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Decir 21-Obrigado e uma singela mensagem de parabéns a todos agentes e entidades

O Ministro da Administração Interna (MAI), Eduardo Cabrita, enviou hoje uma mensagem de agradecimento a todos os agentes e entidades que integraram este ano o Dispositivo Especial de Combate a Incêndios Rurais (DECIR).
“Agradecer aos agentes de proteção civil, entidades cooperantes e autarquias é, mais do que uma obrigação institucional, a expressão de um sentimento genuíno de gratidão e de reconhecimento por uma classe que encerra em si alguns dos valores que mais caracterizam a nossa sociedade” – como sejam “a solidariedade, o espírito de entreajuda e a entrega a uma causa maior”, sublinhou Eduardo Cabrita, evocando a memória dos dois bombeiros que morreram em Vinhais no mês de julho.
Com o DECIR 2021 a terminar hoje, duas semanas depois do previsto devido às previsões meteorológicas, o MAI fez questão de reconhecer que “todos os agentes de proteção civil, sem exceção, elevaram-se mais uma vez e permitiram, graças à sua abnegada atuação e ao profissionalismo nas intervenções levadas a efeito, que nos possamos situar no ano com o valor mais reduzido em número de incêndios e o segundo valor mais reduzido de área ardida, desde 2011”.
Foi mesmo “graças a uma primeira intervenção musculada e eficaz, assente, na sua esmagadora maioria, nos Corpos de Bombeiros, nas equipas helitransportadas da Guarda Nacional Republicana e nas Equipas de Sapadores Florestais, que mais de 80% das ocorrências registadas apresentam uma área ardida inferior a 1ha”, enalteceu ainda o Ministro Eduardo Cabrita.
A terminar, o governante manifestou o seu “sincero obrigado e uma singela mas sentida mensagem de parabéns, pela forma exemplar como dignificaram o vosso nome no âmbito de uma missão de enorme complexidade e pelo contributo prestado a um desiderato de dimensão verdadeiramente nacional”.

PSD pede ao Governo esclarecimentos adicionais sobre Descontos nas portagens do Interior

Em comunicado, o Grupo Parlamentar do PSD refere que entregou uma pergunta ao Governo em que questiona a Ministra da Coesão Territorial e o Ministro das Infraestruturas e Habitação sobre os descontos nas portagens do Interior, cuja resolução do Conselho de Ministros n.º 80/2021 resulta num conjunto de dúvidas e incertezas que têm de ser esclarecidas, nomeadamente:

Estava previsto na Lei do Orçamento de Estado 2021, um desconto adicional de 75% para os veículos elétricos e não poluentes que passassem nas referidas autoestradas, mas de acordo com a referida Resolução de Conselho de Ministros, tal não irá acontecer por motivos de operacionalização técnica. Tal situação é incompreensível, quando o Governo teve mais de 6 meses para adotar as necessárias medidas de operacionalização, tempo que gastou desnecessariamente a encontrar as formas possíveis para não cumprir a Lei aprovada pela Assembleia da República;

A Resolução de Conselho de Ministros exige uma regulamentação específica que terá de ser implementada pelo Governo através de portaria. No entanto a entrada em vigor destes descontos será daqui a 2 dias e até ao momento continua sem ser conhecida essa portaria e a respetiva regulamentação.

No documento, o PSD refere que o Governo “determinou a aplicação de um novo modelo de descontos na taxa de portagem. Segundo a Resolução de Conselho de Ministros n.º 80/2021, o Governo propõe-se implementar, o regime instituído pela Lei do Orçamento de Estado 2021, nos seus artigos 425.º e 426.º, a partir de 1 de julho de 2021, que resulta de 2 propostas do PSD aprovadas, apesar do voto contra do Partido Socialista”.

É o mesmo o Governo que invoca nesta Resolução consagrar expressamente a promoção da coesão territorial como uma das prioridades nas suas diversas vertentes socioeconómicas, com vista ao desenvolvimento equilibrado dos territórios, com redução das assimetrias regionais e o reforço da sua competitividade, o que é suportado pelo Partido que votou contra as propostas do PSD agora implementadas, num ato de desdém contra os cidadãos dos territórios do interior”, acrescentam.

O PSD questiona:

  1. Porque é que o Governo não aplica já o desconto de 75% previsto para os veículos elétricos e não poluentes, cumprindo o estipulado por Lei da Assembleia da República?
  2. Irá o Governo ressarcir os cidadãos dos valores em dívida, quando o regime de descontos previsto para veículos elétricos e não poluentes for implementado?
  3. Quando prevê o Governo que o regime de descontos para veículos elétricos e não poluentes seja implementado?
  4. Quando prevê o Governo regulamentar através de portaria este novo modelo de descontos na taxa de portagem?

Governo decreta novas medidas a partir de 14 de junho

Depois da reunião de Conselho de Ministros, António Costa apresentou as novas medidas de desconfinamento.
Assim a partir de 14 de junho, as novas regras são:

-Teletrabalho recomendado nas atividades que o permitam, ou seja, deixa de ser obrigatório;
-Restaurantes, cafés e pastelarias mantém o máximo de 6 pessoas no interior ou 10 pessoas em esplanadas, mas têm até à meia-noite para admissão e 1h00 para encerramento;
-Comércio vai ter horário do respetivo licenciamento, ou seja, sem restrições;
-Transportes públicos passam a cumprir lotação de dois terços ou com a totalidade da lotação nos transportes que funcionem exclusivamente com lugares sentados;
-Espetáculos culturais passam a poder ocorrer até à meia-noite, sendo que as salas de espetáculos terão de respeitar lotação a 50% e, fora das salas de espetáculo, serão necessários lugares marcados e com regras a definir pela DGS.
-Escalões de formação e modalidades amadoras passarão a ter público com lugares marcados e regras de distanciamento definidas pela DGS.
-Recintos desportivos passam a ter público, com 33% da lotação.

Depois a partir de 28 de junho, as medidas serão as seguintes:

-Lojas de Cidadão passam a operar sem marcação prévia;
-Transportes públicos sem restrição de lotação.
-Escalões desportivos profissionais ou equiparados vão passar a ter público com outras regras a definir pela DGS;

Plano «Reativar Turismo | Construir Futuro» apresentado por Siza Vieira

O plano «Reativar Turismo | Construir Futuro» incide em quatro pilares de atuação – apoiar empresas, fomentar segurança, gerar negócio e construir futuro – e é composto por ações específicas, de curto, médio e longo prazo, que permitirão ultrapassar os 27 mil milhões de euros de receitas turísticas em 2027, de forma sustentável, gerando riqueza e bem-estar em todo o território, ao longo de todo o ano e apostando na diversificação de mercados e segmentos, uma das metas preconizadas na Estratégia Turismo 2027.

No imediato, a prioridade passa por apoiar as empresas através de medidas que preservem o seu potencial produtivo e o emprego no setor, apoiando-as ainda no processo de consolidação da respetiva estratégia operacional.

Para tal, serão criados instrumentos de apoio à capitalização das empresas, de que são exemplo o Fundo para a Capitalização das Empresas, a Linha de Crédito com Garantia para Refinanciamento/Reescalonamento da Dívida Pré-Covid e a Linha de Crédito com Garantia para Financiamento de Necessidades de Garantia, enquanto condição necessária para revigorar a competitividade do setor.

Tendo em vista apoiar as empresas neste contexto particularmente difícil, onde se cruza a necessidade de gerir o impacto da pandemia de Covid-19 com a necessidade de retomar a sua atividade num contexto de forte concorrência internacional, importa ainda criar mecanismos de apoio ao desenvolvimento e consolidação da estratégia operacional das empresas. Outra preocupação deste Plano consiste em criar condições que permitam reforçar a confiança no turismo, por parte das empresas, dos turistas e dos residentes, bem como na capacidade desta atividade contribuir de forma significativa para o bem-estar e para a melhoria da qualidade de vida.

Os objetivos são claros: promover um turismo ao longo de todo o ano e em todo o território, através do apoio ao investimento, da capacitação das empresas, da qualificação dos recursos humanos e da aposta na acessibilidade aérea e na mobilidade sustentável, áreas fundamentais para incentivar a competitividade do destino.

Está a chegar a tarifa social de internet e simplificação da utilização do Cartão do Cidadão

O Conselho de Ministros aprovou um conjunto de diplomas que promovem a utilização e o acesso às novas tecnologias sem «deixar ninguém para trás». As medidas aprovadas são a criação de uma tarifa social de internet, a reformulação do programa INCoDe.2030 e a simplificação da utilização do Cartão do Cidadão (CC).

Relativamente à criação de um tarifa social de internet, Pedro Siza Vieira disse que «está em causa assegurar que todos os cidadãos – independentemente da sua condição económica – tenham acesso a um conjunto de serviços básicos de internet que hoje têm uma relevância na nossa vida e na cidadania semelhante à de quaisquer outros serviços públicos». Este diploma – que irá entrar em vigor em 1 julho – implica que os operadores de comunicações tenham «uma oferta desta natureza».

Sobre a reformulação do programa INCoDe.2030 o Ministro afirmou que será feito um «alinhamento mais próximo entre a estruturas e as medidas do programa e a vertente de capacitação de pessoas no plano de ação para a transição digital»:

«O foco deste programa não é apenas melhorarmos as questões de competência dos portugueses mas também assegurarmos que somos capazes de atuar sobre algumas vertentes mais necessárias, designadamente, questões de género», acrescentou.

No que diz respeito ao CC, Pedro Siza Vieira disse que o diploma, agora aprovado, prevê a utilização do documento em outras situações, «possibilitando o consentimento dos seus titulares para a partilha de dados, de tal maneira que o CC possa ser mais genericamente utilizado num conjunto de serviços importantes e, também, a possibilidade de receção por via postal e ativação dos códigos de comunicação à distância».

Fonte:CMGP

Portugal em situação de calamidade até 16 de maio

Novas medidas

Após a reunião do Conselho de Ministros foi aprovada  a situação de calamidade em todo o território nacional continental, das 00:00h do dia 1 de maio de 2021 até às 23:59h do dia 16 de maio de 2021.

Dando seguimento ao plano de desconfinamento apresentado em março, e atendendo à evolução da pandemia em todos os concelhos do território continental, o Conselho de Ministros definiu que, a partir do dia 1 de maio, a generalidade do país, à exceção de oito municípios – Odemira (freguesias de São Teotónio e Longueira/Almograve), Aljezur, Resende, Carregal do Sal, Portimão, Paredes, Miranda do Douro e Valongo – prossegue para a próxima fase de desconfinamento.

Assim, para além de um conjunto de medidas, designadamente relativas ao dever cívico de recolhimento domiciliário, à obrigatoriedade de uso de máscaras ou viseiras, ao controlo da temperatura corporal, à realização de testes de diagnóstico, bem como regras de segurança e de distanciamento nos estabelecimentos ou locais abertos ao público, aplicam-se as seguintes regras:

Horários de funcionamento:
– Restaurantes e espetáculos até às 22h30;
– Comércio em geral: até às 21h00 nos dias de semana e até às 19h00 nos fins de semana e feriados.

– os restaurantes, cafés e pastelarias podem funcionar com a limitação condicionada a um máximo de seis pessoas por mesa no interior e dez pessoas por mesa nas esplanadas;
– a prática de todas as modalidades desportivas passa a estar permitida, bem como e para todas a atividade física ao ar livre;
– os ginásios podem funcionar com aulas de grupo, observando as regras de segurança e higiene;
– a lotação para casamentos e batizados passa a estar limitada a 50% do espaço.

Haverá ainda uma avaliação intercalar semanal para averiguar se os concelhos cuja situação epidemiológica melhore podem avançar no desconfinamento.

Reabertura de forma faseada das escolas, comércios e restantes atividades

Teve lugar nesta quinta-feira o Conselho de Ministros que aprovou o decreto que regulamenta o estado de emergência decretado pelo Presidente da República.
Vão ser introduzidas as seguintes alterações face ao regime atual:
  • retoma, a partir de 15 de março, das atividades educativas e letivas em regime presencial nos estabelecimentos de ensino públicos, particulares e cooperativos e do setor social e solidário, de educação pré-escolar e do 1.º ciclo do ensino básico, bem como das creches, creches familiares e amas;
  • retoma, a partir de 15 de março, das atividades, em regime presencial, de apoio à família e de enriquecimento curricular, bem como atividades prestadas em centros de atividades de tempos livres e centros de estudo e similares, apenas para as crianças e os alunos que retomam as atividades educativas e letivas;
  • a partir de dia 15 de março, possibilidade de reinício da atividade dos estabelecimentos de bens não essenciais que pretendam manter a respetiva atividade exclusivamente para efeitos de entrega ao domicílio ou disponibilização dos bens à porta do estabelecimento, ao postigo ou através de serviço de recolha de produtos adquiridos previamente através de meios de comunicação à distância (click and collect);
  • a partir de dia 15 de março, determina-se que as atividades de comércio a retalho não alimentar e de prestação de serviços em estabelecimentos em funcionamento encerram às 21:00h durante os dias úteis e às 13:00h aos sábados, domingos e feriados e as atividades de comércio de retalho alimentar encerram às 21:00 h durante os dias úteis e às 19:00 h aos sábados, domingos e feriados;
  • o regime de horário das farmácias é aplicável a estabelecimentos de vendas de medicamentos não sujeitos a receita médica;
  • a partir de dia 15 de março, permite-se, nos restaurantes e similares, a disponibilização de bebidas em take-away;
  • clarifica-se que a proibição de venda de bebidas alcoólicas nos estabelecimentos de comércio a retalho, incluindo supermercados e hipermercados e em take-away (a partir das 20:00 h) é aplicável até às 06:00 h;
  • a partir de dia 15 de março, permite-se o funcionamento, mediante marcação prévia, dos salões de cabeleireiro, barbeiros, institutos de beleza e estabelecimentos similares;
  • a partir de dia 15 de março, permite-se a abertura de estabelecimentos de comércio de livros e suportes musicais; comércio de automóveis e velocípedes; serviços de mediação imobiliária; parques, jardins, espaços verdes e espaços de lazer, assim como de bibliotecas e arquivos;
  • a partir de dia 15 de março, é levantada a proibição das deslocações para fora do território continental, efetuadas por qualquer via, designadamente rodoviária, ferroviária, aérea, fluvial ou marítima, por parte de cidadãos portugueses;
  • determina-se a proibição de circulação entre concelhos, a qual será aplicável no fim-de-semana de 20 e 21 de março, e diariamente a partir do dia 26 de março de 2021.
– Foi aprovada a resolução que estabelece uma estratégia gradual de levantamento de medidas de confinamento no âmbito do combate à pandemia da doença Covid-19 com quatro fases, com um período de 15 dias entre cada uma para que sejam avaliados os impactos das medidas na evolução da pandemia, bem como os níveis de incidência e crescimento.
Determina-se que o calendário previsto para as diferentes fases de desconfinamento pode ser alterado atendendo a determinados critérios epidemiológicos de definição de controle da pandemia e ainda considerando a existência de capacidade de resposta assistencial do Serviço Nacional de Saúde.
Estratégia de levantamento das medidas:
• Regras gerais
– teletrabalho sempre que possível
– horários de funcionamento dos estabelecimentos: 21h durante a semana; 13h aos fins-de-semana e feriados ou 19h para retalho alimentar
– proibição de circulação entre concelhos, a qual será aplicável diariamente entre 26/03 e 5/04 (Páscoa)
A partir de 15 março
– medidas definidas no decreto que regulamenta o estado de emergência decretado pelo Presidente da República
A partir de 5 abril
– 2.º e 3.º ciclo do ensino básico (e ATLs para as mesmas idades)
– equipamentos sociais na área da deficiência
– museus, monumentos, palácios, galerias de arte e similares
– lojas até 200 m2 com porta para a rua
– feiras e mercados não alimentares (decisão municipal)
– esplanadas (max 4 pessoas)
– atividade física e treino de desportos individuais até 4 pessoas e ginásios sem aulas de grupo
A partir de 19 abril
– ensino secundário e superior (e ATLs para as mesmas idades)
– cinemas, teatros, auditórios, salas de espetáculo
– lojas de cidadão com atendimento presencial por marcação
– todas as lojas e centros comerciais
– restaurantes, cafés e pastelarias (max 4 pessoas no interior ou 6 em esplanadas) até às 22h ou 13h ao fim-de-semana e feriados
– atividade física e treino de desportos individuais ao ar livre até 6 pessoas e ginásios sem aulas de grupo
– eventos exteriores com diminuição de lotação
– casamentos e batizados com 25% de lotação
• A partir de 3 maio
– restaurantes, cafés e pastelarias (max 6 pessoas no interior ou 10 em esplanadas) sem limite de horários
– atividade física e treino de desportos individuais e coletivos
– grandes eventos exteriores e eventos interiores com diminuição de lotação
– casamentos e batizados com 50% de lotação
– Foi aprovado o decreto-lei que estabelece medidas de apoio aos trabalhadores e empresas no âmbito da pandemia da doença Covid-19:
  • Reativação do apoio extraordinário à redução da atividade económica de trabalhador independente, empresário em nome individual ou membro de órgão estatutário dos setores do turismo, cultura, eventos e espetáculos, cuja atividade, não estando suspensa ou encerrada, está ainda assim em situação de comprovada paragem total da sua atividade ou da atividade do respetivo setor;
  • Alargamento do “lay-off simplificado” a empresas cuja atividade, não estando suspensa ou encerrada, foi significativamente afetada pela interrupção das cadeias de abastecimento globais, ou da suspensão ou cancelamento de encomendas, e ainda aos sócios-gerentes;
  • Prolongamento do apoio extraordinário à retoma progressiva até 30 de setembro de 2021, estabelecendo um regime especial de isenção e redução contributivas para empresas dos setores do turismo e da cultura;
  • Criação de um novo incentivo extraordinário à normalização da atividade empresarial, no montante de até duas Remunerações Mínimas Mensais Garantidas (RMMG), para trabalhadores que tenham sido abrangidos no primeiro trimestre de 2021 pelo “lay-off simplificado” ou pelo apoio extraordinário à retoma progressiva de atividade.
  • Reforço do apoio às microempresas com quebras de faturação, com a possibilidade de pagamento de mais 1 RMMG no terceiro trimestre de 2021.

Distrital da Guarda do PSD reage em comunicado ao PRR

Em comunicado a Distrital da Guarda do PSD reage em comunicado, pela voz do seu Presidente Carlos Condesso, sobre o PRR que o Governo apresentou referindo:

“O Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) que o Governo apresentou como
estratégico para o país e colocou, a muito custo e por exigência de Bruxelas,
em consulta pública, tem previsto distribuir a verba de 16.643 mil milhões de
euros de fundos.
Nem mesmo com esta considerável verba o Governo Socialista tem em conta
estes territórios do interior e muito menos o nosso distrito da Guarda.
Para o Presidente da Distrital do PSD da Guarda, “a dita ‘bazuca’ do Plano de
Recuperação e Resiliência, tal como foi elaborado, despreza o distrito da
Guarda e desfere um duro golpe à população do interior”. Carlos Condesso
entende mesmo que esta proposta de Plano de uma suposta ‘recuperação e
resiliência’ é mesmo um instrumento ofensivo para a população do interior do
país e associa-se assim a todos os que o têm contestado pela ausência de
medidas com vista à recuperação económica e social do território nacional –
com critérios de igualdade territorial, de justiça social e indutoras da tão
famigerada coesão territorial. E questiona “será que a senhora Ministra da
Coesão Territorial deu contributos ou foi ouvida sobre este plano, ou já desistiu
de vez do interior, que representa dois terços do território nacional?”,
resumindo assim o seu ministério à insignificância, refere o líder distrital do
PSD da Guarda.
A ficar como está, este Plano desvia grande parte dos apoios daqueles que
serão o elemento chave para a recuperação económica – as pessoas e as
empresas –, e não é efetivamente nenhuma alavanca para essa recuperação.
No que diz respeito ao nosso distrito, o investimento em obras públicas
prioritárias e infraestruturantes, também é esquecido e desviado para o
centralismo do Terreiro do Paço, num notório desprezo pela população que
aqui reside, cujos efeitos da pandemia têm afetado de forma redobrada.

Ignorar os territórios de baixa densidade, parece ser o caminho que o Governo
pretende traçar ao abrigo deste Plano de Recuperação e Resiliência, que vai,
uma vez mais, incrementar os níveis de desigualdade territorial.
O Presidente da Distrital Social Democrata entende que, “apesar de serem
evidentes as repercussões económicas e sociais da atual crise em todo o
território nacional, não se encontra neste plano uma visão estratégica de
combate às assimetrias regionais que tanto têm contribuído para a edificação
de um país a duas velocidades”.
Acrescenta, ainda que “é nos momentos mais delicados e excecionais que se
exige mais ambição e mais estratégia para reforçar a cooperação do Governo
com os portugueses, no sentido de estreitar o caminho para a recuperação”.
No entender de Carlos Condesso, a falta de ambição que também se denota
no documento é preocupante, tal qual a importância de se evidenciarem
mecanismos de transparência e eficiência para a aplicação dos respetivos
fundos.
Carlos Condesso conclui que, mais uma vez, o Governo desconsidera o interior
de Portugal, despreza os anseios e as vontades da população que aqui reside,
resiste e trabalha e afirma “que se existe resiliência esta está só no título do
documento e na vontade férrea da população do interior, que teimará em não
se demitir de continuar a lutar por este distrito e por este território, ainda que
sem o apoio do atual Governo Socialista.”

Associações de Futebol reagem em conjunto ao comunicado do Governo

O Governo colocou em consulta pública o já esperado e desejado Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) com um valor de 13.900 milhões de Euros em subvenções, que vai permitir a realização de reformas estruturantes, centrado em três grandes áreas temáticas: reforço da resiliência económica, transição climática e digital, sendo considerado o instrumento fundamental para o desenvolvimento de Portugal na atual década.

Após a análise do documento, as Associações Distritais e Regionais de Futebol (ADR´s) deliberaram em reunião realizada em 20 de fevereiro de 2021, o seguinte documento, que por sua vez foi enviado, ao Presidente da Federação Portuguesa de Futebol, Dr. Fernando Gomes, ao Secretário de Estado da Juventude e Desporto, Dr. João Paulo Rebelo e ao Secretário de Estado do Planeamento, Eng. Ricardo Pinheiro.

Atendendo que:

a. Se tem verificado um grande empenhamento de todo o tecido desportivo nacional (Clubes Associações Distritais e Regionais de modalidade, Federações, COP, CPP, CDP e Autarquias Locais) na promoção da atividade física e principalmente do desporto, com resultados excelentes ao longo de muitas épocas desportivas, que tem proporcionado um cada vez maior reconhecimento internacional do país;

b. O setor do Desporto tem sofrido um enorme impacto com o aparecimento da pandemia Covid – 19, provocado pela falta de público e a paralisação da atividade dos escalões de formação, proveniente do deliberado em sucessivos Estados de Emergência, pelo Senhor Presidente da República e a sua regulamentação pelo Governo, com a agravante de não ter existido até ao momento qualquer apoio governamental;

c. Em relação à prática desportiva regular estão associados um conjunto muito vasto e variado de outros setores importantes da economia portuguesa, que, por esta via, também estarão a ser penalizados;

d. Os graves efeitos da pandemia já estão a provocar um deficiente rendimento desportivo generalizado dos cerca de 600.000 atletas federados inscritos na época anterior, com exceção dos atletas olímpicos e profissionais, tendo em conta a longa paragem das respetivas competições (2 épocas);

e. As várias organizações internacionais, das quais destacamos o Parlamento Europeu, que recentemente aprovou uma Resolução (B9 – 0115/2021, de 4 de fevereiro), em que recomendam aos Estados a inclusão nos seus planos de recuperação pós-Covid-19 a promoção do desporto, como forma de melhorar as políticas públicas de intervenção na população;

f. A prática desportiva regular é essencial para a saúde dos cidadãos, pelo que é uma estratégia transversal a várias áreas que não podemos desprezar em tempos como os que vivemos, sendo válido, tanto para o desporto sénior, como para o desporto praticado pelos escalões de formação, como um garante da defesa da saúde pública;

g. De uma forma inesperada, ao não se verificar a presença do desporto no PRR, estamos a comprometer a evolução desportiva de milhares de praticantes, que aspiram chegar ao topo da pirâmide desportiva. Algo que terá reflexo na qualidade e competitividade das nossas Seleções Nacionais e dos nossos clubes de topo, ou seja, vamos comprometer o desígnio nacional que a todos nos uniu de uma forma gratificante nos últimos anos;

h. No documento “Estratégia Portugal 2030” é indicado que o incentivo da prática da atividade física, através do fomento do desporto e da formação desportiva em todo o ciclo de vida, é uma estratégia prioritária intersetorial para promover a Saúde dos cidadãos, a par da minimização dos fatores de risco, da alimentação saudável e da educação;

i. O documento também não valoriza a disciplina de Educação Física ao nível da Escolaridade Obrigatória e do Desporto Escolar;

j. Em Portugal (2019) existiam cerca de 2,2 milhões de pobres, registando-se nas crianças o elo mais fraco, com o valor de 22,3% (com maior impacto na faixa etária dos 12-17 anos). E são precisamente as crianças que têm sido impedidas de praticar desporto, sendo, por isso, fundamental e urgente a implementação de estratégias transversais onde se insere o desporto.

As Associações Distritais e Regionais de Futebol não compreendem o critério aprovado e, por esta via, manifestam o seu descontentamento, já que nos causa estranheza o facto do desporto não se encontrar contemplado em tão importante documento, considerado fundamental para o desenvolvimento de Portugal durante a atual década.

Esta nossa posição baseia-se no facto de, na realidade, esta decisão colocar em causa, de uma forma decisiva, a sobrevivência da já debilitada atividade de muitas centenas de clubes e, assim, assistirmos ao progressivo colapsar do tecido associativo desportivo do nosso País, com todas as consequências dramáticas que isso implicará em termos de coesão territorial da nossa sociedade.

Os Clubes filiados nas Associações Distritais e Regionais de Futebol são os responsáveis pela realização de milhares de jogos semanais, movimentando várias dezenas de milhar de cidadãos, que proporcionam uma atividade semanal ao longo do ano, sendo considerado um setor de atividade económica com grande capacidade de atrair investimento e uma boa fonte de receita fiscal para o Estado.

Assim, tendo em conta o referido anteriormente, as Associações Distritais e Regionais de Futebol solicitam ao Governo que seja tomado em consideração toda esta situação, já que as competições distritais assumem um papel de relevo no desenvolvimento desportivo, mas também social e económico das regiões e do país.

A este propósito não podemos deixar de aproveitar este momento para referir que com a não inclusão do desporto no PRR se perde uma excelente oportunidade para:

1. Efetuar a Reabilitação e Modernização das instalações desportivas existentes nos Clubes, Associações Distritais e Regionais de modalidade, Federações e Centros de Alto Rendimento;
2. Elaborar um Plano de Infraestruturas Desportivas inovador adequado à atual realidade das necessidades da população;
3. Elaborar um Plano de Revitalização Financeira dos Clubes, ADR´s e Federações, onde se incluirá a formação de agentes desportivos.
Por último, e tendo em consideração o atrás exposto, apelamos à consideração do Governo para que a prática desportiva dos escalões de formação e dos seniores possa vir ainda a ser enquadrada em parte, no âmbito de alguma das dimensões apresentadas, como é o exemplo da Transição Digital, com os programas de formação de jovens e de adultos aprovados.