apenas pode exigir à sua Junta de Freguesia uma ação próxima e de acordo com as suas reais preocupações e necessidade”.
Por fim, a missiva assinala que “tempos extraordinários obrigam a execução de ações extraordinárias”, assegurando o GPS AFG que “a Junta de Freguesia poderá sempre contar com uma permanente participação, maior justiça na avaliação e total cooperação para garantir uma ação adequada às reais prioridades dos cidadãos da Guarda”.