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Legislativas 22- Quinze partidos para três lugares no Distrito da Guarda

No distrito da Guarda são eleitos , desde as eleições de 2019, três deputados à Assembleia da República (AR) e, atualmente, o PS tem dois eleitos e o PSD um, mas neste ato eleitoral são: quinze partidos pelo círculo eleitoral da Guarda, com PSD, CDS-PP e BE a apresentarem novos cabeças-de-lista e o PS, a CDU e o Chega a manterem os candidatos de 2019.

O PS mantém a atual ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Ana Mendes Godinho (jurista, 49 anos), como cabeça-de-lista e o PSD, que no anterior ato eleitoral recandidatou Carlos Peixoto, candidata pela primeira vez o empresário Gustavo Duarte (64 anos), ex-presidente da Câmara Municipal de Vila Nova de Foz Côa.

O CDS-PP candidata, também pela primeira vez, o empresário do concelho de Seia João Amaral (61 anos) e o BE escolheu Pedro Cardoso (41 anos), trabalhador independente, para liderar a lista.

A CDU (PCP-PEV) recandidata o arqueólogo André Santos (45 anos) e o Chega voltou a escolher o empresário José Marques (46 anos), para número um.

A lista do Movimento Alternativa Socialista (MAS) é liderada pelo professor Sílvio Miguel (57 anos), o Pessoas – Animais – Natureza (PAN) candidata a técnica superior de educação social Beatriz Ferraz (26 anos) e o Volt Portugal (VP) o mediador de seguros Jorge Santos (33 anos).

António Andrade (aposentado, 68 anos) é o cabeça-de-lista do Partido Trabalhista Português (PTP), Ângelo dos Santos (26 anos, assistente administrativo) é o candidato do Iniciativa Liberal (IL) e a enfermeira especialista Margarida Bento (58 anos) lidera a lista do Livre (L).

A lista do Partido da Terra (MPT) é encabeçada por Mário Gomes (reformado, 62 anos), a do Reagir Incluir Reciclar (RIR) por Ana Rodrigues (vigilante, 40 anos) e a candidatura do Ergue-te (E) por Otília Fernandes (técnica administrativa, 48 anos).

Em 2019 concorreram 19 partidos pelo círculo eleitoral da Guarda e o PS foi a força partidária mais votada, com 37,55% dos votos, enquanto o PSD obteve 34,37%.

O PS ganhou em 10 concelhos (Almeida, Fornos de Algodres, Figueira de Castelo Rodrigo, Gouveia, Guarda, Manteigas, Trancoso, Sabugal, Seia e Vila Nova de Foz Côa) e o PSD em quatro (Aguiar da Beira, Pinhel, Celorico da Beira e Mêda).

O BE manteve-se como a terceira força política mais votada, com 7,81% dos votos, seguindo-se, em quarto, o CDS-PP, com 4,99%, e, em quinto lugar, o PCP-PEV, com 2,99% dos votos.

No distrito da Guarda, onde a abstenção foi de 49,42%, estavam inscritos 151.535 eleitores e votaram 76.649.

O círculo eleitoral da Guarda, por se situar no interior do país, continua a debater-se com a falta de população.

Segundo os resultados dos Censos de 2021 o distrito, com 14 municípios, contabiliza 142.998 residentes, quando em 2011 possuía 160.939, de acordo com dados do Instituto Nacional de Estatística (INE).

Dados da Comissão Nacional de Eleições (CNE) indicam que em 1975 (Constituinte) a Guarda elegia seis representantes para a AR, tendo passado para cinco em 1979 (eleição intercalar), para quatro em 1991 e para três em 2019.

Desde as eleições legislativas de 1987 que o círculo eleitoral da Guarda apenas elege deputados do PS e do PSD, tendo igualado o número de eleitos (2-2) nos atos eleitorais de 1995, 1999, 2002, 2005, 2009 e 2015.

fonte:Lusa

 

Legislativas 2022 – PSD da Guarda apresentou candidatos a Deputados

O Círculo Eleitoral da Guarda do PSD apresentou, esta segunda-feira, a lista de candidatos do partido à XV Legislatura da Assembleia da República. A cerimónia, com
início às 18h00, realizou-se no Café Concerto do Teatro Municipal da Guarda, na cidade da Guarda.
Presentes estiveram os seis candidatos do PSD, os mandatários concelhios, o mandatário da juventude, o mandatário financeiro e apenas um núcleo restrito de
convidados, em virtude das medidas de segurança sanitária que a situação pandémica que atravessamos exige. A transmissão por streaming através da página de facebook da candidatura permitiu alargar o auditório a todo o distrito e ao mundo.
O Mandatário do PSD pelo Círculo Eleitoral da Guarda, António José Machado, abriu a sessão de discursos, seguido do Presidente da Comissão Política Distrital do PSD da Guarda, Carlos Condesso, e do Presidente da Comissão Política da Distrital da JSD da Guarda e também candidato a deputado, Luís Soares.
O número dois da lista de candidatos do PSD pelo círculo eleitoral da Guarda, João Prata, foi o orador seguinte. “Uma proposta do PSD, encabeçada pelo deputado Carlos Peixoto, para reduzir as portagens na A23 e na A25 em 50 por cento foi seguida por todos os partidos da Assembleia da República, com a exceção do PS, que votou contra.
Depois, demorou seis meses a implementar a medida e ainda por cima a alterou para pior. E agora, passado apenas um ano, o mesmo Partido Socialista vem dizer, em tempo
eleitoral, que quer baixar os preços das portagens na A23 e na A25? É preciso ter lata”, indignou-se o candidato.
“Agora vamos trabalhar para que o engenheiro Gustavo (Duarte) não vá sozinho para Lisboa e possa contar com a minha pessoa. Que o PSD tenha uma vitória expressiva e
que traga uma lufada de ar fresco ao distrito da Guarda, que caiu por duas vezes no engodo do Partido Socialista. A grande tarefa que nos deve irmanar a todos é lutar
contra o facto de cada vez sermos menos. Mas só deixaremos de o ser com a junção de todos os esforços da nossa comunidade. O distrito da Guarda é uma pérola e tem futuro,
com os nossos vizinhos de Espanha e com a nossa grande riqueza. Espero, com o engenheiro Gustavo (Duarte) ajudar a fazer a diferença no Parlamento. Mas seja ou não
seja eleito, o João Prata continuará sempre a lutar pelos interesses da Guarda”, disse a terminar.
Gustavo Duarte, cabeça de lista do PSD na Guarda, encerrou depois a sessão: “As pessoas do distrito da Guarda perguntarão porque é que Gustavo Duarte se candidata, tendo 64 anos e com três mandatos como presidente da Câmara de Vila Nova de Foz Côa, depois de também já ter sido deputado?”
E dá em seguida a resposta: “Não estava nos meus horizontes, mas também entendi que não podia recusar este desafio. Todos temos o imperativo de lutar pelas nossas terras.
Enquanto autarca, dizia que o meu partido não era o PSD, a que eu me orgulho de pertencer, mas Foz Côa. Da mesma forma, depois do dia 30, o meu partido vai ser em primeiro lugar o distrito da Guarda”.
“Estou convencido de que vamos ganhar as eleições, de que o (João) Prata vai ser eleito e de que vamos ser nós cumprir as promessas vãs feitas pelo PS. Não vamos prometer mundos e fundos, mas tudo o que está no nosso programa é para cumprir. Quero sair da AR com a população da Guarda a saber que cumpri o que está no nosso programa
eleitoral”, assegura Gustavo Duarte.
“Queria também dizer-vos com toda a convicção que este distrito da Guarda é riquíssimo. Tem dois patrimónios mundiais, tem a Serra da Estrela, as aldeias históricas e os castelos raianos, da responsabilidade de Cavaco Silva, e ainda a gastronomia. É por esta riqueza cultural que passa uma das alavancas para desenvolver o distrito”,
prossegue o cabeça de lista do PSD pelo círculo da Guarda.
A terminar, lembra outra herança dos seis anos de governo socialista e da ‘geringonça’:
“Hoje, em Foz Côa, se há um SUB (Serviço de Urgência Básica), há porque a câmara teve de se substituir ao governo. Teve de fazer a obra de um milhão e meio de euros e pagá-la para ter saúde no concelho. Agora, o governo está a pagar faseadamente à autarquia esse investimento”.

Legislativas 22-Guarda- Apresentação da Lista candidata pelo PS no distrito

Vai ter lugar, nesta sexta-feira, no Café Concerto do TMG, na Guarda, pelas 19 horas, a apresentação da Lista Candidata Pelo PS pelo Circulo Eleitoral da Guarda, nas legislativas a decorrer a 30 de janeiro.
Ana Mendes Godinho irá juntamente com a sua equipa de candidatos a deputados à Assembleia da República , enumerar as razões da sua candidatura e as melhoria que trará para o distrito da Guarda.

Legislativas 22- Guarda- PSD faz apresentação dos candidatos à Assembleia da República

A candidatura do PSD pelo círculo da Guarda às Eleições Legislativas de 2022 vai organizar uma sessão de apresentação dos candidatos à Assembleia da República pelo distrito da Guarda e a conhecer as suas principais ambições, planos e preocupações.  A sessão de apresentação decorre no dia 10 de janeiro, segunda-feira, pelas 18h00, no Café Concerto do Teatro Municipal da Guarda.

Artigo de reportagem:”Usa a tua influência para dizer não à violência”

Usa a tua influência para dizer não à violência:

Deputados de Fornos de Algodres no Parlamento dos Jovens

Foi durante o mês de outubro de 2019 que os alunos da Escola Básica e Secundária de Fornos de Algodres receberam a boa notícia de que a nossa escola estava inscrita mais um ano na iniciativa do Parlamento de Jovens, tendo esta edição como mote “Violência Doméstica e no Namoro: como garantir o respeito e a igualdade?”.

Empenho foi uma característica que nunca faltou às nossas e aos nossos alunos, tendo estes elaborado 3 listas para concorrer à Sessão Escolar, sessão esta que é o primeiro passo para uma futura participação na Sessão Distrital.

Depois de muitas semanas de reflexão, debate, e um certo companheirismo (até porque, ao fim do dia, estamos todos a lutar pelo mesmo objetivo) foram eleitos os deputados para a Sessão Escolar, tendo a lista vencedora recolhido 56,9% dos votos. Nessa mesma sessão decidiu-se não só quem seriam os deputados a representar a nossa escola na Sessão Distrital como também qual seria o projeto de recomendação a levar para essa sessão.

O projeto de recomendação aprovado foi o seguinte:

      1.Alteração do Código de Processo Penal, de forma a que as vítimas de violência doméstica possam prestar declarações para memória futura no âmbito dos vários inquéritos.

2. Reestruturação/melhoria das unidades especializadas/mecanismos de cada NUTS III, de forma a ser possível uma resposta mais efetiva e rápida aos casos de violência doméstica.

3.Visitas regulares de psicólogos a infantários e escolas do 1º ciclo, para monitorizar o comportamento infantil e alertar para possíveis situações de violência doméstica.

Estava então tudo a postos para a próxima fase: a Sessão Distrital. No entanto, uns dias antes dessa mesma, no dia 11 de março de 2020, recebemos a triste notícia que esta mesma seria adiada devido à pandemia da COVID-19. Sabíamos no entanto que melhores dias iriam vir e que iria “ficar tudo bem”, nunca perdendo a esperança que tínhamos de participar nesta sessão distrital que era cada vez mais importante devido ao seu mote. Enquanto muitos de nós estávamos isolados em casa numa narrativa de estarmos “seguros” havia imensas vítimas confinadas com o seu agressor, tornando a sua casa tudo menos segura, relembrando nos assim, mais uma vez, do flagelo que a violência doméstica ainda representa no nosso país.

A Sessão Distrital viria então a ser realizada no dia 23 de março de 2021 através de videoconferência. Contou com a presença de deputados de 12 escolas diferentes do distrito da Guarda e ainda com a presença do sr. deputado Santinho Pacheco, eleito pelo Círculo Eleitoral da Guarda.

Num primeiro momento da sessão os deputados tiveram a oportunidade de questionar o sr. Deputado Santinho Pacheco sobre as preocupações que estes tinham sobre o tema, tendo a pergunta do círculo eleitoral de Fornos de Algodres recaído sobre quais se existia qualquer tipo de medidas legislativa dos diversos partidos representados na Assembleia da República que pretendesse encarar com seriedade a complexidade do crescimento da violência doméstica nos sucessivos períodos de confinamento.

Após esse período de perguntas, os deputados tiveram a oportunidade de defender os seus projetos de recomendação aprovados nas Sessões Escolares, seguida de uma votação para definirmos qual seria o projeto de recomendação em base para a seguinte fase de trabalhos. O projeto vencedor acabou por ser o projeto da Escola Secundária Gonçalo Anes Bandarra, tendo este sido utilizado como base para a elaboração do nosso projeto de recomendação distrital. A seguir a uma pausa para almoços tivemos a oportunidade de realizar propostas de alteração ao projeto base, através de propostas de aditamento ou de eliminação.

Após as sucessivas propostas apresentadas, realizou-se então uma votação acerca dessas mesmas, chegando assim a um consenso final acerca sobre como deveria ser formulado o projeto de recomendação do círculo eleitoral da Guarda. Este mesmo acabou por ficar com as seguintes medidas:

 

  1. Desenvolver ações de sensibilização e formação em contexto escolar, laboral, familiar e social.
  2. Assegurar que as instituições envolvidas forneçam proteção permanente e efetiva às vítimas.
  3. Criar/promover mecanismos de integração social da vítima e do agressor.
  4. Promover um programa educacional que dissemine os valores éticos do respeito e da igualdade e uma cultura de não violência nas escolas, ministrado, com caráter obrigatório, desde o pré-escolar até ao ensino secundário. Criar grupos de foco nas escolas – acompanhados por equipas multidisciplinares, constituídas por um assistente social, um educador social, um psicólogo e um animador sociocultural, por agrupamento escolar – com o objetivo de criar debates, utilizar modelos de referência de histórias de sucesso e acompanhar e sinalizar jovens em contexto de violência doméstica. O público-alvo destas sessões obrigatórias seriam alunos, professores, comunidade educativa e encarregados de educação.
  5. Alteração da legislação existente referente à violência doméstica e no namoro, para que os crimes tenham um tratamento igualitário aos crimes ocorridos fora deste âmbito, uma vez que a legislação deixa implícita uma certa desculpabilização de todos crimes em contexto de violência doméstica. Devem, ainda, ser valorizadas todas as provas fidedignas e inequívocas obtidas pelas vítimas de violência doméstica e ou no namoro, como forma de prova em contexto de julgamento.

 

Por fim, mas não menos importante, elegeu-se também os deputados que iriam representar o nosso distrito na Sessão Nacional. Apesar de não terem conseguido levar o seu projeto de recomendação avante, a Escola Básica e Secundária de Fornos de Algodres captou a atenção tendo esta sido eleita para a Sessão Nacional juntamente com a Escola Secundária Gonçalo Anes Bandarra e a Escola Básica e Secundária Tenente Coronel Adão Carrapatoso. Foi também eleito como porta-voz do Círculo Eleitoral o deputado Rodrigo Sousa, da Escola Básica e Secundária de Fornos de Algodres.

No entanto, as surpresas nesta edição do Parlamento dos Jovens não terminaram na sessão distrital.

Infelizmente no dia 23 de abril recebemos a notícia de que as sessões nacionais não iriam ocorrer de forma presencial mas sim de forma online. Havia também uma mudança no formato do desenvolvimento desta mesma: em vez do típico formato de 2 dias, esta seria realizada em apenas um dia – no dia 25 de maio de 2021. Para tal, todos os deputados tiveram que votar previamente em 10 medidas de modo a selecionarmos 30 medidas para a discussão plenária final. Apesar de esta discussão não ser realizada na tão solene Sala das Sessões, os nossos deputados sabiam que esse facto não reduzia a importância do debate, tendo estes estado muito empenhados nas suas funções. A recomendação final aprovada foi a seguinte:

 

  1. Criação, por concelho, de uma comissão de prevenção e de combate à violência doméstica e no namoro: cada comissão seria constituída por uma equipa multidisciplinar, com técnicos devidamente habilitados, médicos, psicólogos/psiquiatras, técnicos de serviço social, juristas, autoridades policiais, e ainda a possibilidade de incluir ex-vítimas e ex-agressores. Cada comissão faria o diagnóstico das situações, assistência às vítimas e acompanhamento terapêutico das vítimas e agressores.
  2. Alteração da lei vigente, artigo o, ponto 3, alínea b), do Código Penal, relativa à pena de prisão, em caso de morte por violência doméstica, equiparando-a à de um homicídio qualificado (12 a 25 anos), assim como a inclusão de um período de reabilitação do agressor, durante e após o cumprimento da pena.
  1. Abolir a pena suspensa para os casos de violência doméstica, visando a segurança das vítimas.
  2. Obrigatoriedade de ser providenciada na lei uma avaliação psicológica formal à vítima e, em especial, às crianças menores de idade e a cargo da própria, para despiste de eventuais problemas do foro psicológico. Na sequência desta denúncia, deve ser obrigatório o tratamento judicial prioritário, ou seja, o agressor deverá ser, de imediato, afastado da vítima e presente ao juiz, em um prazo máximo de 48 horas, para aplicação de medida de coação. A vítima deverá ser imediatamente avaliada física e
  3. Criação de uma rede de apoio psicológico mais eficaz, através do reforço do acesso à saúde mental no SNS, fortalecido por parcerias público-privadas, de forma a restaurar a estabilidade mental e emocional das vítimas.
  4. Garantia da reintegração das vítimas colaterais menores e dos agressores na sociedade, através de: a) apoio escolar, transporte, entre outros, através de parcerias público-privadas (vítimas colaterais menores); b) reajuste do PAVD, de forma a assegurar a obrigatoriedade da frequência por todos os agressores com pena igual ou superior a 18 meses (de ambos os sexos). A componente de acompanhamento terapêutico/psicológico após o cumprimento da pena deverá ser igualmente obrigatória (agressores).
  5. Promover uma reforma de âmbito judicial que dê prioridade à desburocratização dos processos judiciais relativos aos casos de violência doméstica e no namoro, dada a urgência da sua resolução e agilização mais eficaz, no sentido de haver uma maior articulação e um maior controlo entre os organismos do Estado, organizações governamentais e não governamentais, equipas multidisciplinares e sociedade civil.
  6. Alteração da Lei n.o 112/2009, artigo 38.o, ponto 1, com vista a promover a obrigatoriedade de realização de consultas de psiquiatria ou psicologia durante um determinado período de tempo para os agressores condenados.
  7. Reformar o currículo escolar: a) 1.o Ciclo – Incluir o tema da equidade de género de um modo interdisciplinar. b) 2.o Ciclo – Clarificar a questão da equidade de género e introduzir o conceito de violência no namoro. c) 3.o Ciclo – Alertar e informar os alunos acerca das consequências que a falta de conhecimento sobre como reconhecer um problema pode ter para a vítima. d) Secundário – Promover uma abordagem mais direta da temática, sensibilizando os alunos através de casos reais.
  8. Integração do tema de Violência Doméstica e no Namoro nos projetos de domínio de autonomia curricular, no âmbito da Flexibilidade Curricular, e na disciplina de Educação para a Cidadania, de modo a instruir os alunos, prevenindo situações futuras e desencorajando atitudes agressivas.
  9. Promoção de instrumentos legais e sociais de integração das vítimas (proteção, habitação e emprego) e dos agressores (reabilitação, acompanhamento psicológico e inserção na vida ativa).
  10. Reforçar o apoio psicológico ao agressor nas instituições médico-judiciais, com comparência obrigatória deste, durante o período posterior ao cumprimento da pena estipulada pelo tribunal; em termos escolares, definir medidas disciplinares que visem o acompanhamento psicológico do jovem agressor, tendo em vista a sua integração no meio escolar.
  1. Avaliação de primeira análise obrigatória aos menores que passam por situações de violência doméstica.
  2. Aposta na melhoria da formação de agentes especializados em processos de resolução de casos de violência doméstica e no namoro, bem como a criação de gabinetes multidisciplinares em todas as capitais de distrito (à escolha da vítima), que disponham de advogados e assistentes sociais que agilizem os processos de comunicação entre as entidades.
  3. Implementação, nas escolas, de pequenos workshops sobre estratégias de coping (mecanismos comportamentais e emocionais) para os jovens lidarem com a violência; campanhas de sensibilização/palestras; promoção de aulas de autodefesa, no âmbito da disciplina de Educação Física, ou, na impossibilidade, na disciplina de Cidadania, e criação de linhas de apoio em todas as escolas para onde qualquer elemento da comunidade escolar possa ligar em caso de necessidade.
  4. Desenvolvimento, ao nível municipal, de protocolos com IPSS (Instituições Particulares de Solidariedade Social) e/ou criação de outras associações de apoio ao idoso, constituídas por um centro de dia que disponibilizaria, também, auxílio domiciliário, de baixo custo ou, se possível, gratuito, que juntasse profissionais e cidadãos, alguns em regime de voluntariado, como forma de combate ao abandono de pessoas da a idade, tantas vezes vítimas de negligência doméstica.
  5. Criar programas de reintegração da vítima e do agressor, que assegurem o acompanhamento de ambos por equipas de apoio psicológico.

 

Apesar de todas as adversidades, esta foi sem dúvida uma edição pertinente do Parlamento dos Jovens. Esperamos assim termos usado todos de forma positiva a nossa influência contra a violência, de modo a desmantelar o perigo que é a violência doméstica e no namoro. Gostaria de dedicar ainda as últimas palavras desta reportagem às 6 vítimas de homicídio por violência doméstica, todas essas no 1º trimestre de 2021.

Que a luta continue, de modo a que um dia paremos de ter que observar esses números.

Henrique Quelhas

Parlamento dos Jovens – Ensino Secundário-AEFA vai estar na Assembleia da República

Recentemente teve lugar a sessão distrital da Guarda do programa “Parlamento dos Jovens – Ensino Secundário”, referente ao ano letivo 2020/2021, que tem habitualmente a participação dos alunos do Agrupamento de Escolas de Fornos de Algodres (AEFA).

Deste modo, como vice-presidente da mesa,  interveio Henrique Quelhas Bonifácio (10ºA) e como deputados Margarida Rodrigues (12ºA), Diana Pina (12ºA) e Rodrigo Sousa (11ºB). A iniciativa decorreu, este ano, por videoconferência, devido à situação pandémica atual.

Neste evento distrital, o AEFA destacou-se como a escola mais votada de entre as três, neste caso Trancoso e Foz Côa, que irão representar o distrito da Guarda na Sessão Nacional de junho, na Assembleia da República. Além disso, o aluno Rodrigo Sousa foi eleito porta-voz do distrito.

Esteve a acompanhar a sessão e respondeu a algumas questões o Deputado Santinho Pacheco.

Para junho, da AEFA  vão estar presentes na Assembleia da República, os deputados Margarida Rodrigues, Diana Pina e Rodrigo Sousa e o jornalista que acompanha a delegação é Henrique Quelhas, que toda a reportagem efetuada virá a ser publicada aqui no nosso jornal.

Estado de Emergência renovado até 15 de abril

Foi aprovada nova renovação do estado de emergência, até 15 de abril, através de uma proposta pelo Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa. Aprovação com votos a favor de PS, PSD, CDS-PP e PAN e da deputada não inscrita Cristina Rodrigues, a abstenção do BE e votos contra de PCP, PEV, Chega e a deputada não inscrita Joacine  Moreira. Eduardo Cabrita referiu que não haverá viagens turísticas de fora do País na próxima semana.

Deputado do PSD na AR , Carlos Peixoto questiona Ministra da Justiça

Em comunicado, Carlos Peixoto, Deputado do PSD na Assembleia da República, questionou a Ministra da Justiça, referindo: O estado de degradação existente em vários tribunais do nosso País não tem fim à vista e agrava-se de dia para dia, com uma complacência e uma inércia confrangedora por parte do Governo.

Como tem sido denunciado pelos presidentes de várias comarcas em relatórios e em declarações públicas reincidentes, o património afeto a inúmeros tribunais encontra-se num estado calamitoso e com um nível de deterioração tal que torna desprestigiante e indigna a administração da justiça.

O cenário é negro e nada compatível como a dignidade da função judicial.

A Ministra da Justiça andou a apregoar nos últimos dois anos que o Governo iria apresentar na Assembleia da República uma lei de programação das infraestruturas da justiça, que incluiria nomeadamente as infraestruturas e equipamentos dos tribunais, mas esta promessa, como outras, ficou por concretizar.

O que este Governo se limitou a fazer foi apresentar, em Maio do ano passado, um plano de requalificação para uma década nos tribunais, o qual, sem lei das infraestruturas e sobretudo sem investimento efetivo nesta área de soberania, redunda num enorme empurrar com a barriga, numa permanente gestão de expectativas e numa crescente e preocupante degradação de muitos edifícios.

O Grupo Parlamentar do PSD já tinha chamado à atenção da Sra. Ministra da Justiça para estas questões na Pergunta que lhe dirigiu em 21/08/2019 (Pergunta n.º 2765/XIIl/4), mas depois disso nada aconteceu e nada foi feito para pôr cobro às situações denunciadas nos referidos relatórios.

Tribunais sem acessos para pessoas com mobilidade diminuída, infiltrações e falhas estruturais, janelas calafetadas, ar condicionado avariado, acumulação de fungos nos tetos e paredes, locais em gue chove como na rua, salas de audiências interditas com risco de ruir, revestimentos exteriores e interiores a cair aos bocados e problemas graves que se acumulam sem soluções à vista.

No caso concreto da Comarca da Guarda, os casos mais gritantes são os dos Tribunais de Trabalho da Guarda, que não realiza julgamentos na sala de audiência, porque o teto não apresenta solidez nem segurança, e o de Seia, onde se vive num verdadeiro sobressalto, com escadarias de acesso vedado, com infiltrações a aparecerem por todo o lado e com pedaços do edifício a soltarem-se, obrigando a proteção civil municipal a constituir zonas de segurança para proteção de pessoas e bens.

Sobram as visitas sucessivas de técnicos do Ministério da Justiça, mas faltam ações, obras e soluções.

Em face do exposto, nos termos constitucionais e regimentais aplicáveis, o Deputado do PSD abaixo assinado apresenta à Ministra da Justiça as seguintes perguntas:

1 — Qual é o balanço que faz em relação às situações denunciadas?

2 – Reconhece ou não a emergência na intervenção no edificado, não só a nível de reparação das anomalias existentes, mas também de acessibilidades para pessoas com mobilidade reduzida?

3 – Que medidas urgentes já tomou para pôr cobro às situações apontadas?

4 – Qual a razão pela qual os Tribunais de Seia e da Guarda aguardam há já mais de 3 ou 4 anos pelas obras necessárias à recuperação da sua dignidade e funcionalidade?

 

A Eliminação do Número de Eleitor foi aprovado na Assembleia da República

foto:DR

Alterações à Lei Eleitoral aprovadas

A Assembleia da República aprovou, por proposta do Governo, um conjunto de alterações às leis eleitorais com o objetivo de facilitar o exercício do direito de voto, com efeitos nas eleições para o Parlamento Europeu do próximo domingo, dia 26 de maio.
Uma dessas alterações determinou a Eliminação do Número de Eleitor, bastando agora, no momento da votação, a apresentação do documento de identificação civil (Cartão de Cidadão, Bilhete de Identidade ou outro documento oficial de identificação civil). Assim, os cadernos eleitorais estão agora organizados por ordem alfabética.
Em todos os atos eleitorais ocorrem alterações aos cadernos eleitorais, seja por força de alteração de residência, por reagrupamento de eleitores e, agora, pela sua organização por ordem alfabética. Esta alteração não implica, em regra, a alteração do local de voto, mas ela ocorrerá em alguns postos de recenseamento.
Nesse sentido, o Ministério da Administração Interna recomenda aos eleitores que confirmem o seu local de voto através dos vários meios à sua disposição, a saber:
 • SMS para o 3838 (serviço gratuito)
Mensagem “RE (espaço) número CC ou BI (espaço) data de nascimento (AAAAMMDD)” – ano mês dia, tudo junto 
• Portal do Recenseamento – www.recenseamento.mai.gov.pt
• Aplicação MAI Mobile (“Saiba onde irá votar”)
• Junta de Freguesia
 
Outra das alterações é a disponibilização de uma Matriz de Voto em Braille, que permitirá aos eleitores portadores de deficiência visual votarem sozinhos, sem necessidade de acompanhamento.
Nestas eleições para o Parlamento Europeu vai também ter lugar o Projeto Piloto de Voto Eletrónico Presencial, no distrito de Évora. Estarão disponíveis 50 mesas de voto eletrónico em 23 freguesias dos 14 concelhos de Évora, que vão funcionar em simultâneo com as mesas de voto tradicional. Qualquer eleitor do distrito de Évora pode exercer o seu direito de voto numa das 50 mesas de voto eletrónico, já que os cadernos eleitorais do distrito estão desmaterializados, garantindo a unicidade do voto (um eleitor – um voto).
A alteração à Lei de Recenseamento Eleitoral veio garantir a igualdade de tratamento de todos cidadãos nacionais, através do Recenseamento Automático dos Eleitores Residentes no Estrangeiro. Estão, assim, inscritos 1.431.825 portugueses residentes no estrangeiro (eram 318.451 em dezembro de 2017).
No passado domingo, decorreu o Voto Antecipado em Mobilidade em todas as capitais de distrito e nas ilhas das regiões autónomas da Madeira e dos Açores. Inscreveram-se para votar antecipadamente 19 584 pessoas, tendo a taxa de afluência atingido, em todo o país, os 76%.

 

Misericórdia de Mangualde visitou a Assembleia da República

Apesar do muito calor , a  Misericórdia de Mangualde nesta quarta-feira, 15 de maio, presenteou cerca de 40 dos seus colaboradores a visitar a Assembleia da República em Lisboa.

Assim, a comitiva liderada pelo Provedor José Tomás, foi recebida pela Deputada Elza Pais que juntamente com outros Deputados Maria Manuel Leitão Marques e José Rui Cruz  , fizeram visita guiada a todas as salas do edifício.

Seguiu- se a visita aos monumentos de Belém, não faltando saborear os pastéis de Belém.