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Tag Archives: carta de condução

Carta de condução por pontos entra em vigor a 1 de junho

Carta por pontos entra em vigor a 1 de junho de 2016  Todos os condutores começam com 12 pontos, mas quem ainda tiver processos a decorrer será penalizado pelas novas regras.

  Segundo a TSF,
o parecer do Conselho Superior do Ministério Público foi “contrário à
ideia de uma amnistia” sendo, por isso, “possível existirem apreensões
de cartas ou outros castigos” para quem tiver processos em avaliação.

  O
novo sistema aprovado em Conselho de Ministros prevê que todos começam
com 12 pontos que se perdem da seguinte forma: 2 pontos por
contra-ordenação grave, 3 por uma infração muito grave.
  O consumo
de álcool acima do permitido por lei é mais penalizado: 3 pontos para as
contra-ordenações graves e 5 para as muito graves.
Se em 3 anos o condutor não tiver infrações ganha 3 pontos extra – o máximo permitido é de 15 pontos.
  Caso
perca 8 pontos será obrigado a assistir uma ação de formação e a
suportar os custos. Se forem 10 os pontos perdidos o condutor é obrigado
a fazer novo exame teórico.
Quem faltar a uma ação de formação ou ao exame teórico perde os 12 pontos e a carta.
O
Governo aprovou hoje a carta por pontos, regime que vai entrar em vigor
e sem efeitos retroativos e inexistência de amnistia para as
contraordenações cometidas ao abrigo da atual lei.
  O secretário de
Estado da Administração Interna, João Almeida, diz que vai existir um
período de adaptação ao longo de um ano, estando previsto na proposta de
lei hoje aprovada em Conselho de Ministros que o novo regime entre em
vigor a 01 de junho de 2016.
 Segundo João Almeida, a carta por
pontos vai ser aplicável às infrações rodoviárias cometidas após a
entrada em vigor da lei e as infrações cometidas antes de 01 de junho de
2016 continuam a ser punidas ao abrigo do atual regime.
 A partir
de 01 de junho de 2016, todos os automobilistas portugueses vão estar
abrangidos pelo novo regime e começam do zero, sendo-lhes atribuídos 12
pontos.
João de Almeida adiantou que nos crimes rodoviários vão ser subtraídos seis pontos.
Por: DN

Quando se dá a Revalidação da carta de condução?

Revalidação da carta de condução
– De acordo com as idades abaixo indicadas, consoante as categorias de
veículos, e independentemente da validade averbada no documento;
– Pode proceder-se à revalidação da sua carta durante os 6 meses que antecedem o dia em que completa as idades obrigatórias.
Idades para revalidação da carta de condução:
Carta de condução obtida antes de 2 de janeiro de 2013:
1 – Condutores de veículos das categorias A, B, BE, A1 e B1 – aos 50,
60, 65, 70 anos e, posteriormente, de dois em dois anos, sem limite de
idade;

2 – Condutores de veículos das categorias C, CE, C1 e C1E –
aos 40, 45, 50, 55, 60, 65, 68 anos e, posteriormente, de dois em dois
anos, sem limite de idade;
3 – Condutores de veículos das
categorias D, DE, D1, D1E e da categoria CE, cujo peso bruto exceda
20.000 kg – aos 40, 45, 50, 55 e 60 anos (a idade limite para estas
categorias é 65 anos).
Carta de condução obtida a partir de 2 de janeiro de 2013 (aprovação em exame prático de condução após 2 de janeiro de 2013):
1 – Condutores de veículos das categorias AM, A1, A2, A, B1, B e BE –
aos 30, 40, 50, 60, 65 e 70 anos e, posteriormente, de dois em dois
anos, sem limite de idade (exceção: quando a carta de condução é obtida
entre os 25 e os 30 anos, os seus condutores estão dispensados de
revalidar o título de condução aos 30 anos);
2 – Condutores de
veículos das categorias C1, C1E, C, CE e das categorias B e BE com
averbamento do Grupo 2 – aos 25, 30, 35, 40, 45, 50, 55, 60, 65 e 70
anos e, posteriormente, de dois em dois anos, sem limite de idade
(exceção: quando a carta de condução é obtida entre os 25 e os 30 anos,
os seus condutores estão dispensados de revalidar o título de condução
aos 30 anos);
3 – Condutores de veículos das categorias D1, D1E, D
e DE – aos 25, 30, 35, 40, 45, 50, 55 e 60 anos (exceção: quando a
carta de condução é obtida entre os 25 e os 30 anos, os seus condutores
estão dispensados de revalidar o título de condução aos 30 anos);
Nota: A idade limite para estas categorias é 65 anos.

Condutores vão ter de revalidar carta aos 30 anos

Os condutores de veículos ligeiros vão passar a revalidar a carta de condução aos 30 anos e os motoristas de pesados passam
a fazê-lo aos 25 anos, segundo as novas regras que entram em vigor em janeiro.

O
Instituto da Mobilidade e dos Transportes
Terrestres (IMTT) indica que a carta de
condução vai ter novas regras a partir de 2 de janeiro de 2013, tendo em
conta o novo
regulamento da habilitação legal para
conduzir, que já foi publicado em Diário da República.

As novas
regras estabelecem
que, a partir do próximo ano, a
revalidação da carta de condução se inicia aos 30 anos para os
condutores de ciclomotores,
motociclos e ligeiros e aos 25 anos para
as restantes categorias.

Segundo o IMTT, os condutores de
automóveis ligeiros
e de motas vão ter de revalidar o título
de 10 em 10 anos até aos 60 anos de idade, passando o tempo a ser
encurtado para
cinco anos e, depois, para dois anos a
partir dos 70 anos de idade.

Para os motoristas de pesados, os
prazos de revalidação
são sempre de cinco anos até aos 65 anos
de idade, sendo esta a idade limite para conduzir este tipo de veículos.

O
IMTT adianta que os novos prazos de
validade só são aplicáveis para as cartas emitidas após 2 de janeiro de
2013, mantendo-se
os títulos posteriores a 2013 com a
validade que consta na carta atual.

As novas regras indicam que a
revalidação
é meramente administrativa aos 30 e 40
anos para os condutores de ligeiros e aos 25 anos para os motoristas de
pesados.

O
exame médico e psicológico mantém-se
obrigatório para a revalidação da carta a partir dos 50 anos para as
categorias de ciclomotores,
motociclos e ligeiros, enquanto para as
restantes categorias é a partir dos 25 anos.

O novo regulamento
exige igualmente
um «maior rigor na avaliação da aptidão
física e mental», tornando-se «mais exigentes no que respeita às
condições de visão,
diabetes e epilepsia».

O IMTT
indica ainda que, a partir de 2 de novembro, a prova teórica vai passar a
ter a validade
de um ano e terá 40 questões, além de ser
introduzida a condução independente durante a prova prática e é reduzido
o número
de faltas que conduzem à reprovação na
prova prática.
fonte:TVI 24