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Sérgio Costa referiu que Estradas e caminhos apenas podem ser remodelados pelo próximo executivo

Assim Sérgio Costa, vereador da Câmara da Guarda, deu a conhecer em comunicado, as suas intervenções na última reunião de Câmara:

Ponto 1. Antena de Comunicações Móveis do Campo de Futebol da Póvoa do Mileu.

“Na Reunião de Câmara de 12 de Abril último, relembrei o que consta da proposta apresentada pelo Sr. Presidente para o Plano de Urbanização do Cabroeiro, quanto à reclassificação do solo onde se situa atualmente o Campo de Futebol da Póvoa do Mileu, deixando de ser Equipamento Desportivo, passando a ser de uso Comercial e Industrial.

Apenas tivemos conhecimento através da comunicação social, sobre a intenção destes terrenos serem utilizados pela Empresa que tem instalações no espaço adjacente, para proceder à ampliação das mesmas para este mesmo local.

Deve aqui o Sr. Presidente informar qual o destino real dos terrenos do Campo de Futebol da Póvoa do Mileu e dos outros adjacentes que tomou também a decisão de adquirir, que deixam de ser Terreno Desportivo, para passar a ser Terreno Comercial e Industrial.

No que diz respeito ao Protocolo agora apresentado, não se identificam os reais motivos, pelo facto de a renda anual de 5 mil euros, conducente à perda de 35.000,00 €, só ser paga a partir de 2028, pelo que me irei abster neste ponto.

Pontos 10 e 11. Requalificação de arruamentos e caminhos em Freguesias Rurais e Execução de muros e coberturas.

Na Reunião de Câmara do passado dia 21 de Abril, o Sr. Presidente apresentou uma proposta para abertura de um concurso para pavimentações em 12 Freguesias, a saber em Alvendre (Quinta dos Atoleiros), Arrifana (João Bravo e Outeiro São Miguel), Casal de Cinza, João Antão (Sobreira), Guarda (Quintazinha do Mouratão e Bairro do Torrão), Marmeleiro, Panóias (Barracão), Vela (Vendas da Vela), Vila Fernando (Vila Mendo), Vila Franca do Deão, Vila Garcia (Carapito da Légua), Trinta e Corujeira (Quinta de Alqueidosa e arruamentos em Trinta).

Tal como então eu referi, caso V. Exa. não tivesse anulado os 8 procedimentos que haviam sido lançados sob a minha Coordenação no início de 2020, para pavimentações em mais de 30 Freguesias, já tudo estaria agora executado.

Face à proposta de anulação dos novos concursos aprovados na Reunião de Câmara de 21 de Abril último, por não terem sido apresentadas propostas válidas e não propor a abertura de novo concurso, vem confirmar o que eu já referi, que estas pavimentações já só poderão ser decididas e executadas pelo novo Executivo que vier a sair das próximas Eleições Autárquicas, que terá de levar a cabo a requalificação das Estradas e Caminhos que a População, de uma forma equitativa reivindica, sendo os mesmos bem necessários, na prossecução da segurança e melhoria da qualidade de vida de quem lá reside.

Mas devemos aqui também registar um facto muito relevante.

Na proposta subscrita pelo Sr. Presidente em 21 de Abril, constava a também a pavimentação do caminho de acesso à Quinta de Alqueidosa, na Freguesia de Trinta/ Corujeira, que se localiza dentro dos limites do PNSE – Parque Natural da Serra da Estrela.

Alerto para o facto de não se poder agir com dois pesos e duas medidas, pois após a última reunião de Câmara, no habitual briefing aos Srs. Jornalistas, o Sr. Presidente afirmou que eu desconhecia as regras do PNSE, a propósito dos caminhos de acesso aos Passadiços do Mondego.

Aqui se evidencia bem afinal quem não percebe ou quem não quer perceber ou quem não quer percorrer os caminhos da burocracia do ordenamento do território, pois tanto o caminho de acesso à Quinta de Alqueidosa, como os caminhos de acesso aos Passadiços do Mondego, obedecem às mesmas leis, sendo possível a sua pavimentação, desde que os processos sejam percorridos dentro das leis da república e do ordenamento do território.

Sr. Presidente, o caminho a seguir é o do reconhecimento da declaração de Ação de Relevante Interesse Público, prevista nas Leis do Ordenamento do Território, tal como já foi efetuado no passado nesta mesma Câmara Municipal, no tempo em que eu ainda tinha funções executivas”.

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