SinFAP -Combater a precariedade é uma urgência nacional

Em comunicado, o SinFAP – Sindicato Independente dos Trabalhadores da Floresta,
Ambiente e Proteção Civil, considera insuficientes as medidas apresentadas
pela Sra. Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Ana
Mendes Godinho durante a apresentação do “Pacto Mais e Melhores
Empregos para os Jovens”.
Acabar com a precariedade laboral, os falsos recibos verdes e os contratos
a termo, devem ser uma prioridade nacional, tanto no setor privado como
no setor público, isto a senhora Ministra não refere, o Estado é o maior
empregador cujos os contratos são precários, onde proliferam os falsos
recibos verdes e onde podemos encontrar trabalhadores que já
ultrapassaram o mínimo de limites dos contratos a termo estipulados por
lei.
A este facto o governo e os sucessivos governos têm fechado os olhos,
aumentando ainda mais a precariedade na administração central e local,
onde se tem criado um clima de incerteza, de medo e de descrédito face ao
trabalho. Prova disso são os sucessivos concursos públicos com contrato a
termo certo ou incerto que acabam vazios, ou a fuga massiva de
trabalhadores que procuram a estabilidade laboral que não podem ter
dentro da função pública.
É preciso acabar com a precariedade no setor público, dando assim um
exemplo ao setor privado, não podemos exigir aos outros o que nós não
fazemos.
Para o SinFAP é necessário reforçar a Autoridade para as Condições do
Trabalho (ACT) com a contratação de mais inspetores, dotando-os de
melhores condições de trabalho e de autonomia, para que possam
desempenhar o seu trabalho com maior eficácia. Os trabalhadores não
podem esperar meses e meses, e até anos pela resolução dos seus
problemas nos locais de trabalho, se queremos fiscalizar a contratação a

termo e as condições de trabalho teremos então de dar mais força a ACT
para que cumpra toda a sua missão.
O SinFAP considera que houve avanços na “Agenda do Trabalho Digno”,
contudo é preciso aumentar os salários, reduzir a carga fiscal nas empresas,
incentivar a contratação a termo indeterminado, para garantir a
estabilidade laboral e familiar, apostar na valorização das profissões
dotando-as de melhores condições de trabalho e carreiras dignas. Os
trabalhadores que por necessidade de valorizarem os seus rendimentos
procuram trabalhos suplementares a que se associa obrigatoriamente a
prestação de serviços através de recibo verde, sendo brutalmente
esmagada o valor auferido…falamos de cortes a rondar os 48%. A carga
fiscal precisa no imediato ser retificada para que se valorize rendimentos e
as vidas dos trabalhadores e suas famílias.
Este País é de todos aqueles que lutam e trabalham por uma vida melhor,
por uma profissão reconhecida, por uma profissão valorizada, por
aumentos salariais justos e dignos, por um contrato de trabalho estável, por
mais formação profissional, por melhores condições laborais e pelo
respeito entre a vida profissional e a vida familiar.
Esperamos mais ação do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança
Social, o SinFAP irá continuar a lutar contra a precariedade, os baixos
salários e a valorização e o reconhecimento das profissões, a todos os
trabalhadores que representa.